sessao nº 27

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 27/2019 
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove ás onze horas 
reuniram-se os seguintes vereadores: Gilson Carlos Luiz, Silas Xavier de 
Souza, Hélio Batista de Oliveira, Lourival Pinto de Assis, Antônio Teixeira de 
Sena sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a vigésima sétima sessão legislativa extraordinária de dois mil e 
dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca 
em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário Silas Xavier de Souza solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes 
projetos: Projeto de Lei nº 1389/2019 que “Estima a Receita e fixa a despesa 
do Município de Vale do Paraíso - RO, para o exercício de 2020”. Ao Projeto de 
Lei nº 1.402/2019 que “Altera o anexo I da Lei nº 1.109 de 02 de março de 
2018 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Dando continuidade o 
secretário faz a leitura dos seguintes pareceres. Parecer nº 26/2019 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.389/2019. 
Ao Parecer nº 03/2019 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e 
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.389/2019. Ao Parecer nº 02/2019 da 
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 
1.389/2019. Ao Parecer nº 02/2019 da Comissão Permanente de Obras e 
Serviços Públicos de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.389/2019. 
Ao Parecer nº 18/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.389/2019. A Emenda Modificativa nº 05/2019 ao Projeto de 
Lei nº 1.389/2019 que “Altera o inciso I do art. 4º do Projeto de Lei nº 1.389 de 
18 de outubro de 2019”. Ao Parecer nº 94/2019 das Comissões Permanentes 
de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.402/2019. Não tendo mais matérias a serem 
lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo 
nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara período de ordem do 
dia. Discussão e votação única do Parecer nº 26/2019 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.389/2019. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 03/2019 da Comissão 
Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 
1.389/2019.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 02/2019 da 
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 
1.389/2019.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 02/2019 da 
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.389/2019.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
do Parecer nº 18/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.389/2019.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação da Emenda 
Modificativa nº 05/2019 ao Projeto de Lei nº 1.389/2019 que “Altera o inciso I 
do art. 4º do Projeto de Lei nº 1.389 de 18 de outubro de 2019”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1389/2019 que “Estima a 
Receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso - RO, para o 
exercício de 2020”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
94/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.402/2019.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.402/2019 que “Altera o anexo I da Lei nº 1.109 de 02 de março de 2018 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra o presidente declara encerrada esta 
sessão. E para contar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa 
de lei. 
Vale do Paraíso, 06 de dezembro de 2019. 
Alfredo Barbosa de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2019
27º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2019.
HORAS: 11h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE
* Leitura do Projeto de Lei nº 1389/2019 que “Estima a Receita e fixa a despesa do
Município de Vale do Paraíso - RO, para o exercício de 2020.”
* Leitura do Parecer nº 26/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.389/2019.
* Leitura do Parecer nº 03/2019 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.389/2019.
* Leitura do Parecer nº 02/2019 da Comissão Permanente de Agricultura e Meio
Ambiente ao Projeto de Lei nº 1.389/2019.
* Leitura do Parecer nº 02/2019 da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.389/2019.
* Leitura do Parecer nº 18/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1.389/2019.
* Leitura da Emenda Modificativa nº 05/2019 ao Projeto de Lei nº 1.389/2019 que
“Altera o inciso I do art. 4º do Projeto de Lei nº 1.389 de 18 de Outubro de 2019.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.402/2019 que “Altera o anexo I da Lei nº 1.109 de 02
de Março de 2018 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 94/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.402/2019.
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2' PARTE
ORDEM DO DIA
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
E
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Discussão e votação única do Parecer nº 26/2019 da Comissão Permanente de Justiça
e Redação ao Projeto de Lei nº 1.389/2019.
* Discussão e votação única do Parecer nº 03/2019 da Comissão Permanente de
Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.389/2019.
* Discussão e votação única do Parecer nº 02/2019 da Comissão Permanente de
Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1.389/2019.
* Discussão e votação única do Parecer nº 02/2019 da Comissão Permanente de Obras e
Serviços Públicos de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.389/2019.
* Discussão e votação única do Parecer nº 18/2019 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.389/2019.
* Leitura da Emenda Modificativa nº 05/2019 ao Projeto de Lei nº 1.389/2019 que
“Altera o inciso I do art. 4º do Projeto de Lei nº 1.389 de 18 de Outubro de 2019.”
e Discussão e primeirá votação do Projeto de Lei nº 1389/2019 que “Estima a Receita
e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso - RO, para o exercício de 2020”.
* Discussão e votação única do Parecer nº 94/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 1.402/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.402/2019 que “Altera o anexo I
da Lei nº 1.109 de 02 de Março de 2018 e dá outras providências.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 3 de Dezembro de 2019.
CA RRINICIPA. .
VALE DO Paraiso À | de vale do dus
PABLICAÇÃO
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- Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO - CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
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