sessao nº 32

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 32/2019 
Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove às dez horas 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Silas 
Xavier de Souza, Hélio Batista de Oliveira, Lourival Pinto de Assis, Antônio Teixeira 
de Sena sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara 
aberta a trigésima segunda sessão legislativa extraordinária de dois mil e dezenove. 
Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, 
aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário Silas Xavier de Souza solicita ao presidente e demais 
vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei:Projeto de Lei nº 
1.406/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza a alienação e 
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.403/2019 que “Altera a Lei nº 1054 de 
07 de agosto de 2017 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já 
são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem 
lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra neste momento declara período de ordem 
do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.406/2019 que “Dispõe 
sobre a desafetação de área pública, autoriza a alienação e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.403/2019 que “Altera 
a Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Não 
tendo mais matérias em pauta declara período de explicações pessoais. Não tendo 
nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E 
para contar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida 
e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de lei. 
Vale do Paraíso, 18 de dezembro de 2019. 
Alfredo Barbosa de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente Secretário