sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte,
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas 
Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Eleondas Sebastião da Silva, Antônio Tei
Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a 
Terceira Sessão Legislativa 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O s
ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “Altera Dispositivos da lei 60/93 
e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.488/2020 que “Altera o Art. 1º e 8º e Revoga 
os Arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de ou
a leitura dos referidos projetos o secretario solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei. Projeto de Lei nº 1.412/2019 
que “Institui o Sistema Municip
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 168.575,27, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
111.976,79 e incorporação dos element
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências.”. 
1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor d
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 52.430,53, inc
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
93.764,00, incorporação do elemen
Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.448/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 329.563,98, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 
Ata nº 03/2020 
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas 
Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Eleondas Sebastião da Silva, Antônio Tei
Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a 
egislativa Ordinária de dois Mil e Vinte. Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O s
ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “Altera Dispositivos da lei 60/93 
e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.488/2020 que “Altera o Art. 1º e 8º e Revoga 
os Arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências”. Após 
a leitura dos referidos projetos o secretario solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei. Projeto de Lei nº 1.412/2019 
que “Institui o Sistema Municipal de Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e 
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
ação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências.”. - Leitura do Projeto de Lei nº 
1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 52.430,53, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
93.764,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do 
0.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.448/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa 
s providências”. Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
ojeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
451/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 329.563,98, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
ás dez horas reuniram-se os seguintes 
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas 
Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Eleondas Sebastião da Silva, Antônio Teixeira de 
Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a 
inte. Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita 
ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em 
para conhecimento dos 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “Altera Dispositivos da lei 60/93 
e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.488/2020 que “Altera o Art. 1º e 8º e Revoga 
tubro de 2017 e dá outras providências”. Após 
a leitura dos referidos projetos o secretario solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei. Projeto de Lei nº 1.412/2019 
al de Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e 
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
ação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
os de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
Leitura do Projeto de Lei nº 
1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
e R$ 67.478,93, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
orporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
to de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do 
0.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.448/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa 
s providências”. Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
ojeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
451/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 329.563,98, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
1.452/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 119.324,88, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.662,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
93.234,62, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”. Neste momento o vereador Eleondas Sebastião da solicita ao presidente e 
demais colegas vereadores a retirado dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 
1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.457/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.
dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.463/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Tendo em vista que não deu seu parecer e para serem melhor analisado, o presidente 
coloca em votação, aprovado a retirado dos referidos projetos de lei com um voto contrário 
do vereador Silas Xavier de Souza. Dando continuidade o secretário 
os projetos de lei que solicitou a dispensa da leitura. Projeto de Lei n ° 1.458/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação d
3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.459/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 36.495,13, e incorporação do elemento de d
providências”. Projeto de Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
53.484,18, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.
Projeto de Lei n ° 1.461/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá ou
462/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90
providências”. Projeto de Lei n ° 1.464/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.
Projeto de Lei n ° 1. 465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71 e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e das ou
466/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, incorporação do elemento de 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 
õe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 119.324,88, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe 
a de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.662,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
al Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
93.234,62, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que “Dispõe sobre a 
dito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”. Neste momento o vereador Eleondas Sebastião da solicita ao presidente e 
olegas vereadores a retirado dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 
1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de 
pesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.457/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.
dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.463/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Tendo em vista que não deu seu parecer e para serem melhor analisado, o presidente 
coloca em votação, aprovado a retirado dos referidos projetos de lei com um voto contrário 
do vereador Silas Xavier de Souza. Dando continuidade o secretário continua descrevendo 
os projetos de lei que solicitou a dispensa da leitura. Projeto de Lei n ° 1.458/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.459/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 36.495,13, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
53.484,18, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.461/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 
462/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e das outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.464/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1. 465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71 e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 
466/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, incorporação do elemento de 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
õe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 119.324,88, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe 
a de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.662,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
al Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
93.234,62, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que “Dispõe sobre a 
dito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”. Neste momento o vereador Eleondas Sebastião da solicita ao presidente e 
olegas vereadores a retirado dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 
1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de 
pesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.457/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e 
dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.463/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.134,49 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. 
