sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
 Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de 
Souza, Silas Xavier de Souza, WelligtonTon
Teixeira de Sena, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor Alfredo 
Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a trigésima terceira sessão legislativa 
ordinária de dois mil e vinte. Primeira Part
sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em 
votação, aprovada. Em seguida o preside
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei n ° 1.565/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orç
outras providências”. Ao Projeto de Lei n ° 1.56
Crédito Adicional Especial por 
incorporação do elemento de despes
leitura o secretário solicita ao presidente e demais vereadores a dispensa da leitura dos 
projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.564/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excess
450.083,57, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.13.00, 3.1.90.11.00 e 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
sobre a abertura de Crédito Adicional Es
vigente, no valor de R$ 385.820,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta 
casa, o presidente coloca 
projetos de lei. Em seguida o secretário faz a leitura dos pareceres: 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.56
nº 129/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.553/2020. 
tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara período de ordem do dia. 
Discussão e votação única do Parecer nº 133/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
em Conjunto ao Projeto de
havendo discussão, coloca em
votação do Projeto de Lei n ° 1.564/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso 
450.083,57, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.13.00, 3.1.90.11.00 e 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
discussão, coloca em votação, aprovado po
Parecer nº 129/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.553/2020. O presidente coloca em discussão, não haven
votação, aprovado por unanimidade. 
1.553/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
ATA ORDINÁRIA Nº 33/2020 
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de 
Souza, Silas Xavier de Souza, WelligtonTon Gusmão, Lourival Pinto de Assis, Antônio 
Teixeira de Sena, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor Alfredo 
Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a trigésima terceira sessão legislativa 
ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da 
sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em 
votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei n ° 1.565/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 111.814,06 e dá 
Projeto de Lei n ° 1.566/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
incorporação do elemento de despesa 3.1.30.41.00 e dá outras providências”.
leitura o secretário solicita ao presidente e demais vereadores a dispensa da leitura dos 
Projeto de Lei n ° 1.564/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
450.083,57, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.13.00, 3.1.90.11.00 e 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei n ° 1.553/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 385.820,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta 
oca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos 
Em seguida o secretário faz a leitura dos pareceres: 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.56
nº 129/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.553/2020. 
térias a serem lidas o presidente declara período de ordem do dia. 
Discussão e votação única do Parecer nº 133/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
Lei nº 1.564/2020. O presidente coloca em discussão, não 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.564/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
450.083,57, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.13.00, 3.1.90.11.00 e 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do 
Parecer nº 129/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.553/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se 
os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de 
Gusmão, Lourival Pinto de Assis, Antônio 
Teixeira de Sena, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor Alfredo 
Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a trigésima terceira sessão legislativa 
e. Pequeno expediente. Apreciação da ata da 
sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em 
nte coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei n ° 1.565/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
amento vigente, no valor de R$ 111.814,06 e dá 
/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
no orçamento vigente, no valor de R$ 14.062,67, 
e dá outras providências”. Após a 
leitura o secretário solicita ao presidente e demais vereadores a dispensa da leitura dos 
Projeto de Lei n ° 1.564/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
o de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
450.083,57, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.13.00, 3.1.90.11.00 e 
Ao Projeto de Lei n ° 1.553/2020 que “Dispõe 
pecial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 385.820,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta 
provado a dispensa da leitura dos referidos 
Em seguida o secretário faz a leitura dos pareceres: Parecer nº 133/2020 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.564/2020. Parecer 
nº 129/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.553/2020. Não 
térias a serem lidas o presidente declara período de ordem do dia. 
Discussão e votação única do Parecer nº 133/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
O presidente coloca em discussão, não 
 Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.564/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
450.083,57, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.13.00, 3.1.90.11.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação única do 
Parecer nº 129/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
do discussão, coloca em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.553/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 385.820,00,
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
matérias em pauta o presidente declara período de 
Bruno José Camata no uso da palavra cumprimenta vereadores e público presente
parabeniza essa casa de leis
casa estão sendo votados e aprovados
um compromisso na cidade de Ouro Preto do Oeste com isso não poderá participar da 
sessão extraordinária ás onze horas
palavra o presidente declara encerra
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 26 de outubro de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA
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VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 385.820,00, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O vereador 
Bruno José Camata no uso da palavra cumprimenta vereadores e público presente
parabeniza essa casa de leis, porque todos projetos que até o momento entraram nesta 
casa estão sendo votados e aprovados e pede desculpas por ter que se retirar pois tem 
um compromisso na cidade de Ouro Preto do Oeste com isso não poderá participar da 
sessão extraordinária ás onze horas. Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da 
o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 26 de outubro de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Souza
 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
incorporação do elemento 
O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. No tendo mais 
pessoais. O vereador 
Bruno José Camata no uso da palavra cumprimenta vereadores e público presente, 
, porque todos projetos que até o momento entraram nesta 
e pede desculpas por ter que se retirar pois tem 
um compromisso na cidade de Ouro Preto do Oeste com isso não poderá participar da 
. Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da 
da esta sessão. E para constar o secretário solicitou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
Silas Xavier de Souza
 Secretário 

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Segundo 
33ª SESSÃO LEGISLATIVA 
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
-Leitura para “conhecimento” do 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 111.814,06 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
de R$14.062,67, incorporação do elemento de despesa 3.1.30.41.00
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
450.083,57, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 13
Educação, Saúde e Assistência 
Lei nº 1.564/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
385.820,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 129/
Obras e Serviços Públicos 
1.553/2020. 
-Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão e votação única 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e
ao Projeto de Lei nº 1.564/2020.
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Segundo Período Legislativo de 2020 
LEGISLATIVA ORDINÁRIA: DE 26 DE OUTUBRO
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.565/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
111.814,06 e dá outras providências”.
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.566/2020 que “
ito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor 
14.062,67, incorporação do elemento de despesa 3.1.30.41.00
Projeto de Lei n ° 1.564/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.13.00, 3.1.90.11.00 e 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
133/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Projeto de Lei n ° 1.553/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$
385.820,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
129/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Leitura das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação única do Parecer nº 133/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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000Fone/ FAX (069) 3464-
OUTUBRO DE 2020. 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
2020 que “Dispõe sobre a 
no orçamento vigente, no valor 
14.062,67, incorporação do elemento de despesa 3.1.30.41.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$
3.1.90.13.00, 3.1.90.11.00 e 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$
385.820,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
de Orçamento e Finanças em Conjunto 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e primeira votação do 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 450.083,57,
3.1.90.11.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única 
Redação, de Obras e Serviços Públicos 
de Lei nº 1.553/2020. 
- Discussão e primeira votação do 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 385.820,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
dá outras providências”.
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 23de Outubro
ESTADO DE RONDÔNIA
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.564/2020 que “
rtura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
450.083,57, incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
Discussão e votação única do Parecer nº 129/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.553/2020 que “
e Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
385.820,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Outubrode 2020. 
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000Fone/ FAX (069) 3464-
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.13.00, 
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
385.820,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e