sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, 
Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Eleondas
de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta 
a segunda sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão an
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário Leitura para conhecimento dos seguintes Projetos 
de Lei: Projeto de Lei n ° 1. 468/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá
n ° 1. 469/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do element
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 471/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, 
e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá
Lei n ° 1.472 /2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do element
outras providências”. Projeto de Lei
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei 
n ° 1.475/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre a abertura de
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 21.269,02, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de 
Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicio
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do element
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o 
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação te
Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Ata nº 02/2020 
dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, 
Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Eleondas Sebastião da Silva, Antônio Teixeira 
de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta 
sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
dade o secretário Leitura para conhecimento dos seguintes Projetos 
Projeto de Lei n ° 1. 468/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05, e 
to de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei 
n ° 1. 469/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de 
esa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.470/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.0
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 471/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, 
o de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. Projeto de 
Lei n ° 1.472 /2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.473/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00, e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que “Dispõe 
e a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre a abertura de
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 21.269,02, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de 
Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do element
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o 
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretaria 
Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que “Dispõe 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, 
Sebastião da Silva, Antônio Teixeira 
de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta 
sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno 
terior (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
dade o secretário Leitura para conhecimento dos seguintes Projetos 
Projeto de Lei n ° 1. 468/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05, e 
outras providências”. Projeto de Lei 
n ° 1. 469/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de 
Projeto de Lei n ° 1.470/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
o de despesa 3.3.90.14.00, e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 471/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, 
providências”. Projeto de 
Lei n ° 1.472 /2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de 
. Projeto de Lei n ° 1.473/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
o de despesa 3.1.90.94.00, e dá 
n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que “Dispõe 
e a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 21.269,02, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de 
nal Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do elemento de 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o 
mporária para atuar junto a Secretaria 
Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento 
Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que “Dispõe 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.P
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.484/2020 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 
2017 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
serem lidos o secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da 
leitura dos seguintes projeto de lei: 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 263.206,59 e dá outras 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arreca
vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências”.
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 158.331,87, incorporação do elemento de
providências”. Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 160.286,88, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.
nº 1.418/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outr
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 1.423/2020 que
Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 940,70, incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 
4.4.90.52.00 e dá outras providências
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 282.913,63, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e 
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
627.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.483/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 
n ° 1.484/2020 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 
2017 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação do 
emento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Não tendo mais projetos a 
serem lidos o secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da 
leitura dos seguintes projeto de lei: Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “Dispõe so
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 263.206,59 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arreca
vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.415/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 158.331,87, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 160.286,88, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
nº 1.418/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “Institui a Nota Fiscal de serviços Eletrônica (NFS
Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.424/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
or de R$ 940,70, incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
10.295,54, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
913,63, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e 
Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
0,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
rojeto de Lei n ° 1.483/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
n ° 1.484/2020 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 
2017 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação do 
Não tendo mais projetos a 
serem lidos o secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da 
de Lei nº 1.413/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no 
Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
Projeto de Lei nº 1.415/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
do elemento de despesa 
Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 160.286,88, 
51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei 
nº 1.418/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de 
Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
“Institui a Nota Fiscal de serviços Eletrônica (NFS-e) no 
Projeto de Lei nº 1.424/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
or de R$ 940,70, incorporação do elemento de despesa 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
10.295,54, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 
Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
913,63, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e 
Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
0,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação
elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elementos de 
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências
1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos 
despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências
nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 225.496,00, inc
despesa 3.3.90.30.39 e dá outras providências
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do eleme
outras providências”.Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 54.061,11 
e incorporação dos elementos de despesa 3.
