sessao nº 21

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 21/2019 
Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e dezenove ás nove horas 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, 
Silas Xavier de Souza, Hélio Batista de Oliveira, Lourival Pinto de Assis, 
Eleondas Sebastião da Silva, Antônio Teixeira de Sena sob a presidência do 
senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a vigésima 
primeira sessão legislativa extraordinária de dois mil e dezenove. Primeira 
Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, 
aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário Silas Xavier de Souza solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da leitura Projetos seguintes: Projeto de Lei nº 
1396/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por 
anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 6.318,67 e dá outras 
providências”. Ao Projeto de Lei nº 1397/2019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 76.626,86 e dá outras providências”. Tendo em vista que os 
mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, 
aprovado por unanimidade a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Dando continuidade o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: Ao 
Parecer nº 88/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.396/2019. Ao Parecer nº 87/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.397/2019.Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador 
que queira fazer uso da palavra neste momento o presidente declara período 
de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 88/2019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.396/2019. O presidente 
coloca em discussão, não tendo discussão, coloca em votação. Aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1396/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.318,67 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 87/2019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.397/2019. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
unanimidade.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1397/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 76.626,86 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação. Aprovado por unanimidade. Não tendo mais matéria em 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
pauta o presidente declara período de explicações pessoais. Não tendo 
nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta 
sessão. E para contar o secretário Silas Xavier de Souza solicitou que fosse 
lavrada a presente ata, que após ser lida e aprovada, vai assinada por ele e 
pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso - RO, 20 de novembro de 2019. 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário. 
. 

ESTADO DE RONDÔNIA
a PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2019
21º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
HORAS: 09h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE e
* Leitura do Projeto de Lei nº 1396/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 6.318,67 e
dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 88/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.396/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1397/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 76.626,86 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 87/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.397/2019.
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação única do Parecer nº 88/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 1.396/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1396/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 6.318,67 e dá outras providências.”
* Discussão e votação única do Parecer nº 87/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 1.397/2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO - CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
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Presitente
ESTADO DE RONDÔNIA
' PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
« Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1397/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 76.626,86 e dá outras providências.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 19 de Novembro de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE Ei emura do Município |
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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