sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
 Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Silva, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Antônio Teixeira de Sena, 
Welligton Ton Gusmão sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE DOIS 
MIL E VINTE. Primeira Parte. 
(leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. 
Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
secretário faz a leitura para conhecimento 
Legislativo n ° 17/2020 que “Dá denominação a Vias Públicas e dá outras providências
Dando continuidade o secretário 
Projeto de Lei n ° 1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
40.851,76, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.532/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”. 
Lei n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 4.200,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
e julho de 2020 da Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO
mesmos já são de conhecimento de todos, o presidente col
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei.
leitura dos seguintes pareceres: 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.523/2020. 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.531/2020. 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Servi
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
ATA Nº 22/2020 
Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Antônio Teixeira de Sena, 
Ton Gusmão sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE DOIS 
. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
secretário faz a leitura para conhecimento dos seguintes Projetos de Lei:
Legislativo n ° 17/2020 que “Dá denominação a Vias Públicas e dá outras providências
secretário solicita a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: 
Projeto de Lei n ° 1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
40.851,76, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.532/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”. 
i n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.535/202
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.537/2
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.538/2020 que “Dispõe s
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 4.200,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.539/2020 que “Dispõe s
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Aos Balancetes dos Meses de
de 2020 da Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO. Tendo em vista que os 
mesmos já são de conhecimento de todos, o presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Dando continuidade o secretario fa
leitura dos seguintes pareceres: Ao Parecer nº 96/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.523/2020. Ao Parecer nº 105/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.531/2020. Ao Parecer nº 106/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Servi
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Antônio Teixeira de Sena, 
Ton Gusmão sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE DOIS 
Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
de Lei: Projeto de Lei do 
Legislativo n ° 17/2020 que “Dá denominação a Vias Públicas e dá outras providências”. 
solicita a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: 
Projeto de Lei n ° 1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
40.851,76, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.532/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de 
i n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, incorporação do 
Projeto de Lei n ° 1.535/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, incorporação dos elementos de despesa 
Projeto de Lei n ° 1.537/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, incorporação do elemento de despesa 
Projeto de Lei n ° 1.538/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 4.200,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
Projeto de Lei n ° 1.539/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 
Aos Balancetes dos Meses de Junho 
. Tendo em vista que os 
em votação, aprovado a 
Dando continuidade o secretario faz a 
Parecer nº 96/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Parecer nº 105/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Parecer nº 106/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.532/2020. 
107/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.534/2020. 
Parecer nº 108/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.535/2020. Ao Parecer nº 109/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.537/2020. 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.538/2020. 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.539/2020. 
matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o presidente declara período de 
ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 96/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.523/2020. 
em discussão, não havendo discussão, col
votação do Projeto de Lei n ° 1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 97/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.525/2020. 
não havendo discussão, colo
Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 40.851,76, 
incorporação do elemento de despesa
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação única do Parecer nº 106/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
de Obras e Serviços Públicos e d
1.532/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.532/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00 e dá outras providências.
discussão, coloca em votação, aprovado.
107/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.534/2020. 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, col
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 150.000,00, incorporação do elemento de despe
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 108/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistênci
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.535/2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.532/2020. 
107/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.534/2020. 
Parecer nº 108/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Parecer nº 109/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
ducação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.537/2020. Ao Parecer nº 110/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.538/2020. Ao Parecer nº 111/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.539/2020. 
residente declara palavra vaga aos vereadores inscritos
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o presidente declara período de 
Discussão e votação única do Parecer nº 96/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.523/2020. 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
iscussão e votação única do Parecer nº 97/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.525/2020. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 40.851,76, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação única do Parecer nº 106/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.532/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00 e dá outras providências.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 
107/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.534/2020. 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 150.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação única do Parecer nº 108/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistênci
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.535/2020. 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.532/2020. Ao Parecer nº 
107/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.534/2020. Ao 
Parecer nº 108/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Parecer nº 109/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
ducação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Parecer nº 110/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Parecer nº 111/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.539/2020. Não tendo mais 
residente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o presidente declara período de 
Discussão e votação única do Parecer nº 96/2020 das Comissões 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.523/2020. O presidente coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira 
1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
iscussão e votação única do Parecer nº 97/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
O presidente coloca em discussão, 
Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 40.851,76, 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 106/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
e Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.532/2020 que 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70 e incorporação do elemento de despesa 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
iscussão e votação única do Parecer nº 
107/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.534/2020. O 
oca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
sa 3.3.90.30.00 e dá outras 
”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação única do Parecer nº 108/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.535/2020. O presidente coloca 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
votação do Projeto de Lei n ° 1.535/2020 que “Dispõe sobre a abertura
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 109/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.537/2020. 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.537/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.85
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação única do Parecer nº 110/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.538/2020. 
coloca em votação, aprovado. 