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, 
incorporação do elemento de 
nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,18, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 340,46, incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 39.745,17, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: 
Permanentes de Justiça e Redação, 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Permanentes de Justiça e Redação, 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Permanentes de Justiça e Redação, 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei 
Permanentes de Justiça e Redação, 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação
elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.429/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elementos de 
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências
1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos 
despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências
nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá 
Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 54.061,11 
e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,18, incorporação do elemento de 
00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.438/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.439/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 340,46, incorporação do elemento de despesa 
ras providências”. Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 39.745,17, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências
do em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 01
Permanentes de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.413/2020. Parecer nº 02
Redação, de Obras e Serviços Públicos e
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.414/2020.Parecer nº 03
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.415/2020. Parecer nº 04
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.416/2020. Parecer nº 05
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.417/2020. Parecer nº 06
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do 
Projeto de Lei nº 1.429/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei 
nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
orporação do elemento de 
Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
nto de despesa 4.4.90.52.00 e dá 
Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 54.061,11 
3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei 
nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,18, incorporação do elemento de 
Projeto de Lei nº 1.438/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de despesa 
Projeto de Lei nº 1.439/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 340,46, incorporação do elemento de despesa 
”. Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 39.745,17, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
do em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Dando continuidade o 
nº 01/2020 das Comissões 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
02/2020 das Comissões 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Parecer nº 03/2020 das Comissões 
de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
04/2020 das Comissões 
de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
05/2020 das Comissões 
de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
nº 06/2020 das Comissões 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Permanentes de Justiça e Redação,
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.423/2020. Parecer nº 11/2020 das Comissões Permanentes de J
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.424/2020.Parecer nº 12/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Fina
Lei nº 1.425/2020. Parecer nº 13/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.426/2020. Parecer nº 14/2020 das Comis
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.427/2020. Parecer nº 15/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social
Lei nº 1.428/2020.Parecer nº 16/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.429/2020.Parecer nº 17/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.430/2020.Parecer nº 18/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.431/2020.Parecer nº 19/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.432/2020. Parecer nº 20/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.433/2020. Parecer nº 21/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.434/2020. Parecer nº 22/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto
Lei nº 1.437/2020. Parecer nº 32/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.438/2020.Parecer nº 24/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.439/2020. Parecer nº 25/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e
Lei nº 1.440/2020.Parecer nº 26/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.441/2020.Não tendo mais matérias a
aos vereadores inscritos. O vereador Bruno José Camata no uso da palavra 
vereadores e publico presente solicita ao presidente que se possível convocar sessão 
extraordinária para dar agilidade nos projetos
nesta casa, muitos são da saúde e da secretaria de obras que depend
desses projetos para que o executivo possa 
da aprovação dos mesmos.O vereador Eleondas Sebastião da Silva no uso da palavra 
cumprimenta vereadores e 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.418/2020. Parecer nº 07
de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.419/2020.Parecer nº10/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.422/2020.Parecer nº 39/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 11/2020 das Comissões Permanentes de J
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 12/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.425/2020. Parecer nº 13/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.426/2020. Parecer nº 14/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.427/2020. Parecer nº 15/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 16/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
nº 17/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.430/2020.Parecer nº 18/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 19/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
1.432/2020. Parecer nº 20/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.433/2020. Parecer nº 21/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 22/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto
Lei nº 1.437/2020. Parecer nº 32/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.438/2020.Parecer nº 24/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 25/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 26/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
O vereador Bruno José Camata no uso da palavra 
vereadores e publico presente solicita ao presidente que se possível convocar sessão 
extraordinária para dar agilidade nos projetos que são de abertura de credito 
nesta casa, muitos são da saúde e da secretaria de obras que depend
que o executivo possa dar continuidade aos trabalhos
O vereador Eleondas Sebastião da Silva no uso da palavra 
cumprimenta vereadores e público presente coloca ao presidente e dema
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de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Parecer nº 07/2020 das Comissões 
e de Orçamento e Finanças 
/2020 das Comissões Permanentes 
de Orçamento e Finanças 
Parecer nº 39/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 11/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 12/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
nças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.425/2020. Parecer nº 13/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
sões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.427/2020. Parecer nº 15/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 16/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
nº 17/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.430/2020.Parecer nº 18/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 19/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
1.432/2020. Parecer nº 20/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.433/2020. Parecer nº 21/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 22/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.437/2020. Parecer nº 32/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 25/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Parecer nº 26/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
serem lidas o presidente declara palavra vaga 
O vereador Bruno José Camata no uso da palavra cumprimenta 
vereadores e publico presente solicita ao presidente que se possível convocar sessão 
que são de abertura de credito que estão 
nesta casa, muitos são da saúde e da secretaria de obras que dependem da aprovação 
dar continuidade aos trabalhos que dependem 
O vereador Eleondas Sebastião da Silva no uso da palavra 
ao presidente e demais colegas 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
vereadores que não adianta fazer sessão extraordinária sem que as comissões tenham dado 
seus pareceres frisa que como relator 
parecer contrario a aprovação de alguns projetos 
de futebol com grama sintética 
está dando conta com as de
campo no setor três que quase não se usam, outro no setor cinco abandonado que na gestão 
do prefeito anterior foi muito criticado porque não conseguiu coloca
verdadeiro elefante branco feito pelo
de vista o município não tinha condições de ter um estádio daquele porte
jovens de hoje não estão querendo mais jogar futebol aí estão querendo gerar mais gastos 
para o município, outro projeto que dará seu parecer contrário é o da criação de mais cargos 
comissionados e fazendo várias 
solicitar o impacto que irá gerar na folha de pagamento. 
