sessao nº 25

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 25/2019 
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove ás nove horas 
reuniram-se os seguintes vereadores: Gilson Carlos Luiz, Silas Xavier de 
Souza, Hélio Batista de Oliveira, Lourival Pinto de Assis, Antônio Teixeira de 
Sena sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a vigésima quinta sessão legislativa extraordinária de dois mil e 
dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca 
em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário Silas Xavier de Souza solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes 
projetos: Projeto de Lei nº 1.404/2019 que “Autoriza o Município de Vale do 
Paraíso a Implantar o Projeto Apadrinhando uma História e dá outras 
providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.405/2019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 650.700,00 e dá outras providências”. 
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos 
projetos de lei. Em seguida o secretario faz a leitura dos pareceres: Parecer nº 
92/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, e de Educação, 
Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.404/2019. Ao Parecer nº 
93/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.405/2019. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra declara período de ordem do dia. Discussão e votação 
única do Parecer nº 92/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, e de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 
1.404/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.404/2019 que “Autoriza o Município de Vale do Paraíso a Implantar o Projeto 
Apadrinhando uma História e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 93/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.405/2019.O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.405/2019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 650.700,00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra declara encerrada esta sessão. E para contar o secretário solicitou que 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele 
e pelo presidente desta casa de lei. 
Vale do Paraíso, 06 de dezembro de 2019. 
Alfredo Barbosa de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2019
25' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2019.
HORAS: 09h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.404/2019 que “Autoriza o Município de Vale do
Paraíso a Implantar o Projeto Apadrinhando uma História e dá outras
providências”.
* Leitura do Parecer nº 92/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, e de
Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.404/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.405/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 650.700,00 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 93/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
1.405/2019.
* Leitura das Correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2* PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação única do Parecer nº 92/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº
1404/2019.
* Discussão e Votação única do Parecer nº 93/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e: Finanças
ao Projeto de Lei nº 1.405/2019. .
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
Pares
ESTADO DE RONDÔNIA
x PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.405/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação anulação no
orçamento vigente, no valor de R$ 650.700,00 e dá outras providências.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 4 de Dezembro de 2019.
CAMARA NUNICIPA
VALE DO PARAISO
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Lo WI a MILA!
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003