1.538/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.200,00, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências
única do Parecer nº111/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.539/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.539/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. 
Welligton Tom Gusmão no uso da palavra cumprimenta vereadores e 
uso da palavra cumprimenta vereadores e 
dessa tribuna com muita indignação
semana realizada pelo executivo deste município
população e com a equipe de saúde do município
partiu por parte do executivo onde fala da restrição de festas ou qualquer evento 
da pandemia, e Ele (prefeito) realiza um evento 
distribuídas bebidas, comidas
cumpre, diz que isso é uma irresponsabilidade por parte do executivo
também deste evento vereadores desta casa de leis, 
com toda população deste município de Vale do Paraíso
estavam fechados até poucos dias 
uma festa de caráter político
providênciasquanto a essa situação
sair atropelando, achando que ele é o maior do município
do município, principalmente os portariados
recebem diária, e são obrigados a trabalhar 
além do horário, chegando em casa muitas
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
votação do Projeto de Lei n ° 1.535/2020 que “Dispõe sobre a abertura
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e votação única do Parecer nº 109/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.537/2020. 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.537/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.85
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação única do Parecer nº 110/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.538/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
1.538/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.200,00, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Discussão e votaçã
única do Parecer nº111/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.539/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
0.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. 
o uso da palavra cumprimenta vereadores e 
cumprimenta vereadores e servidores desta casa de leis
dessa tribuna com muita indignação, por causa de evento que aconteceu no 
a pelo executivo deste município, frisa que acha isso um abuso com a 
e com a equipe de saúde do município, porque tem um decreto de Nº 6442 
onde fala da restrição de festas ou qualquer evento 
da pandemia, e Ele (prefeito) realiza um evento com mais de vinte pessoas
bebidas, comidas, dizendo que parte dele esse decreto e ele mesmo não o 
, diz que isso é uma irresponsabilidade por parte do executivo
também deste evento vereadores desta casa de leis, frisa que isso é uma falta de respeito 
com toda população deste município de Vale do Paraíso, dizendo que muitos comércios 
estavam fechados até poucos dias para não ter aglomeração de pessoas
político, diz ao presidente desta casa de leis
essa situação, que o prefeito precisa respeitar as coisas, não pode 
sair atropelando, achando que ele é o maior do município, outra situação 
do município, principalmente os portariados da secretaria de obras, que muitos deles não 
são obrigados a trabalhar nos finais de semana e até várias horas por dia 
ndo em casa muitas vezes até nove horas da noite 
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em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.535/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação única do Parecer nº 109/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.537/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.537/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 110/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.538/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.200,00, incorporação dos elementos 
Discussão e votação 
única do Parecer nº111/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.539/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O vereador 
o uso da palavra cumprimenta vereadores e público presente no 
servidores desta casa de leis,coloca que faz uso 
evento que aconteceu no último final de 
, frisa que acha isso um abuso com a 
, porque tem um decreto de Nº 6442 que 
onde fala da restrição de festas ou qualquer evento por causa 
s de vinte pessoas, onde foram 
, dizendo que parte dele esse decreto e ele mesmo não o 
, diz que isso é uma irresponsabilidade por parte do executivo, que participaram 
frisa que isso é uma falta de respeito 
, dizendo que muitos comércios 
ção de pessoas, aí o prefeito faz 
, diz ao presidente desta casa de leis, que precisa tomar 
, que o prefeito precisa respeitar as coisas, não pode 
, outra situação é dos servidores 
, que muitos deles não 
e até várias horas por dia 
até nove horas da noite e não recebem 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
nada a mais, que está falando porque pediu relação das diárias e está comprovado que 
