sessao nº 28

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 28/2019 
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove ás doze horas 
reuniram-se os seguintes vereadores: Gilson Carlos Luiz, Silas Xavier de 
Souza, Hélio Batista de Oliveira, Lourival Pinto de Assis, Antônio Teixeira de 
Sena sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a vigésima oitava sessão legislativa extraordinária de dois mil e 
dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca 
em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário Silas Xavier de Souza solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes 
projetos:Ao Projeto de Lei nº 1.389/2019 que “Estima a Receita e fixa a 
despesa do Município de Vale do Paraíso - RO, para o exercício de 2020”. Ao 
Projeto de Lei nº 1.402/2019 que “Altera o anexo I da Lei nº 1.109 de 02 de 
março de 2018 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já 
são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a 
serem lidas o presidente declara período de ordem do dia. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1389/2019 que “Estima a Receita e fixa a 
despesa do Município de Vale do Paraíso - RO, para o exercício de 2020”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.402/2019 que 
“Altera o anexo I da Lei nº 1.109 de 02 de março de 2018 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E para 
contar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida 
e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de lei. 
Vale do Paraíso, 06 de dezembro de 2019. 
Alfredo Barbosa de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2019
28' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2019.
HORAS: 12h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE Ea
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.389/2019 que “Estima a Receita e fixa a despesa do
Município de Vale do Paraíso - RO, para o exercício de 2020.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.402/2019 que “Altera o anexo I da Lei nº 1.109 de 02
de Março de 2018 e dá outras providências.”
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1389/2019 que “Estima a Receita
e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso - RO, para o exercício de 2020”.
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.402/2019 que “Altera o anexo I
da Lei nº 1.109 de 02 de Março de 2018 e dá outras providências.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 3 de Dezembro de 2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
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