sessao nº 42

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 42/2019 
 Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove ás dez horas 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, 
Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Eleondas Sebastião da Silva, 
Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira sob a presidência do senhor 
Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a quadragésima segunda 
sessão legislativa ordinária de dois mil e dezenove. Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretário 
solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o 
presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário 
Silas Xavier de Souza faz a Leitura para conhecimento dos seguintes projetos de 
lei: Projeto de Lei nº 1.402/2019 que “Altera o anexo I da Lei nº 1109 de 02 de 
março de 2018 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.404/2019 que 
“Autoriza o Município de Vale do Paraíso a Implantar o Projeto Apadrinhando uma 
História e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.405/2019 que “Dispõe sobre 
a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação anulação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 650.700,00 e dá outras providências”. Em 
seguida o secretario solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.398/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 63.000,00 e dá outras providências”. Ao 
Projeto de Lei nº 1399/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional 
Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 37.000,00 e dá 
outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1400/2019 que “Dispõe sobre a 
Denominação de Prédio Público e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 
1401/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por 
Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 52.700,00 e dá outras 
providências”. Ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 10/2019 que “Da nova 
Redação aos arts. 11, 12, 15, 25, 44, 58, 60, 62 e 77 da Lei Orgânica”. Tendo em 
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Em seguida o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: 
Parecer nº 89/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras 
e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.398/2019. 
Ao Parecer nº 90/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.399/2019. Ao Parecer nº 25/2019 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.400/2019. Ao Parecer nº 91/2019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.401/2019. Ao Parecer da 
Comissão Especial ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 10/2019. A Indicação 
nº 14/2019 do Vereador Silas Xavier de Souza. A Indicação nº 15/2019 do 
Vereador Silas Xavier de Souza. Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra neste momento declara período de 
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ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 89/2019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.398/2019. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.398/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 63.000,00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 90/2019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.399/2019.O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1399/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 37.000,00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 25/2019 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.400/2019.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1400/2019 que “Dispõe sobre a Denominação de Prédio Público e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 
91/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.401/2019.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei nº 1401/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial 
por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 52.700,00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 1395/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação e Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
53.458,80 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação única do Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica nº 10/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
nominal ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 10/2019 que “Da nova Redação 
aos arts. 11, 12, 15, 25, 44, 58, 60, 62 e 77 da Lei Orgânica.O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única da Indicação nº 14/2019 do Vereador 
Silas Xavier de Souza.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
única da Indicação nº 15/2019 do Vereador Silas Xavier de Souza.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade.Não tendo mais matérias em pauta, o presidente declara período de 
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explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
Silas Xavier de Souza solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida 
e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 02 de dezembro de 2019 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 

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o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2019
42" SESSÃO ORDINÁRIA: 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE
EXPEDIENTE Re
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.402/2019 que “Altera o anexo I
da Lei nº 1109 de 02 de Março de 2018 e dá outras providências”,
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.404/2019 que “Autoriza o
Município de Vale do Paraíso a Implantar o Projeto Apadrinhando uma História e
dá outras providências”,
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.405/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação anulação no
orçamento vigente, no valor de R$ 650.700,00 e dá outras providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.398/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 63.000,00 e
dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 89/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.398/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1399/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 37.000,00 e
dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 90/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.399/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1400/2019 que “Dispõe sobre a Denominação de
Prédio Público e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 25/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.400/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1401/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 52.700,00 e
dá outras providências.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Leitura do Parecer nº 91/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
1.401/2019.
* Leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 10/2019 que “Da nova Redação aos
arts. 11, 12, 15,25, 44,58, 60,62 e 77 da Lei Orgânica.
* Leitura do Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº
10/2019 hi
* Leitura da Indicação nº 14/2019 do Vereador Silas Xavier de Souza.
* Leitura da Indicação nº 15/2019 do Vereador Silas Xavier de Souza.
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
é 2º' PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação única do Parecer nº 89/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 1.398/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.398/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 63.000,00 e dá outras providências.”
* Discussão e votação única do Parecer nº 90/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 1.399/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1399/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 37.000,00 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 25/2019 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1.400/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1400/2019 que “Dispõe sobre a
Denominação de Prédio Público e dá outras providências.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Discussão e votação única do Parecer nº 91/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças
ao Projeto de Lei nº 1.401/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1401/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 52.700,00 e dá outras providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1395/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação no
orçamento vigente, no valor de R$ 53.458,80 e dá outras providências.”
* Discussão e votação única do Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Emenda a
Lei Orgânica nº 10/2019
* Discussão e primeira votação nominal ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº
10/2019 que “Da nova Redação aos arts. 11, 12, 15, 25, 44, 58, 60, 62 e 77 da Lei
Orgânica. di
* Discussão e votação única da Indicação nº 14/2019 do Vereador Silas Xavier de
Souza.
* Discussão e votação única da Indicação nº 15/2019 do Vereador Silas Xavier de
Souza.
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 29 de Novembro de 2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003