não estão recebendo pelo dias e horas trabalhados a mais do qual vem fazendo neste 
período de recuperação das estradas vicina
prefeito ou do secretário, frisa que o tempo de escravidão passou
a trabalhar além do horário e não receber
trabalhar para não serem mandados 
todo mundo sabem que é isso que acontece 
a esta situação. O presidente senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior no uso da palavra 
cumprimenta vereadores, servidores
essas situações e tomar as devidas provid
estão trabalhando sem receber diárias
servidores que estão trabalhand
serem portariados, não tem força para cobrar por parte do secretário 
não quiserem ir trabalhar, serão exonerados
servidores que dedicam suas vidas 
podem ser tratados diferentes 
passado, que estamos vivendo em tempos direitos iguais
prefeito tem recebido diversas ligações 
situação, frisa que hoje nossa população é bem esclarecida 
evento foi realizado por cunho 
assada, apresentando pré candidatos 
população de Vale do Paraíso
tendo em vista as dificuldades 
corona vírus e ao mesmo tempo 
desrespeito com os servidores da saúde 
tendo nada a dizer declara encerrada esta sessão. E 
fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 10 de agosto 
Alfredo Barbosa de O. Junior
Presidente 
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nada a mais, que está falando porque pediu relação das diárias e está comprovado que 
não estão recebendo pelo dias e horas trabalhados a mais do qual vem fazendo neste 
período de recuperação das estradas vicinais, não sabe se isso é uma determinação do 
, frisa que o tempo de escravidão passou, que ninguém é obrigado 
e não receber, só porque é portariado, que muitos preferem 
trabalhar para não serem mandados embora, porque se questionarem mandam embora
todo mundo sabem que é isso que acontece e que precisam tomar providencias em relação 
O presidente senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior no uso da palavra 
, servidores epúblico presentecoloca que precisam averiguar 
e tomar as devidas providências, quanto as questões dos servidores que 
estão trabalhando sem receber diárias, tem recebido muitas reclamações 
servidores que estão trabalhando aos finais de semana e vê que eles são coagidos 
, não tem força para cobrar por parte do secretário ou do prefeito
não quiserem ir trabalhar, serão exonerados, frisa que precisam dar apoio a esses 
que dedicam suas vidas ao serviço público, não é porque são portariados
m ser tratados diferentes dos outros servidores, que essa desigualdade é coisa do 
, que estamos vivendo em tempos direitos iguais, quanto a festa realizada pelo 
tem recebido diversas ligações e, mensagem de pessoas revoltadas 
, frisa que hoje nossa população é bem esclarecida e todos perceberam 
evento foi realizado por cunho político, evento que contou com musica ao vivo, carne 
candidatos a vereadores, que tal evento foi um tapa na cara da 
araíso, um total desrespeito com os moradores deste município
tendo em vista as dificuldades que os servidores da saúde vem enfrentado 
e ao mesmo tempo por parte da administração, comtotal descaso
com os servidores da saúde e deixa sua indignação com essa situação
tendo nada a dizer declara encerrada esta sessão. E constar o secretário solicitou que 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis. 
agosto de 2020. 
 Silas Xavier de Souza
 
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nada a mais, que está falando porque pediu relação das diárias e está comprovado que 
não estão recebendo pelo dias e horas trabalhados a mais do qual vem fazendo neste 
, não sabe se isso é uma determinação do 
, que ninguém é obrigado 
, que muitos preferem 
, porque se questionarem mandam embora, 
e que precisam tomar providencias em relação 
O presidente senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior no uso da palavra 
coloca que precisam averiguar 
, quanto as questões dos servidores que 
ações desta situação de 
e vê que eles são coagidos por 
ou do prefeito, que se 
, frisa que precisam dar apoio a esses 
, não é porque são portariados que 
essa desigualdade é coisa do 
, quanto a festa realizada pelo 
pessoas revoltadas com a 
e todos perceberam que tal 
, evento que contou com musica ao vivo, carne 
, que tal evento foi um tapa na cara da 
com os moradores deste município, 
vem enfrentado em combate ao 
, comtotal descaso, e 
e deixa sua indignação com essa situação, e não 
o secretário solicitou que 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
Silas Xavier de Souza
 Secretário 

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Segundo 
22ª SESSÃO LEGISALTIVA 
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” 
denominação a Vias Públicas 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 1.000,00 e dá outras providência
-Leitura do Parecer nº 96/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.523/2020.
