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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 05/2019 
Aos doze dias do mês de Agosto de dois mil e dezenove ás onze horas e 
trinta minutos, reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, 
Lourival Pinto de Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas 
Xavier de Souza, Antônio Teixeira de Sena, Eleondas Sebastião da Silva sob a 
presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a 
quinta sessão extraordinária de dois mil e dezenove. Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da 
leitura da ata, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o 
presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
secretário Silas Xavier de Souza solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da Leitura dos Projetos de Lei: 1.358/2019 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.403,75 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 
1.359/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
ANULAÇÃO no orçamento vigente, no valor de R$ 289.687,59 e dá outras 
providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta 
casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos 
referidos projetos. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra o presidente declara período de ordem do dia. Discussão 
e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.358/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO no orçamento vigente, 
no valor de R$ 2.403,75 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.359/2019 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO no 
orçamento vigente, no valor de R$ 289.687,59 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão e para 
contar o secretário Silas Xavier solicitou que fosse lavrada a presente ata, que 
após ser lida e aprovada, vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de 
leis. 
Vale do Paraíso, RO, 12 de agosto de 2019. 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Vereador Presidente 1º Secretário