sessao nº 5

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº05/2.019 
Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezenove ás dez horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Bruno Jose Camata, Lourival Pinto de Assis, 
Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, 
Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de 
Oliveira Junior que declara aberta a quinta sessão legislativa ordinária de dois 
mil e dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da 
sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em 
votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Em seguida o secretário Silas Xavier de Souza solicita ao presidente 
e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de 
lei: 1.310/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 16,44 e dá outras 
providências. 1.311/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 103,66 
e dá outras providências”.1.31.2/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 188,25 e dá outras providências”.1.313/2.019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 3.753,05 e dá outras providências”.1.314/2.019 que “Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 96,79 e dá outras providências. 1.315/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 509,92 e dá outras 
providências.1.316/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.792,08 e dá outras providências”.1.317/2.019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 49.235,75 e dá outras providências.1.318/2.019 que “Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 303.000,00 e dá outras providências. Tendo em vista 
que todos tratam de abertura de créditos adicionais especiais e superávit 
financeiro, e que todos estão a disposição de todos se quiserem analisá-los 
individualmente de acordo com interesse de cada vereador. Em seguida o 
secretário solicita a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: 
1.291/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.116,07 e dá outras 
providências. 1.292/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.042,79 e dá outras providências”. 1.293/2.019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 30.1.24,63 e dá outras providências”.1.297/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.767,60 e dá outras providências”. 
1.298/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
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superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.940,00 e dá 
outras providências”. 1.299/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 9.467,78 e dá outras providências”.1.301/2.019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.233,78 e dá outras providências”.1.302/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 10.407,34 e dá outras 
providências”.1.304/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.572,79 e dá outras providências”.1.306/2.019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.815,53 e dá outras providências”. Tendo em vista que os 
mesmos já são de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, 
aprovado a leitura dos referidos projetos de lei. Em seguida o secretário faz a 
leitura dos seguintes pareceres: Numero 06/2.019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.291 /2.019. 07/2.019 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei 
nº 1.292/2.019.08/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e 
de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.293/2.019. 
1.2/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento 
e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.297/2.019. 13/2.019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em 
conjunto ao Projeto de Lei nº 1.298 /2.019. 14/2.019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.299/2.019.16/2.019 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei 
nº 1.301 /2.019.17/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e 
de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.302 /2.019. 
19/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.304/2.019. 21/2.019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em 
conjunto ao Projeto de Lei nº 1.306/2.019. O presidente coloca que retira a 
leitura dos candidatos a eleição para os cargos de Presidente da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação, de Membro da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças, de Membro da Comissão Permanente de Obras e 
Serviços Públicos e de Relator da Comissão Permanente de Agricultura e Meio 
Ambiente e convoca para todos os vereadores para uma sessão extraordinária 
para próxima sexta - feira às dez horas para votação da mesma. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura do Requerimento nº 03/2.019. 
Requerimento nº 04/2.019. Requerimento nº 05/2.019. Não tendo mais 
matérias a ser lida o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, 
não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento 
declara período de ordem do dia. Discussão e votação do Parecer nº 06/2.019 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.291/2.019. O presidente coloca 
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em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.291/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.116,07 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 07/2.019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.292/2.019. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.292/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.042,79 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 08/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.293/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 1.293/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30.1.24,63 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 
1.2/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento 
e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.297/2.019. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.297/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.767,60 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 13/2.019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.298 /2.019. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.298/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.940,00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 14/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.299 
/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.299/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.467,78 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 16/2.019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em 
conjunto ao Projeto de Lei nº 1.301/2.019. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
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votação do Projeto de Lei nº 1.301/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.233,78 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 17/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.302 
/2.019.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.302/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.407,34 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 
19/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.304/2.019. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.304/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.572,79 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 21/2.019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.306/2.019. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.306/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.815,53 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Requerimento nº 03/2.019 onde o Presidente senhor Alfredo 
Barbosa de Oliveira Junior requer ao prefeito deste município, informações de 
onde foram aplicados os recursos da emenda parlamentar destinada a Saúde 
no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) de autoria do deputado federal 
