sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Aos trinta e um dias 
horas reuniram-se os seguintes vereadores:
Camata, Silas Xavier de Souza, Lourival Pint
do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a 
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE DOIS MIL E VINTE
Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão ante
solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata 
em votação, aprovada. Dando continuida
seguintes projetos de lei: Ao Projeto de Lei n ° 1.533/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 384.796,00, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 
3.1.90.13.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos 
seguintes projetos de lei: Ao
Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Para
providências”. Ao Projeto de Lei n ° 1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
200.000,00 e dá outras providências”. 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 138.363,50 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
orçamento vigente, no valor de R$ 49.425,04, incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Esp
orçamento vigente, no valor de R$ 108.966,52, incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 90.918,72, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras 
providências”. Tendo em vista que os mes
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Em seguida faz a leitura dos seguintes pareceres: Ao
Permanente de Justiça e Redação ao Pro
Parecer nº 98/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.526/2020. Ao Parecer nº 99
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.527/2020. Ao Parecer nº 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Ata nº 11ª/2020 
s trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte, ás 
se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza Bruno José 
Camata, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Gilson Calos Luiz sob a presidência 
do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a 
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE DOIS MIL E VINTE
Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretário 
solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata 
em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos 
Projeto de Lei n ° 1.533/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
ção dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 
3.1.90.13.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências.”. Ao Projeto de Lei n ° 1.53
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
valor de R$ 166.843,52, incorporação dos elementos de despesa 
0.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos 
Ao Projeto de Resolução Legislativa n° 6
Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso 
Ao Projeto de Lei n ° 1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
200.000,00 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei n ° 1.527/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 138.363,50 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.528/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 49.425,04, incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 108.966,52, incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei n ° 1.530/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 90.918,72, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras 
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Em seguida faz a leitura dos seguintes pareceres: Ao Parecer nº 19
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa n
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
99/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
Parecer nº 100/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
do mês de julho de dois mil e vinte, ás nove 
Adenilson Cabral de Souza Bruno José 
o de Assis, Gilson Calos Luiz sob a presidência 
do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a DÉCIMA PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE DOIS MIL E VINTE. Primeira Parte. 
rior (leitura e votação). O secretário 
solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata 
faz a leitura para conhecimento dos 
Projeto de Lei n ° 1.533/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
ção dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 
Projeto de Lei n ° 1.536/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
, incorporação dos elementos de despesa 
”. Dando continuidade o 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos 
Projeto de Resolução Legislativa n° 65/2020 que “Institui a 
íso –RO, e dá outras 
Ao Projeto de Lei n ° 1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
7/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
Projeto de Lei n ° 1.528/2020 que 
por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 49.425,04, incorporação dos elementos de despesas 
Ao Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que 
ecial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 108.966,52, incorporação dos elementos de despesas 
. Ao Projeto de Lei n ° 1.530/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 90.918,72, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras 
mos já são de conhecimento desta casa, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
19 /2020 da Comissão 
Legislativa n° 65/2020. Ao 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
es Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Soci
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.528/2020. 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.529/2020. 
102/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.530/2020. 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga ao
inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara período de 
ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 19 /2020 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa n° 65/2020. 
em discussão, não havendo discussão, col
votação do Projeto de Resolução Legislativa n° 65/2020 que “Institui a Ouvidoria 
Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 98/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Fi
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.526/2020. 
discussão, coloca em votação, aprovado. 
1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especi
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências
Discussão e votação única do Parecer nº 99/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.527/2020. 
discussão, coloca em votação, aprovado. 
° 1.527/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional E
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 138.363,50 e dá outras providências
Discussão e votação única do Parecer nº 100/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orça
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.528/2020. 
discussão, coloca em votação, aprovado. 
° 1.528/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adici
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 49.425,04, incorporação dos elementos 
de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências
discussão, não havendo discussão, coloca em votaçã
única do Parecer nº 101/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.529/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 108.966,52, incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. D
Parecer nº 102/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.528/2020. Ao Parecer nº 101/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.529/2020. 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.530/2020. 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga ao
inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara período de 
Discussão e votação única do Parecer nº 19 /2020 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa n° 65/2020. 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
do Projeto de Resolução Legislativa n° 65/2020 que “Institui a Ouvidoria 
Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso –RO, e dá outras 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 98/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Fi
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.526/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especi
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências
Discussão e votação única do Parecer nº 99/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.527/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
° 1.527/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 138.363,50 e dá outras providências
Discussão e votação única do Parecer nº 100/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.528/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
° 1.528/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 49.425,04, incorporação dos elementos 
de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
única do Parecer nº 101/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
no valor de R$ 108.966,52, incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
al e de Orçamento e Finanças em 
/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.529/2020. Ao Parecer nº 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.530/2020. 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara período de 
Discussão e votação única do Parecer nº 19 /2020 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa n° 65/2020. O presidente coloca 
, aprovado. Discussão e primeira 
do Projeto de Resolução Legislativa n° 65/2020 que “Institui a Ouvidoria 
RO, e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 98/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências”. 