uso da palavra no uso da palavra cumprimenta vereador e 
muito grato a Deus por lhe está dando oportunidade de participar de mais uma sessão 
ordinária nesta casa de leis
importante a participação da população nas sessões desta casa, para que tivessem 
conhecimento do que os vereadores estão votando 
votando contra a população, que m
que cada vereador vem fazendo para o município
casa no período de recesso dos vereadores 
analisar cada projeto para que não seja aprovado com irregularidades 
projetos em cada sessão para que possam ter tempo de analisar com cautela cada projeto e 
derem seus pareceres, sabe que o município não pode parar suas atividades por falta de 
orçamento, mas também tem o tempo correto de analisar e votar de forma correta em cada 
projeto de lei que entra nesta casa
pavimentada, que a mesma esta sendo pavimentada com apenas cinco metros de largura 
sendo que o correto é sete metros
que a população estão indignados com a situação 
para que possam fazer com que a rua seja feita de forma correta 
caminhão um pelo outro se ficar da forma que está
metragem para economizar recurso é melhor que não faça
com a população e pede aos demais colegas vereadores que ajude a cobrar do prefeito
resolva tal situação se não resolverem 
Barbosa de Oliveira Junior no uso da palavra 
quanto ao pareceres que possam sentar analisar e dar seus pareceres 
contráriopara que os projetos possam andar
por falta de orçamento, mas que os vereadores precisam ter cautela e tempo para analisar 
cada projeto que entra nesta casa de leis
palavra o presidente declara período de ordem do dia. 
01/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Fin
1.413/2020.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Ad
Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e dá outras providências
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
que não adianta fazer sessão extraordinária sem que as comissões tenham dado 
como relator da comissão de justiça e redação
a aprovação de alguns projetos como o projeto de con
de futebol com grama sintética do qual vai gerar mais despesas para o município 
está dando conta com as despesas que já tem, sendo também que o município tem um 
campo no setor três que quase não se usam, outro no setor cinco abandonado que na gestão 
foi muito criticado porque não conseguiu coloca
elefante branco feito pelo atual prefeito em sua gestão anterior que no seu ponto 
não tinha condições de ter um estádio daquele porte
jovens de hoje não estão querendo mais jogar futebol aí estão querendo gerar mais gastos 
ro projeto que dará seu parecer contrário é o da criação de mais cargos 
azendo várias alterações como do G 9 indo para G2
gerar na folha de pagamento. O vereador Silas Xavier de Souza no 
uso da palavra no uso da palavra cumprimenta vereador e público
muito grato a Deus por lhe está dando oportunidade de participar de mais uma sessão 
ordinária nesta casa de leis, agradece a presença do senhor Daniel e frisa que seria 
importante a participação da população nas sessões desta casa, para que tivessem 
conhecimento do que os vereadores estão votando favorável a população eos que estão 
, que muitas vezes são criticados por não terem conhecimento do 
que cada vereador vem fazendo para o município, coloca que entraram muitos projetos 
casa no período de recesso dos vereadores e vê que as comissões precisa de tempo 
ara que não seja aprovado com irregularidades 
projetos em cada sessão para que possam ter tempo de analisar com cautela cada projeto e 
, sabe que o município não pode parar suas atividades por falta de 
s também tem o tempo correto de analisar e votar de forma correta em cada 
projeto de lei que entra nesta casa, coloca a situação de uma rua que esta sendo 
pavimentada, que a mesma esta sendo pavimentada com apenas cinco metros de largura 
o é sete metros, já solicitou do prefeito que seja feita de forma correta e 
que a população estão indignados com a situação e pedindo a fiscalização dos vereadores 
para que possam fazer com que a rua seja feita de forma correta porque 
caminhão um pelo outro se ficar da forma que está, que se estão fazendo com aquela 
metragem para economizar recurso é melhor que não faça, porque acha uma falta de respeito 
e pede aos demais colegas vereadores que ajude a cobrar do prefeito
resolverem tomará medidas judiciais. O presidente senhor Alfredo 
no uso da palavra coloca sobre as colocações do vereadores 
que possam sentar analisar e dar seus pareceres 
para que os projetos possam andar, sabe que não podem prejudicar administração 
, mas que os vereadores precisam ter cautela e tempo para analisar 
cada projeto que entra nesta casa de leis. Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da 
palavra o presidente declara período de ordem do dia. Discussão e 
01/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.413/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e dá outras providências
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
que não adianta fazer sessão extraordinária sem que as comissões tenham dado 
da comissão de justiça e redação vai dar seus 
como o projeto de construção de um campo 
do qual vai gerar mais despesas para o município que não 
, sendo também que o município tem um 
campo no setor três que quase não se usam, outro no setor cinco abandonado que na gestão 
foi muito criticado porque não conseguiu coloca-lo para funcionar, um 
atual prefeito em sua gestão anterior que no seu ponto 
não tinha condições de ter um estádio daquele porte, coloca que os 
jovens de hoje não estão querendo mais jogar futebol aí estão querendo gerar mais gastos 
ro projeto que dará seu parecer contrário é o da criação de mais cargos 
alterações como do G 9 indo para G2 entre outros, que irá 
Silas Xavier de Souza no 
presente coloca que é 
muito grato a Deus por lhe está dando oportunidade de participar de mais uma sessão 
, agradece a presença do senhor Daniel e frisa que seria 
importante a participação da população nas sessões desta casa, para que tivessem 
favorável a população eos que estão 
uitas vezes são criticados por não terem conhecimento do 
, coloca que entraram muitos projetos nesta 
e vê que as comissões precisa de tempo para 
ara que não seja aprovado com irregularidades e que coloque menos 
projetos em cada sessão para que possam ter tempo de analisar com cautela cada projeto e 
, sabe que o município não pode parar suas atividades por falta de 
s também tem o tempo correto de analisar e votar de forma correta em cada 
, coloca a situação de uma rua que esta sendo 
pavimentada, que a mesma esta sendo pavimentada com apenas cinco metros de largura 
, já solicitou do prefeito que seja feita de forma correta e 
e pedindo a fiscalização dos vereadores 
porque que não passa um 
, que se estão fazendo com aquela 
, porque acha uma falta de respeito 
e pede aos demais colegas vereadores que ajude a cobrar do prefeito que 
O presidente senhor Alfredo 
coloca sobre as colocações do vereadores 
que possam sentar analisar e dar seus pareceres a favor ou 
, sabe que não podem prejudicar administração 
, mas que os vereadores precisam ter cautela e tempo para analisar 
. Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da 
Discussão e votação do Parecer nº 
01/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
anças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Projeto de Lei nº 1.413/2020 
icional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e dá outras providências”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Discussão e votação do Parecer nº 0
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.414/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade.