Tendo em vista que não deu seu parecer e para serem melhor analisado, o presidente 
coloca em votação, aprovado a retirado dos referidos projetos de lei com um voto contrário 
continua descrevendo 
os projetos de lei que solicitou a dispensa da leitura. Projeto de Lei n ° 1.458/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
o elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.459/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
espesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
51.00, e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.461/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação 
tras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 
462/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de 
.14.00 e 4.4.90.52.00, e das outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.464/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
90.39.00, e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1. 465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71 e incorporação do 
tras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 
466/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, incorporação do elemento de 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
despesa 3.3.90.93.00 e das outras providências
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e das outras providências”. Projeto de Le
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e das outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1. 469/2
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, 
e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. Projeto de 
Lei n ° 1.470/2020 que “Dispõe 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.14.00, e das outras providências”.Projeto de Lei n ° 1. 
471/2020 que “Dispõe sobre a abertur
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e das outras providências”. 
/2020 que “Dispõe sobre a abertur
no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e das outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presi
dos referidos projetos de lei. Em seguida faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 
02/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.412/2019. 
Parecer nº 27/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.442/2020. Parecer nº 28/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de
de Lei nº 1.443/2020. Parecer nº 29/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.444/2020. Parecer nº 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.445/2020. Parecer nº 31/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e A
Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.446/2020. Parecer 
nº 32/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.447/2020. Parecer nº 33/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.448/2020.Parecer nº 34/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.449/2020. Parecer nº 35/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.450/2020. Parecer nº 36/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Red
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.451/2020. Parecer nº 37/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Le
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.453/2020. Parecer nº 40/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
de Obras e Serviços Públicos e de O
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 
despesa 3.3.90.93.00 e das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 467/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 468/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e das outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1. 469/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, 
e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. Projeto de 
Lei n ° 1.470/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.14.00, e das outras providências”.Projeto de Lei n ° 1. 
471/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e das outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.472 
/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e das outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura 
dos referidos projetos de lei. Em seguida faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 
02/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.412/2019. 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.442/2020. Parecer nº 28/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.443/2020. Parecer nº 29/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.444/2020. Parecer nº 30/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.445/2020. Parecer nº 31/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e A
Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.446/2020. Parecer 
nº 32/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
.447/2020. Parecer nº 33/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.448/2020.Parecer nº 34/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em 
ojeto de Lei nº 1.449/2020. Parecer nº 35/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.450/2020. Parecer nº 36/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.451/2020. Parecer nº 37/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.452/2020. Parecer nº 38/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.453/2020. Parecer nº 40/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
”. Projeto de Lei n ° 1. 467/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de despesa 
i n ° 1. 468/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e das outras 
020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, 
e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. Projeto de 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.14.00, e das outras providências”.Projeto de Lei n ° 1. 
a de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do elemento de 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.472 
a de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e das outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
dente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura 
dos referidos projetos de lei. Em seguida faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 
02/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.412/2019. 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.442/2020. Parecer nº 28/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.443/2020. Parecer nº 29/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
30/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.445/2020. Parecer nº 31/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.446/2020. Parecer 
nº 32/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
.447/2020. Parecer nº 33/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.448/2020.Parecer nº 34/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em 
ojeto de Lei nº 1.449/2020. Parecer nº 35/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.450/2020. Parecer nº 36/2020 das Comissões 
ação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.451/2020. Parecer nº 37/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
i nº 1.452/2020. Parecer nº 38/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.453/2020. Parecer nº 40/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
rçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
1.454/2020. Parecer nº 41/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.455/2020. Parecer nº 44/2020 das C
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.458/2020. Parecer nº 45/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
1.459/2020. Parecer nº 46/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.460/2020. Parecer nº 47/2020 das Comissões Pe
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.461/2020. Parecer nº 48/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de O
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.462/2020. Parecer nº 50/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.464/2020. Parecer nº 51
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.465/2020. Parecer 
nº 52/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.466/2020. Parecer nº 53/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.467/2020. Parecer nº 54/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.468/2020. Parecer nº 55/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.469/2020. Parecer nº 56/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao
nº 57/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.471/2020. Parecer nº 58/2020 das Comissões Permanentes de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.472/2020. Após a leitura dos referidos pareceres solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes
1.413/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “Dispõe sobre 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.415/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadaç
62.870,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento v
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no Orçamento vigente, no valo
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.418/2020 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 
1.454/2020. Parecer nº 41/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.455/2020. Parecer nº 44/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.458/2020. Parecer nº 45/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.459/2020. Parecer nº 46/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.460/2020. Parecer nº 47/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.461/2020. Parecer nº 48/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.462/2020. Parecer nº 50/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.464/2020. Parecer nº 51
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.465/2020. Parecer 
nº 52/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
istência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.466/2020. Parecer nº 53/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
67/2020. Parecer nº 54/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.468/2020. Parecer nº 55/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.469/2020. Parecer nº 56/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.470/2020. Parecer 
nº 57/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.471/2020. Parecer nº 58/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.472/2020. Após a leitura dos referidos pareceres solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei. Projeto de Lei nº 
1.413/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.415/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
62.870,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 158.331,87, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 160.286,88, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.418/2020 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
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1.454/2020. Parecer nº 41/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
omissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.458/2020. Parecer nº 45/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.459/2020. Parecer nº 46/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
rmanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.461/2020. Parecer nº 48/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
rçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.462/2020. Parecer nº 50/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.464/2020. Parecer nº 51/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.465/2020. Parecer 
nº 52/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
istência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.466/2020. Parecer nº 53/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
67/2020. Parecer nº 54/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.468/2020. Parecer nº 55/2020 das Comissões 
Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.469/2020. Parecer nº 56/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Projeto de Lei nº 1.470/2020. Parecer 
nº 57/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.472/2020. Após a leitura dos referidos pareceres solicita ao presidente e demais 
projetos de lei. Projeto de Lei nº 
1.413/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e dá outras providências”. 
