sessao nº 40

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003 
ATA Nº 40/2020/ORDINARIA 
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, 
Lourival Pinto de Assis, Antônio Teixeira de Sena, Silas Xavier de Souza sob a presidência do 
senhor Welligton Ton Gusmão que declara aberta a quadragésima sessão legislativa ordinária 
de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa 
da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o 
presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o segundo secretário faz a 
leitura para conhecimento dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.587/2020 que 
“Institui valor de plantão médico para o período de Pandemia do Covid 19”. Projeto de Lei n ° 
1.588/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 151.998,90, incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.589/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 1.469,52, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.590/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 160.000,00, incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.94.00, 3.1.90.13.00, e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.591/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 22.000,00 e dá outras providências”. Projeto 
de Lei n ° 1.592/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 378.000,00, incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.593/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 36.000,00, incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.94.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.594/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 3.309,72, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
Após a leitura dos referidos projetos de lei o secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.585/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00, incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 31.90.16.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei 
do Legislativo n ° 22/2020 que “Altera o art. 1º da Lei nº 1.487 de 27 de novembro de 2020”. 
Projeto de Lei do Legislativo n ° 23/2020 que “Dispõe sobre o pagamento excepcional do Abono 
Natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale 
do Paraíso, para o exercício de 2020”. Projeto de Lei nº 1. 559/2020 que “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso – RO para o exercício de 2021”. Tendo em 
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, 
aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Dando continuidade o secretário 
faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 152/2020 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
 
 
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Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.585/2020. Parecer nº 31/2020 das Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2020. Parecer nº 153/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
do Legislativo nº 23/2020. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra 
vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra 
declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 152/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.585/2020. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.585/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00, 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 31.90.16.00 
e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 31/2020 das Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2020. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 22/2020 que “Altera o art. 1º da Lei nº 
1.487 de 27 de novembro de 2020”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 153/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
do Legislativo nº 23/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 
23/2020 que “Dispõe sobre o pagamento excepcional do Abono Natalino aos Servidores 
Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o 
exercício de 2020”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.559/2020 que “Estima 
a receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso – RO para o exercício de 2021”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não 
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O 
vereador Silas Xavier de Souza no uso da palavra cumprimenta vereadores e servidores desta 
casa de leis, agradece a Deus por está lhe dando oportunidade de participar de mais uma 
sessão ordinária, frisa que já esta completando quase quatro anos de mandato do qual vem 
desempenhando os seus trabalhos, que nesta oportunidade de está fazendo uso desta tribuna 
na última sessão ordenaria desta casa, e quer deixar registrado a sua tristeza pela perca de um 
grande amigo, companheiro e de um grande vereador, de um excelente presidente desta casa 
de leis, coloca que ficou muito sentido de não está presente no município para participar do 
cortejo e sepultamento do seu grande amigo Alfredo Barbosa de Oleira Junior, frisa que estava 
em Brasília, na macha dos vereadores, mas que no momento que soube da notícia, comunicou 
ao representante daquela organização da perca que tivemos em nosso município por causa do 
COVID19, do qual tem ceifado a vida de muitas pessoas, do qual foi concedido naquele evento 
um minuto de silêncio em homenagem ao nosso saudoso presidente desta casa senhor Alfredo 
Barbosa de Oliveira Junior, do qual fará uma grande falta para todos nós e para o nosso 
município, coloca que está sentido muita tristeza em seu coração e que derramou lagrimas, 
porque quando se passa a gostar de alguém, conviver com uma pessoa excelente pessoa, um 
grande amigo, homem sorridente, como está em muitas fotos, homem bom, pessoa de grande 
integridade, que vai deixar muitas saudades para todos e marcado para sempre em nossas 
mentes e em nossos corações eternamente, pede a Deus que conforte toda família e os nossos 
 
