sessao nº 8

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464-
1003 
Ata nº08/2.019 
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival Pinto de 
Assis, Gilson Carlos Luiz, Silas Xavier de Souza, Eleondas Sebastião da Silva, 
Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira sob a presidência do senhor 
Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a oitava sessão 
legislativa ordinária de dois mil e dezenove. Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da 
leitura da ata, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o 
presidente coloca a ata em votação, aprovada. Em seguida o secretário Silas 
Xavier de Souza solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei. 1.309/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 285.304,49 e dá outras providências”. 
1.310/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 16,44 e dá outras 
providências. 1.311/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 103,66 
e dá outras providências. 1.312/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 188,25 e dá outras providências. 1.313/2.019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 3.753,05 e dá outras providências. 1.314/2.019 que “Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 96,79 e dá outras providências. 1.315/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 509,92 e dá outras providências. 
1.316/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.792,08 e dá outras 
providências. 1.317/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
49.235,75 e dá outras providências. 1.319/2.019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 62.396,72 dá outras providências. 1.344/2.019 que “Altera a Lei 
Municipal nº 1008 de 21 de Março de 2016, que trata do Piso Nacional dos 
Agentes Comunitários de Saúde e da outras providências. 1.319/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 62.396,72 dá outras providências. 
1.344/2.019 que “Altera a Lei Municipal nº 1008 de 21 de Março de 2016, que 
trata do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras 
providências”. 1.289/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
12.946,01 (doze mil e novecentos e quarenta e seis reais e um centavo) e dá 
outras providências”. 1.290/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
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adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 10.240,75 e dá outras providências”. 1.303/2.019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.795,52 e dá outras providências”. 1.305/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.944,40 e dá outras providências.” 
1.307/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.777,41 e dá 
outras providências’. Tendo em vista que todos já são de conhecimento desta 
casa. O presidente coloca em votação. Aprovado a dispensa da leitura dos 
referidos projetos de lei. Em seguida o secretário faz a leitura dos seguintes 
pareceres: 23/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.309/2.019. 24/2.019 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.310 /2.019. 25/2.019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em 
conjunto ao Projeto de Lei nº 1.311/2.019. 26/2.019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.312/2.019. 27/2.019 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei 
nº 1.313/2.019.28/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e 
de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.314/2.019. 
29/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.315/2.019.30/2.019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em 
conjunto ao Projeto de Lei nº 1.316/2.019. 31/2.019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.317/2.019. 33/2.019 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei 
nº 1.319/2.019. 34/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e 
de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.344/2.019. A 
Emenda Modificativa nº 01/2.019 ao Projeto de Lei nº 1.344/2.019. A Indicação 
nº 02/2.019 do Vereador Adenilson Cabral de Souza. Não tendo mais matérias 
a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento 
declara período de ordem do dia. Discussão e votação do Parecer nº 23/2.019 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.309/2.019. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.309/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 285.304,49 e dá outras providências.” O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 24/2.019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto 
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ao Projeto de Lei nº 1.310 /2.019. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.310/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 16,44 e dá outras providências.” O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 25/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.311/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 1.311/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 103,66 e dá outras 
providências.” O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 26/2.019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em 
conjunto ao Projeto de Lei nº 1.312/2.019. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.312/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 188,25 e dá outras providências.” O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 27/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.313/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 1.313/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.753,05 e dá outras 
providências.” O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 28/2.019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em 
conjunto ao Projeto de Lei nº 1.314/2.019. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.314/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 96,79 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 29/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.315/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 1.315/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 509,92 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 30/2.019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em 