1.414/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão,
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 03/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.415/2020.
coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Lei nº 1.415/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 04/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
vigente, no valor de R$ 158.331,87, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade.
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.417/2020.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovad
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 160.286,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.9
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade.Discussão e votação do Parecer nº 06/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e
Projeto de Lei nº 1.418/2020.
coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Lei nº 1.418/2020 que “Dispõe sobre a abe
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências
havendo discussão, coloca em v
Parecer nº 07/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.419/2020.
presidente coloca em discussão, n
unanimidade. Discussão e primeira votação 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 342.1
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade.
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e votação do Parecer nº 02/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do
1.414/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e votação do Parecer nº 03/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
0. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
Lei nº 1.415/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do 
Parecer nº 04/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 158.331,87, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá 
”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade.Discussão e votação do Parecer nº 05/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.417/2020.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovad
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 160.286,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e votação do Parecer nº 06/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.418/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 1.418/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
Parecer nº 07/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.419/2020.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 10/2020 das 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
2/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.414/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências”. O 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e votação do Parecer nº 03/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 1.415/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de 
oca em discussão, não 
Discussão e votação do 
Parecer nº 04/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.416/2020. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe 
Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 158.331,87, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá 
”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
ão do Parecer nº 05/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
0.51.00 e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e votação do Parecer nº 06/2020 das Comissões Permanentes de 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e primeira votação do Projeto de 
rtura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de 
”. O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e votação do 
Parecer nº 07/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.419/2020. O 
ão havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
o Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
80,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 10/2020 das 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.422/2020.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 39/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.423/2020.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “Institui a 
Nota Fiscal de serviços Eletrônica (NFS
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.424/2020.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Discussão e primeira votação
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
940,70, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação,
unanimidade. Neste Momento o secretário Silas Xavier de Souza observando o tempo 
regimental de duas horas de sessão se esgotando solicita a
vereadores a prorrogação do prazo para dar continuidade aos trabalhos co
estabelecido na ordem do dia desta sessão, o presidente coloca em votação, apro
unanimidade a solicitação do vereador secretário. 
Discussão e votação do Parecer nº 12/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.425/2020.
coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providên
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Discussão e votação do Parecer nº 13/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ao Projeto de Lei nº 1.426/2020.
coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.913,63, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências
discussão, não havendo discussão, coloca em votaç
Discussão e votação do Parecer nº 14/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.427/2020.
coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.422/2020.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
ação do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências
nte coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e votação do Parecer nº 39/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.423/2020.
residente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “Institui a 
Nota Fiscal de serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Vale do Paraíso e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 11/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.424/2020.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
votação do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “Dispõe sobre a aber
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
940,70, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação,
Neste Momento o secretário Silas Xavier de Souza observando o tempo 
regimental de duas horas de sessão se esgotando solicita ao presidente e demais colegas 
prorrogação do prazo para dar continuidade aos trabalhos co
estabelecido na ordem do dia desta sessão, o presidente coloca em votação, apro
unanimidade a solicitação do vereador secretário. Dando continuidade o presidente coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 12/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.425/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Discussão e votação do Parecer nº 13/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ao Projeto de Lei nº 1.426/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade.Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.913,63, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Discussão e votação do Parecer nº 14/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.427/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 627.000,00, incorporação do elemento de 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.422/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
ação do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
nte coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e votação do Parecer nº 39/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.423/2020.
residente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “Institui a 
e) no Município de Vale do Paraíso e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 11/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.424/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
940,70, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Neste Momento o secretário Silas Xavier de Souza observando o tempo 
o presidente e demais colegas 
prorrogação do prazo para dar continuidade aos trabalhos conforme 
estabelecido na ordem do dia desta sessão, o presidente coloca em votação, aprovado por 
Dando continuidade o presidente coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 12/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de 
”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Discussão e votação do Parecer nº 13/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e primeira votação do Projeto de 
Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.913,63, incorporação do elemento de 
O presidente coloca em 
ão, aprovado por unanimidade.
