sessao nº 43

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 43/2019 
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove ás dez horas 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Adenilson Cabral de 
Souza, Gilson Carlos Luiz, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, 
Eleondas Sebastião da Silva, Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira 
sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara 
aberta a quadragésima terceira sessão legislativa ordinária de dois mil e 
dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca 
em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário Silas Xavier de Souza solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da Leitura dos seguintes 
projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.407/2019 que “Dispõe sobre a Revogação de 
artigos da lei 1175/2018, atribui obrigação ao Município e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.408/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional 
Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 36.000,00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.406/2019 que “Dispõe sobre a 
desafetação de área pública, autoriza a alienação e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.403/2019 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e 
dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento 
desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos 
referidos projetos de lei. Em seguida faz a leitura dos seguintes pareceres: 
Parecer nº 28/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Reação ao Projeto de 
Lei 1.407/2019. Ao Parecer nº 95/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.408/2019. Ao Parecer nº 27/2019 da Comissão Permanente de Justiça e 
Reação ao Projeto de Lei 1.406/2019. Ao Parecer nº 29/2019 da Comissão 
Permanente de Justiça e Reação ao Projeto de Lei 1.403/2019. Ao Parecer nº 
20/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
1.403/2019.Ao Parecer Prévio nº PPL – TC 00034/19 do Tribunal de Contas do 
Estado de Rondônia sobre as Contas do Município de Vale do Paraíso/RO. 
Exercício 2018. Parecer 19/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças sobre a Prestação de Contas do Município de Vale do Paraíso/RO - 
Exercício 2018. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2019 que “Aprova, com 
ressalvas, as Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, referentes ao 
Exercício de 2018. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra período de ordem do dia. Discussão e votação única do 
Parecer nº 28/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Reação ao Projeto de 
Lei 1.407/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade.Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.407/2019 que “Dispõe sobre a Revogação de artigos da lei 
1.175/2018, atribui obrigação ao Município e dá outras providências”.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 95/2019 das Comissões 
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Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.408/2019. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.408/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 27/2019 da 
Comissão Permanente de Justiça e Reação ao Projeto de Lei 1.406/2019. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.406/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza a 
alienação e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação única do Parecer nº 29/2019 da Comissão Permanente de Justiça e 
Reação ao Projeto de Lei 1.403/2019. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação única do Parecer nº 20/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei 1.403/2019. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.403/2019 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 
de agosto de 2017 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação única do Parecer 19/2019 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças sobre a Prestação de Contas do Município de Vale do 
Paraíso/RO- Exercício 2018. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
única do Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2019 que “Aprova, com ressalvas, 
as Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 2018. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais. O vereador Gilson Carlos Luiz no uso 
da palavra cumprimenta vereadores e público presente, diz que sendo esta última 
sessão ordinária deste ano deseja a todos um feliz natal e próspero ano novo e 
ao vereador Lourival que vai viajar com sua família deseja que Deus abençoe a 
sua viagem, coloca também que se por um acaso disse algum que ofendeu algum 
colega vereador pede desculpas, frisa que esteve em Brasília semana passada 
juntamente com os demais colegas vereadores e que foram criticados por 
pessoas da mídia que não tem nenhum compromisso com o município de Vale do 
Paraíso, só sabem criticar administração e vereadores, que ninguém sai daqui do 
município para passear em Brasília se não for atrás de benefícios para o 
município, que se ficasse em sua propriedade tiraria mais do que as diárias que 
tiram para fazer tal viagem correndo risco nas rodovias que estão cada dia mais 
perigosas, coloca que só quer ver se quando os recursos que foram atrás 
chegarem ao município os que criticam tenham humildade de colocar nas redes 
sociais o resultado da viagem de cada vereador que tem obrigação de correr atrás 
de emendas para o município, para finalizar deseja a todos um feliz natal e 
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prospero ano novo aos presentes e a população deste município. O vereador 
