sessao nº 9

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 09/2019 
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove ás onze horas e 
trinta minutos reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, 
Lourival Pinto de Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas 
Xavier de Souza,Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor 
Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a nona Sessão 
Legislativa Extraordinária de dois mil e dezenove. Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. 
Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário Silas Xavier de Souza solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da Leitura dos seguintes Projetos de Lei: 
Projeto de Lei nº 1.365/2019 que “Altera o art. 12 da lei nº 07 de 14 de Janeiro 
de 1993, bem como os Anexos I e II da Lei nº 809 de 05 de Abril de 2012”. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2019 que “Altera os Anexos I e II da Lei nº 
810 de 5 de Abril de 2012 e dá outras providências”. Tendo em vista que os 
mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, 
aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura do oficio nº 36/SEMECE/2019 onde 
convida todos os vereadores para se fizer presentes no desfile alusivo ao dia 
sete de setembro. Não tendo mais matérias a ser lida o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra o presidente declara período de ordem do dia. Discussão 
e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.365/2019 que “Altera o art. 12 da lei 
nº 07 de 14 de Janeiro de 1993, bem como os Anexos I e II da Lei nº 809 de 05 
de Abril de 2012”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
do Legislativo nº 15/2019 que “Altera os Anexos I e II da Lei nº 810 de 5 de 
Abril de 2012 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O 
vereador Eleondas Sebastião da Silva no uso da palavra cumprimenta 
vereadores e publico presente coloca sua justificativa do porque votou contra o 
requerimento do vereador WelligtonTon Gusmão onde o mesmo solicitava 
prorrogação da licença do cargo de vereador e vice presidente desta casa, 
porque acha um absurdo ele fazer novo pedido, porque não está afastado por 
motivos de saúde e sim interesses pessoais , foi eleito pelo povo deveria está 
fazendo seu papel e o que poderia fazer por ele já fez, agora não acha justo e 
correto aprovar esse novo requerimento de licença, votou de acordo com sua 
consciência e de acordo com a lei, frisa que nunca irá votar em A ou B se tiver 
errado, frisando que no passado montaram um processo de cassação da sua 
pessoa e sabiam que era inocente e mesmo assim obteve três votos a favor de 
sua cassação, disse que não é vingativo o que faz esclarece o porque, não 
acha correto o que o vereador Welligton está fazendo, por isso votou contra, 
cita que no passado votaram aprovando uma prestação de contas que estava 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
cem por cento reprovada, frisa também que o ex vereador Jair Mendes que era 
relator na época votou acompanhando o parecer do tribunal de contas, 
reprovando a referida prestação de contas e no dia da votação votou contra o 
seu próprio relatório e não faz esse tipo de coisa influenciado por ninguém, 
tudo que faz é de acordo com sua consciência e nunca influenciado por 
ninguém .Não tendo mais vereador que queira fazer uso da palavra o 
presidente declara encerrada esta sessão, e para contar o secretário Silas 
Xavier solicitou que fosse lavrada a presente ata, que após ser lida e aprovada, 
vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, RO, 02 de Setembro de 2.019. 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2019
9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019.
HORAS: 11h30min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE * asrtgemes
EXPEDIENTE
º Leitura do Projeto de Lei nº 1.365/2019 que “Altera o art. 12 da lei nº 07 de 14 de
Janeiro de 1993, bem como Os Anexos Ie II da Lei nº 809 de 05 de Abril de 2012.”
* Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2019 que “Altera os Anexos I e IH da
Lei nº 810 de 5 de Abril de 2012 e dá outras providências.”
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.365/2019 que “Altera o art. 12
da lei nº 07 de 14 de Janeiro de 1993, bem como os Anexos 1 e II da Lei nº 809 de
05 de Abril de 2012.»
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2019 que “Altera
Os Anexos Ie II da Lei nº 810 de 5 de Abril de 2012 e dá outras providências.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 30 de Agosto de 201 9.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
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