a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.415/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
ão no Orçamento vigente, no valor de R$ 
62.870,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
igente, no valor de R$ 158.331,87, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
r de R$ 160.286,88, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.418/2020 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 342.180,38, incorporaçã
providências”. Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
57.000,00, incorporação do elemento de
Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “Institui a Nota Fiscal de serviços Eletrônica (NFS
Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.424/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de
Orçamento vigente, no valor de R$ 940,70, incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências’. Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Esp
valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
282.913,63, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
627.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
1.429/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superáv
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no O
vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, 
54.061,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçame
valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no val
143.675,18, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor
30.669,23, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras 
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “Institui a Nota Fiscal de serviços Eletrônica (NFS
Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.424/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 940,70, incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências’. Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
l por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
282.913,63, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
or Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
627.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
nceiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
1.429/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
to vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
o no Orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superáv
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no O
vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, 
54.061,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçame
valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no val
143.675,18, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor
30.669,23, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras 
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que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
o do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “Institui a Nota Fiscal de serviços Eletrônica (NFS-e) no 
Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.424/2020 que 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 940,70, incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências’. Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a 
ecial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
l por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
282.913,63, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
or Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
627.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
nceiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
1.429/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
to vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
o no Orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
54.061,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
143.675,18, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
30.669,23, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
providências”. Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 39.745,17, incorpor
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura 
dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem li
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e votação do Parecer 
nº 02/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
1.412/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de Assistência Social do M
Paraíso e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer 
nº 27/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.442/2020. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.442/2020 qu
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo d
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 28/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.443/2020. 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçame
vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 29/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.444/2020. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 30/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.445/2020. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 
providências”. Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 39.745,17, incorpor
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura 
dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e votação do Parecer 
nº 02/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.412/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de Assistência Social do M
Paraíso e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer 
nº 27/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.442/2020. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.442/2020 qu
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo d
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 28/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.443/2020. 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçame
vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
midade. Discussão e votação do Parecer nº 29/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.444/2020. O presidente coloca em discussão, não 
iscussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, 
ação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 30/2020 das Comissões Permanentes de 
ão, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.445/2020. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
providências”. Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 340,46, 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 39.745,17, incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
despesa 3.3.90.30.00 e 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura 
das o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e votação do Parecer 
ao Projeto de Lei nº 
1.412/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de Assistência Social do Município de Vale do 
Paraíso e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer 
nº 27/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.442/2020. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 28/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.443/2020. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
midade. Discussão e votação do Parecer nº 29/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.444/2020. O presidente coloca em discussão, não 
iscussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, 
ação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 30/2020 das Comissões Permanentes de 
ão, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.445/2020. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
votação do Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.430,53, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 31/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.446/2020. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.764,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votaçã
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.447/2020. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votaçã
votação do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, 
incorporação do elemento de despes
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 33/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanç
1.448/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.448/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adici
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por una
do Parecer nº 34/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento 
e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.449/2020. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado p
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.0
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 35/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.450/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 36/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.451/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 
de Lei nº 1.445/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.430,53, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente 
cussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 31/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
e Lei nº 1.446/2020. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.764,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 32/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.447/2020. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 33/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.448/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.448/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 34/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento 
e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.449/2020. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado p
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.0
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 35/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
rçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.450/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 36/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.451/2020. O presidente coloca 
vendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
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de Lei nº 1.445/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.430,53, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente 
cussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 31/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
e Lei nº 1.446/2020. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.764,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
o do Parecer nº 32/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.447/2020. O presidente coloca em discussão, não 
o, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, 
a 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 33/2020 das Comissões Permanentes de 
as em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.448/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
onal Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
nimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 34/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento 
e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.449/2020. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 35/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
rçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.450/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 36/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.451/2020. O presidente coloca 
vendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 329.563,98, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 37/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.452/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 119.324,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discu
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 38/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.453/2020. O presidente coloca em
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor 
elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 40/2020 das Comissões Perman
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.454/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votaç
Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.234,62, incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e dá outra
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 41/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e F
ao Projeto de Lei nº 1.455/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado
Discussão e votação do Parecer nº 44/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.458/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo di