Discussão e votação do Parecer nº 14/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
scussão, não havendo discussão, 
Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 627.000,00, incorporação do elemento de 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Parecer nº 15/2020 das Comissões Permane
e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.428/2020.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e prime
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.95.00 e dá outras providências
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
nº 16/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças e
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adiciona
vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Parecer nº 17/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde 
e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.430/2020. O presidente colo
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 1.430/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Par
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.431/2020.
coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.39 e dá outras providências
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 19/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde 
e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.432/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
nº 20/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.433/2020.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do 
Parecer nº 15/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde 
e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.428/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.95.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer 
nº 16/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.429/2020
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
m votação, aprovado por unanimidade. 
Parecer nº 17/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde 
e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 1.430/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
lor de R$ 51.433,53, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 18/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.431/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
ado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de 
0.30.39 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do 
Parecer nº 19/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde 
cia Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
oloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer 
nº 20/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.433/2020.
e coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e votação do 
ntes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde 
e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
ira votação do Projeto de Lei nº 1.428/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesa 
residente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação do Parecer 
nº 16/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
m Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.429/2020. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe 
l Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e votação do 
Parecer nº 17/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde 
e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
ca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 1.430/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
lor de R$ 51.433,53, incorporação dos elementos de despesa 
”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
ecer nº 18/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de 
”. O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e votação do 
Parecer nº 19/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde 
cia Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de despesa 
”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação do Parecer 
nº 20/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.433/2020.
e coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
vigente, no valor de R$ 54.061,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras p
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 21/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde 
e Assistência Social e de Orçam
1.434/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.434/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de 
Orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências
discussão, coloca em votação, apro
nº 22/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.437/2020.
O presidente coloca em discussão,
unanimidade. Discussão e primeira 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 143.6
3.3.90.32.00 e dá outras providências
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
nº 32/2020 das Comissões 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.438/2020.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.32.00 e dá outras providências
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
nº 24/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.439/2020.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 340,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.440/2020.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
39.745,17, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências
Discussão e votação do Parecer nº 26/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.441/2020.
coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
vigente, no valor de R$ 54.061,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do 
Parecer nº 21/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde 
e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.434/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
nº 22/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.437/2020.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 143.675,18, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.32.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer 
nº 32/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.438/2020.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
o e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
tras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer 
nº 24/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.439/2020.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe 
ra de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 340,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
provado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 25/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.440/2020.
ão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
.745,17, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências
Discussão e votação do Parecer nº 26/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
Projeto de Lei nº 1.441/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
vigente, no valor de R$ 54.061,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 
”. O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e votação do 
Parecer nº 21/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde 
ento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.434/2020 que 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de despesa 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação do Parecer 
nº 22/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.437/2020.
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
75,18, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação do Parecer 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.438/2020.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
o e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação do Parecer 
nº 24/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.439/2020.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe 
ra de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 340,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 25/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.440/2020. O presidente coloca 
ão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
.745,17, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
Discussão e votação do Parecer nº 26/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimi
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. 
vereador Silas Xavier de Souza no uso da palavra 
para que possam dar seus ´pareceres no projeto de lei 1436 para que este projeto seja 
colocado o mais rápido possível para votação que será para beneficiar 
pois estão tendo dificuldadesem pagare
lei para pagarem em UPFM 
agilizarem o parecer o projeto pode colocar logo para votação 
possam receber ainda este mês
as comissões deveriam agilizar não só o parecer do projeto citado pelo vereador Silas, mas 
todos que estão nesta casa mesmo que seja favorável ou contrario a aprovação 
muitos projetos importantes para o executivo dar agilidade nos trabalhos 
vereador Silas continuando no uso da palavra que os projetos que entraram na primeira 
sessão realizada na última segunda feira todos já foram 
em primeira votação e na próxima segunda feira entraram para a segunda votação. 
presidente senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior no uso da palavra cumprimenta 
vereadores e público presente 
para realização de sessões extraordinárias
funções dizendo que no ano passado trabalharam dobrado 
que está vendo por parte de alguns colegas 
que nunca tratou desse assunto aqui neste plenário 
sempre resolveram este assunto pacificamente 
sessão cobrança de sessão extraordinária 
colocando que da melhor maneira possível as coisas vão acontecer
comissões nunca se eximiram de seus trabalhos, sempre se reuniram
sempre foram parceiros não do executivo mas sim do município
com suas ideologias políticas
vereador, coloca que estão caminhando para uma reta final de mandato
os nervos estão ficando aflorado
vereadores que não deixem 
moderados e tendo consciência
confia nos trabalhos de cada vereador 
dentro desta casa de leis. Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra 
presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 24 de fevereiro de 2020
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimi
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. 
