sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
 Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Silva, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Antônio Teixeira de Sena, 
Welligton Ton Gusmão sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a vigésima segunda sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira 
Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para 
conhecimento dos seguintes Projetos de Lei:
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçame
vigente, no valor de R$ 414.400,00
dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.543/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, n
R$ 252.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.545/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
54.483,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências
Projeto de Lei n ° 1.546/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 163.450,38 e dá 
providências”. Após a leitura dos referidos projetos de lei o secretário solicita ao presidente 
e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: 
de Lei n ° 1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Créd
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
40.851,76, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências
Projeto de Lei n ° 1.532/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional E
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências
Lei n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Ex
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecad
no orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arreca
orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamen
no valor de R$ 4.200,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
4.4.90.52.00 e dá outras providências
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no
139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
ATA Nº 23/2020 
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Antônio Teixeira de Sena, 
Ton Gusmão sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a vigésima segunda sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira 
Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para 
conhecimento dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n ° 1.542/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçame
14.400,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
Projeto de Lei n ° 1.543/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, n
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.545/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
54.483,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências
Projeto de Lei n ° 1.546/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 163.450,38 e dá 
Após a leitura dos referidos projetos de lei o secretário solicita ao presidente 
e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: 
de Lei n ° 1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras 
eto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Créd
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
40.851,76, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências
Projeto de Lei n ° 1.532/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional E
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências
Lei n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Ex
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.535/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecad
no orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.537/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arreca
orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.538/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamen
no valor de R$ 4.200,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.539/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no
139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Antônio Teixeira de Sena, 
Ton Gusmão sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a vigésima segunda sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira 
Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para 
Projeto de Lei n ° 1.542/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
Projeto de Lei n ° 1.543/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.545/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
54.483,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.546/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 163.450,38 e dá outras 
Após a leitura dos referidos projetos de lei o secretário solicita ao presidente 
e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto 
de Lei n ° 1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras 
eto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
40.851,76, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.532/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, incorporação do 
Projeto de Lei n ° 1.535/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, incorporação dos elementos de despesa 
Projeto de Lei n ° 1.537/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, incorporação do elemento de despesa 
Projeto de Lei n ° 1.538/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 4.200,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
Projeto de Lei n ° 1.539/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências
“Altera dispositivos do Artigo 56, 60, 61 e 62 da Lei nº 676, de 23 de Deze
que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica da Rede Pública Municipal de Vale do Paraíso
providências”. Projeto de Lei n ° 1.492/2020 que “Reconhece dívida referente a servi
prestados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá outras providências”. 
Projeto de Lei do Legislativo n ° 17/2020 que “Dá denominação a Vias Públicas e dá outras 
providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa,
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Dando continuidade o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres:
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
nº 21/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.492/2020.Do parecer nº 20/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2020.
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra o presidente declara período de ordem do dia. 
votação única do Parecer nº 22/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação a
Projeto de Lei nº 1.541/2020.
coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Lei n ° 1.541/2020 que “Altera dispositivos do Artigo 56, 60, 61 e 62 da Lei nº
Dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos 
Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Vale do Paraíso
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discu
em votação, aprovado por unanimidade.
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.492/2020.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.492/2020 que 
“Reconhece dívida referente a serviços prestados pela Empresa B.M. Prestação de 
Serviços EIRELI e dá outras providências
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
única do Parecer nº 20/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei do Legislativo nº 17/2020.
coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Lei do Legislativo n ° 17/2020 que “Dá denominação a Vias Públicas e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, 
votação, aprovado por unanimidade. 
1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.00
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial po
vigente, no valor de R$ 40.851,76, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
em votação, aprovado por unanimidade.
° 1.532/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras pro
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.541/2020 que 
“Altera dispositivos do Artigo 56, 60, 61 e 62 da Lei nº 676, de 23 de Deze
que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica da Rede Pública Municipal de Vale do Paraíso
Projeto de Lei n ° 1.492/2020 que “Reconhece dívida referente a servi
prestados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá outras providências”. 