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei n ° 1.458/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorp
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 45/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.459/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
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Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 37/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.452/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 119.324,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 38/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.453/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.662,47, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 40/2020 das Comissões Perman
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.454/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votaç
Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.234,62, incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e dá outra
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 41/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e F
ao Projeto de Lei nº 1.455/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado
Discussão e votação do Parecer nº 44/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.458/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo di
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei n ° 1.458/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorp
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 45/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
dação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.459/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 37/2020 das 
e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.452/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Lei nº 1.452/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 119.324,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
ssão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 38/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
de R$ 3.662,47, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 40/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.454/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.234,62, incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 41/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.455/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que “Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 44/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.458/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei n ° 1.458/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 45/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
dação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.459/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
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coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei n ° 1.459/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 46/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.460/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parece
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.461/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado
do Projeto de Lei n ° 1.461/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.146,17, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 48/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistên
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.462/2020. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1. 462/2020 que “Disp
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 
3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e das outras providências”. O presiden
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação do Parecer nº 50/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conju
de Lei nº 1.464/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.464/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Espec
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade
do Parecer nº 51/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.465/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discuss
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71 e incorporação d
despesa 4.4.90.52.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 52/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
n ° 1.459/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
ão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 46/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 47/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.461/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei n ° 1.461/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.146,17, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 48/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.462/2020. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1. 462/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 
3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação do Parecer nº 50/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conju
de Lei nº 1.464/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.464/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Espec
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 51/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.465/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discuss
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71 e incorporação d
despesa 4.4.90.52.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 52/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
n ° 1.459/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
ão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 46/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
r nº 47/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.461/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo 
por unanimidade. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei n ° 1.461/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.146,17, e 
.51.00, e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 48/2020 das Comissões Permanentes de 
cia Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.462/2020. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
õe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 
te coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação do Parecer nº 50/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.464/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.464/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
. Discussão e votação 
do Parecer nº 51/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.465/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 52/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
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Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.466/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
466/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e das outras providências”. O presidente coloca em discu
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 53/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
1.467/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
467/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votaç
do Parecer nº 54/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.468/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
468/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 55/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.469/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
469/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 56/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.470/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.470/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 57/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.471/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
471/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.466/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
466/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e das outras providências”. O presidente coloca em discu
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 53/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
1.467/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
467/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votaç
do Parecer nº 54/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.468/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
ão, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
468/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemento de 
spesa 3.3.90.30.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 55/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
de e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.469/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
ndo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 56/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.470/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
orçamento vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
r nº 57/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.471/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
471/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do elemento de 
90.52.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.466/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
466/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 53/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.467/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
467/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 54/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.468/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
ão, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
468/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemento de 
spesa 3.3.90.30.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 55/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
de e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.469/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
ndo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
do Parecer nº 56/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.470/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
orçamento vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
r nº 57/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.471/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 
471/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do elemento de 
90.52.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
do Parecer nº 58/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.472/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.472 /2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.414/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.415/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 158.331,87, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 160.286,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.418/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 342.180,38, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.423/2020 que “Institui a Nota Fiscal de serviços Eletrônica (NFS
do Paraíso e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Espe
por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 940,70, incorporação do 
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 
do Parecer nº 58/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
tência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.472/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
ussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e 
s providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.414/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
ecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.415/2020 que 
e sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 158.331,87, 
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe 
rédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 160.286,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
rovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.418/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento 
.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
ial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 342.180,38, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.423/2020 que “Institui a Nota Fiscal de serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Val
do Paraíso e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Espe
por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 940,70, incorporação do 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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do Parecer nº 58/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