 
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corações, deixa registrado a sua tristeza e sua homenagem a esse que foi um grande amigo, 
grande guerreiro que partiu e vai deixar muitas saudades, que descanse em paz seu amigo e 
guerreiro Alfredo Barbosa de Oliveira Junior. O presidente senhor Welligton Ton Gusmão no 
uso da palavra cumprimenta vereadores e servidores desta casa, e coloca que esse é um 
momento muito triste para todos amigos e colegas parlamentares, frisa que é um momento 
muito difícil para todos e principalmente para a família do Alfredo Junior, coloca que o mesmo 
perdeu seu pai há dez anos e vinha sendo um pai para toda sua família Barbosa, não gostava 
de nada errado, gostava de ajudar não só sua família, mas todos seus amigos e quem o 
procurasse tanto para ajudar com o que pudesse, como também com palavras de sabedoria e 
com toda paciência ouvia e tentava ajudar a todos, frisa que o mesmo em tudo que iria fazer 
colocava Deus na frente, coloca que foi um momento muito triste participar do cortejo do amigo 
Alfredo Junior, frisa que o nosso município está passando por momentos muitos tristes com 
percas de tantas pessoas que são amigos e moradores deste município há muitos anos, cita o 
pai do servidor Edvado, o senhor Anildo Barreto do qual também deixará saudades para sua 
família e amigos e frisa que todas as vezes que o encontrava ele sempre perguntava como 
estava a família e saúde de todos, frisa que isso que devemos colocar em primeiro lugar família 
e a saúde e sempre agradecer a Deus por essas coisas, que problemas todos tem, mas Deus 
dá saúde e sabedoria para resolver os problemas diários que acontecem em nossas vidas, 
frisa também do policial Elisel e tantos outros que perderam suas vidas por causa dessa 
doença, coloca que é a última sessão ordinária desta legislatura e pede desculpas aos colegas 
vereadores se fez algo que não gostaram quando foi presidente por dois anos desta casa e 
agora infelizmente encerará seu mandato como presidente no lugar do seu amigo e 
companheiro Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que não queria está na posição de presidente, 
mas com o fato ocorrido se faz necessário porque é até então era vice presidente desta casa 
de leis. Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta 
sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida 
e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente em exercício desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 14 de dezembro de 2020. 
Welligton Ton Gusmão Silas Xavier de Souza 
Vice Presidente Secretário 

 
 
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 Segundo Período Legislativo de 2020 
40ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA: 14 DE DEZEMBRO DE 2020. 
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.587/2020 que “Institui valor de 
plantão médico para o período de Pandemia do Covid 19.” 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.588/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 151.998,90, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, e dá 
outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.589/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 1.469,52, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.590/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 160.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.94.00, 3.1.90.13.00, e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.591/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 22.000,00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.592/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 378.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.91.13.00, e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.593/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 36.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.594/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 3.309,72, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
 
 
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1003 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.585/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
120.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.3.90.93.00, 31.90.16.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 152/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de 
Lei nº 1.585/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n ° 22/2020 que “Altera o art. 1º da Lei nº 1.487 
de 27 de novembro de 2020”. 
- Leitura do Parecer nº 31/2020 das Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei do Legislativo nº 22/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n ° 23/2020 que “Dispõe sobre o pagamento 
excepcional do Abono Natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da 
Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2020”. 
- Leitura do Parecer nº 153/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2020. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1. 559/2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Vale do Paraíso – RO para o exercício de 2021”. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 152/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.585/2020. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.585/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 120.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 31.90.16.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 31/2020 das Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2020. 
 
 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 22/2020 que “Altera o 
art. 1º da Lei nº 1.487 de 27 de novembro de 2020”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 153/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2020. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 23/2020 que “Dispõe 
sobre o pagamento excepcional do Abono Natalino aos Servidores Públicos ativos do 
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2020”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.559/2020 que “Estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Vale do Paraíso – RO para o exercício de 2021”. 
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 10 de Dezembro de 2020.