sessao nº 7

Aos vinte dias do mês de Março de dois mil e dezessete, ás dez horas, reuniram
seguintes vereadores: Bruno Jose Camata, Lourival pinto de Assis, Rafael Pires Dias, 
Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva so
WelligtonTon Gusmão, que declara aberta a 
Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O vereador Bruno Jose Camata
conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a dispensa da 
leitura da mesma. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e 
Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, e Incorporação do Projeto Atividade 
2053 dentro do Programa 1018 da SEMOSPA, para Criação do Elemento de Despesa 
3.3.30.93.00 dá outras providências. 
64/2017 que “Altera o art. 1° da Resolução Legislativa n° 55 de 19 de Junho de 2013 e 
dá outras providências.” O vereador Eleondas Sebastião da Silva pede a dispensa da 
leitura do Projeto por ser de conhecimento dessa casa.
recebidas. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor presidente 
declara período de PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
havendo vereadores que queira fazer o uso da palavra
SEGUNDA PARTE ORDEM DO DIA. 
Resolução Legislativa n° 64/2017 que “ Altera o art. 1° da 
de 19 de Junho de 2013 e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação,
senhor presidente declara 
Bruno Jose Camata com o uso da palavra, cumprimenta a todos que estão presentes, e 
fala aos pessoais que estão 
pois essa é a vontade de Deus, e que em mais alguns dias estaremos olhando para cima e 
pedindo chuva,e fala que assim que para um pouco as chuvas eles já 
os concertos nas estradas e também colocar os dois tubos que o veread
conseguiu para arrumar as pontes, o vereador fala que tem município em que a situação 
esta pior do que a nossa, e encerra agradecendo a todos. O vereador Eleondas com o uso 
da palavra, cumprimenta a todos que estão presentes, e fala também a re
chuvas no período de Janeiro a Março
tem como consertar as estradas nessa época do ano, e que as pessoas tem que ter 
paciência mesmo, e informa que o carro do gabinete esta com o motor fundido, e que 
estão andando com esse carro pela cidade 
América, e que quando coloca
que concorda com o vereador Gilson
anterior também deixaram muitos maquinários com defeitos
fala que eles na gestão passada fizera
gestão deles, e fala que quando a
batendo uma Ambulância, mais a partir do momento em que começaram a
ocorrências e responsabilizar os motoristas
continuarem com esse descaso daqui alguns dias não vai ter mais carros para andar, o 
vereador pede aos demais vereadores que ajudem a verificar pois, no hospital as pessoas 
que tem exames marcados para Porto Velho, e apoiou o
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Ata nº 07/2017 
do mês de Março de dois mil e dezessete, ás dez horas, reuniram
seguintes vereadores: Bruno Jose Camata, Lourival pinto de Assis, Rafael Pires Dias, 
Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor 
gtonTon Gusmão, que declara aberta a sétima Sessão Legislativa Ordinária. 
Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
Bruno Jose Camata pede a dispensa da ata por 
conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a dispensa da 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e 
de Arrecadação no Orçamento Vigente, e Incorporação do Projeto Atividade 
2053 dentro do Programa 1018 da SEMOSPA, para Criação do Elemento de Despesa 
3.3.30.93.00 dá outras providências. Leitura do Projeto de Resolução Legislativa n° 
art. 1° da Resolução Legislativa n° 55 de 19 de Junho de 2013 e 
dá outras providências.” O vereador Eleondas Sebastião da Silva pede a dispensa da 
leitura do Projeto por ser de conhecimento dessa casa. Leitura das correspondências 
Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor presidente 
declara período de PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
havendo vereadores que queira fazer o uso da palavra, o senhor presidente passa para, 
SEGUNDA PARTE ORDEM DO DIA. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Legislativa n° 64/2017 que “ Altera o art. 1° da Resolução Legislativa n° 55 
de 19 de Junho de 2013 e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação, Aprovado. Não havendo mais matérias
senhor presidente declara PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Bruno Jose Camata com o uso da palavra, cumprimenta a todos que estão presentes, e 
fala aos pessoais que estão sofrendo com os barreiros nas estradas, tem que