tência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.472/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e das outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
ussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e 
s providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.414/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
ecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.415/2020 que 
e sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 158.331,87, 
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe 
rédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 160.286,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
rovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.418/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento 
.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
ial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 342.180,38, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
e) no Município de Vale 
do Paraíso e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 940,70, incorporação do 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superáv
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.913,63, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 627.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 73.905,67, 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.39 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.432/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segun
votação do Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 54.061,11 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.434/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Supe
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e s
ESTADO DE RONDÔNIA 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 
elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
cussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e 
á outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superáv
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.913,63, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 627.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
ovidências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
ro no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
o do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 73.905,67, 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá 
s providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
nceiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
midade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.39 e 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.432/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segun
votação do Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 54.061,11 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.434/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Supe
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e s
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elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
cussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e 
á outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.913,63, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 627.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
ovidências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
ro no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
o do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 73.905,67, 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá 
s providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
nceiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
midade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.39 e 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.432/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 54.061,11 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.434/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
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votação do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,18, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.438/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências.”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 340,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 39.745,17, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”, O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não 
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. Não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E 
para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 02 de Março de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior
 Presidente 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 
votação do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,18, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.438/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
eiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências.”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 340,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 39.745,17, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
vidências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
o no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”, O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não 
s matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. Não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E 
para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
rovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
arço de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Souza
 
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
votação do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,18, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.438/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
eiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências.”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 340,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 39.745,17, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
vidências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
o no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”, O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não 
s matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. Não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E 
para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
Silas Xavier de Souza
 Secretário 

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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1003 
Primeiro
3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “
Dispositivos da lei 60/93 e 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.488/2020 que “
8º e Revoga os Arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 2017 
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.412/2019 
Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
-Leitura do Parecer nº02/2020 da
de Lei nº 1.412/2019. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
R$ 168.575,27, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº27/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
1.442/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
111.976,79 e incorporação do
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e
-Leitura do Parecer nº28/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.443/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeir
67.478,93, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
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PrimeiroPeríodo Legislativo de 2020 
LEGISLATIVA ORDINÁRIA: 02 DE MARÇODE 20
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “
e dá outras providências. ” 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.488/2020 que “Altera o Art. 1º e 
8º e Revoga os Arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 2017 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de 
Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
Leitura do Parecer nº02/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Leitura do Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Leitura do Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ” 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
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DE 2020. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.487/2020 que “Altera 
Altera o Art. 1º e 
8º e Revoga os Arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 2017 e dá outras 
Institui o Sistema Municipal de 
Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
de Justiça e Redação ao Projeto 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.51.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
4.4.90.51.00 e dá outras 
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1003 
-Leitura do Parecer nº29/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçame
Projeto de Lei nº 1.444/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
52.430,53, incorporação do eleme
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº30/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.445/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
93.764,00, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº31/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.446/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
52.339,50, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº32/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.447/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
178.500,00, incorporação do elemento de despesa
providências.” 
-Leitura do Parecer nº33/2020 das Comissões Permanentes 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
18.000,00, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº34/2020 das Comissões Permanentes 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
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/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
do Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Créd
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
ducação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.448/2020. 
eitura do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.449/2020. 
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000Fone/ FAX (069) 3464-
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.93.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.14.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$ 
4.4.90.52.00 e dá outras 
de Justiça e Redação e de 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras 
de Justiça e Redação e de 
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1003 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
59.149.24, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº35/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e 
1.450/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
329.563,98, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº36/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
1.451/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
119.324,88, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº37/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
1.452/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
3.662,47, incorporação do elemento de despesa
providências.” 
-Leitura do Parecer nº38/2020 das Comissões Permanentes 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
93.234,62, incorporação do
3.3.90.39.00 e dá outras providências. ”
-Leitura do Parecer nº40/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
1.454/2020. 
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Leitura do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Leitura do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
o do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
do Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Leitura do Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.453/2020. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. ”
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
ESTADO DE RONDÔNIA
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000Fone/ FAX (069) 3464-
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
4.4.90.51.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.93.00 e dá outras 
de Justiça e Redação e de 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.806,58, e incorporação do elemen
providências”. 
-Leitura do Parecer nº41/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
1.455/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e d
providências”. 
-Leitura do Parecer nº42/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
1.456/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orça
91.662,24, e incorporação do element
providências”. 
