sessao nº 1

 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto 
de Assis, Antônio Teixeira de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de 
Oliveira Junior que declara aberta a 
Vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadore
leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o 
presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário 
dispensa da leitura dos seguintes Projetos
art. 1º, Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.473/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Finan
e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00, e dá outras providências”.
Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 21.269,02, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretaria 
Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excess
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
orçamento vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação
orçamento vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento 
no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no v
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
Ata nº 01/2020 
dias do mês de março de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto 
de Assis, Antônio Teixeira de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de 
liveira Junior que declara aberta a Primeira Sessão Legislativa Extra
inte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadore
leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o 
presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o 
art. 1º, Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá 
Projeto de Lei n ° 1.473/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.970,03, 
e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00, e dá outras providências”.
Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
ro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.475/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 21.269,02, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
0 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o 
rograma Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretaria 
Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excess
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
orçamento vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n° 1.483/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação
orçamento vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.483/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento 
no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no v
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
dias do mês de março de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os seguintes 
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto 
de Assis, Antônio Teixeira de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de 
xtraordinária de Dois Mil e 
inte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o 
presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita a 
Lei nº 1.436/2020 que “Altera o 
art. 1º, Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá 
Projeto de Lei n ° 1.473/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
ceiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.970,03, 
e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00, e dá outras providências”. - Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
ro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação do 
Projeto de Lei n ° 1.475/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 
Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 21.269,02, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de 
0 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do elemento de 
Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o 
rograma Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretaria 
Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento 
Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 
Projeto de Lei n° 1.483/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 
Projeto de Lei n ° 1.483/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.720,2
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente col
aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei.
faz a leitura dos seguintes pareceres: 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.436/2020. Parecer nº 01/2020 das Comissão 
Permanente de Orçamento
Parecer nº 59/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.473/2020.Parecer nº 60/2020 das Comissões Permanentes de Justiça
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.474/2020.Parecer nº 61/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
1.475/2020.Parecer nº 62/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.476/2020. Parecer nº 63/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, d
Obras e Serviços Públicos de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.477/2020. Parecer nº 64/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Agricultura e Meio Ambiente e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.478/2020.Parecer nº 04/2020 das Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 1.479/2020. Parecer nº 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
Permanentes de Justiça e Redação, de 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Con
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
secretário solicita ao presidente d
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de 
Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto de Lei 
nº 1.442/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências
Lei nº 1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, incorporação do elemento de 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.720,2
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente col
aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Dando continuidade o secretario 
faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 03/2020 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.436/2020. Parecer nº 01/2020 das Comissão 
e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.436/2020.
Parecer nº 59/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, d
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Parecer nº 04/2020 das Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
Parecer nº 66/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Projeto de Lei nº 1.480/2020.Parecer nº 67/2020 das Comissões Permanentes 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.481/2020. Parecer nº 68/2020 das Comissões 
ustiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.483/2020.Parecer nº 69/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.485/2020. Parecer nº 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.486/2020. Após a leitura dos pareceres citados acima o 
secretário solicita ao presidente de demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos 
Projeto de Lei nº 1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de 
Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto de Lei 
e “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.443/2020 que 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências
1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, incorporação do elemento de 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.720,20, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.Tendo em 
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, 
Dando continuidade o secretario 
Parecer nº 03/2020 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.436/2020. Parecer nº 01/2020 das Comissão 
o de Lei nº 1.436/2020.
Parecer nº 59/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Parecer nº 04/2020 das Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
/2020 das Comissões Permanentes 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2020 das Comissões 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
9/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2020. Parecer nº 70/2020 
e Orçamento e Finanças em 
Após a leitura dos pareceres citados acima o 
e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos 
Projeto de Lei nº 1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de 
Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto de Lei 
e “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento 
Projeto de Lei nº 1.443/2020 que 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de 
1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, incorporação do elemento de 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 52.430,53, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
93.764,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédit
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especi
Orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit F
valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçam
59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no va
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências.
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 119.324
4.4.90.52.00 e dá outras providências
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 3.662,47, incorporação d
providências”. Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
93.234,62, incorporação dos elementos de de
e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.806,58, e incorporação do e
Projeto de Lei n ° 1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.457/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.458/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.459/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências
Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do elemento de 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “Dis
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 52.430,53, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
93.764,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.448/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 329.563,98, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 1.452/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 119.324,88, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 3.662,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
93.234,62, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 
Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do 
esa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.457/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 
, e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.458/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.459/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências
Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do elemento de 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 52.430,53, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
93.764,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
o Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do 
Projeto de Lei nº 1.448/2020 
al por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa 
Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a 
inanceiro no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
ento vigente, no valor de R$ 
59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
lor de R$ 329.563,98, incorporação do 
Projeto de Lei nº 1.452/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
,88, incorporação do elemento de despesa 
Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no 
o elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
spesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 
Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
lemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do 
esa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.457/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 
, e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.458/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.459/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de 
Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do elemento de 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”.Projeto de Lei n
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e 
dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1. 462/2020 q
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.14.00 
e 4.4.90.52.00, e das outras providências”
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n °
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
Lei n ° 1. 466/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e das outras providências”
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
outras providências”.Projeto de Lei n ° 1. 468/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
Lei n ° 1. 469/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Espe
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.470/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superáv
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e 
das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 471/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
23.550,73, e incorporação do element
Projeto de Lei n ° 1.472 /2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento v
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá
mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente col
dispensa da leitura dos referidos pr
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que 
queira fazer usoda palavra o presidente declara período de ordem do dia. 
votação do Parecer nº 03/202
de Lei nº 1.436/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 01/2020 das Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.436/2020.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 2º, 
Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 59/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.461/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e 
dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1. 462/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.14.00 
das outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.464/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1. 465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e das outras providências”
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, incorporação do elemento de 
das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 467/2020 que “Dispõe 
ertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
.Projeto de Lei n ° 1. 468/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e das outras providências”
Lei n ° 1. 469/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Espe
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.470/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e 
das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 471/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
23.550,73, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá
Projeto de Lei n ° 1.472 /2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do 
o de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Tendo em vista que os 
mos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que 
queira fazer usoda palavra o presidente declara período de ordem do dia. 
votação do Parecer nº 03/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 01/2020 das Comissão Permanente 
m Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.436/2020.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 2º, 
da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 59/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
° 1.461/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e 
ue “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.14.00 
jeto de Lei n ° 1.464/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
1. 465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71 e 
das outras providências”.Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, incorporação do elemento de 
. Projeto de Lei n ° 1. 467/2020 que “Dispõe 
ertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e das 
.Projeto de Lei n ° 1. 468/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05, 
das outras providências”.Projeto de 
Lei n ° 1. 469/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.470/2020 que “Dispõe 
it Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e 
das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 471/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
o de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.472 /2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
igente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do 
Tendo em vista que os 
em votação, aprovado a 
Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que 
queira fazer usoda palavra o presidente declara período de ordem do dia. Discussão e 
0 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 01/2020 das Comissão Permanente 
m Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.436/2020.O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 2º, 
da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 59/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.473/2020.
discussão, coloca em votação, aprovado. 
1.473/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.94.00, e dá outras providências”.
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
60/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.474/2020.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. D
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação do Parecer nº 61/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.475/2020.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.475/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
discussão, coloca em votação, aprovado. 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.476/2020.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.651,69, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
votação do Parecer nº 63/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.477/2020.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e d
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 64/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Agricultura e Meio Ambiente e de Orçamento e 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.478/2020.
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Projeto de Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.473/2020.O presidente coloca em discussão, não havendo 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.473/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de 
pesa 3.1.90.94.00, e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 
60/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
rçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.474/2020.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. D
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
ional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
ussão e votação do Parecer nº 61/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.475/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 62/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
nto e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.476/2020.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.651,69, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
votação do Parecer nº 63/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e d
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 64/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Agricultura e Meio Ambiente e de Orçamento e 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.478/2020.O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
uperávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.473/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e votação do Parecer nº 
60/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
rçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.474/2020.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.474/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
ional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
ussão e votação do Parecer nº 61/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.475/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação do Parecer nº 62/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.476/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.651,69, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e 
votação do Parecer nº 63/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.477/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 64/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Agricultura e Meio Ambiente e de Orçamento e 
O presidente coloca em discussão, 
Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
uperávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do 
O presidente coloca em 
Discussão e votação do 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
Parecer nº 04/2020 das Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.479/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o 
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretaria 
Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
do Parecer nº 66/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.480/2020.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em v
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.480/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 67/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.481/2020.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Ad
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 224.113,80, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado.Discussão e votação do Parecer nº 68/2020 das Comissões Permanentes 
de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.483/2020.
discussão, coloca em votação, aprovado. 
1.483/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
69/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.485/2020.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”.O presidente col
votação, aprovado. Discussão e votação
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.486/2020.O presidente coloca em disc
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 57.720,20, inc
3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
discussão, coloca em votação, aprovado.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
cer nº 04/2020 das Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o 
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretaria 
Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
do Parecer nº 66/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em v
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.480/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 67/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.481/2020.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Ad
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 224.113,80, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 68/2020 das Comissões Permanentes 
de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.483/2020.O presidente coloca em discussão, não havendo 
, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.483/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento 
e despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 
69/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
a Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 70/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
cer nº 04/2020 das Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o 
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretaria 
Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
do Parecer nº 66/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.480/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 67/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de
O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 224.113,80, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 68/2020 das Comissões Permanentes 
de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.483/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e votação do Parecer nº 
69/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
a Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
oca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
do Parecer nº 70/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
ussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orporação do elemento de despesa 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de A
Paraíso e dá outras providências”.
discussão, coloca em votação, aprovado. 
1.442/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Cr
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências
havendo discussão, coloca em votação, apr
de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adi
Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências
discussão, coloca em votação, aprovado. 
1.445/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.430,53, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providên
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigent
elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências
coloca em discussão, não havendo discus
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
178.500,00, incorporação do elemento de 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial po
R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$
4.4.90.51.00 e dá outras providências
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de Assistência Social do Município de Vale do 
Paraíso e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.442/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.445/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.430,53, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.764,00, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
178.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
ação do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
te coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 329.563,98, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ssistência Social do Município de Vale do 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
édito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos 
.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que 
cional Especial por Superávit Financeiro no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, incorporação do elemento de despesa 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
ssão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.445/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.430,53, incorporação do elemento de 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
e, no valor de R$ 93.764,00, incorporação do 
O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente 
são, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
r Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
ação do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
te coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
329.563,98, incorporação do elemento de despesa 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
discussão, coloca em votação, aprovado. 
1.452/2020 que “Dispõe sobre a a
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 119.324,88, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências
havendo discussão, coloca em v
de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.662,47, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.0
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financei
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado.Discussão e 
“Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providência
discussão, coloca em votação, aprovado. 
1.458/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
de Lei n ° 1.459/2020 que 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.461/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.146,17, 
e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1. 462/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 
3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e dá
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Projeto de Lei n ° 1.464/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências”.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1. 465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.452/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 119.324,88, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.662,47, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.234,62, 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.458/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
de Lei n ° 1.459/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
cussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.461/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
l por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.146,17, 
e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1. 462/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 
e 4.4.90.52.00, e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e
Projeto de Lei n ° 1.464/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
rávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências”.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
do Projeto de Lei n ° 1. 465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
votação do Projeto de Lei nº 
bertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 119.324,88, incorporação do elemento de 
O presidente coloca em discussão, não 
segunda votação do Projeto 
de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.662,47, incorporação do 
O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
ro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.234,62, 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação do Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
votação do Projeto de Lei n ° 
1.458/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de 
O presidente coloca em discussão, não 
segunda votação do Projeto 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do 
O presidente coloca em 
cussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Projeto de Lei n ° 1.461/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
l por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.146,17, 
e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1. 462/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 
O presidente coloca em discussão, 
Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei n ° 1.464/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
rávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do 
O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
do Projeto de Lei n ° 1. 465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1. 466/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e d
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1. 467/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1. 468/2020 que “Dis
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá
presidente coloca em discussão, não havendo discussão
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1. 469/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de de
providências”.Discussão e segunda 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do 
das outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1. 471/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adiciona
orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do element
4.4.90.52.00, e dá outras providências”.
discussão, coloca em votação, aprovado. 
1.472 /2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
presidente declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra declara encerrada 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 04 de março de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior
 Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71 e 
o de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”.Discussão e 
votação do Projeto de Lei n ° 1. 466/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1. 467/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no
o de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1. 468/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05, 
to de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1. 469/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.470/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1. 471/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do element
outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.472 /2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de 
0, e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 04 de março de 2020.
 Silas Xavier de Souza
 Secretário 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71 e 
outras providências”.Discussão e 
votação do Projeto de Lei n ° 1. 466/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, 
outras providências”.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Projeto de Lei n ° 1. 467/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 677,98, e 
outras providências”.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
põe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05, 
outras providências”.O 
, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1. 469/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
spesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
votação do Projeto de Lei n ° 1.470/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
elemento de despesa 3.3.90.14.00, e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1. 471/2020 que 
l Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do elemento de despesa 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
votação do Projeto de Lei n ° 
1.472 /2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de 
O presidente coloca em discussão, não 
Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira 
esta sessão. E para constar o secretário solicitou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
Xavier de Souza
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 

 
N 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2020
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
HORAS: 10h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “
2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências.”
- Leitura do Parecer nº 03
Projeto de Lei nº 1.436/2020.
- Leitura do Parecer nº 01/2020 das Comiss
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
-Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor
2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00, e dá outras 
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 59/
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.473/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e 
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 60/
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.474/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 61/
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.475/2020. 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2020
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DEMARÇO DE 2020. 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 
2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências.”
03/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2020.
/2020 das Comissão Permanentede Orçamento
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.436/2020. 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.473/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor
2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00, e dá outras 
59/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.474/2020que“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
o Projeto de Lei n ° 1.475/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 
2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências.”
Permanente de Justiça e Redação ao 
Orçamento e Finanças em 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00, e dá outras 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
nentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
 
N 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro n
12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 62/
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finan
1.476/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
21.269,02, e incorporação do elemento de 
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 63/
Obras e Serviços Públicos 
1.477/2020. 
-Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
516,63, e incorporação do elemento de despesa
-Leitura do Parecer nº 64/
Agricultura e Meio Ambiente
Lei nº 1.478/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.479/2020 que
Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
-Leitura do Parecer nº 04/2020 das Comissão
Projeto de Lei nº 1.479/2020.
Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá ou
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 66/
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.480/2020.
-Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá 
outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.476/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
62/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.477/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
63/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
516,63, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Agricultura e Meio Ambiente e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o Programa Criança Feliz, 
Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
04/2020 das Comissão Permanente de Justiça e Redaçãoao 
/2020.
Projeto de Lei n ° 1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá ou
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
o orçamento vigente, no valor de R$ 
12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
ças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
omissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
“Institui o Programa Criança Feliz, 
Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretaria Municipal de 
Permanente de Justiça e Redaçãoao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá 
 
N 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
-Leitura do Parecer nº 67/
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.481/2020.
Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 68/
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.483/2020. 
-Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 69/
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 1.485/2020.
Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
57.720,20, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 70/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
Leitura do Projeto de Lei nº 1.412/2019 que “
Assistência Social do Municípi
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 168.575,27, incorporação do elemento de des
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
111.976,79 e incorporação dos elementos de desp
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
67.478,93, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências. ” 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.483/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
orporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
9/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
57.720,20, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.486/2020. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de 
Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
R$ 168.575,27, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
Leitura do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
67.478,93, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
orporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
57.720,20, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Institui o Sistema Municipal de 
o de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de 
pesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
esa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
67.478,93, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
 