vereador Silas Xavier de Souza no uso da palavra solicita a comissão de justiça e redação 
para que possam dar seus ´pareceres no projeto de lei 1436 para que este projeto seja 
colocado o mais rápido possível para votação que será para beneficiar 
em pagarem suas horas extras, aí o município está criando uma 
FM acha interessante por que o UPFM é corrigido anualmente 
agilizarem o parecer o projeto pode colocar logo para votação para que esses servidores 
receber ainda este mês. O vereador Antônio Teixeira de Sena em aparte coloca que 
as comissões deveriam agilizar não só o parecer do projeto citado pelo vereador Silas, mas 
todos que estão nesta casa mesmo que seja favorável ou contrario a aprovação 
ortantes para o executivo dar agilidade nos trabalhos 
vereador Silas continuando no uso da palavra que os projetos que entraram na primeira 
segunda feira todos já foram dados os pareceres e votaram hoje 
em primeira votação e na próxima segunda feira entraram para a segunda votação. 
presidente senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior no uso da palavra cumprimenta 
presente coloca queacha importante a cobrança 
realização de sessões extraordinárias,frisar que esta casa nunca eximiu de 
dizendo que no ano passado trabalharam dobrado fazendo sessões extraordinárias 
que está vendo por parte de alguns colegas muita preocupação ou mesmo desespero 
que nunca tratou desse assunto aqui neste plenário da forma que esta sendo tratado hoje
sempre resolveram este assunto pacificamente em conversa interna e hoje estão trazendo na 
sessão cobrança de sessão extraordinária coisa se sempre se preocupou e sempre fez 
colocando que da melhor maneira possível as coisas vão acontecer, a mesma coisa diz das 
comissões nunca se eximiram de seus trabalhos, sempre se reuniram
não do executivo mas sim do município, mesmo que não simpatiza 
políticas, mas nunca deixaram dentro desta casa cumprir o papel de 
que estão caminhando para uma reta final de mandato
tão ficando aflorado, estão chegando num período eleitoral 
vereadores que não deixem isso interferir nos trabalhos dentro desta casa 
consciência de fazer sempre o melhor para o nosso município
confia nos trabalhos de cada vereador e que vão continuar fazendo o seu papel de vereador 
Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra 
presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
de fevereiro de 2020. 
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não 
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O 
solicita a comissão de justiça e redação 
para que possam dar seus ´pareceres no projeto de lei 1436 para que este projeto seja 
colocado o mais rápido possível para votação que será para beneficiar motoristas da saúde, 
, aí o município está criando uma 
FM é corrigido anualmente se 
para que esses servidores 
O vereador Antônio Teixeira de Sena em aparte coloca que 
as comissões deveriam agilizar não só o parecer do projeto citado pelo vereador Silas, mas 
todos que estão nesta casa mesmo que seja favorável ou contrario a aprovação porque tem 
ortantes para o executivo dar agilidade nos trabalhos no município. O 
vereador Silas continuando no uso da palavra que os projetos que entraram na primeira 
os pareceres e votaram hoje 
em primeira votação e na próxima segunda feira entraram para a segunda votação. O 
presidente senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior no uso da palavra cumprimenta 
ança de alguns vereadores 
que esta casa nunca eximiu de suas 
fazendo sessões extraordinárias e 
pação ou mesmo desespero frisa 
da forma que esta sendo tratado hoje, 
e hoje estão trazendo na 
se sempre se preocupou e sempre fez 
, a mesma coisa diz das 
comissões nunca se eximiram de seus trabalhos, sempre se reuniram, deram seus pareceres, 
, mesmo que não simpatiza 
, mas nunca deixaram dentro desta casa cumprir o papel de 
que estão caminhando para uma reta final de mandato, ano politico e vê que 
, estão chegando num período eleitoral e pede aos colegas 
isso interferir nos trabalhos dentro desta casa de leis,sendo 
de fazer sempre o melhor para o nosso município, acredita e 
e que vão continuar fazendo o seu papel de vereador 
Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra o 
presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Alfredo Barbosa de O. Junior
 Presidente 
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Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Souza
 Secretário
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Silas Xavier de Souza
Secretário

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Primeiro
2ª SESSÃO ORDINÁRIA
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemen
3.3.90.30.00, e dá outras providência
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemen
4.4.90.52.00, e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do element
3.3.90.14.00, e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto d
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do element
4.4.90.52.00, e dá outras providência
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do element
3.3.90.93.00, e dá outras providência
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do element
3.1.90.94.00, e dá outras providência
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação do element
3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
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PrimeiroPeríodo Legislativo de 2020 
RDINÁRIA: 24 DE FEVEREIRO DE 2020. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1. 468/2020 que “
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemen
providências”. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1. 469/2020 que “Dispõe so
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemen
outras providências”.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.470/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do element
outras providências”.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1. 471/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do element
providências”. 
mento” do Projeto de Lei n ° 1.472 /2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do element
providências”. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.473/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do element
providências”. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação do element
outras providências”.