-Leitura do Parecer nº43/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
1.457/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº44/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
1.458/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
36.495,13, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº45/2020 das C
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
1.459/2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
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2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
do Projeto de Lei n ° 1.455/2020que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.456/2020que “Dispõe sobre a abertura de 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e d
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.457/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.458/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.459/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
36.495,13, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Dispõe sobre a abertura de crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
to de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
mento vigente, no valor de R$ 
o de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00, e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
36.495,13, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
53.484,18, e incorporação do element
providências”. 
-Leitura do Parecer nº46/2020 das Comissões Permanentes 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
1.460/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.146,17, e incorporação do elemen
providências”. 
-Leitura do Parecer nº47/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.461/202
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 
3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e da
-Leitura do Parecer nº48/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.462/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, n
33.134,49 e incorporação do elemen
providências”. 
-Leitura do Parecer nº49/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.463/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e d
providências”. 
-Leitura do Parecer nº50/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.464/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.460/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
53.484,18, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.461/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020. 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 462/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 
0 e 4.4.90.52.00, e da outras providências”. 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
de Lei n ° 1.463/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, n
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.464/2020que“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e d
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
cação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
o de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
to de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
to de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
147,71 e incorporação do element
providências”. 
-Leitura do Parecer nº51/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.465/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
3.956,91, incorporação do elemento de despesa 3
providências”. 
-Leitura do Parecer nº52/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.466/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
677,98, e incorporação do element
providências”. 
-Leitura do Parecer nº53/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.467/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.418,05, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e da outra
providências”. 
-Leitura do Parecer nº54/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.468/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
9.066,09, e incorporação do elemen
providências”. 
-Leitura do Parecer nº55/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.469/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 465/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e da
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 466/2020que“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 467/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
677,98, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e da
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 468/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
al Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.418,05, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e da outra
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
aúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 469/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
9.066,09, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
o de despesa 4.4.90.52.00, e da outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e da outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
o de despesa 3.3.90.30.00, e da outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
al Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.418,05, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e da outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
to de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e
providências”. 
-Leitura do Parecer nº56/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.470/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
23.550,73, e incorporação do element
providências”. 
-Leitura do Parecer nº57/2020 das Co
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.471/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.001,00, e incorporação do element
providências”. 
-Leitura do Parecer nº58/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.472/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 263.206,59 e dá outras providências. ”
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 252.500,00 e dá outras providências. ”
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.415/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 158.331,87, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.470/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 471/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
23.550,73, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e da
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.472 /2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.001,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e da
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
stência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
206,59 e dá outras providências. ”
Leitura do Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 252.500,00 e dá outras providências. ”
ojeto de Lei nº 1.415/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
eto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e das outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
o de despesa 4.4.90.52.00, e da outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
o de despesa 3.3.90.93.00, e da outras 
de Justiça e Redação, de 
em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.51.00 e dá outras 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 160.286,88, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.418/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 252.500,00, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 57.000,00, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “
Eletrônica (NFS-e) no Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “
Adicional Especial por Sup
940,70, incorporação do elemento de despesa 
providências.” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “
Adicional Especial por Superávit F
10.295,54, incorporação do elemento de despesa 
outras providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
282.913,63, incorporação do elemento de despesa 
outras providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
627.000,00, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00
rojeto de Lei nº 1.418/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00
ojeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00
jeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00
Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “Institui a Nota Fiscal de serviços 
e) no Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00
Leitura do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e dá 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e 3.3.90.39.00 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00
Leitura do Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.51.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.51.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
3.3.90.30.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.52.00 e dá outras 
Institui a Nota Fiscal de serviços 
e) no Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e dá 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00e 3.3.90.39.00 e dá 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
100.000,00, incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
73.905,67, incorporação do
3.3.90.30.39 e dá outras providências. ”
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.430/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
51.433,53, incorporação do
3.3.90.30.39 e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
225.496,00, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
209,298,00, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
54.061,11 e incorporação do
3.3.90.39.00 e dá outras providências. ”
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
12.919,88, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
143.675,18, incorporação do elemento de despesa
outras providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
30.669,23, incorporação do elemento
outras providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
340,46, incorporação do elemento de despesa
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00
Leitura do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
e dá outras providências. ”
Lei nº 1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
e dá outras providências. ” 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.39 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
á outras providências. ”
Leitura do Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
3.3.90.95.00 e dá outras 
põe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.39 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e dá outras 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
e dá outras providências. 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
39.745,17, incorporação do eleme
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
40.499,44, incorporação do elemento 
outras providências. ” 
 Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
-Discussão e votação do Parecer nº02/2020 da
Redação ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação 
Municipal de Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras 
providências”. 
