sessao nº 2

 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 0
Aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, ás dez, reuniram
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Klebe
Humberto Silva Nascimento, sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara 
aberta a segunda sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e um. Primeira 
parte pequeno expediente. Apreciação da at
segundo secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
em seguida coloca-a em votação
faz a leitura para conhecimento 
Executivo Municipal a Adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e/ou 
Judicial e das outras providênci
dos projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.5
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para promover, 
articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras Providências”.
continuidade o secretário desta sessão solicita ao presidente e demais colegas vereadores 
a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: 
que “Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de Bens inservíveis do Município 
mediante Leilão Público”. Projeto de Lei nº 1.582/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a 
promover a venda de Bens inservíveis do Município mediante Leilão Público”
vista que os mesmos são de conhecimento desta casa, o presidente col
aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
leitura dos seguintes pareceres: 
e Redação ao Projeto de Lei nº 1.505/2020. Parecer nº 02/2021 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.521/2020. Parecer nº 01/2021 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.582/2020
nº 02/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.582/2020. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga
vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da p
momento, declara período de ondem do dia.
01/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.505/2020.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, co
Discussão e primeira votação do Projeto de L
Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para 
promover, articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras 
Providências”.O presidente coloca em discussão, não
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 02/2021 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.521/2020.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprova
única do Parecer nº 01/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.521/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 02/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, ás dez, reuniram
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, 
Humberto Silva Nascimento, sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara 
sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e um. Primeira 
parte pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O 
segundo secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
a em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário desta sessão 
para conhecimento doProjeto de Lei nº 1.595/2020 que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e/ou 
das outras providências”. Em seguida solicita ao presidente a dispensa da leitura 
Projeto de Lei n ° 1.505/2020 que “Cria a Coordenadoria Municipal de 
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para promover, 
Defesa Permanente do Município e dá outras Providências”.
continuidade o secretário desta sessão solicita ao presidente e demais colegas vereadores 
a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: - Leitura do Projeto de Lei nº 1.521/2020 
“Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de Bens inservíveis do Município 
Projeto de Lei nº 1.582/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a 
promover a venda de Bens inservíveis do Município mediante Leilão Público”
vista que os mesmos são de conhecimento desta casa, o presidente col
aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Em seguida o secretário faz a 
leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 01/2021 da Comissão Permanente de J
e Redação ao Projeto de Lei nº 1.505/2020. Parecer nº 02/2021 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.521/2020. Parecer nº 01/2021 da Comissão 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.521/2020.
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.582/2020
nº 02/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga
não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da p
momento, declara período de ondem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 
01/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.505/2020.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.505/2020 que “Cria a Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para 
promover, articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação única do Parecer nº 02/2021 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.521/2020.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
única do Parecer nº 01/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.521/2020.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, ás dez, reuniram-se os 
Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, 
Humberto Silva Nascimento, sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara 
sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e um. Primeira 
a da sessão anterior, (leitura e votação). O 
segundo secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
, aprovada. Dando continuidade o secretário desta sessão 
Projeto de Lei nº 1.595/2020 que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e/ou 
Em seguida solicita ao presidente a dispensa da leitura 
Cria a Coordenadoria Municipal de 
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para promover, 
Defesa Permanente do Município e dá outras Providências”. Dando 
continuidade o secretário desta sessão solicita ao presidente e demais colegas vereadores 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.521/2020 
“Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de Bens inservíveis do Município 
Projeto de Lei nº 1.582/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a 
promover a venda de Bens inservíveis do Município mediante Leilão Público”. Tendo em 
vista que os mesmos são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, 
Em seguida o secretário faz a 
Parecer nº 01/2021 da Comissão Permanente de Justiça 
e Redação ao Projeto de Lei nº 1.505/2020. Parecer nº 02/2021 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.521/2020. Parecer nº 01/2021 da Comissão 
Projeto de Lei nº 1.521/2020. Parecer nº 03/2021 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.582/2020. Parecer 
nº 02/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos 
não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste 
Discussão e votação única do Parecer nº 
01/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.505/2020.
em votação, aprovado. 
ei n ° 1.505/2020 que “Cria a Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para 
promover, articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras 
havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação única do Parecer nº 02/2021 da Comissão 
O presidente coloca em 
do. Discussão e votação 
única do Parecer nº 01/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
coloca em votação, aprovado. 