Discussão e votação única do Parecer nº 99/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
special por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 138.363,50 e dá outras providências”. 
Discussão e votação única do Parecer nº 100/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
mento e Finanças em 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
onal Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 49.425,04, incorporação dos elementos 
O presidente coloca em 
o, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 101/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
no valor de R$ 108.966,52, incorporação dos elementos de despesas 
O presidente coloca em discussão, 
iscussão e votação única do 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
1.530/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.530/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
90.918,72, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não 
tendo mais matérias em pauta, o presidente declara período de explicações pessoais. 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão
para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de lei. 
Vale do Paraíso, 31 de julho de 2020.
 Alfredo Barbosa de O. Junior
 Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.530/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
90.918,72, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”
nte coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não 
tendo mais matérias em pauta, o presidente declara período de explicações pessoais. 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão
para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de lei. 
Vale do Paraíso, 31 de julho de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Souza
 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.530/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
90.918,72, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. O 
nte coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não 
tendo mais matérias em pauta, o presidente declara período de explicações pessoais. Não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E 
para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
Silas Xavier de Souza
 Secretário 

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo
11ª SESSÃO LEGISALTIVA 
HORAS: 9h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 
3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.13.00 e 3.3.90.30
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91
- Leitura do Projeto de Resolução 
Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso 
providências. ” 
- Leitura do Parecer nº 19
Projeto de Resolução Legislativa 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 200.000,00 e dá outras providências. ”
-Leitura do Parecer nº 98/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.526/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 138.363,50 e dá outras providências. ”
-Leitura do Parecer nº 99/2020 das Comi
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.527/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 49.425,04, incorporação do
dá outras providências. ”
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2020 
LEGISALTIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA31 DE JUL
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.533/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
vigente, no valor de R$ 384.796,00, incorporação dos elemento
3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.13.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.536/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
vigente, no valor de R$ 166.843,52, incorporação dos elemento
0.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências. ” 
Resolução Legislativa n° 65/2020 que “Institui a Ouvidoria 
Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso –RO, e dá outras 
19/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
gislativa n° 65/2020. 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
e dá outras providências. ”
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.527/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
e dá outras providências. ”
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.528/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, incorporação dos elementos de despesas3.1.90.11.00 e 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
JULHO DE 2020. 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
elementos de despesa 
.00 e dá outras providências. ”
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
elementos de despesa 
Institui a Ouvidoria 
RO, e dá outras 
/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
ssões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
.00 e 3.1.90.13.00 e 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
-Leitura do Parecer nº 100/
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.528/2020.
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 108.966,52, incorporação do
dá outras providências. ”
-Leitura do Parecer nº 101
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.529/2020.
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Anulação 
incorporação do elemento de despesa 
-Leitura do Parecer nº 102
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.530/2020.
-Leitura das Correspondências recebidas
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão e votação única
Redação ao Projeto de Resolução 
- Discussão e primeira votação 
“Institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso 
e dá outras providências. ” 
-Discussão e votação única
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 200
-Discussão e votação única
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 138.363,50
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
100/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, incorporação dos elementos de despesas3.1.90.11.00 e 
101/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.530/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Anulação no orçamento vigente, no valor de R$
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências. ”
102/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura das Correspondências recebidas
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação únicado Parecer nº 19 /2020 da Comissão Permanente de Justiça e 
Resolução Legislativa n° 65/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Resolução Legislativa 
Institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso 
e dá outras providências. ” 
Discussão e votação única do Parecer nº 98/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.526/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.526/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
200.000,00 e dá outras providências. ” 
Discussão e votação únicado Parecer nº 99/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.527/2020. 
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.527/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
138.363,50 e dá outras providências. ” 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
as Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
.00 e 3.1.90.13.00 e 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 90.918,72, 
.00 e dá outras providências. ”
tiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020 da Comissão Permanente de Justiça e 
gislativa n° 65/2020 que 
Institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso –RO, 
/2020 das Comissões Permanentes de 
Orçamento e Finanças 
/2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
/2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
-Discussão e votação única
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 
despesas3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e 
-Discussão e votação única
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 
despesas3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e 
-Discussão e votação única
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
valor de R$ 90.918,72, incorporação do elemento de despesa 
outras providências. ” 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 29 de 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e votação únicado Parecer nº 100/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.528/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.528/2020 que “
tura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
vigente, no valor de R$ 49.425,04, incorporação dos
3.1.90.13.00 e dá outras providências. ” 
Discussão e votação únicado Parecer nº 101/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.529/2020. 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que “
to Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
vigente, no valor de R$ 108.966,52, incorporação dos
3.1.90.13.00 e dá outras providências. ” 
Discussão e votação únicado Parecer nº 102/2020 das Comissões 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.530/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.530/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
de Julho de 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
elementos de 
Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
elementos de 
/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2020 que “Dispõe sobre a 
no orçamento vigente, no 
3.3.90.95.00 e dá