Projeto de Lei do Legislativo n ° 17/2020 que “Dá denominação a Vias Públicas e dá outras 
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa,
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Dando continuidade o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres:
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
nº 20/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2020. Não tendo mais matérias a serem 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra o presidente declara período de ordem do dia. 
votação única do Parecer nº 22/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação a
Projeto de Lei nº 1.541/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votaçãodo Projeto de 
Lei n ° 1.541/2020 que “Altera dispositivos do Artigo 56, 60, 61 e 62 da Lei nº
Dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos 
Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Vale do Paraíso
O presidente coloca em discussão, não havendo discu
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 21/2020 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.492/2020.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, apro
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.492/2020 que 
“Reconhece dívida referente a serviços prestados pela Empresa B.M. Prestação de 
Serviços EIRELI e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
única do Parecer nº 20/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei do Legislativo nº 17/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei do Legislativo n ° 17/2020 que “Dá denominação a Vias Públicas e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 40.851,76, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n 
° 1.532/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Projeto de Lei n ° 1.541/2020 que 
“Altera dispositivos do Artigo 56, 60, 61 e 62 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, 
que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica da Rede Pública Municipal de Vale do Paraíso-RO e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.492/2020 que “Reconhece dívida referente a serviços 
prestados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá outras providências”. 
Projeto de Lei do Legislativo n ° 17/2020 que “Dá denominação a Vias Públicas e dá outras 
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Dando continuidade o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres:Parecer nº 22/2020 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.541/2020.Parecer 
/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
nº 20/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra o presidente declara período de ordem do dia. Discussão e 
votação única do Parecer nº 22/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de 
Lei n ° 1.541/2020 que “Altera dispositivos do Artigo 56, 60, 61 e 62 da Lei nº 676, de 23 de 
Dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos 
Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Vale do Paraíso-RO e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e votação única do Parecer nº 21/2020 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.492/2020. O 
votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.492/2020 que 
“Reconhece dívida referente a serviços prestados pela Empresa B.M. Prestação de 
O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação 
única do Parecer nº 20/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
ca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei do Legislativo n ° 17/2020 que “Dá denominação a Vias Públicas e dá outras 
não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
0,00 e dá outras providências”. O 
votação, aprovado por 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe 
r Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 40.851,76, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
ssão e segunda votação do Projeto de Lei n 
° 1.532/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70 e incorporação do elemento 
O presidente coloca em discussão, não 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
havendo discussão, coloca em
votação do Projeto de Lei n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecad
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.535/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.350,00, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
em votação, aprovado por unan
° 1.537/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
havendo discussão, coloca em
votação do Projeto de Lei n ° 1.538/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arr
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
votação, aprovado por unanimidade. 
1.539/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta, o presidente declara período de 
explicações pessoais. O vereador WelligtonTon
vereadores e servidores presente
emenda parlamentar da deputada Cassia dos Muletas 
aquisição de quarenta metros de turbos 
prefeitura , que a referida lei entrou em vigor dia 03 de março de 2020
que seja dado destino a esses
vereadores que queira fazer uso da pala
secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 17 de agosto 
Alfredo Barbosa de O. Junior
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.535/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
xcesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.350,00, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n 
° 1.537/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.538/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.200,00, 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.539/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Não tendo mais matérias em pauta, o presidente declara período de 
O vereador WelligtonTon Gusmão no uso da palavra 
vereadores e servidores presentes e pede que o prefeito execute a lei nº 1.346 
emenda parlamentar da deputada Cassia dos Muletas no valor de R$ 
aquisição de quarenta metros de turbos armicosdo qual já se encontram no pátio da 
, que a referida lei entrou em vigor dia 03 de março de 2020
a esses tubos adquiridos com esses recursos
vereadores que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E 
secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
de agosto de 2020. 
Junior Silas Xavier de Souza
 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
ação no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.535/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
xcesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.350,00, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n 
° 1.537/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, incorporação do elemento de 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.538/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
ecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.200,00, 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
ussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.539/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 
e 4.4.90.51.00 e dá outras providências’. O 
votação, aprovado por 
Não tendo mais matérias em pauta, o presidente declara período de 
Gusmão no uso da palavra cumprimenta 
s e pede que o prefeito execute a lei nº 1.346 que é uma 
no valor de R$ 62.870,00 que é de 
do qual já se encontram no pátio da 
, que a referida lei entrou em vigor dia 03 de março de 2020, exige ao prefeito 
tubos adquiridos com esses recursos. Não tendo mais 
vra declara encerrada esta sessão. E constar o 
secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
Silas Xavier de Souza
 Secretário 

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Segundo 
23ª SESSÃO LEGISLTIVA
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 414.400,00
dá outras providências. ”
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 252.500,00
dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 54.483,46
dá outras providências 
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 163.450,38
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
1.000,00 e dá outras providências. ”
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
40.851,76, incorporação do elemento de despesa 
” 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
487.532,70 e incorporação do elemento de despesa 
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
150.000,00, incorporação do elemento de despesa 
” 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Segundo Período Legislativo de 2020 
LEGISLTIVA ORDINÁRIA:17 DE AGOSTO DE 2020
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.542/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
14.400,00, incorporação do elemento de despesa 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.543/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
252.500,00, incorporação do elemento de despesa 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.545/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
54.483,46, incorporação do elemento de despesa 
“conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.546/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
163.450,38 e dá outras providências 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras providências. ”
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. 