1.521/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de Bens inservíveis do 
Município mediante Leilão Público”
discussão, coloca em votação, aprovado. 
03/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.582/2020.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 02/2021 da Comissão Permanente de Orçamento
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.582/2020.
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
de Lei nº 1.582/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de Bens 
inservíveis do Município mediante Leilão Público”
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
presidente declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 11 de janeiro de 2021.
Gilson Carlos Luiz 
 Presidente
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto
1.521/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de Bens inservíveis do 
Município mediante Leilão Público”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer n
03/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.582/2020.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 02/2021 da Comissão Permanente de Orçamento
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.582/2020.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei nº 1.582/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de Bens 
íveis do Município mediante Leilão Público”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que 
azer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 11 de janeiro de 2021.
Gilson Carlos Luiz Klebe Barros Rosa
 2ª Secretário
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.521/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de Bens inservíveis do 
. O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação única do Parecer nº 
03/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.582/2020.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 02/2021 da Comissão Permanente de Orçamento
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei nº 1.582/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de Bens 
O presidente coloca em discussão, não 
Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que 
azer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
Klebe Barros Rosa
2ª Secretário

 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 202
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
HORAS: 09h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
Executivo Municipal a Adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e/ou 
Judicial e da outras providências”.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Mu
promover, articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras 
Providências”. 
- Leitura do Parecer nº 01/2021
Lei nº 1.505/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1
venda de Bens inservíveis do Município mediante Leilão Público”
- Leitura do Parecer nº 02/2021
Lei nº 1.521/2020. 
- Leitura do Parecer nº 01
Projeto de Lei nº 1.521/2020.
- Leitura do Projeto de Lei nº 1
baixa de materiais inservíveis
- Leitura do Parecer nº 03/2021
Lei nº 1.582/2020. 
- Leitura do Parecer nº 02
Projeto de Lei nº 1.582/2020.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão e votação única
Redação ao Projeto de Lei nº 1.505/2020.
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2021 
ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA11 DE JANEIRO DE 2021.
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.595/2020 que “
Executivo Municipal a Adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e/ou 
providências”.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.505/2020 que “Cria a Coordenadoria Municipal de 
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para 
promover, articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras 
Leitura do Parecer nº 01/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.521/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a promover a 
venda de Bens inservíveis do Município mediante Leilão Público”
/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
1/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.521/2020.
Projeto de Lei nº 1.582/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a pro
baixa de materiais inservíveis”.
/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
2/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.582/2020.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
ussão e votação única do Parecer nº 01/2021 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.505/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
/2020 que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e/ou 
Cria a Coordenadoria Municipal de 
nicípio de Vale do Paraíso, para 
promover, articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
utoriza o Poder Executivo a promover a 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
utoriza o Poder Executivo a proceder a 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
da Comissão Permanente de Justiça e 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Discussão e primeira votação do
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 
Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a Defesa Permanente do 
Município e dá outras Providências”.
- Discussão e votação única
Redação ao Projeto de Lei nº 1.521/2020.
- Discussão e votação única
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.521/2020.
- Discussão e primeira votação do 
Executivo a promover a venda de Bens inservíveis do Município mediante Leilão 
Público”
- Discussão e votação única
Redação ao Projeto de Lei nº 1.582/2020.
- Discussão e votação única
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.582/2020.
- Discussão e primeira votação do 
Executivo a proceder a baixa de materiais 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 08 de 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.505/2020 que “
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de 
Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a Defesa Permanente do 
Município e dá outras Providências”.
Discussão e votação única do Parecer nº 02/2021 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.521/2020.
Discussão e votação única do Parecer nº 01/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.521/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.521/2020 que 
Executivo a promover a venda de Bens inservíveis do Município mediante Leilão 
Discussão e votação única do Parecer nº 03/2021 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.582/2020.
Discussão e votação única do Parecer nº 02/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.582/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.582/2020 que 
Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis”.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
de Janeiro de 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
/2020 que “Cria a 
(COMPDEC) do Município de 
Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a Defesa Permanente do 
da Comissão Permanente de Justiça e 
da Comissão Permanente de Orçamento e 
que “Autoriza o Poder 
Executivo a promover a venda de Bens inservíveis do Município mediante Leilão 
da Comissão Permanente de Justiça e 
da Comissão Permanente de Orçamento e 
que “Autoriza o Poder