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conjunto ao Projeto de Lei nº 1.316/2.019. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.316/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 9.792,08 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 31/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.317/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 1.317/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 49.235,75 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 
32/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.318/2.019. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.318/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 303.000,00 e dá outras providências.” O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 33/2.019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto 
ao Projeto de Lei nº 1.319/2.019. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.319/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 62.396,72 dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 34/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.344/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 1.344/2.019 que “Altera a Lei Municipal nº 1008 de 21 de Março de 2016, 
que trata do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e da outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 
01/2.019 ao Projeto de Lei nº 1.344/2.019. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.289/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 12.946,01 (doze mil e novecentos e quarenta e seis reais e um 
centavo) e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.290/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
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crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.240,75 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.303/2.019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.795,52 e dá outras providências”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.305/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.944,40 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.307/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 43.777,41 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação da Indicação nº 02/2.019 do Vereador 
Adenilson Cabral de Souza. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta 
declara período de explicações pessoais. O vereador Silas Xavier de Souza no 
uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente agradece a Deus 
por mais uma oportunidade de participar de mais uma sessão desta casa de 
leis, coloca que está indignado com várias situações que vem acontecendo 
neste município, principalmente a questão da saúde, que está na UTI, 
morrendo aos poucos e que estão todos de braços cruzados, precisam se unir 
e procurarem a justiça, lutar pela saúde do município, frisa que está faltando 
médico no hospital municipal, tem médicos apenas dois dias na semana, que 
todos moradores do município estão correndo risco de vida, colocando, que se 
alguém precisar de um socorro médico imediato, como um ataque cardíaco o 
hospital não dispõe de um médico para salvar essas vidas, precisam se unir 
para trabalhar em prol do povo do município, porque a situação está caótica, na 
quinta feira dia que tem médico está tendo tumulto de tanta gente precisando 
de atendimento, mais ou menos umas cem pessoas querendo atendimento, e 
que não tem condições de ficar do jeito que está o prefeito precisar 
urgentemente contratar médicos para atender nossa população, outra 
indignação é o que está acontecendo na educação, que não estão 
disponibilizando ônibus para transportar os alunos do setor cinco, vê isso como 
um desrespeito com aqueles moradores que são famílias de baixa renda, 
precisam trabalhar e não tem condições de levar seus filhos para a escola, e 
assim que receber o baixo assinado dos moradores daquele setor encaminhará 
para o prefeito e também para o ministério publico para que tome as devidas 
providências, porque os alunos daquele setor estão perdendo aulas e com isso 
as famílias correm o risco de perder o beneficio da bolsa família, frisa também 
a péssima qualidade dos ônibus que estão fazendo o transporte escolar no 
município e tantas outras coisas que o deixa indignado, para finalizar agradece 
a presença dos agentes comunitários de saúde e os parabeniza pelo excelente 
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trabalho que prestam aos moradores do município de Vale do Paraíso, coloca 
que hoje aprovaram em primeira votação o projeto do piso salarial e que está 
muito feliz de poder ajudar a oficializar o piso nacional dos agentes 
comunitários de saúde do município, frisa que colocou uma emenda 
modificativa que também foi aprovado para que haja um escalonamento do 
piso salarial, onde o projeto veio só estabelecendo o piso para dois mil e 
dezenove, colocou também para dois mil e vinte e dois mil e vinte um. O 
presidente Alfredo Junior em aparte coloca que também foi alterado na emenda 
modificativa o município do qual veio de Seringueiras e colocaram para Vale do 
Paraíso não precisam devolver o projeto para que fosse concertado e pede aos 
vereadores da base aliada do prefeito e os agentes de saúde para que 
pressionem o prefeito para ele não vetar esse escalonamento da emenda 
modificativa feita pelo vereador Silas Xavier. O vereador Silas continuando 
reforça as colocações do presidente e pede principalmente os vereadores 
Lourival e Gilson que tem esposa, irmão e cunhada que são agentes de saúde 
que ajude a pressionar o prefeito para não vetar o escalonamento. O vereador 
Bruno em aparte coloca que neste tipo de projeto não existe vereador de base 
aliada ou não, todos precisam entrar na luta para que a emenda não seja 
vetada pelo prefeito. O vereador Silas finaliza agradecendo a presença de 
todos. O vereador Eleondas Sebastião da Silva no uso da palavra cumprimenta 