Projeto de Lei n ° 1.532/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.534/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
20. 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras providências. 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.4.90.30.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
.00 e dá outras providências. 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
46.350,00, incorporação do
outras providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
2.850,00, incorporação do elemento de despesa 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
4.200,00, incorporação do
providências. ” 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Anulação no 
incorporação dos elemento
4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”
- Leiturado Projeto de Lei n 
62 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, 
Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Red
Municipal de Vale do Paraíso
Leitura do Parecer nº 22/2020 d
Lei nº 1.541/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
prestados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá outras providências
” 
- Leitura do Parecer nº 21/2020 d
Lei nº 1.492/2020.
- Leiturado Projeto de Lei
Públicas e dá outras providências. ”
- Leitura do Parecer nº 20/2020 d
Lei do Legislativo nº 17/2020
 Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Projeto de Lei n ° 1.535/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.537/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
Projeto de Lei n ° 1.538/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 
Projeto de Lei n ° 1.539/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00
providências. ”
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.541/2020 que “Altera dispositivos do Artigo 56, 60, 61 e 
62 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, 
Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Red
Municipal de Vale do Paraíso-RO e dá outras providências.” 
/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Projeto de Lei n ° 1.492/2020 que “Reconhece dívida referente a 
prestados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá outras providências
/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Leiturado Projeto de Lei do Legislativo n ° 17/2020 que “Dá denominação a Vias 
e dá outras providências. ”
/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação
/2020.
Leitura das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
.00 e dá outras providências. ”
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
e 4.4.90.52.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
orçamento vigente, no valor de R$ 139.113,80, 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00 e 
Altera dispositivos do Artigo 56, 60, 61 e 
62 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, 
Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Reconhece dívida referente a serviços 
prestados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá outras providências. 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
á denominação a Vias 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e votação única 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.541
- Discussão e primeira votação
Artigo 56, 60, 61 e 62 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o 
Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da 
Rede Pública Municipal de Vale do Paraíso
- Discussão e votação única 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.492
- Discussão e primeira votação do
referente a serviços prestados pela 
outras providências. ” 
- Discussão e votação única 
Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 17
- Discussão e primeira votação 
denominação a Vias Públicas 
-Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 1.000,00
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 40.851,7
dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 487.532,70 e
e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 150.000,00
dá outras providências. ”
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
Discussão e votação única do Parecer nº 22/2020 da Comissão Permanente de Justiça e 
ao Projeto de Lei nº 1.541/2020. 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.541/2020 que “Altera dispositivos do 
Artigo 56, 60, 61 e 62 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o 
Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da 
Rede Pública Municipal de Vale do Paraíso-RO e dá outras providência
Discussão e votação única do Parecer nº 21/2020 da Comissão Permanente de Justiça e 
ao Projeto de Lei nº 1.492/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.492/2020 que “
referente a serviços prestados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá 
Discussão e votação única do Parecer nº 20/2020 da Comissão Permanente de Justiça e 
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n 
denominação a Vias Públicas e dá outras providências. ” 
Discussão e segunda votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.523/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
1.000,00 e dá outras providências. ” 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.531/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
40.851,76, incorporação do elemento de despesa 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.532/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
487.532,70 e incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.534/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
150.000,00, incorporação do elemento de despesa 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Permanente de Justiça e 
Altera dispositivos do 
Artigo 56, 60, 61 e 62 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o 
Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da 
RO e dá outras providências.” 
Permanente de Justiça e 
/2020 que “Reconhece dívida 
Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá 
Permanente de Justiça e 
n ° 17/2020 que “Dá 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 
2020 que “Dispõe sobre a 
cesso de Arrecadação no orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adic
vigente, no valor de R$ 46.350,00
3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 2.850,00
outras providências. ” 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 4.200,00
4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
de R$ 139.113,80, incorporação do
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e 
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 14de Agosto
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e segunda votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.535/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
46.350,00, incorporação dos elementos de despesa 
.00 e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.537/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
2.850,00, incorporação do elemento de despesa 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.538/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
4.200,00, incorporação dos elementos de despesa 
e dá outras providências. ”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.539/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor 
, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 
4.4.90.51.00 e dá outras providências. ” 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Agostode 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
de despesa 4.4.90.52.00 e 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
de despesa 3.3.90.30.00 e 
2020 que “Dispõe sobre a 
orçamento vigente, no valor 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00,