sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
 Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Silva, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, 
Teixeira de Sena, Welligton Ton Gusmão sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de 
Oliveira Junior que declara aberta a vigésima 
mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada.
Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
secretário faz a leitura para conhecimento dos seguintes Projetos de Lei:
Legislativo n ° 18/2020 que “
Projeto de Lei n ° 1.544/2020 que “Dispõe sobre a Aprovação da Relação Municipal de 
Medicamentos Essenciais -
1.547/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.712,52, incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.13.00 e dá outras providências
solicita ao presidente e demais
projetos de lei. Projeto de Lei n ° 1.525/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vige
106.547,65, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.542/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor d
414.400,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.543/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
252.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.545/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
54.483,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências
Projeto de Lei n ° 1.546/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 163.450,38 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.492/2020 que “Reconhece dívida referente a 
serviços prestados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá outras 
providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o 
presidente coloca em votação, apr
lei. Dando continuidade o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: 
97/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em
Parecer nº 113/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.542/2020. Ao Parecer nº 114/2020 das Comissões Perma
de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei 
nº 1.543/2020. Ao Parecer nº 115/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
ATA Nº 24/2020 
dias do mês de agosto de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, 
Ton Gusmão sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de 
Oliveira Junior que declara aberta a vigésima quarta sessão legislativa ordinária de dois 
vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada.
Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
secretário faz a leitura para conhecimento dos seguintes Projetos de Lei:
Legislativo n ° 18/2020 que “Denomina Praça Pública Municipal e dá outras Providênc
Projeto de Lei n ° 1.544/2020 que “Dispõe sobre a Aprovação da Relação Municipal de 
REMUME - e dá outras providências”. Ao
1.547/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.712,52, incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. Dando continui
demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes 
Projeto de Lei n ° 1.525/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vige
106.547,65, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.542/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor d
414.400,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.543/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.545/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
o elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências
Projeto de Lei n ° 1.546/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 163.450,38 e dá 
Projeto de Lei n ° 1.492/2020 que “Reconhece dívida referente a 
serviços prestados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá outras 
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de 
Dando continuidade o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: 
97/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.525/2020. 
Parecer nº 113/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Parecer nº 114/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei 
Parecer nº 115/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
dias do mês de agosto de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se 
os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Lourival Pinto de Assis, Antônio 
Ton Gusmão sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de 
sessão legislativa ordinária de dois 
vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada.
Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
secretário faz a leitura para conhecimento dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei do 
Denomina Praça Pública Municipal e dá outras Providência”. 
Projeto de Lei n ° 1.544/2020 que “Dispõe sobre a Aprovação da Relação Municipal de 
Ao Projeto de Lei n ° 
1.547/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.712,52, incorporação do elemento 
Dando continuidade o secretário 
colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes 
Projeto de Lei n ° 1.525/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
106.547,65, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.542/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
414.400,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.543/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.545/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
o elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.546/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 163.450,38 e dá 
Projeto de Lei n ° 1.492/2020 que “Reconhece dívida referente a 
serviços prestados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá outras 
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o 
ovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de 
Dando continuidade o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 
97/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.525/2020. Ao 
Parecer nº 113/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
nentes de Justiça e Redação, 
de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei 
Parecer nº 115/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.545/2020. 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.523/2020. 
21/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.492/2020
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento, 
declara período de ordem do dia. 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.525/2020. 
em discussão, não havendo discussão, col
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.525/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 106.547,65, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
113/2020 das Comissões P
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.542/2020. 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
por unanimidade.Discussão e primeira v
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 414.400,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Parecer nº 114/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conj
1.543/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. 
1.543/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanim
votação única do Parecer nº 115/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.545/2020. 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.545/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
54.483,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências
Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Obras e Serviços Públicos
Projeto de Lei nº 1.546/2020. 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
de Lei n ° 1.546/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 163.450,38 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.545/2020. Ao Parecer nº 96/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.523/2020. 
0 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.492/2020
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento, 
período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 97/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.525/2020. 
ão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.525/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
106.547,65, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única
113/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.542/2020. 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.542/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 414.400,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única
Parecer nº 114/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
1.543/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanim
do Parecer nº 115/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.545/2020. O presidente coloca em discussão, não 
endo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
do Projeto de Lei n ° 1.545/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências
do Parecer nº 116/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
de Lei n ° 1.546/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
dação no orçamento vigente, no valor de R$ 163.450,38 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Parecer nº 96/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.523/2020. Ao Parecer nº 
0 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.492/2020. 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento, 
Discussão e votação única do Parecer nº 97/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.525/2020. O presidente coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.525/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
106.547,65, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e votação única do Parecer nº 
ermanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.542/2020. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
do Projeto de Lei n ° 1.542/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 414.400,00, incorporação do elemento de despesa 
sidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação única do 
Parecer nº 114/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
unto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
iscussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento 
O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
do Parecer nº 115/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
O presidente coloca em discussão, não 
endo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira 
do Projeto de Lei n ° 1.545/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei n ° 1.546/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
dação no orçamento vigente, no valor de R$ 163.450,38 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
do Projeto de Lei n ° 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
1.492/2020 que “Reconhece dívida referente a serviços prestados pela Empresa B.M. 