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 40.851,76, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº 105
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.531/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 487.532,70 e incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº 106
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.532/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 150.000,00, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
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Segundo Período Legislativo de 2020 
LEGISALTIVA ORDINÁRIA: 10 DE AGOSTODE 20
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo n ° 1
denominação a Vias Públicas e dá outras providências. ” 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
e dá outras providências. ” 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00
105/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Projeto de Lei n ° 1.532/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00
106/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
ESTADO DE RONDÔNIA
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000Fone/ FAX (069) 3464-
DE 2020. 
17/2020 que “Dá 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.51.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.30.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
.00 e dá outras 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Leitura do Parecer nº 107
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.534/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 46.350,00, incorporação do
dá outras providências. ”
-Leitura do Parecer nº 108
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.535/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 2.850,00, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº 109
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.537/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Exc
R$ 4.200,00, incorporação do
outras providências. ” 
-Leitura do Parecer nº 110
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.538/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Anulação no 
incorporação dos elemento
4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
-Leitura do Parecer nº 111
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.539/2020.
- Leitura para “conhecimento” do
Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO.
 Leitura das correspondências
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
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107/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Projeto de Lei n ° 1.535/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30
108/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.537/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
109/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Projeto de Lei n ° 1.538/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 
110/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Projeto de Lei n ° 1.539/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00
dá outras providências. ”
111/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
ação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura para “conhecimento” dos Balancetes dosMeses de Junhoe Julho 
Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO.
Leitura das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
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000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
.00 e dá outras 
Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
e 4.4.90.52.00 e dá 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
orçamento vigente, no valor de R$ 139.113,80, 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00 e 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
sMeses de Junhoe Julho de 2020 da 
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1003 
-Discussão e votação única
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 1.000,00
-Discussão e votação única
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 
4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação única
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 
4.4.90.30.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação única
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação única
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
-Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
Discussão e votação única do Parecer nº 96/2020 das Comissões Permanentes de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.523/2020. 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.523/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
1.000,00 e dá outras providências. ” 
Discussão e votação única do Parecer nº 97/2020 das Comissões Permanentes de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.525/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
vigente, no valor de R$ 40.851,76, incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências. ”
Discussão e votação única do Parecer nº 106/2020 das Comissões Permanentes de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.532/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.532/2020 que “
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
vigente, no valor de R$ 487.532,70 e incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências. ”
Discussão e votação única do Parecer nº 107/2020 das Comissões Permanentes de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.534/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.534/2020 que “
to Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
vigente, no valor de R$ 150.000,00, incorporação do elemento de despesa 
.00 e dá outras providências. ”
Discussão e votação única do Parecer nº 108/2020 das Comissões Permanentes de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.535/2020. 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.535/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças em 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças em 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças em 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças 
2020 que “Dispõe sobre a 
xcesso de Arrecadação no orçamento 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
vigente, no valor de R$ 
4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação única
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 2.850,00
e dá outras providências. ”
-Discussão e votação única
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 
-Discussão e votação única
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistênc
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
valor de R$ 139.113,80, incorporação do
3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00 e 
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 07 de 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
vigente, no valor de R$ 46.350,00, incorporação dos elemento
.00 e dá outras providências. ”
Discussão e votação única do Parecer nº 109/2020 das Comissões Permanentes de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.537/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.537/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
2.850,00, incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências. ”
Discussão e votação única do Parecer nº 110/2020 das Comissões Permanentes de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.538/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.538/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
igente, no valor de R$ 4.200,00, incorporação dos elemento
e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ” 
Discussão e votação única do Parecer nº 111/2020 das Comissões Permanentes de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.539/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.539/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
, incorporação dos elementos de despesa 
e 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ” 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
de Agostode 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
elementos de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças 
2020 que “Dispõe sobre a 
Arrecadação no orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
elementos de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças 
2020 que “Dispõe sobre a 
orçamento vigente, no 
de despesa 3.3.90.30.00,