Discussão e votação do Parecer nº27
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.442/2020.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
Orçamento vigente, no valor de R$
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº28
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e
- Discussão e votação do Parecer nº29
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leitura do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 
Leitura das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
Discussão e votação do Parecer nº02/2020 da Comissão Permanente 
ao Projeto de Lei nº 1.412/2019. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.412/2019 que “Institui o Sistema 
Municipal de Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras 
do Parecer nº27/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “
o Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento de 
e dá outras providências. ”
Discussão e votação do Parecer nº28/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.443/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elemento
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
Discussão e votação do Parecer nº29/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.444/2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.1.90.11.00 e dá outras 
ispõe sobre a abertura de Crédito 
no Orçamento vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá 
Permanente de Justiça e 
Institui o Sistema 
Municipal de Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no 
, incorporação do elemento de 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
do Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
elementos de despesa 
dá outras providências. ”
ermanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adiciona
vigente, no valor de R$
4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº30
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº31
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.14.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº32
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº33
Redação e de Orçamento e Finanças 
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras providências.”
-Discussão e votação do P
Redação e de Orçamento e Finanças 
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especia
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 67.478,93, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências. ”
Discussão e votação do Parecer nº30/2020 das Comissões Permanentes 
ducação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.445/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 52.430,53, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências. ”
do Parecer nº31/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.446/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 93.764,00, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências. ”
do Parecer nº32/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.447/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do elemento d
e dá outras providências. ”
do Parecer nº33/2020 das Comissões Permanentes 
Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.448
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências.”
do Parecer nº34/2020 das Comissões Permanentes 
Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.449
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
ducação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
do Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em 
do Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
1.448/2020. 
de Lei nº 1.448/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
1.449/2020. 
do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº35
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.450/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº36
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.451/2020.
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e votação do Parecer nº37
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.452/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras pro
-Discussão e votação do Parecer nº38
Redação e de Orçamento e Finanças 
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 3.662,47
e dá outras providências.”
-Discussão e votação do Parecer nº40
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.454/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especi
vigente, no valor de R$
4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
vigente, no valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências. ”
do Parecer nº35/2020 das Comissões Permanentes 
rviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
no valor de R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências. ”
do Parecer nº36/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 329.563,98, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências. ”
do Parecer nº37/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
scussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 119.324,88, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências. ” 
do Parecer nº38/2020 das Comissões Permanentes 
Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.453
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
3.662,47, incorporação do elemento de despesa
”
o Parecer nº40/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 93.234,62, incorporação dos elemento
4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ” 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
, incorporação do elemento de despesa
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
lemento de despesa
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
do Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
1.453/2020. 
do Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 
s Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
do Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
elementos de despesa 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Discussão e votação do Parecer nº41
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.455/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemen
3.3.90.30.00, e dá outras providências
-Discussão e votação do Parecer nº42
Redação, de Obras e Serviç
Projeto de Lei nº 1.456/2020.
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº43
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.457/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do 
4.4.90.51.00, e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº44
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.458/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providência
-Discussão e votação do Parecer nº45
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.459/2020.
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providência
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
do Parecer nº41/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.455/2020que “
abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemen
outras providências”. 
Discussão e votação do Parecer nº42/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.456/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 
outras providências”.
Discussão e votação do Parecer nº43/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conju
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.457/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do element
outras providências”.
Discussão e votação do Parecer nº44/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
iscussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.458/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
Discussão e votação do Parecer nº45/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.459/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
“Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
1.456/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
1.457/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
1.458/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
1.459/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do elemento de despesa 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Discussão e votação do Pare
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
Projeto de Lei nº 1.460/2020.
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do element
4.4.90.51.00, e dá outras providência
-Discussão e votação do Parecer nº47
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial 
vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação do elemen
4.4.90.51.00, e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº48
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçame
vigente, no valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 3.
-Discussão e votação do Parecer nº49
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 33.134,49
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº50
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.39.00, e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e votação do Parecer nº46/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.460/2020que “Dispõe sobre a 
e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do element
providências”. 
Discussão e votação do Parecer nº47/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.461/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.461/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação do elemen
outras providências”.
Discussão e votação do Parecer nº48/2020 das Comissões Permanentes 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.462/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 462/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçame
vigente, no valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e da outras providências”.
Discussão e votação do Parecer nº49/2020 das Comissões Permanentes 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.463/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.463/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
o valor de R$ 33.134,49 e incorporação do elemen
outras providências”.
