sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo
23ª SESSÃO LEGISLATIVA 
2020. 
HORAS: 09h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura doProjeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
15.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 145
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.577/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente,
107.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.91.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 146
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em C
Lei nº 1.578/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
140.000,00, incorporação dos elementos de despesa
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 147
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.579/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.580/2020
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 336.242,52, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
.33.90.93.00, 31.91.13.00, 3.3.90.48.00, e dá outras providências
- Leitura do Parecer nº 148
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.580/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.581/2020
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2020 
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Leitura doProjeto de Lei n ° 1.577/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
15.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
45/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
ucação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.578/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente,
107.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.91.00 e dá outras 
46/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.579/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
140.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá 
47/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.580/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 336.242,52, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
31.91.13.00, 3.3.90.48.00, e dá outras providências”. 
48/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
a do Projeto de Lei n ° 1.581/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DEZEMBRO DE 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
15.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
ucação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
107.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.91.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
onjunto ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 336.242,52, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
R$ 67.098,91 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.3.90.93.00, 3.1.91.13.00, e das outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 149
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em C
Lei nº 1.481/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 176.163,78, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 
das outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 150
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.583/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.584/2020
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 22.890,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, e das outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 151
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.584/2020. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão e votação única
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.577/2020.
- Discussão eprimeira votação do
abertura de Crédito Adicional
vigente, no valor de R$ 15.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
dá outras providências”.
- Discussão e votação única
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.578/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 107.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.91.00 e 
dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
R$ 67.098,91 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.00, e das outras providências”.
49/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.583/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 176.163,78, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 
das outras providências”.
50/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.584/2020 que “Dispõe sobre a abertura de 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 22.890,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, e das outras 
51/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação única do Parecer nº 145/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
/2020.
votação doProjeto de Lei n ° 1.577/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 15.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
Discussão e votação única do Parecer nº 146/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
ão, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
8/2020.
votação do Projeto de Lei n ° 1.578/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 107.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.91.00 e 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
R$ 67.098,91 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
onjunto ao Projeto de 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 176.163,78, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 22.890,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, e das outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
1.577/2020 que “Dispõe sobre a 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 15.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
ão, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
1.578/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 107.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.91.00 e 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Discussão e votação única
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.579/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 140.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 
e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.580/2020.
-Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 336.242,52, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00
providências”. 
- Discussão e votação única
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em C
ao Projeto de Lei nº 1.481/2020.
- Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 67.098,91 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 3.1.91.13.00, e das outras providências”.
- Discussão e votação única
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.583/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 176.163,78, incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e das outras providências”.
- Discussão e votação única
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.584/2020.
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 22.890,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, e das outras providências”.
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSO
Vale do Paraíso/RO, 30 de 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e votação única do Parecer nº 147/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
/2020.
votação do Projeto de Lei n ° 1.579/2020 que “
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 140.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 
e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”.
Discussão e votação única do Parecer nº 148/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
/2020.
votação do Projeto de Lei n ° 1.580/2020 que “
o Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 336.242,52, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 33.90.93.00, 31.91.13.00, 3.3.90.48.00,e dá outras 
Discussão e votação única do Parecer nº 149/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em C
/2020.
votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.581/2020 que 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 67.098,91 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 3.1.91.13.00, e das outras providências”.
cussão e votação única do Parecer nº 150/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
/2020.
votação do Projeto de Lei n ° 1.583/2020 que 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 176.163,78, incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e das outras providências”.
otação única do Parecer nº 151/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
/2020.
votação do Projeto de Lei n ° 1.584/2020 que 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 22.890,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, e das outras providências”.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
de Novembrode 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
0 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
1.579/2020 que “Dispõe sobre a 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 140.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 
Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
que “Dispõe sobre a 
o Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 336.242,52, e incorporação do elemento de despesa 
33.90.93.00, 31.91.13.00, 3.3.90.48.00,e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 67.098,91 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 3.1.91.13.00, e das outras providências”.
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 176.163,78, incorporação dos elementos de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 22.890,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
A