pois essa é a vontade de Deus, e que em mais alguns dias estaremos olhando para cima e 
pedindo chuva,e fala que assim que para um pouco as chuvas eles já vão
os concertos nas estradas e também colocar os dois tubos que o veread
conseguiu para arrumar as pontes, o vereador fala que tem município em que a situação 
esta pior do que a nossa, e encerra agradecendo a todos. O vereador Eleondas com o uso 
da palavra, cumprimenta a todos que estão presentes, e fala também a re
chuvas no período de Janeiro a Março, que não adianta as pessoas reclamar pois
as estradas nessa época do ano, e que as pessoas tem que ter 
paciência mesmo, e informa que o carro do gabinete esta com o motor fundido, e que 
estão andando com esse carro pela cidade pois ontem mesmo ele viu o carro no Posto 
América, e que quando colocaram água no carro fumaçou tudo na hora, e fala também 
que concorda com o vereador Gilson que na semana passada ele citou que na gestão
também deixaram muitos maquinários com defeitos, mais o vereador Eleondas 
fala que eles na gestão passada fizeram um leilão dos maquinários da gestão anterior a 
fala que quando a Inês era secretaria de Saúde, toda semana estava 
, mais a partir do momento em que começaram a
responsabilizar os motoristas acabou o problema, e diz que se 
continuarem com esse descaso daqui alguns dias não vai ter mais carros para andar, o 
vereador pede aos demais vereadores que ajudem a verificar pois, no hospital as pessoas 
que tem exames marcados para Porto Velho, e apoiou o eis Prefeito Luiz dificilmente 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
do mês de Março de dois mil e dezessete, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno Jose Camata, Lourival pinto de Assis, Rafael Pires Dias, 
b a presidência do senhor 
Sessão Legislativa Ordinária. 
Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
pede a dispensa da ata por ser de 
conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a dispensa da 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 1112/2017 que 
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e 
de Arrecadação no Orçamento Vigente, e Incorporação do Projeto Atividade 
2053 dentro do Programa 1018 da SEMOSPA, para Criação do Elemento de Despesa 
Leitura do Projeto de Resolução Legislativa n° 
art. 1° da Resolução Legislativa n° 55 de 19 de Junho de 2013 e 
dá outras providências.” O vereador Eleondas Sebastião da Silva pede a dispensa da 
Leitura das correspondências 
Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor presidente 
declara período de PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. Não 
, o senhor presidente passa para, 
e segunda votação do Projeto de 
Legislativa n° 55 
de 19 de Junho de 2013 e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo 
a serem lidas, o 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O vereador 
Bruno Jose Camata com o uso da palavra, cumprimenta a todos que estão presentes, e 
tem que ter paciência 
pois essa é a vontade de Deus, e que em mais alguns dias estaremos olhando para cima e 
vão poder iniciar 
os concertos nas estradas e também colocar os dois tubos que o vereador Eleondas 
conseguiu para arrumar as pontes, o vereador fala que tem município em que a situação 
esta pior do que a nossa, e encerra agradecendo a todos. O vereador Eleondas com o uso 
da palavra, cumprimenta a todos que estão presentes, e fala também a respeito das 
, que não adianta as pessoas reclamar pois, não 
as estradas nessa época do ano, e que as pessoas tem que ter 
paciência mesmo, e informa que o carro do gabinete esta com o motor fundido, e que 
pois ontem mesmo ele viu o carro no Posto 
ram água no carro fumaçou tudo na hora, e fala também 
ele citou que na gestão
, mais o vereador Eleondas 
da gestão anterior a 
, toda semana estava 
, mais a partir do momento em que começaram a registrar 
cabou o problema, e diz que se 
continuarem com esse descaso daqui alguns dias não vai ter mais carros para andar, o 
vereador pede aos demais vereadores que ajudem a verificar pois, no hospital as pessoas 
eis Prefeito Luiz dificilmente 
consegue um carro para ir ate Porto Velho, mais para quem apoiou o Prefeito Charles 
esta tendo carros de sobra,
Paraíso, e que a administração é para todos e não para 
a todos. Não havendo mais vereadores para fazer o uso da palavra, o presidente declara 
encerrada essa sessão. E para constar Alfredo Barbosa de Oliveira Junior solicitou que 
fosse lavrada a presente ata que após ser lida e a
presidente dessa casa de leis.
