sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte, ás 
horas reuniram-se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza
Camata, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto
presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a décima 
segunda sessão legislativa extraordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterio
ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata 
em votação, aprovada. Dando continuidade 
colegas vereadores a dispensa da leitura 
Resolução Legislativa n° 6
Municipal de Vale do Paraíso 
1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências
Projeto de Lei n ° 1.527/2020 que “Dispõe sobre a 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 138.363,50 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.52
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 49.425,04, incorporação do
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadaç
R$ 108.966,52, incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e 
dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.530/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação no orçam
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos
matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento declara período 
de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Pro
65/2020 que “Institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso 
RO, e dá outras providências
discussão, coloca em votação, aprovado. 
n ° 1.525/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 106.547,65, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
200.000,00 e dá outras providências
discussão, coloca em votação, aprovado. 
n ° 1.527/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Ata nº 12ª/2020 
Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte, ás 
se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza
Camata, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Gilson Calos Luiz sob a 
presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a décima 
sessão legislativa extraordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita 
ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata 
em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei:
Resolução Legislativa n° 65/2020 que “Institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara 
Municipal de Vale do Paraíso –RO, e dá outras providências”. 
1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências
Projeto de Lei n ° 1.527/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 138.363,50 e dá 
Projeto de Lei n ° 1.528/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, incorporação dos elementos de despesas3.1.90.11.00 e 
Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e 
rojeto de Lei n ° 1.530/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 90.918,72, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento declara período 
Discussão e segunda votação do Projeto de Resolução Legislativa n° 
65/2020 que “Institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso 
RO, e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
em votação, aprovado. Discussão e segunda votação
n ° 1.525/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 106.547,65, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O p
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
do Projeto de Lei n ° 1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
200.000,00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação
n ° 1.527/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte, ás dez 
se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza Bruno José 
de Assis, Gilson Calos Luiz sob a 
presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a décima 
sessão legislativa extraordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno 
r (leitura e votação). O secretário solicita 
ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata 
solicita ao presidente e demais 
dos seguintes projetos de lei: Projeto de 
Institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara 
”. Projeto de Lei n ° 
1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências”. 
abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 138.363,50 e dá 
/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
no orçamento vigente, no valor de 
.00 e 3.1.90.13.00 e dá 
Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
ão no orçamento vigente, no valor de 
, incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e 
rojeto de Lei n ° 1.530/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
ento vigente, no valor de R$ 90.918,72, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. Tendo em 
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em 
projetos de lei. Não tendo mais 
matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento declara período 
jeto de Resolução Legislativa n° 
65/2020 que “Institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso –
O presidente coloca em discussão, não havendo 
votação do Projeto de Lei 
n ° 1.525/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 106.547,65, incorporação do 
O presidente coloca em 
Discussão e segunda 
do Projeto de Lei n ° 1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.527/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 138.363,50 e dá outras 
providências”, O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 49.425,04, incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 108.966,52, 
incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 90.918,72, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. 
período de explicações pessoais. 
senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior agradece 
atendido a convocação da dé
se encontravam em recesso
de recesso, exercendo suas funções 
terem esse compromisso com a população 
de crédito para que possam cumprir 
Paraíso para que possam cumprir com a folha de pagamento
alguns funcionários da secretaria de ação social 
frisa que vê uma responsabilidade muito grande 
entender, como mantém uma secretária 
uma secretaria como a de assistência social, deixa 
revolta com tal situação, onde os servidores deveriam estar levando seus sustendo para 
suas famílias, encontram-se nesta situação,
que estão também com problemas e 
seus agradecimentos aos colegas vereadores 
realizarem as sessões extraordinárias desta casa de leis. 
queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de lei. 
Vale do Paraíso, 31 de julho de 2020.
