sessao nº 39

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 39/2019 
 Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove ás dez horas 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, 
Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, 
Eleondas Sebastião da Silva, Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de 
Oliveira sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a Trigésima Nona sessão legislativa ordinária de dois mil e 
dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca 
em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário Silas Xavier de Souza faz a Leitura 
para conhecimento do Projeto de Lei 1394/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 50.402,57 e dá outras providências. Ao Projetode Lei nº 
1395/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação e Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
53.458,80 e dá outras providências”. Em seguida solicita ao presidente e 
demais colegas vereadores a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 
1391/2019 que “Inclui os itens 28 e 29 ao art. 27 e Altera o Anexo I da Lei nº 
1054 de 07 de agosto de 2017 e dá outras providências”. Tendo em vista que o 
mesmo já é de conhecimento desta casa o presidente coloca em votação, 
aprovado dispensa da leitura do referido projeto de lei. Em seguida faz a leitura 
do Parecer nº 23/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.391/2019. Ao Parecer nº 16/2019 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.391/2019. Ao Veto Parcial ao 
Projeto de Lei nº 1.380/2019, de 16 de setembro de 2019. Ao Parecer do 
Relator ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.380/2019, de 16 de setembro de 
2019.Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga 
aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra o presidente declara período de ordem do dia. Discussão e votação 
única do Parecer nº 23/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 1.391/2019. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão 
e votação única do Parecer nº 16/2019 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.391/2019. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1391/2019 que 
“Inclui os itens 28 e 29 ao art. 27 e Altera o Anexo I da Lei nº 1054 de 07 de 
agosto de 2017 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.380/2019, de 16 de setembro de 
2019. O presidente coloca em discussão. O vereador Eleondas Sebastião da 
Silva coloca sobre o veto do prefeito ao projeto de lei nº 1.380/2019, frisando 
que o mesmo está equivocado porque não aumenta despesas, pois essa divida 
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é desde 2014, não é inconstitucional , que colocou emenda para que fosse 
parcelado em quatorze vezes porque a dívida desde de dois mil e quatorze 
que quanto mais rápido pagar menos juros será gerado, questiona o porquê 
não vetou o projeto que aumentou o salário do prefeito, vice prefeito e 
secretários, coloca que o prefeito não vetou porque tinha com aprovação desse 
projeto benefício próprio, espera que os vereadores que votaram favorável a 
sua emenda vote contra o veto do prefeito. Dando continuidade o presidente 
faz a convocação nominal de cada vereador para votar, após a votação de 
todos vereadores, passou-se apuração dos votos.Ficando o resultado da 
seguinte forma: 06 (seis) votos foi para manutenção do veto e 03 (rejeição) do 
veto. Não tendo mais matérias em pauta, o presidente declara período de 
explicações pessoais, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário Silas Xavier 
de Souza solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 11 de novembro de 2019 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 

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4 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL )
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2019
39º SESSÃO ORDINÁRIA: 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE
EXPEDIENTE -
e Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1394/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 50.402,57 e dá outras providências.”
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1395/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação no
orçamento vigente, no valor de R$ 53.458,80 e dá outras providências.”
e Leitura do Projeto “de Lei nº 1391/2019 que “Inclui os itens 28 e 29 ao art. 27 e
Altera o Anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agostovde 2017 e dá outras providências.”
e Leitura do Parecer nº 23/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.391/2019.
* Leitura do Parecer nº 16/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1.391/2019.
* Leitura do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.380/2019, de 16 de Setembro de 2019.
e Leitura do Parecer do Relator ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.380/2019, de 16
de Setembro de 2019.
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação única do Parecer nº 23/2019 da Comissão Permanente de Justiça
e Redação ao Projeto de Lei nº 1.391/2019.
e Discussão e votação única do Parecer nº 16/2019 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.391/2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
SP
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* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1391/2019 que “Inclui os itens 28
e 29 ao art. 27 e Altera o Anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá
outras providências.”
* Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.380/2019, de 16 de
Setembro de 2019.
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 08 de Novembro de 2019.