Bruno José Camata no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico 
presente deseja a todos um feliz natal e prospero ano novo e uma boa viagem 
para o vereador Lourival e sua família, quanto as colocações do vereador Gilson 
sobre a viagem a Brasília que daqui uns dias começarão a mostrar o que 
conseguiram em Brasília, quanto as criticas isso sempre existiu e sempre irá 
existir, coloca que ninguém sai daqui e vai até Brasília para passear, correndo 
risco na BR cheia de buracos e que é uma viagem muito cansativa, mas, logo 
todos irão ver o resultado do trabalho de cada vereador desta casa de leis, 
agradece o presidente desta casa por ter lhe dado oportunidade de viajar até 
Brasília atrás de recursos, porque em outras gestões em oito anos de mandato 
não lhe deram essa oportunidade, frisando o que conseguiram em Brasília foi 
graças a oportunidade que deu a cada vereador desta casa de leis e logo todos 
virão o trabalho serio que cada vereador desempenha durante seu mandato. O 
vereador Silas Xavier de Souza no uso da palavra cumprimenta vereadores e 
publico presente, disse que concorda com as colocações do vereador Bruno 
Camata que fez anteriormente sobre a viagem que fizeram a Brasília e quer 
deixar registrado em ata o objetivo da viagem dos vereadores a Brasília, coloca 
que cada vereador é de um partido, por isso a importância da ida de cada um, se 
todos fossem do mesmo partido, um só poderia representar a todos e trazia o 
recursos em nome de todos, por isso a necessidade de cada vereador ir atrás 
desses recursos para o nosso município, frisando que isso é a obrigação e o 
dever de cada vereador, coloca as solicitações que fizeram juntos aos deputados 
federais, alguns em parceria com o vereador Adenilson e com o presidente desta 
casa Alfredo Junior, frisando o oficio nº 370/2019 que solicitou ao Coronel 
Chrisóstomo deputado federal que interfira junto ao INCRA e IBAMA a liberação 
da área de terra denominada TD Bela vista localizada no município de 
Machadinho do Oeste e Ji-paraná sendo que o município que dá melhor acesso 
a essa área é o município de Vale do Paraíso – RO onde tem muitas famílias que 
gostariam de ter seu pedaço de terra para sustentação de suas famílias, e 
aguardam ansiosamente a liberação daquelas terras, frisa que entregou um outro 
oficio com o mesmo objetivo para o deputado Lucio Mosquini, coloca também que 
entregou um outro oficio solicitando ao deputado federal Expedito Netto uma 
máquina Bobcat que será de grande utilidade para no município, para fazer 
limpeza das ruas de nossa cidade, outro para o deputado Marcos Rogério 
solicitando recursos para canalização de igarapés que cruzam o perímetro urbano 
de nossa cidade, outro para deputada Silvia Cristina solicitando recursos para 
aquisição de um veiculo para o centro de referência de assistência social (CRÁS), 
outro para o senador Confúcio Moura aquisição de um Caminhão com tanque 
refrigerador para o transporte de leite para associação ARVOPAN do nosso 
município e uma ensiladeira para produção de volumosos para pecuária leiteira 
para associação ARVOPAM e um caminhão prensa para coleta de lixo, uma 
ambulância e um caminhão tanque de combate a incêndio e equipamentos de 
segurança e combate a incêndio para este município, recursos junto ao deputado 
Leo Moraes de trezentos mil reais para construção do lar do idoso, recurso para 
aquisição de uma ambulância Semi UTI para o HPP junto ao senador Acir 
Gurgaz entre outros, acredita que serão atendidos em maios ou menos setenta 
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por cento do que solicitaram, o município de Vale do Paraíso será contemplado 
com cerca de seis milhões de reais no ano que vem, frisa que muito se crítica, 
fala do site que publicou a matéria que é um site de fundo de quintal onde 
colocou que os vereadores de Vale do Paraíso gastou mais de quarenta mil reais 
com a viagem a Brasília, frisa que fizeram o que é um dever de vereador, correr 
atrás em busca de recursos como fazem sempre que vão a Porto Velho, correr 
atrás de recursos Estaduais do qual o município teve impacto positivo com o que 
já conseguiram na capital e que precisam irem até Brasília atrás de recursos 
federais. O presidente em aparte coloca que fora estes solicitados e frisados pelo 
vereador Silas tem o recurso do deputado Lucio Mosquine que terá liberação 
imediata cerca de cento e setenta e três mil reais para área da saúde e que só 
este recurso que será liberado imediatamente cobre os gastos que fizeram com a 
viagem em Brasília. O vereador Silas continuando frisa que fizeram esta viagem 
neste mês de dezembro porque é neste período que os parlamentares destinam 
suas emendas aos municípios do Estado e foram atrás para que eles já fizessem 
compromissos com vereadores do qual vieram com grande esperança que todos 
os recursos solicitados possam ser atendidos no ano de dois mil e vinte do qual 
trará grandes benefícios para o município de Vale do Paraíso, melhorando a 
infra estrutura e com criação de empregos disse que não se arrepende do que 
fez, porque fez a coisa certa, trabalhou como um condenado no congresso 
nacional, muitos acham que o congresso é um local de três por quatro, mas que 
cada corredor tem mais de duzentos metros de cumprimenta, precisam está 
correndo de lá pra cá, subindo e descendo, soam fazendo esse trajeto o dia todo, 
não foram tomar banho de praia e nem de piscina foram a trabalho e é isso que 
todos fizeram. Não tendo mais vereador que queira fazer uso da palavra o 
presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário Silas 
Xavier de Souza solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 16 de dezembro de 2019 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário