sessao nº 31

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 31/2019 
Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove às nove horas 
reuniram-se os seguintes vereadores: Silas Xavier de Souza, Hélio Batista de 
Oliveira, Lourival Pinto de Assis, Antônio Teixeira de Sena sob a presidência do 
senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a trigésima primeira 
sessão legislativa extraordinária de dois mil e dezenove. Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação).O secretário 
solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da 
sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o 
presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário 
Silas Xavier de Souza solicita ao presidente e demais vereadores a dispensa da 
leitura dos seguintes projetos de lei:Projeto de Lei nº 1.407/2019 que “Dispõe sobre 
a Revogação de artigos da lei 1.175/2018, atribui obrigação ao Município e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.408/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 36.000,00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da 
leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra neste momento declara período de ordem do dia. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.407/2019 que “Dispõe sobre a 
Revogação de artigos da lei 1.175/2018, atribui obrigação ao Município e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
1.408/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Anulação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra 
declara encerrada esta sessão. E para contar o secretário solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de lei. 
Vale do Paraíso, 18 de dezembro de 2019. 
Alfredo Barbosa de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente Secretário