N 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
52.430,53, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
93.764,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras 
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
52.339,50, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
178.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências.” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
18.000,00, incorporação d
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
59.149.24, incorporação do ele
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
329.563,98, incorporação do element
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
119.324,88, incorporação do elemento de
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
3.662,47, incorporação do elemento de despe
providências.” 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura do Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
0,53, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
rporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
ação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
329.563,98, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
119.324,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
3.662,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
0,53, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
rporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
ação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
o elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
mento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
o de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
sa 3.3.90.93.00 e dá outras 
 
N 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
93.234,62, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências. ”
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.806,58, e incorporaçã
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.662,86, e incorporação d
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
91.662,24, e incorporação do e
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
49.746,73, e incorporação do elem
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
36.495,13, e incorporação do elemen
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
53.484,18, e incorporação do elemento
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.146,17, e incorporação do elemento de
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
32.026,53, e incorporação do elemento de d
3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e da outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura do Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
93.234,62, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e dá outras providências. ”
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.455/2020que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.456/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.457/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.458/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.459/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
36.495,13, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.460/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
53.484,18, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.461/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.146,17, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 462/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 
3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e da outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 
4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 
Dispõe sobre a abertura de crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
o do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
o elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
lemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
to de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
espesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 
 
N 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
147,71 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e da outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.956,91, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e da outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
677,98, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e da outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.418,05, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e da outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.066,09, e incorporação 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
8.525,75, e incorporação do e
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
23.550,73, e incorporação do el
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.001,00, e incorporação do 
providências”. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.464/2020que“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 465/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
71 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e da outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 466/2020que“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ncorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e da outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 467/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ração do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e da outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 468/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ão do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e da outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 469/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.066,09, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.470/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e das outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1. 471/2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
23.550,73, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.472 /2020que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.001,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
71 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e da outras 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ncorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e da outras 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ração do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e da outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ão do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e da outras 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
lemento de despesa 3.3.90.14.00, e das outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
o de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
o de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
 
N 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.4
- Discussão e votação do Parecer nº 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
- Discussão e primeira votação 
Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e 
dá outras providências.”
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
- -Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.1.90.94.00, e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Obras e Serviços Públicos
Projeto de Lei nº 1.474/2020.
-Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Obras e Serviços Públicos 
Projeto de Lei nº 1.475/2020.
-Discussão e votação e pri
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Obras e Serviços Públicos
Projeto de Lei nº 1.476/2020.
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
do Parecer nº 03/2020 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.436/2020. 
do Parecer nº 01/2020 das Comissão Permanente
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.436/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, 
Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e 
do Parecer nº 59/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.473/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.473/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.94.00, e dá outras providências”.
do Parecer nº 60/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.474/2020que“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 
3.90.93.00, e dá outras providências”.
do Parecer nº 61/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.475/2020que 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
do Parecer nº 62/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Permanente de Justiça e 
Permanentede Orçamento e 
Altera o art. 1º, 
Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
de Orçamento e Finanças em 
1.473/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
1.475/2020que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
 
N 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- -Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Obras e Serviços Públicos 
Projeto de Lei nº 1.477/2020.
--Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional
vigente, no valor de R$ 21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Agricultura e Meio Ambiente
Projeto de Lei nº 1.478/2020.
-Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamen
vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências”. 
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redaçãoao Projeto de Lei nº 1.4
- Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 1.479/2020 que
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a 
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
--Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
-Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Supe
vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.476/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
do Parecer nº 63/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Obras e Serviços Públicos de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.477/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
do Parecer nº 64/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Agricultura e Meio Ambiente e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.478/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamen
vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do elemento de despesa
do Parecer nº 04/2020 das Comissão Permanente de Justiça e 
Redaçãoao Projeto de Lei nº 1.479/2020.
votaçãodo Projeto de Lei nº 1.479/2020 que
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a 
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
do Parecer nº 66/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.480/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.480/2020 que “
rédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
do Parecer nº 67/2020 das Comissões Permanentes de Just
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.481/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.481/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 
s Comissões Permanentes de Justiça e 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
“Dispõe sobre a 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
1.478/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, 
Permanente de Justiça e 
votaçãodo Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o 
Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a 
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”
das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
1.480/2020 que “Dispõe sobre a 
rédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
1.481/2020 que “Dispõe sobre a 
rávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 
 