Vale do Paraíso 20 de Março de2017
Wellington Ton Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior
Vereador presidente 
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consegue um carro para ir ate Porto Velho, mais para quem apoiou o Prefeito Charles 
esta tendo carros de sobra, e fala que a Saúde é para todos do município de Vale do 
Paraíso, e que a administração é para todos e não para grupos, ele encerra agradecendo 
mais vereadores para fazer o uso da palavra, o presidente declara 
encerrada essa sessão. E para constar Alfredo Barbosa de Oliveira Junior solicitou que 
fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e o 
presidente dessa casa de leis.
de Março de2017
Wellington Ton Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior
Vereador presidente 1° Secretario
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consegue um carro para ir ate Porto Velho, mais para quem apoiou o Prefeito Charles 
e fala que a Saúde é para todos do município de Vale do 
grupos, ele encerra agradecendo 
mais vereadores para fazer o uso da palavra, o presidente declara 
encerrada essa sessão. E para constar Alfredo Barbosa de Oliveira Junior solicitou que 
provada vai assinada por ele e o 
Wellington Ton Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior

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LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Primeiro Período Legislativo de 2019 
7ª SESSÃO ORDINÁRIA: 18 DE MARÇO DE 2019. 
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.319/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 62.396,72 dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.320/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 168.921,50 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.321/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.641,43e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.322/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$10.675,51 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.323/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$3.418,88 edá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.324/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$459.687,59 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.325/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$1.248,42 e dá outras providências.”

 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.326/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$206,43 e dá outras providências.”
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.327/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 26.638,66 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.328/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$45.792,48 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.329/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 430.872,50 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.330/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$1.861,82 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.331/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$13.782,54 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.332/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.246,43 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.333/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.565,61 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.334/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 117.247,43 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.335/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$549,52 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.336/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$41.500,00 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.337/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 142.739,17 edá outras providências.”
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.338/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 161.413,55 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.339/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.001,17 edá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.340/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 216.960,52 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.342/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 17.865,13 edá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.343/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente, no valor 
de R$379.100,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00 
e3.3.90.30.00 e dá outras providências.”
 Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.344/2019 que “Altera a Lei 
Municipal nº 1008 de 21 de Março de 2016, que trata do Piso Nacional dos Agentes 
Comunitários de Saúde e da outras providências.”
 Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.308/2019 que “Dispõe sobre a 
Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de 
Vale do Paraíso – REFIS - Municipal.” (Alterações) 
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.289/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
12.946,01 (doze mil e novecentos e quarenta e seis reais e um centavo) e dá outras 
providências.”
 Leitura do Parecer nº 04/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1289/2019.
 Leiturado Projeto de Lei nº 1.290/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
10.240,75 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 05/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1290/2019.
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.291/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.116,07 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 06/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.291 /2019.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.292/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.042,79 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 07/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1292/2019.
 Leiturado Projeto de Lei nº 1.297/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.767,60 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 12/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.297/2019.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.298/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
10.940,00 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 13/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.298 /2019.
 Leiturado Projeto de Lei nº 1.299/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.467,78 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº14/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.299 /2019.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.303/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
7.795,52 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 18/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.303/2019.
ESTADO DE RONDÔNIA 
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LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.305/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$1.944,40 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 20/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.305/2019.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.307/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
43.777,41 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 22/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.307/2019.
 Leitura da Indicação nº 01/2019 de autoria do Vereador Alfredo Barbosa de Oliveira 
Junior. 
 Leitura das correspondências recebidas. 
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
 Discussão e votação do Parecer nº 04/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1289/2019.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.289/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.946,01 (doze mil e novecentos e quarenta e seis reais e 
um centavo) e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 05/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1290/2019.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.290/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 10.240,75 e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 06/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1291/2019.
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.291/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.116,07 e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 07/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1292/2019.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.292/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.042,79 e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 12/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.297/2019.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.297/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.767,60 e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 13/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.298 /2019.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.298/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 10.940,00 e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 14/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.299 /2019.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.299/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 9.467,78 e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 18/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.303/2019.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.303/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.795,52 e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 20/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.305/2019.
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.305/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.944,40 e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 22/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.307/2019.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.307/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 43.777,41 e dá outras providências.”
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 15 de Marçode 2019.