sessao nº 40

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 40/2019 
 Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove ás dez horas 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, 
Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, 
Eleondas Sebastião da Silva, Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de 
Oliveira sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a quadragésima sessão legislativa ordinária de dois mil e 
dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca 
em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário Silas Xavier de Souza faz a Leitura 
para conhecimento do Projeto de Lei nº 1396/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 6.318,67 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1397/2019 
que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 76.626,86 e dá outras 
providências”. Dando continuidade o secretário solicitou ao presidente e 
demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei. 
Projetonº 1394/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
50.402,57 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1395/2019 que “Dispõe 
sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e 
Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 53.458,80 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1390/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para 
a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”. Projeto 
de Lei nº 1391/2019 que “Inclui os itens 28 e 29 ao art. 27 e Altera o Anexo I da 
Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá outras providências”.Tendo em vista 
que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura do Parecer nº 86/2019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.394/2019. Ao Parecer nº 
85/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.395/2019. 
Ao Parecer nº 24/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.390/2019. Ao Parecer nº 02/2019 da Comissão Permanente 
de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.390/2019. Ao 
Parecer nº 01/2019 da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente 
ao Projeto de Lei nº 1.390/2019. Ao Parecer nº 01/2019 da Comissão 
Permanente de Obras e Serviços Públicos de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.390/2019. Ao Parecer nº 17/2019 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.390/2019. Ao Parecer Prévio 
nº PPL – TC 00034/19 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre as 
Contas do Município de Vale do Paraíso/RO. Exercício 2018.A Recomendação 
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nº 02/2019 – 1ªPJ/OPO/MPRO, do Ministério Público do Estado de Rondônia. 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra o presidente declara período de ordem do dia. Discussão e votação 
única do Parecer nº 86/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.394/2019.O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1394/2019 que “Dispõe 
sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 50.402,57 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 85/2019 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.395/2019.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1395/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação e Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
53.458,80 e dá outras providências”. Discussão e votação única Leitura do 
Parecer nº 24/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 1.390/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação única do Parecer nº 02/2019 da Comissão Permanente de Educação, 
Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.390/2019. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 01/2019 da 
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 
1.390/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer 
nº 01/2019 da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.390/2019. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 17/2019 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.390/2019. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1390/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2020 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1391/2019 
que “Inclui os itens 28 e 29 ao art. 27 e Altera o Anexo I da Lei nº 1054 de 07 
de agosto de 2017 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período 
de explicações pessoais. O vereador Silas Xavier de Souza no uso da palavra 
cumprimenta vereadores e público presente agradece a Deus por lhe está 
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dando mais uma oportunidade de participar de mais uma sessão ordinária 
desta casa de leis, coloca que no último dia quinze tiveram uma reunião nesta 
casa de leis com o deputado estadual Eyder Brasil que informou que está 
sendo liberado recursos através de emenda parlamentar solicitado por sua 
pessoal junto ao deputado para reforma e ampliação do ponto de taxi de nossa 
cidade, frisa que é de suma importância essa reforma para dar mais visibilidade 
e conforto aos taxistas e usuários , também frisa que está sendo bloqueteado o 
pátio do hospital municipal com uma emenda de cinquenta mil reais fruto do 
seu trabalho e de todos vereadores e prefeito, coloca que há muitas críticas 
de pessoas que falam que vereadores vão para Porto Velho gastar diárias, 
mas que que está ai o resultado do trabalho de todos vereadores, todos estão 
de parabéns, fazendo seus trabalhos em prol da população do nosso 