 Alfredo Barbosa de O. Junior
 Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 138.363,50 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.528/2020 que 
ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 49.425,04, incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação
Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 108.966,52, 
ação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.530/2020 que 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 90.918,72, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
vado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
período de explicações pessoais. Antes de finalizar esta sessão o presidente desta casa 
senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior agradece os colegas vereadores por ter 
a convocação da décima primeira e décima segunda sessão extraordinária 
se encontravam em recesso, já é a terceira sessão extraordinária que fazem no período 
, exercendo suas funções de vereadores, nada mais que suas obrigações
terem esse compromisso com a população e que estão aprovando os projetos de abertura 
para que possam cumprir com os funcionários públicos do município de Vale do 
para que possam cumprir com a folha de pagamento, tendo em vista que tem 
da secretaria de ação social que estão sem receber seus salários
frisa que vê uma responsabilidade muito grande por parte da secretária
tém uma secretária tão incompetente por tanto tempo 
como a de assistência social, deixa seu repudio, sua indignação 
, onde os servidores deveriam estar levando seus sustendo para 
se nesta situação, coloca que também tem outra
que estão também com problemas e que estão atendendo a todos, deixa mais uma vez 
seus agradecimentos aos colegas vereadores por ter atendido essa convocação de 
realizarem as sessões extraordinárias desta casa de leis. Não tendo 
queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de lei. 
lho de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Souza
 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 138.363,50 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
do Projeto de Lei n ° 1.528/2020 que 
ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 49.425,04, incorporação dos elementos de despesas 
O presidente coloca em discussão, 
Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 108.966,52, 
ação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
do Projeto de Lei n ° 1.530/2020 que 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 90.918,72, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
Antes de finalizar esta sessão o presidente desta casa 
os colegas vereadores por ter 
cima segunda sessão extraordinária onde 
que fazem no período 
, nada mais que suas obrigações, 
e que estão aprovando os projetos de abertura 
do município de Vale do 
, tendo em vista que tem 
que estão sem receber seus salários, 
por parte da secretária, não consegue 
por tanto tempo na frente de 
, sua indignação e sua 
, onde os servidores deveriam estar levando seus sustendo para 
coloca que também tem outras secretarias 
, deixa mais uma vez 
por ter atendido essa convocação de 
ão tendo mais vereador que 
queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
Silas Xavier de Souza
 Secretário 

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo
12ª SESSÃO LEGISLATIVA 
HORAS: 10h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura do Projeto de Resolução 
Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso 
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 200.000,00 e dá outras providências. ”
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 138.363,50 e dá outras providências. ”
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 49.425,04, incorporação do
dá outras providências. ”
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
R$ 108.966,52, incorporação do
dá outras providências. ”
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Anulação 
incorporação do elemento d
-Leitura das Correspondências recebidas
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão e segunda votação 
“Institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso 
e dá outras providências. ” 
- Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional Especial por 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2020 
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA31 DE JUL
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Resolução Legislativa n° 65/2020 que “Institui a Ouvidoria 
Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso –RO, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
e dá outras providências. ”
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.527/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
e dá outras providências. ”
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.528/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, incorporação dos elementos de despesas3.1.90.11.00
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, incorporação dos elementos de despesas3.1.90.11.00 e 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.530/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Anulação no orçamento vigente, no valor de R$
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências. ”
Leitura das Correspondências recebidas
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e segunda votação do Projeto de Resolução Legislativa 
Institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso 
e dá outras providências. ” 
Discussão e segunda votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.525/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
JULHO DE 2020. 
Institui a Ouvidoria 
RO, e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
e 3.1.90.13.00 e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
.00 e 3.1.90.13.00 e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 90.918,72, 
.00 e dá outras providências. ”
gislativa n° 65/2020 que 
Institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso –RO, 
/2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
-Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 200.000,00
-Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 138.363,50
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 
despesas3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e 
-Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 
despesas3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
valor de R$ 90.918,72, incorporação do elemento de despesa 
outras providências. ” 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 29 de 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
vigente, no valor de R$ 106.547,65, incorporação do elemento de despesa 
.00 e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.526/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
200.000,00 e dá outras providências. ” 
Discussão e segunda votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.527/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
138.363,50 e dá outras providências. ” 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.528/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
vigente, no valor de R$ 49.425,04, incorporação dos
3.1.90.13.00 e dá outras providências. ” 
Discussão e segunda votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.529/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
ente, no valor de R$ 108.966,52, incorporação dos
3.1.90.13.00 e dá outras providências. ” 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.530/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
de Julho de 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
, incorporação do elemento de despesa 
/2020 que “Dispõe sobre a 
de Arrecadação no orçamento 
/2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
/2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
elementos de 
/2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
elementos de 
/2020 que “Dispõe sobre a 
no orçamento vigente, no 
3.3.90.95.00 e dá