sessao nº 39

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
ATA Nº 39/2020/ORDINARIA 
Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de 
Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio Teixeira de Sena, sob a presidência do senhor 
Silas Xavier de Souza que declara aberta a trigésima nove sessão legislativa ordinária 
de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em 
votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o segundo secretário faz a leitura para conhecimento dos seguintes 
projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.585/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
120.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.3.90.93.00, 31.90.16.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei do Legislativo n ° 
22/2020 que “Altera o art. 1º da Lei nº 1.487 de 27 de novembro de 2020”. Projeto de 
Lei do Legislativo n ° 23/2020 que “Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono 
natalino aos Servidores Públicos ativos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 
Vale do Paraíso, para exercício de 2020”. Após a leitura dos referidos projetos o 
segundo secretário solicita ao presidente e demais vereadores a dispensa da leitura do 
Projeto de Lei nº 1559/2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Vale do Paraíso – RO pra o exercício de 2021”. Tendo em vista que o mesmo já é de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da 
leitura do referido projeto de lei. Dando continuidade o segundo secretário faz a leitura 
dos seguintes pareceres: Parecer nº 30/2020 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.559/2020. Parecer nº 02/2020 da Comissão 
Permanente de Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1559/2020. Parecer 
nº 03/2020 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao 
Projeto de Lei nº 1559/2020. Parecer nº 02/2020 da Comissão Permanente de Obras e 
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 1559/2020. Parecer nº 09/2020 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1559/2020. Não tendo mais 
matérias a serem lidas o presidente em exercício declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara período 
de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 30/2020 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.559/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 02/2020 da Comissão Permanente de Agricultura e Meio 
Ambiente ao Projeto de Lei nº 1559/2020. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do 
Parecer nº 03/2020 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência 
Social ao Projeto de Lei nº 1559/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
02/2020 da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 
1559/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 09/2020 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1559/2020. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 1559/2020 que “Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Vale do Paraíso – RO pra o exercício de 2021”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais 
matérias em pauta declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E para 
constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente em exercício desta sessão. 
Vale do Paraíso, 07 de dezembro de 2020. 
 
 Silas Xavier de Souza Adenilson Cabral de Souza 
 Presidente em Exercício 2º Secretário 
 

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Segundo 
39ª SESSÃO LEGISLATIVA 
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” do 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$120.000,00
3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 31.90.16.00
- Leitura para “conhecimento” do 
art. 1º da Lei nº 1.487 de 27 de novembro de 2020”.
- Leitura para “conhecimento” do 
sobre o pagamento excepcional do A
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 
2020”. 
- Leitura do Projeto de Lei 
Município de Vale do Paraíso 
- Leitura do Parecer nº30/2020 da Comiss
Lei nº 1.559/2020. 
- Leitura do Parecer nº 02/
ao Projeto de Lei nº 1.559/2020.
- Leitura do Parecer nº 03/2020 da Comiss
Social ao Projeto de Lei nº 
- Leitura do Parecer nº 02/
Projeto de Lei nº 1.559/2020.
- Leitura do Parecer nº 09
Projeto de Lei nº 1.559/2020.
-Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Segundo Período Legislativo de 2020 
LEGISLATIVA ORDINÁRIA: 07 DE DEZEMBRO DE 20
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.585/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
120.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00
3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 31.90.16.00 e dá outras providências”. 
ra para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo n ° 22/2020
art. 1º da Lei nº 1.487 de 27 de novembro de 2020”.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo n ° 2
sobre o pagamento excepcional do Abono Natalino aos Servidores Públicos ativos do 
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 
Projeto de Lei nº 1.559/2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Vale do Paraíso – RO para o exercício de 2021”. 
2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redaçãoao Projeto de 
/2020 da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente 
2020.
2020 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência 
ao Projeto de Lei nº 1.559/2020. 
/2020 da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao
2020.
9/2020 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
2020.
Leitura das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
DE 2020. 
2020 que “Dispõe sobre a 
Excesso de Arrecadação no orçamento 
de despesa 3.1.90.11.00, 
22/2020 que “Altera o 
23/2020 que “Dispõe 
bono Natalino aos Servidores Públicos ativos do 
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 
Estima a receita e fixa a despesa do 
Permanente de Justiça e Redaçãoao Projeto de 
Agricultura e Meio Ambiente 
Educação, Saúde e Assistência 
Obras e Serviços Públicos ao
Orçamento e Finanças ao 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e votação única 
Redaçãoao Projeto de Lei nº 
- Discussão e votação única d
e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 
- Discussão e votação única 
Saúde e Assistência Social 
- Discussão e votação única 
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 
- Discussão e votação única 
Finanças ao Projeto de Lei nº 
- Discussão e primeira votação 
a despesa do Município de Vale do Paraíso 
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 04 de 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e votação única do Parecer nº 30/2020 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redaçãoao Projeto de Lei nº 1.559/2020. 
Discussão e votação única do Parecer nº 02/2020 da Comissão Permanente de 
ao Projeto de Lei nº 1.559/2020. 
Discussão e votação única do Parecer nº 03/2020 da Comissão Permanente de
Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.559/2020. 
Discussão e votação única do Parecer nº 02/2020 da Comissão Permanente de 
eto de Lei nº 1.559/2020. 
Discussão e votação única do Parecer nº 09/2020 da Comissão Permanente de 
ao Projeto de Lei nº 1.559/2020. 
votação doProjeto de Lei nº 1.559/2020 que “Estima a receita e fixa 
sa do Município de Vale do Paraíso – RO pra o exercício de 202
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
de Dezembro de 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Permanente de Justiça e 
Permanente de Agricultura 
Permanente de Educação, 
Permanente de Obras e 
Permanente de Orçamento e 
Estima a receita e fixa 
RO pra o exercício de 2021”.