município, com isso geram emprego e proporciona melhorias e 
desenvolvimento para nossa cidade, coloca que todos vereadores precisam 
continuar trabalhando unidos, não podem ter divisão política, precisam 
trabalhar juntos em prol de todos e que ainda tem muito a se fazer para o 
município. O vereador Eleondas Sebastião da Silva no uso da palavra 
cumprimenta vereadores e público presente solicita ao presidente que quando 
chegar um projeto de lei nesta casa e vereador solicitar do prefeito 
documentação ou esclarecimento de algum ponto do projeto que o mesmo seja 
colocado para votação quando a administração encaminhar o que foi solicitado, 
pois pediu documentação do projeto de lei do leilão de maquinários do 
município encaminharam o que não pediu e as informações que pediu não 
foram encaminhadas, solicitou também que realizasse uma reavaliação dos 
bens que foram a leilão junto com uma comissão formada por vereadores e 
não o atenderam e que o presidente colocou o projeto para votação sem o seu 
parecer, diz que não sabe o porquê tinham tanta pressa na aprovação desse 
projeto, frisando que o projeto veio cheio de erros, citando como exemplo a 
caçamba vermelha que graças a intervenção do Ministério Público não foi 
leiloada, diz que o projeto veio de um jeito e o edital está diferente do projeto 
de lei, diz que a pá carregadeira foi leiloada totalmente errada.. O presidente 
senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior em aparte coloca que não está 
entendendo as colocações do vereador Eleondas porque o que foi solicitado 
pelo vereador foi atendido, acha que o mesmo está confundindo as coisas, que 
não aprovaram nada de errado, podem ter errado no edital do leilão e não no 
projeto de lei. O vereador Eleondas continuando coloca que encaminharam 
uma resposta não do que pediu, ou seja encaminharam o que quiseram 
encaminhar, tanto que entrou com uma denúncia junto ao Ministério público do 
qual interveio, porque estava com erros e fizeram de propósito, acredita que 
tinha um esquema por trás desse leilão, e agora é esperar o procedimento que 
o ministério público vai tomar diante de tal situação. O presidente senhor 
Alfredo Barbosa de Oliveira Junior no uso a palavra cumprimenta vereadores e 
público presente, fala da recomendação que o Ministério público encaminhou 
para esta casa de leis, lida na integra na ordem do dia quanto a ação dos 
agentes comunitários de saúde, solicitando que os vereadores fiscalizem, pois 
em município da região houve uma negligência por parte desses servidores 
quanto ao informação do calendário de vacinação de crianças, sugeri em 
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convocar a secretária de saúde para informa-la sobre essa recomendação do 
Ministério Público, deixando-a ciente do ocorrido. O vereador Antônio Teixeira 
em aparte coloca que além de convocar a secretária de saúde, também, 
deveria convocar os agentes comunitários de saúde. O vereador Bruno José 
Camata em aparte coloca que seria interessante verificar o cronograma e 
relatório de trabalhos desses profissionais, aí poderão verificar se estão 
atuando como devem atuar. O vereador Eleondas em aparte coloca que a 
agente de saúde presente nesta sessão senhora Marcionilia pode esclarecer 
como estão desempenhando esse trabalho. O presidente continuando coloca 
que pela recomendação do ministério público não significa que os agentes 
comunitários de saúde do nosso município não estão fazendo corretamente os 
seus trabalhos, está pedindo que os vereadores verifiquem se esses 
profissionais estão cumprindo rigorosamente com os seus trabalhos para não 
acontecer negligência como aconteceu em municípios da região. O vereador 
Silas em aparte coloca que convidar só a secretária de saúde é suficiente 
porque a secretaria tem os relatórios dos trabalhos realizados por esses 
profissionais, coloca que existem pessoas que mesmo sabendo da vacinação 
não levam seus filhos para tomarem as vacinas. O vereador Hélio Batista 
coloca que isso acontece também com os animais muitos produtores sabem 
das vacinais e da obrigatoriedade e não vacinam seu rebanho. O vereador 
Bruno Camata coloca que pelo que entendeu da recomendação do ministério 
público é que se ocorrer fatos que os pais ou responsáveis não levarem seus 
filhos para vacinar devem acionar o conselho tutelar. O vereador Lourival em 
parte coloca que acredita que todos são informados das vacinas que são 
realizadas no município e que muitos pais não levam seus filhos para tomarem 
as vacinas e que não podem obrigá-los a levá-los para serem vacinados. O 
vereador Silas em aparte coloca que muitas pessoas odeia o trabalho dos 
agentes de saúde não gostam de receber as visitas desses profissionais, em 
muitas vezes também não encontra moradores em casa. O presidente 
continuando, coloca que quando acontece de não encontrar os moradores em 
suas residências precisam retorna várias vezes a essa casa para informar 
sobre a vacinação, não podem deixar nenhum morador sem saber dessa 
informação, também precisam saber da secretária de saúde como estão 
fazendo com as áreas descobertas que tem no município. O presidente 
continuando disse que precisam verificar sobre reclamações de pais de alunos 
que estão tendo que levar seus filhos de moto até certo ponto para pegar o 
ônibus escolar, precisam verificar se procede essa informação e os itinerários 
do ônibus que fazem o transporte escolar do município. O vereador Hélio 
Batista em aparte coloca que pode acontecer que motorista age por conta 