Luiz Claudio. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Requerimento nº 
04/2.019, onde requer informações de onde foram aplicados os recursos do 
convênio 021/2017/DER para cascalhamento, especificando linhas vicinais, 
quantidade de quilômetros cascalhado entre outras. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Requerimento nº 05/2.019. Onde requer informações de quantas 
toneladas de calcário vieram para o município, os contemplados pelo programa 
Mais Calcário e Pro leite entre outras. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias 
em pauta declara período de explicações pessoais. O vereador Eleondas 
Sebastião da Silva no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico 
presente coloca da triste realidade que esta acontecendo em nosso município, 
na época da campanha o slogan dessa administração era que o “Vale pode 
Mais” dizendo que na última segunda feira uma pessoa procurou o hospital 
para atendimento e não tinha médico para atende-lo nem carro para transportá-
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lo para procurar atendimento em Ouro Preto, que tem um cartaz no hospital 
dizendo que quem tiver exames para fazer em Porto Velho terá que ir por conta 
própria, que a fossa do hospital está correndo a céu aberto, a rua que mora 
nunca limparam simplesmente porque mora lá, assim como a lâmpada de sua 
rua, já cobrou e nunca trocaram, fala que na gestão passada faziam muitas 
criticas que a cidade estava suja etc., olhem o lixo que está a cidade hoje, 
lâmpadas queimadas por todos os lados e não vê ninguém mais falar nada nas 
redes sociais, dizendo que está um caos a nossa cidade e não sabe o porque 
tem gente que ainda defende uma administração dessa, prefeito diz que os 
vereadores são contra a administração, diz que ninguém aqui desta casa de 
leis é contra administração, todos querem o bem do município, diz que a 
maioria dos vereadores votaram contra a um projeto para contratação de oito 
motoristas para educação, sem necessidade, porque o município não tem oito 
ônibus em condições de uso, o que precisam fazer é trazer os motoristas que 
estão em desvio de função, frisa que perseguiram o servidor Romarcio que era 
contratado como braçal e trabalhava dirigindo uma caçamba e hoje tem outro 
servidor na mesma situação exemplificando o servidor Lacidio que é braçal e 
colocaram como motorista e não vê ninguém falar nada sobre isso, diz que tem 
dois peso e duas medidas nesse município, só fazem aquilo que os interessa, o 
município está jogado as traças, falando das condições das estradas que 
estão na situação que está porque fizeram um porcaria de serviço por isso não 
aquentou o período chuvoso se tivesse feito serviço de qualidade não tinha 
chegado na situação que chegou, diz que o município está um caos 
principalmente na secretaria de saúde e obras, frisando o calçamento do setor 
cinco, dizendo foi um serviço mal feito e é o dinheiro do povo que está sendo 
jogado fora e que de agora pra frente irá fiscalizar com mais rigor essa 
administração porque dinheiro publico é para o povo e não para próprio. O 
vereador Bruno José Camata no uso da palavra cumprimenta vereadores e 
publico presente agradece a presença do senhor Antônio Teixeira de Sena ex 
secretário de obras e que na próxima semana tomará posse como vereador 
deste município espera que juntos farão um bom trabalho nesta casa de leis, 
para finalizar agradece o presidente por liberar este plenário para que possam 
receber amanhã o presidente da Assembléia Legislativa do Estado deputado 
Laerte Gomes e em tempo convida todos os vereadores e publico presente 
para participarem desse encontro. O presidente senhor Alfredo Barbosa de 
Oliveira Junior no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente, 
coloca da sua indignação e da irresponsabilidade por parte do executivo deste 
município por está deixando de buscar os alunos do final da linha duzentos e 
três, alegando que é por falta de motorista e todos sabem que motoristas da 
educação estão lotados em outras secretarias em desvio de função e que não 
quer saber onde ele vai arrumar motorista, mas que comece logo a transporta 
aquelas crianças que não podem ficar sem ir para a escola, e que os pais estão 
revoltados e cobrando de todos que essa situação seja resolvida o mais rápido 
possível e que procurou a secretária de educação e a mesma lhe informou que 
até a próxima segunda feira está resolvida a situação, encaminhou oficio 
solicitando informações quanto ao processo licitatório do transporte escolar, 
devido a demora de contratação de empresa para fazer este serviço e que as 
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coisas estão acontecendo de forma tumultuada e estão sem saber como 
andam as licitações do município e que precisam abrir os olhos e ficarem mais 
atentos para que as coisas possam acontecer de forma mais transparente no 
município, sabe das picuinhas que administração tem com alguns vereadores, 
como frisou anteriormente o vereador Eleondas,também acontece com sua 
pessoa, pois faz transporte de leite em algumas linhas do município e em 
determinado ponto precisavam tampar uns buracos e que operador de 
máquinas passou com elas dentro deles, mas por picuinhas da administração 
com sua pessoa não fizeram o serviço e para resolverem o problema tiveram 
que se unir com produtores e fizeram o serviço que era obrigação da 
administração, frisa que pediu varias vezes para que fossem resolver aquele 
problema e tem como testemunha o vereador Gilson. O vereador Silas em 
aparte coloca que também sofreu criticas porque na sua rua abriu um buraco e 
que cobrou varias vezes o secretário de obras que demorou a ir resolver, e as 
criticas não vinha para o prefeito e nem para o secretário de obras e sim para 
sua pessoa, onde todos sabem qual é a função de um vereador que é cobrar e 
fiscalizar, que as suas cobranças e acredita que todos vereadores quando 
fazem faz por documento e que passam por esse tipo de situação que não 
deveria acontecer, que o prefeito deveria ter atitude de administrador, 
convicção de que foi eleito para trabalhar em prol de todos, principalmente na 
recuperação das ruas e das estradas do município não só dos que votaram 
nele. O presidente continuando coloca que acredita que a intenção do prefeito 
é fazer perseguição para que o vereador venha ceder a ideologia que não bate 
com a dele eque deveria respeitar o posicionamento de cada vereador onde 
cada um deve ter sua autonomia e linha de raciocínio e acha que podemos 
ceder com essas perseguições e aprovar projetos que não entendem que 
sejam bons para o município em determinado momento e para finalizar diz que 
foi eleito para defender o direito do povo conforme seus ideais e que fez alguns 
requerimento especificando o do calcário que pelo que sabe o município tem 
uma cota desse produto e quer saber por parte da administração qual essa 
cota quem são os produtores beneficiados, pois tem conhecimento de 
produtores que precisam receber, tem interesse em produzir e não recebem, 
que são beneficiados somente as compadres e comadres, como também a 
situação das horas máquinas, dizendo que tem produtores que pagou há mais 
de um ano e ainda não foi atendido, colocando que isso é uma vergonha, 
produtores querendo produzir não são atendidos com esse programa, precisam 
cobrar do executivo para que essas ações atendam a todos que precisam e 
não somente os que lhe convém e que irá visitar os pais dos alunos da linha 
duzentos e três, para saber qual posicionamento que querem tomar a respeito 
dessa situação do transporte escolar. Em seguida declara encerrada esta 
sessão. E para constar o secretário Silas Xavier de Souza solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta Câmara Municipal de Vale do Paraíso Estado de Rondônia. 
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Vale do Paraíso, RO, 25 de Fevereiro de 2.019. 
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Sousa 