vereadores e publico presente em especial os agentes comunitários de saúde, 
coloca que está feliz com o projeto que foi aprovado hoje em primeira votação, 
mas ao mesmo tempo fica triste em saber que o retroativo que ganharam o 
direito na justiça ainda não foi pago, e diz que não foi por falta de dinheiro, 
porque tem dinheiro para comprar caminhonete entre outras coisas, coloca que 
realmente a saúde do município está na UTI, médico é difícil encontrar, não 
tem medico, remédio etc. A cidade está abandonada, os canteiros, cemitério, 
acha engraçado que na gestão passada muitas pessoas criticavam essas 
situações nas redes sociais, hoje os que criticavam tem portaria, não criticam 
mais, outra que vivia criticando o cemitério hoje vai lá roça a cata tumba do seu 
ente querido, e não fala mais nada, só porque tem uma portaria na família, 
pede que olhem a situação da iluminação pública e que está assim, porque o 
“Vale Pode Mais”.O vereador Silas em aparte coloca que o “Vale pode Mais” 
pode ficar sem médico no hospital, canteiros, cemitério abandonados, pontes 
interditada, onde muitos moradores estão ilhados no município, coloca que o 
“Vale realmente pode Mais” que todos os presentes nesta sessão viram que os 
projetos que estão vindos para esta casa e que estão de encontro com as 
necessidades do povo do nosso município estão sendo aprovados por 
unanimidade pelos vereadores desta casa, e que muitas vezes o prefeito vai na 
rádio e diz que tem alguns vereadores que são contra o prefeito que não fez 
isso ou aquilo porque os vereadores não deixam, falando mentira, porque hoje 
como em varias sessões estão aprovados vários projetos importantes para o 
município e se não está fazendo é porque não está querendo fazer porque os 
recursos estão sendo aprovados por esta casa de leis. O vereador Eleondas 
continuando fala que a saúde precisa trocar de secretária, que pelo que parece 
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não têm, como também a secretaria de obras que está um descaso total, 
exemplo da iluminação publica, e que não vê nas redes sociais pessoas 
reclamar, e questiona: será que estão achando que está bom do jeito que as 
coisas estão indo, porque o “Vale Pode Mais” piorar a cada dia que passa, 
precisam dar um basta. Vê algumas pessoas nas redes sociais criticar prefeito 
e os vereadores falando que a cidade está toda esburacada e os vereadores 
não fazem nada, frisa que o papel do vereador é fiscalizar, ir atrás de recursos, 
parabeniza o presidente desta casa pela emenda que conseguiu para fazer a 
galeria na linha duzentos e um sob o rio Montevidéu e diz que é lamentável que 
o prefeito desviou para fazer calçada dentro da cidade, cita outros exemplos de 
emendas que conseguiram e o prefeito desviou, não porque era mais viável, 
simplesmente porque não são os vereadores da base aliada que conseguiu, e 
que coloca onde possa agradar mais seus eleitores , coloca que não são contra 
o prefeito, porque todos os projetos que vem para esta casa e que são para 
melhorias e atendem a necessidades do município são aprovados,só não 
aprovam projetos que são para beneficiar portariados. O presidente senhor 
Alfredo Barbosa de Oliveira Junior no uso da palavra cumprimenta vereadores 
e publico presente em especial os agentes de saúde que se fazem presentes 
nesta sessão, parabenizam pela conquista da primeira votação do projeto que 
os beneficiam, e espera que em breve também possam aprovar o projeto de 
atualização do piso salarial dos professores, frisa que já aprovaram alguns 
benefícios para os enfermeiros, e que devem valorizar os profissionais do 
município, frisa que também votou contra projetos para criação de novos 
cargos que servem apenas para encher a prefeitura de portariados que muitas 
vezes não trás benefícios para o município, onde muitos querem apenas um 
salário para ficar puxando o saco do prefeito e da administração, não é contra 
aqueles que realmente exercem sua função ajudando o município, disse que 
votou contra o projeto para criação da secretaria de agricultura, juntamente 
com outros colegas, não porque era contra a criação da secretaria, mas pelos 
cargos que criaram junto com a mesma, não tiveram votos suficientes para 
reprova o projeto, agora criaram a secretaria de agricultura servindo apenas de 
cabide de emprego, não está executando nada, porque uma secretaria que não 
tem orçamento só serve de cabide de emprego, frisa que conhece produtor que 
pagou horas maquina há dois anos e até agora não foi atendido e que isso não 
aceita, disse que esteve no cemitério e viu de perto a situação lamentável que 
se encontra aquele local. O vereador Silas em aparte coloca que encaminhou 
um oficio tem mais de oito dias solicitando a limpeza daquele local e até agora 
não foi atendido, e que todos deveria mostrar via face book para que o mundo 
fique sabendo que vereadores cobram e não são atendidos, frisa o esforço que 
o presidente teve de conseguir recurso para construção da uma galeria na linha 
duzentos e um do qual o prefeito desviou o recurso, ver isso como um 
desrespeito com o vereador que corre atrás de recursos para o município, cita 
outro exemplo de recursos que conseguiu para calçar a rua que fica uma igreja 
evangélica e o prefeito desviou para outra. O presidente continuando fala que é 
revoltante essa situação, onde os moradores da linha duzentos e um não 
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precisavam está passando por essa situação de trafegabilidade e que nessas 
situações ele não está prejudicando os vereadores que conseguem a emenda 
e sim os moradores que necessitam dos benefícios e deveria parar com essas 
perseguições que só trazem prejuízos para o município, para finalizar coloca a 
ausência do vereador Adenilson Cabral que está com sua neta na UTI em 
Ariquemes, pede a que todos que possam orar para recuperação da mesma, 
em seguida declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário Silas 
Xavier de Souza solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta Câmara Municipal de 
Vale do Paraíso Estado de Rondônia. 