Prestação de Serviços EIRELI e dá outras providências
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais, não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. 
constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser l
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 24 de agosto de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
ce dívida referente a serviços prestados pela Empresa B.M. 
Prestação de Serviços EIRELI e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais, não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. 
constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser l
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
de agosto de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Souza
 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
ce dívida referente a serviços prestados pela Empresa B.M. 
O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não 
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais, não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E 
constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
Silas Xavier de Souza
 Secretário 

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Segundo 
24ª SESSÃO LEGISLTIVA 
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” 
“Denomina Praça Pública Municipal e dá outras Providência”
- Leitura para “conhecimento” 
Aprovação da Relação Municipal de Medicamentos 
outras providências. ” 
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 24.712,52,
dá outras providências. ”
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
106.547,65, incorporação do elemento de despesa 
providências.” 
-Leitura do Parecer nº 97/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
414.400,00, incorporação do elemento de despesa 
providências.” 
-Leitura do Parecer nº 113/2020 das Comissões Per
e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.542/2020. 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecada
252.500,00, incorporação do elemento de despesa 
-Leitura do Parecer nº 114/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e Serviços Públicos e de Orçamento e 
1.543/2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Segundo Período Legislativo de 2020 
LEGISLTIVA ORDINÁRIA: 24 DE AGOSTO DE 20
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo 
Pública Municipal e dá outras Providência”
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.544/2020 que “
Aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais -
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.547/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
24.712,52, incorporação do elemento de despesa 
do Projeto de Lei n ° 1.525/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.5
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.542/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.543/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
DE 2020. 
do Legislativo n ° 18/2020 que 
2020 que “Dispõe sobre a 
- REMUME - e dá 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.13.00 e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.525/2020. 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.4.90.51.00 e dá outras 
manentes de Justiça e Redação, de Obras 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras providências. 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras 
Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
54.483,46, incorporação do elemento 
-Leitura do Parecer nº 115
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.545/2020.
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
163.450,38 e dá outras providências
-Leitura do Parecer nº 116
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.546/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
prestados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá outras providências
” 
- Leitura do Parecer nº 21/2020 d
Lei nº 1.492/2020.
 Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS 
- Discussão e votação única
Redação, de Obras e Serviços Públicos 
de Lei nº 1.525/2020. 
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 106.547,65
dá outras providências.”
- Discussão e votação única
Redação, de Obras e Serviços Públicos 
de Lei nº 1.542/2020. 
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.545/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências
115/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Projeto de Lei n ° 1.546/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras providências.” 
116/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Projeto de Lei n ° 1.492/2020 que “Reconhece dívida referente a serviços 
tados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá outras providências
/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Leitura das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
Discussão e votação única do Parecer nº 97/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.525/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
106.547,65, incorporação do elemento de despesa 
Discussão e votação única do Parecer nº 113/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.542/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras providências.” 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Reconhece dívida referente a serviços 
tados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá outras providências. 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
vigente, no valor de R$ 414.400,00
dá outras providências.”
-Discussão e votação única
Redação, de Obras e Serviços Públicos 
de Lei nº 1.543/2020. 
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 252.500,00
dá outras providências. 
- Discussão e votação única
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.545/2020.
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 54.483,46
dá outras providências.”
- Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Obras e Serviços Públicos
Projeto de Lei nº 1.546/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional
vigente, no valor de R$ 163.450,38
- Discussão e segunda votação
referente a serviços prestados pela Empresa B.M. Prestação
outras providências. ” 
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 21de Agosto
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
414.400,00, incorporação do elemento de despesa 
e votação única do Parecer nº 114/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.543/2020 que 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
252.500,00, incorporação do elemento de despesa 
Discussão e votação única do Parecer nº 115/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
/2020.
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.545/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
54.483,46, incorporação do elemento de despesa 
do Parecer nº 116/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Obras e Serviços Públicose de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.546/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
163.450,38 e dá outras providências.” 
votação do Projeto de Lei n ° 1.492/2020 que “
referente a serviços prestados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Agostode 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
0 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
omissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
/2020 que “Reconhece dívida 
de Serviços EIRELI e dá