Discussão e votação do Parecer nº50/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.464/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.464/2020que“
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 
outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
em Conjunto ao 
“Dispõe sobre a 
e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
/2020que “Dispõe sobre a 
por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 
outras providências”.
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
e incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em 
1.464/2020que“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Discussão e votação do Parecer nº51
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 147,71
e da outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº52
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.956,91, 
e da outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº53
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do element
e da outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº54
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e da outras providência
-Discussão e votação do Parecer nº55
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
-Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemen
4.4.90.52.00, e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e votação do Parecer nº51/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
to ao Projeto de Lei nº 1.465/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 465/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
no valor de R$ 147,71 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, 
”.
Discussão e votação do Parecer nº52/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.466/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 466/2020que“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
valor de R$ 3.956,91, incorporação do elemento de despesa 3
”.
Discussão e votação do Parecer nº53/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.467/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 467/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
outras providências”.
votação do Parecer nº54/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.468/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 468/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemento de despesa 
providências”. 
Discussão e votação do Parecer nº55/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.469/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 469/2020que “Dispõe sobre a 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemen
outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
de despesa 4.4.90.52.00, 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
o de despesa 3.3.90.30.00, 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemento de despesa 
missões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
“Dispõe sobre a 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de despesa 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Discussão e votação do Parecer nº56
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Fi
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00, e das outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº57
Redação, de Educação, Saúde e Assistên
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do element
4.4.90.52.00, e da outras providência
-Discussão e votação do Parecer nº58
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanç
Conjunto ao Projeto de Lei nº
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.001,00, e 
3.3.90.93.00, e da outras providência
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras p
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.415/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e votação do Parecer nº56/2020 das Comissões Permanentes 
ação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.470/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.470/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00, e das outras providências”.
Discussão e votação do Parecer nº57/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.471/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1. 471/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
valor de R$ 23.550,73, e incorporação do element
providências”. 
Discussão e votação do Parecer nº58/2020 das Comissões Permanentes 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanç
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.472/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.472 /2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do element
providências”. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.415/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de 
3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 158.331,87, incorporação do e
e dá outras providências. ”
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
ação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
1.470/2020que “Dispõe sobre a 
nanceiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
cia Social e de Orçamento e Finanças em 
1. 471/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
valor de R$ 23.550,73, e incorporação do elemento de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
incorporação do elemento de despesa 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
de R$ 263.206,59 e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
rovidências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.415/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
, incorporação do elemento de 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.418/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no val
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Ar
Orçamento vigente, no valor de R$
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “
Fiscal de serviços Eletrônica (NFS
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 940,70
dá outras providências.”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00e 3.3.90.39.00 
- Discussão esegunda votação do Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 160.286,88, incorporação do elemento de 
e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.418/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de 
e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
nto vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de 
e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Ar
Orçamento vigente, no valor de R$ 57.000,00, incorporação do elemento de 
e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “
Fiscal de serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Vale do Paraíso e dá outras 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
940,70, incorporação do elemento de despesa 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ” 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 282.913,63, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00e 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ” 
Discussão esegunda votação do Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 627.000,00, incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “
icional Especial por Superávit Financeiro 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
, incorporação do elemento de 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.418/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
, incorporação do elemento de 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
, incorporação do elemento de 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
, incorporação do elemento de 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “Institui a Nota 
no Município de Vale do Paraíso e dá outras 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
rporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 
Discussão esegunda votação do Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
vigente, no valor de R$
3.3.90.95.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 
- Discussão e segunda votação do Projeto
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.39 e dá outras providências. ”
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 
- Discussão esegunda votação do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Espe
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “
ura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elemento
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências. ” 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.430/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos elemento
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências. ” 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de despesa
outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 54.061,11 e incorporação dos elemento
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ” 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
nte, no valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 143.675,18, incorporação do elemento de despesa
3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências. ” 
Discussão esegunda votação do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de despesa
3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências. ” 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
, incorporação do elemento de despesa 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
elementos de despesa 
de Lei nº 1.430/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
elementos de despesa 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
elementos de despesa 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
Discussão esegunda votação do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 340,46
dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.4
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES 
Vale do Paraíso/RO, 28 de Fevereiro de 2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
340,46, incorporação do elemento de despesa
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 39.745,17, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de despesa
3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ” 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
de Fevereiro de 2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa
41/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no Orçamento 
, incorporação do elemento de despesa