Vereador Presidente 1º Secretário 
 

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E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2019
5" SESSÃO ORDINÁRIA: 6 DE MARÇO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE * srt
EXPEDIENTE
* Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.310/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 16,44 e dá outras providências.”
* Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.311/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 103,66 e dá outras providências,”
* Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.312/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 188,25 e dá outras providências.”
* Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.313/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 3.753,05 e dá outras providências.”
* Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.314/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 96,79 e dá outras providências.”
* Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.315/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 509,92 e dá outras providências.”
* Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.316/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 9.792,08 e dá outras providências.”
* Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.317/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 49.235,75 e dá outras providências,”
* Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.318/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 303.000,00 e dá outras providências,”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
ESTADO DE RONDÔNIA
x PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.291/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
6.116,07 e dá outras providências.”
e Leitura do Parecer nº 06/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.291 /2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.292/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
2.042,79 e dá outras providências.”
e Leitura do Parecer nº 07/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1292/2019.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.293/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
30.124,63 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 08/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1293/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.297/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
5.767,60 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 12/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.297/2019.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.298/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial pôr superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
10.940,00 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 13/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.298 /2019.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.299/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
9.467,78 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 14/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.299 /2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
ESTADO DE RONDÔNIA
x PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.291/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
6.116,07 e dá outras providências.”
e Leitura do Parecer nº 06/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.291 /2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.292/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
2.042,79 e dá outras providências.”
e Leitura do Parecer nº 07/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1292/2019.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.293/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
30.124,63 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 08/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1293/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.297/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
5.767,60 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 12/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.297/2019.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.298/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial pôr superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
10.940,00 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 13/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.298 /2019.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.299/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
9.467,78 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 14/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.299 /2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
2º PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação do Parecer nº 06/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1291/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.291/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no “orçamento
vigente, no valor de RS 6.116,07 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 07/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1292/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.292/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 2.042,79 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 08/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1293/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.293/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 30.124,63 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 12/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.297/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.297/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 5.767,60 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 13/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.298 /2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.298/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 10.940,00 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 14/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.299 /2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.299/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 9.467,78 e dá outras providências.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
Altrego
sand
ente
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ESTADO DE RONDÔNIA
o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Discussão e votação do Parecer nº 16/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.301/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.301/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 2.233,78 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 17/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.302 /2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.302/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 10.407,34 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 19/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.304/2019,
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.304/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.572,79 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 21/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.306/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.306/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.815,53 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Requerimento nº 03/2019.
* Discussão e votação do Requerimento nº 04/2019.
* Discussão e votação do Requerimento nº 05/2019.
* Votação para os cargos de Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, »
de Membro da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, de Membro da
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos e de Relator da Comissão
Permanente de Agricultura e Meio Ambiente.
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 1 de Março de 2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003