sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz,
Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis,
Sebastião da Silva sob a presidência do senhor WelligtonTon Gusmão que declara aberta a 
trigésima sétima sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte.
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente coloca em votação, aprovada. Em seg
aprovada. Dando continuidade o secretário
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.576/2020 “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excess
387.121,47, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.572/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Exce
14.715,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.560/2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentár
Legislativo n ° 20/2020 que “
Municipais para o período de 2021 a 2024”. 
“Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a 
Legislatura 2.021/2.024 e dá outras providências
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura 
dos referidos projetos de lei.
144/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.576/2020.
Do Parecer nº 27/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.560/2020. Do Parecer nº 0
Ambiente ao Projeto de Lei nº 
de Educação, Saúde e Assistência Social
01/2020 da Comissão Permanente de 
1560/2020. Parecer nº 06/2020 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1560/2020. 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra neste momento declara período da ordem do dia. 
Parecer nº 144/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.576/2020. O presidente col
aprovado. Discussão e primeira votação 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 387.121,47, incorporação dos elementos de despe
3.1.90.13.00 e dá outras providências”.
discussão, coloca em votação, aprovado. 
27/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 01/2020 da Comissão Permanente de 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
ATA ORDINÁRIA Nº 37/2020 
dias do mês de novembro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson
Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio Teixeira de Sena, Eleondas 
Sebastião da Silva sob a presidência do senhor WelligtonTon Gusmão que declara aberta a 
sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura dos 
Projeto de Lei n ° 1.576/2020 “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
387.121,47, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá 
Projeto de Lei n ° 1.572/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.715,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.560/2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
Legislativo n ° 20/2020 que “Fixa o subsidio do Prefeito, Vice
Municipais para o período de 2021 a 2024”. Projeto de Lei do Legislativo n ° 21/2020 que 
os dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a 
Legislatura 2.021/2.024 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura 
projetos de lei. Dando continuidade o secretário faz a 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.576/2020.
Parecer nº 27/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
Parecer nº 01/2020 da Comissão Permanente de 
ao Projeto de Lei nº 1560/2020. Do Parecer nº 02/2020 da Comissão Permanente 
cação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1560/2020. 
/2020 da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao
/2020 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
nº 1560/2020. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra neste momento declara período da ordem do dia. Discussão e votação única do
nº 144/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, col
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.576/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 387.121,47, incorporação dos elementos de despe
3.1.90.13.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 
27/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 01/2020 da Comissão Permanente de 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
dias do mês de novembro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os 
Adenilson Cabral de Souza, 
Antônio Teixeira de Sena, Eleondas 
Sebastião da Silva sob a presidência do senhor WelligtonTon Gusmão que declara aberta a 
Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
uida o presidente coloca a ata em votação, 
solicita ao presidente a dispensa da leitura dos 
Projeto de Lei n ° 1.576/2020 “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
o de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
387.121,47, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá 
Projeto de Lei n ° 1.572/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
sso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.715,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.560/2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a 
ia de 2021 e dá outras providências”. Projeto de Lei do 
Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Projeto de Lei do Legislativo n ° 21/2020 que 
os dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a 
Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura 
Dando continuidade o secretário faz a leitura do Parecer nº 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.576/2020.
Parecer nº 27/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
/2020 da Comissão Permanente de Agricultura e Meio 
/2020 da Comissão Permanente 
ao Projeto de Lei nº 1560/2020. Do Parecer nº 
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 
/2020 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
Discussão e votação única do
nº 144/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
do Projeto de Lei n ° 1.576/2020 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 387.121,47, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 
27/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.560/2020. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 01/2020 da Comissão Permanente de 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1560/2020. 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Leitura do Parecer nº 02/2020 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência 
Social ao Projeto de Lei nº 1560/2020. 
discussão, coloca em votação, aprovado. 
da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 1560/2020. 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 06/2020 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1560/2020. 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Projeto de Lei n ° 1.560/2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
de Lei n ° 1.572/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 14.715,00, incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 20/2020 que “
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o per
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 21/2020 que “
sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale d
Legislatura 2.021/2.024 e dá outras providências
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
presidente esclarece que foram aprovados os projetos de lei que fixa os subsídios do 
prefeito, vice e secretários e dos vereadores 
vereadores continuarão o mesmo valor da atual legislatura, em seguida declara período de 
explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara 
encerrada esta sessão.E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta sessão. 
Vale do Paraíso, 23 de Novembro de 2020.
Welligton Ton Gusmão
 Vice - Presidente 
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Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1560/2020. O presid
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e votação única 
Leitura do Parecer nº 02/2020 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência 
Social ao Projeto de Lei nº 1560/2020. O presidente coloca em discu
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 01/2020 
da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 1560/2020. 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 06/2020 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1560/2020. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e p
Projeto de Lei n ° 1.560/2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segun
de Lei n ° 1.572/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 14.715,00, incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 20/2020 que “
Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2021 a 2024
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 21/2020 que “
sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale d
Legislatura 2.021/2.024 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o 
que foram aprovados os projetos de lei que fixa os subsídios do 
prefeito, vice e secretários e dos vereadores para 2021/2024, onde os subsídios dos 
vereadores continuarão o mesmo valor da atual legislatura, em seguida declara período de 
s. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara 
E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta sessão. 
ovembro de 2020.