própria, onde prefeito e secretário não têm conhecimento do que muitas vezes 
acontecem. O vereador Gilson Carlos em aparte coloca que tem conhecimento 
que de pais levando seus filhos para pegar o ônibus do transporte escolar 
cerca de dois km precisam verificar, pois tem ônibus que não estão cumprindo 
com o itinerário estabelecido no contrato. O presidente para finalizar coloca que 
precisam verificar essas reclamações e cobrar para que seja resolvido, como 
também o horário das chegadas dos ônibus nas escolas, como também o 
cascalhamento de pontos críticos nas vicinais de nosso município. O vereador 
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Gilson coloca que segundo informações já estão fazendo esse cascalhamento 
em vários pontos, e da linha seiscentos e treze logo irão fazer como também o 
travessão da linha seiscentos e quatorze.Não tendo mais vereadores que 
queira fazer uso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E para 
constar o secretário Silas Xavier de Souza solicitou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 18 de novembro de 2019 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 

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o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2019
40º SESSÃO ORDINÁRIA: 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE
EXPEDIENTE -
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1396/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 6.318,67 e dá outras providências.”
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1397/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 76.626,86 e dá outras providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1394/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 50.402,57 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 86/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
1.394/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1395/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação no orçamento vigente,
no valor de R$ 53.458,80 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 85/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.395/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1390/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 24/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.390/2019.
* Leitura do Parecer nº 02/2019 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.390/2019.
* Leitura do Parecer nº 01/2019 da Comissão Permanente de Agricultura e Meio
Ambiente ao Projeto de Lei nº 1.390/2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO,
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Valegidbraiso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003 QE
BT pires qse
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
* Leitura do Parecer nº 01/2019 da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.390/2019.
* Leitura do Parecer nº 17/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1.390/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1391/2019 que “Inclui os iteiiy-28 e 29 ao art. 27 e
Altera o Anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá outras providências.”
* Leitura para “conhecimento” do Parecer Prévio nº PPL — TC 00034/1 9 do Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia sobre as Contas do Município de Vale do Paraíso/RO.
Exercício 2018.
* Leitura da Recomendação nº 02/2019 — 1ºPJ/OPO/MPRO, do Ministério Público do
Estado de Rondônia.
e Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação única do Parecer nº 86/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e F; inanças
ao Projeto de Lei nº 1.394/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1394/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 50.402,57 e dá outras providências.”
* Discussão e votação única do Parecer nº 85/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Obrás e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 1.395/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1395/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação no
orçamento vigente, no valor de R$ 53.458,80 e dá outras providências.”
* Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 24/2019 da Comissão Permanente de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.390/2019.
NS
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2624; Setor 01, Ed Raraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
sê QU
/
v
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Discussão e votação única do Parecer nº 02/2019 da Comissão Permanente de
Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.390/2019.
* Discussão e votação única do Parecer nº 01/2019 da Comissão Permanente de
Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1.390/2019.
* Discussão e votação única do Parecer nº 01/2019 da Comissão Permanente de Obras e
Serviços Públicos de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.390/2019.
* Discussão e votação única do Parecer nº 17/2019 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.390/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1390/2019 que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras
providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1391/2019 que “Inclui os itens 28
e 29 ao art. 27 e Altera o Anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá
outras providências.” .
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 14 de Novembro de 2019.
do Bariosa de (, Juniop
Presidente
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003