N 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Obras e Serviços Públicos
Projeto de Lei nº 1.483/2020.
-Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamen
vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orç
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
-Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 90.000,
3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
-Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação 
Municipal de Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 67.478,93, inc
4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
do Parecer nº 68/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.483/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamen
vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
do Parecer nº 69/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.485/2020. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.485/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 90.000,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
do Parecer nº 70/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.486/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação do elemento de despesa 
providências”.
votação do Projeto de Lei nº 1.412/2019 que “Institui o Sistema 
Municipal de Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras 
votação do Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 
0, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 67.478,93, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
1.483/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
amento e Finanças em 
1.485/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
00, incorporação do elemento de despesa 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.486/2020. 
1.486/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 57.720,20, incorporação do elemento de despesa 
Institui o Sistema 
Municipal de Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras 
votação do Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento de 
votação do Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 
0, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
orporação do elemento de despesa 
 
N 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R
3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 93.764,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Or
vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Fi
vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências.”
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial po
vigente, no valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “
abertura de Crédito Adicion
vigente, no valor de R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 329.563,98, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 119.324,88, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei nº 1.453/2020 qu
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.662,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 
e dá outras providências.”
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
votação do Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 52.430,53, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
, no valor de R$ 93.764,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00 e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Or
vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências.”
votação do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 329.563,98, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 119.324,88, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.662,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 
e dá outras providências.”
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
votação do Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
$ 52.430,53, incorporação do elemento de despesa 
votação do Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
, no valor de R$ 93.764,00, incorporação do elemento de despesa 
votação do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do elemento de despesa 
votação do Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “Dispõe sobre a 
nanceiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa 
votação do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a 
r Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 
votação do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a 
al Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa 
votação do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 329.563,98, incorporação do elemento de despesa 
votação do Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 119.324,88, incorporação do elemento de despesa 
e “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.662,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 
 
N 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Discussão esegunda votação do Projeto de Lei nº 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 93.234,62, incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei n 
abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras provi
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. ”
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do elemento de despes
3.3.90.30.00, e dá outras providências. ”
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do e
4.4.90.51.00, e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.146,17, e 
4.4.90.51.00, e dá outras providências”.
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 3.
- Discussão esegundavotação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial p
vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências”.
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adi
vigente, no valor de R$ 147,71 e incorporação do element
e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
votação do Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 93.234,62, incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei n ° 1.455/2020que “
abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.458/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 
dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei n ° 1.459/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do elemento de despes
3.3.90.30.00, e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei n ° 1.460/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.461/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1. 462/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.464/2020que“
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1. 465/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 147,71 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, 
outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
1.454/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 93.234,62, incorporação dos elementos de despesa 
1.455/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 
1.458/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 
1.459/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
lemento de despesa 
1.461/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
incorporação do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 
outras providências”.
1.464/2020que“Dispõe sobre a 
or Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
cional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
o de despesa 4.4.90.52.00, 
 
N 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.956,91, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 
e dá outras providências”.
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do element
e dá outras providências”.
- Discussão esegunda votação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemen
3.3.90.30.00, e dá outras providências”.
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências”.
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00, e das outras prov
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do element
4.4.90.52.00, e dá outras providências”.
- Discussão e segundavotação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de des
3.3.90.93.00, e dá outras providências”.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 03 de 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
votação do Projeto de Lei n ° 1. 466/2020que“Dispõe sobre a 
e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.956,91, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 
outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1. 467/2020que “Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1. 468/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemen
outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1. 469/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.470/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00, e das outras providências”. 
votação do Projeto de Lei n ° 1. 471/2020que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do element
outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.472 /2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de des
outras providências”.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
de Março de 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
“Dispõe sobre a 
e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.956,91, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
o de despesa 3.3.90.30.00, 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de despesa 
1.470/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 
1. 471/2020que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de despesa