Ton Gusmão Silas Xavier de Souza
Presidente Secretário
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
O presidente coloca em 
Discussão e votação única 
Leitura do Parecer nº 02/2020 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação única do Parecer nº 01/2020 
da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 1560/2020. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 06/2020 da Comissão Permanente de 
O presidente coloca em discussão, 
Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei n ° 1.560/2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei n ° 1.572/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 14.715,00, incorporação dos 
providências”.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 20/2020 que “Fixa o subsidio do 
íodo de 2021 a 2024”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 21/2020 que “Dispõe 
sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a 
O presidente coloca em discussão, não 
Não tendo mais matérias em pauta o 
que foram aprovados os projetos de lei que fixa os subsídios do 
para 2021/2024, onde os subsídios dos 
vereadores continuarão o mesmo valor da atual legislatura, em seguida declara período de 
s. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara 
E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta sessão. 
Silas Xavier de Souza
Secretário
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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1003 
Segundo 
37ª SESSÃO LEGISLATIVA 
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
387.121,47, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 14
Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.576/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
14.715,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 27/2020 da Comiss
Lei nº 1.560/2020. 
- Leitura do Parecer nº 01/2020 da Comiss
Projeto de Lei nº 1560/2020.
- Leitura do Parecer nº 02/2020 da Comiss
Socialao Projeto de Lei nº 1560/
- Leitura do Parecer nº 01/
Projeto de Lei nº 1560/2020.
- Leitura do Parecer nº 06
Projeto de Lei nº 1560/2020.
- Leitura do Projeto de Lei 
Vice-Prefeito e Secretários
- Leitura do Projeto de Lei 
Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a Legislatura 2.021/2.024 e 
dá outras providências. ”
ESTADO DE RONDÔNIA
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CARLOS CRISTINO
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Segundo Período Legislativo de 2020 
LEGISLATIVA ORDINÁRIA:23 DE NOVEMBRO DE 20
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Projeto de Lei n ° 1.576/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$
387.121,47, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá 
144/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Projeto de Lei n ° 1.572/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$
14.715,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
Projeto de Lei n ° 1.560/2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redaçãoao Projeto de 
2020 da Comissão Permanente de Agricultura e Meio A
2020.
2020 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência 
1560/2020. 
/2020 da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao
2020.
6/2020 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
2020.
Projeto de Lei do Legislativo n ° 20/2020 que “Fixa o subsidio do Prefeito, 
Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2021 a 2024
Projeto de Lei do Legislativo n ° 21/2020 que “Dispõe sobre os subsídios dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a Legislatura 2.021/2.024 e 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
DE 2020. 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$
387.121,47, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$
14.715,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
s Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
Permanente de Justiça e Redaçãoao Projeto de 
Agricultura e Meio Ambienteao 
Educação, Saúde e Assistência 
Obras e Serviços Públicos ao
Orçamento e Finanças ao 
Fixa o subsidio do Prefeito, 
Municipais para o período de 2021 a 2024. ” 
Dispõe sobre os subsídios dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a Legislatura 2.021/2.024 e 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão e votação única 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.576/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 387.121,47, in
e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única Leitura 
Justiça e Redaçãoao Projeto de Lei nº 
- Discussão e votação única Leitura 
Agricultura e Meio Ambiente 
- Discussão e votação única Leitura 
Educação, Saúde e Assistênc
- Discussão e votação única Leitura 
Obras e Serviços Públicos ao
- Discussão e votação única Leitura 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
- Discussão e primeira votação do 
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação do 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 14.715,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação do 
subsidio do Prefeito, Vice
2024. ” 
- Discussão e segunda votação do 
sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a 
Legislatura 2.021/2.024 e dá outras providências. ”
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação única do Parecer nº 144/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.576/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
387.121,47, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 
e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”.
Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 27/2020 da Comiss
Justiça e Redaçãoao Projeto de Lei nº 1.560/2020. 
Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 01/2020 da Comiss
Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1560/2020. 
Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 02/2020 da Comiss
Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1560/2020. 
Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 01/2020 da Comiss
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 1560/2020. 
Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 06/2020 da Comiss
ao Projeto de Lei nº 1560/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.560/2020 que “
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
nda votação do Projeto de Lei n ° 1.572/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
14.715,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 20/2020 que
subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2021 a 
votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 21
sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a 
Legislatura 2.021/2.024 e dá outras providências. ”
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Finanças em Conjunto 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
corporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 
2020 da Comissão Permanente de 
2020 da Comissão Permanente de 
2020 da Comissão Permanente de 
2020 da Comissão Permanente de 
2020 da Comissão Permanente de 
2020 que “Dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
14.715,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
20/2020 que “Fixa o 
ra o período de 2021 a 
21/2020 que “Dispõe 
sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 19de Novembro
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CARLOS CRISTINO
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DO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Novembrode 2020. 
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