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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 02/2019 
Ao primeiro dia do mês de Julho de dois mil e dezenove ás onze horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival Pinto de 
Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, 
Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira, Eleondas Sebastião da 
Silva sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a segunda sessão extraordinária de dois mil e dezenove. 
Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em votação, 
aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário Silas Xavier de Souza solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da Leitura do Projeto de Lei nº 1.352/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 46.832,00 e dá outras providências”. Ao 
Projeto de Lei nº 1.353/2019 que “Altera os artigos 51, 70 e os anexos da Lei n. 
676 de 23 de dezembro de 2009 referentes à Tabela de Promoção de Nível e 
Progressão Funcional dos profissionais da educação básica do Município de 
Vale do Paraíso”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento 
desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura 
dos referidos projetos de lei. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a ser 
lida o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo 
nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento o presidente 
declara período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 1.352/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 46.832,00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.353/2019 que “Altera os artigos 51, 70 e os anexos da 
Lei n. 676 de 23 de dezembro de 2009 referentes à Tabela de Promoção de 
Nível e Progressão Funcional dos profissionais da educação básica do 
Município de Vale do Paraíso”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não tendo 
mais matéria em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. 
Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o presidente 
declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário Silas Xavier de 
Souza solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada 
vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, RO, 01 de julho de 2019. 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2019
2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 1º DE JULHO DE 2019.
HORAS: 11h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE “ms
EXPEDIENTE
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.352/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 46.832,00 e
dá outras providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.353/2019 que “Altera os artigos 51, 70 e os anexos da
Lei n. 676 de 23 de dezembro de 2009 referentes à Tabela de Promoção de Nível e
Progressão Funcional dos profissionais da educação básica do Município de Vale
do Paraíso.”
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
e Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.352/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente, no valor
de R$ 46.832,00 e dá outras providências.”
e Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.353/2019 que “Altera os artigos
51, 70 e os anexos da Lei n. 676 de 23 de dezembro de 2009 referentes à Tabela de
Promoção de Nível e Progressão Funcional dos profissionais da educação básica do
Município de Vale do Paraíso.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso, 28 de Junho de 2019.
Álfrioo B; à [He O, Junior
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
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