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000Fone/ FAX (069) 3464-
“Dispõe sobre a 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de despesa 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de despesa 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do ele
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.651,69, e i
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 21.269,02, e incorporação do element
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do element
e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.479/2020 que
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 
4.4.90.51.00 e dá outras providência
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Sup
vigente, no valor de R$ 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 
4.4.90.52.00 e dá outras providência
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências”.
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.475/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do element
outras providências”.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do element
outras providências”.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
R$ 21.269,02, e incorporação do element
outras providências”.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.478/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
gente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, 
”.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.479/2020 que
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.480/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
providências”. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.483/2020 que “
édito Adicional Especial por Excesso de arrecadação 
vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 
providências”. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.484/2020 que “
1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências”.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
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000Fone/ FAX (069) 3464-
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
mento de despesa 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
ncorporação do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
R$ 21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 
1.478/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
o de despesa 3.3.90.93.00, 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o 
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a 
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
/2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
, e incorporação do elemento de despesa 
/2020 que “Dispõe sobre a 
erávit Financeiro no orçamento 
, e incorporação do elemento de despesa 
/2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de arrecadação no orçamento 
, e incorporação do elemento de despesa 
/2020 que “Altera a Lei nº 
/2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.39.00 e dá outras providência
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.39.00 e dá outras providência
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no
R$ 263.206,59 e dá outras 
-Leitura do Parecer nº 01/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.413/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 252.500,00 e dá outras 
-Leitura do Parecer nº 02/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e
1.414/2020. 
- Leitura” do Projeto de Lei nº 1.415/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº 03/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e
1.415/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 158.331,87, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº 04/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e
1.416/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 160.286,88, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
vigente, no valor de R$ 90.000,00, incorporação do elemento de despesa 
providências”. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação do elemento de despesa 
providências”. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 263.206,59 e dá outras providências. ” 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 252.500,00 e dá outras providências. ” 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Leitura” do Projeto de Lei nº 1.415/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
licos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
ncorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
incorporação do elemento de despesa 
/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no orçamento 
incorporação do elemento de despesa 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Orçamento vigente, no valor de 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.51.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.51.00 e dá outras 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Leitura do Parecer nº 05/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
1.417/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.418/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 252.500,00, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº 06/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e
1.418/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigent
R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº 07/2020 das Comissões Permanentes 
e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
1.419/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 57.000,00, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº10/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e 
Projeto de Lei nº 1.422/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.423
Eletrônica (NFS-e) no Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
-Leitura do Parecer nº39/2020 das Comissões Permanentes 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Le
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
940,70, incorporação do elemento de despesa 
providências.” 
-Leitura do Parecer nº11/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.424/2020.
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2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.418/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Cr
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigent
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Leitura do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “Institui a Nota Fiscal de serviços 
e) no Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.423/2020. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.51.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
3.3.90.30.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, Obras 
Projeto de Lei nº
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.52.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Institui a Nota Fiscal de serviços 
e) no Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
de Justiça e Redação e de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
10.295,54, incorporação do elemento de despesa 
outrasprovidências. ” 
-Leitura do Parecer nº12/2020 das Comiss
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.425/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
282.913,63, incorporação do elemento de despesa 
outras providências. ” 
-Leitura do Parecer nº13/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.426/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
627.000,00, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº14/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.427/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
100.000,00, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº15/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.428/2020.
- Leiturado Projeto de Lei nº 
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
73.905,67, incorporação do
3.3.90.30.39 e dá outras providências. ”
-Leitura do Parecer nº16/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.429/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leitura do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e 3.3.90.39.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
de e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leiturado Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
providências. ”
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
põe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e dá 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00e 3.3.90.39.00 e dá 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.95.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.430/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
51.433,53, incorporação do
3.3.90.30.39 e dá outras providências. ”
-Leitura do Parecer nº17/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.430/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
225.496,00, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº18/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.431/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
209,298,00, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº19/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.432/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
54.061,11 e incorporação do
3.3.90.39.00 e dá outras providências. ”
-Leitura do Parecer nº20/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.433/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
12.919,88, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº21/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.434/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leitura do Projeto de Lei nº 1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
providências. ”
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.39 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
úde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
providências. ”
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
ra do Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.39 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$ 
4.4.90.52.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
, 3.3.90.30.00 e 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
143.675,18, incorporação do elemento de despesa
outras providências. ” 
-Leitura do Parecer nº22/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.437/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Finance
30.669,23, incorporação do elemento de despesa
outras providências. ” 
-Leitura do Parecer nº32/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência 
Projeto de Lei nº 1.438/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
340,46, incorporação do elemento de despesa
-Leitura do Parecer nº24/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.439/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
39.745,17, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº25/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.440/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
40.499,44, incorporação do elemento de despesa
outras providências. ” 
-Leitura do Parecer nº26/2020 das Comissões Permanente
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.441/2020.