Vale do Paraíso, RO, 25 de Março de 2.019. 
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Sousa 
Vereador Presidente 1º Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2019
8' SESSÃO ORDINÁRIA: 25 DE MARÇO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR,
1º PARTE
EXPEDIENTE
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.309/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
285.304,49 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 23/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.309/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.310/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
16,44 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 24/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.310 /2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.311/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
103,66 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 25/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.311/2019,
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.312/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
188,25 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 26/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.312/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.313/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
3.753,05 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 27/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.313/2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
« Leitura do Projeto de Lei nº 1314/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
96,79 e dá outras providências”
« Leitura do Parecer nº 28/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.314/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.315/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
509,92 e dá outras providências.” -
e Leitura do Parecer nº 29/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.315/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.316/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
9.792,08 e dá outras providências.”
« Leitura do Parecer-nº 30/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.316/2019.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.317/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
49.235,75 e dá outras providências.”
e Leitura do Parecer nº 31/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.317/2019.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.319/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
62.396,72 dá outras providências.”
« Leitura do Parecer nº 33/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.319/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.344/2019 que “Altera a Lei Municipal nº 1008 de 21
de Março de 2016, que trata do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde
e da outras providências.”
+ Leitura do Parecer nº 34/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.344/2019.
+ Leitura da Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 1.344/2019.
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+ Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.310/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 16,44 e dá outras providências.”
e Discussão e votação do Parecer nº 25/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.311/2019.
+ Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.311/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro. no orçamento
vigente, no valor de R$ 103,66 e dá outras providências.” E
« Discussão e votação do Parecer nº 26/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.312/2019.
+ Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.312/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 188,25 e dá outras providências.”
e Discussão e votação do Parecer nº 27/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.313/2019.
+ Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1313/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 3.753,05 e dá outras providências.”
« Discussão e votação do Parecer nº 28/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.314/2019.
+ Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.314/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$96,79 e dá outras providências.”
« Discussão e votação do Parecer nº 29/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.315/2019.
« Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.315/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 509,92 e dá outras providências.”
« Discussão e votação do Parecer nº 30/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.316/2019.
+ Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.316/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 9.792,08 e dá outras providências.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
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* Leitura do Projeto de Lei nº 1.289/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
12.946,01 (doze mil e novecentos e quarenta e seis reais e um centavo) e dá outras
providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.290/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
10.240,75 e dá outras providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.303/2019 que “Dispõe sobre a aberturã de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
7.795,52 e dá outras providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.305/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
1.944,40 e dá outras providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.307/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
43.777,41 e dá outras providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.309/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
285.304,48 e dá outras providências.”
* Leitura da Indicação nº 02/2019 do Vereador Adenilson Cabral de Souza.
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
. 2º PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação do Parecer nº 23/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.309/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.309/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 285.304,49 e dá outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 24/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.310 /2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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e Discussão e votação do Parecer nº 31/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.317/2019.
e Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.317/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superá financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 49.235,75 e dá outras providências.”
+ Discussão e votação do Parecer nº 32/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Leinº 1318/2019.
e Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.318/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 303.000,00 e dá outras providências.”
e Discussão e votação do Parecer nº 33/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.319/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.319/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 62.396,72 dá outras providências.”
e Discussão e votação do Parecer nº 34/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças em conjunto ao Projeto de Lei nº 1.344/2019.
e Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.344/2019 que “Altera a Lei
Municipal nº 1008 de 21 de Março de 2016, que trata do Piso Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e da outras providências.”
e Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº
1.344/2019. .
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.289/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 12.946,01 (doze mil e novecentos e quarenta e seis reais e
um centavo) e dá outras providências.”
e Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.290/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 10.240,75 e dá outras providências.”
e Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.303/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 7.795,52 e dá outras providências.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.305/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.944,40 e dá outras providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.307/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 43.777,41 e dá outras providências.”
Discussão e votação da Indicação nº 02/2019 do Vereador Adenilson Cabral de Souza
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 22 de Março de 2019.
arhosa de O, Junior
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
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