 Leitura das correspondências recebidas
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leitura do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Cré
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
oração do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
20.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura das correspondências recebidas. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
e dá outras providências. 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.1.90.11.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
rtura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
-Discussão e votação do Parecer nº 01/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 
- Discussão e primeira votação do
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e dá outras providências. ”
Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.414/2020.
- Discussão e primeira votação do
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso
Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº 03
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.415/2020.
-Discussão e primeira votação do
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.416/2020.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providência
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.417/2020.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.417/
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
Parecer nº 01/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.413/2020. 
votação do Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e dá outras providências. ”
do Parecer nº 02/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências. ”
Parecer nº 03/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
2020.
votação do Projeto de Lei nº 1.415/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de 
pesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
do Parecer nº 04/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.416/2020.
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 158.331,87, incorporação do elemento de 
e dá outras providências. ” 
do Parecer nº 05/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.417/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Parecer nº 01/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
413/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e dá outras providências. ”
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “Dispõe sobre a 
de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências. ”
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.415/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
, incorporação do elemento de 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Orçamento vigente, no valor de R$
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº 06/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.418/2020.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.418/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº 07
Redação, Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
de Lei nº 1.419/2020. 
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excess
Orçamento vigente, no valor de R$
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº10
Redação, de Educação, Saúde e A
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
Discussão e votação do Parecer nº39
Redação e de Orçamento e Finanças 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “
Fiscal de serviços Eletrônica (NFS
providências”. 
-Discussão e votação do Parecer nº11
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional E
vigente, no valor de R$ 940,70
dá outras providências.”
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Orçamento vigente, no valor de R$ 160.286,88, incorporação do elemento de 
e dá outras providências. ”
do Parecer nº 06/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.418/2020 que “
ertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de 
e dá outras providências. ”
Parecer nº 07/2020 das Comissões Permanen
Redação, Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de 
e dá outras providências. ”
do Parecer nº10/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.422/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
nte, no valor de R$ 57.000,00, incorporação do elemento de 
e dá outras providências. ”
do Parecer nº39/2020 das Comissões Permanentes 
Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.423
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “
Fiscal de serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Vale do Paraíso e dá outras 
do Parecer nº11/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.424/2020. 
votação do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
940,70, incorporação do elemento de despesa 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
, incorporação do elemento de 
do Parecer nº 06/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.418/2020 que “Dispõe sobre a 
ertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
, incorporação do elemento de 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao Projeto 
o Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a 
o de Arrecadação no 
, incorporação do elemento de 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
ssistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
, incorporação do elemento de 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
1.423/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “Institui a Nota 
e) no Município de Vale do Paraíso e dá outras 
anentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Discussão e votação do Parecer nº12
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial 
vigente, no valor de R$
3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras
-Discussão e votação do Parecer nº13
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00e 3.3.90.39.00 
-Discussão e votação do Parecer nº14
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº15
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Soc
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.95.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº16
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
do Parecer nº12/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.425/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ” 
do Parecer nº13/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.426/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 282.913,63, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00e 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ” 
do Parecer nº14/2020 das Comissões Permanentes 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.427/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 627.000,00, incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências. ”
do Parecer nº15/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.428/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências. ”
do Parecer nº16/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.429/2020 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elemento
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências. ” 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a 
ro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
ial e de Orçamento e Finanças em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
ementos de despesa 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
.-Discussão e votação do Parecer nº17
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 1.430/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 
Discussão e votação do Parecer nº18
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.39 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº19
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº20
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 
-Discussão e votação do Parecer nº21
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do Projeto d
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
do Parecer nº17/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
to ao Projeto de Lei nº 1.430/2020. 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 1.430/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos elemento
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências. ” 
do Parecer nº18/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ojeto de Lei nº 1.431/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de 
e dá outras providências. ”
do Parecer nº19/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.432/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de despesa
rovidências. ”
do Parecer nº20/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.433/2020. 
votação do Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 54.061,11 e incorporação dos elemento
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ” 
do Parecer nº21/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.434/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências. ”
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 1.430/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
elementos de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
eto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
elementos de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
e Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Discussão e votação do Parecer nº22
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 
-Discussão e votação do Parecer nº32
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 
-Discussão e votação do Parecer nº24
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especia
vigente, no valor de R$ 340,46
dá outras providências. 
-Discussão e votação do Parecer nº25
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº26
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Parecer nº22/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.437/2020. 
votação do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 143.675,18, incorporação do elemento de despesa
3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências. ” 
do Parecer nº32/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.438/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “
dito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de despesa
3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências. ” 
do Parecer nº24/2020 das Comissões Permanente
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.439/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
340,46, incorporação do elemento de despesa
do Parecer nº25/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.440/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 39.745,17, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências. ”
do Parecer nº26/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.441/2020. 
votação do Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “
cional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de despesa
3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ” 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
s Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
ões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
votação do Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Vale do Paraíso/RO, 21 de 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
de Fevereiro de 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-