sessao nº 10

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 10/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, ás nove, reuniram-se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos 
Santos, Terezinha Simone da Silva, Humberto Silva Nascimento sob a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a décima sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e 
vinte e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura 
e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos seguintes projetos de lei: Projeto 
de Lei n ° 1.601/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.924,25 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.602/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.604/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.742,18 e incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.605/2021 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.607/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.608/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.371,49 e 
incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei 
n ° 1.609/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 87.643,50 e incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.32.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.610/2021 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 9.194,47 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.611/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 16.210,72 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.612/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.715,00 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei 
n ° 1.613/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.361,49 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.614/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente 
 
 
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declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer 
uso da palavra declara período de ordem do dia. Não tendo matéria em pauta declara período 
de explicações pessoais. O presidente senhor Gilson Carlos Luiz no uso da palavra 
cumprimenta vereadores presentes, agradece a todos por ter atendido a convocação para mais 
uma sessão extraordinária, frisa que está fazendo essas convocações para realização das 
sessões extraordinária para agilizar as ações no município, que não pode parar por causa do 
legislativo está de recesso, agradece imensamente a todos por se fazer presente em mais uma 
sessão extraordinária desta casa de lei. Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da 
palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado 
a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa 
de leis. 
Vale do Paraíso, 11 de fevereiro de 2021. 
 Gilson Carlos Luiz Klebe Barros Rosa 
 Presidente 2ª Secretário 

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Primeiro Período Legislativo de 202
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
HORAS: 09h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leiturapara “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.” 
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá 
outras providências.” 
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.” 
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 15.399,52
outras providências.” 
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências.” 
Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.371,49
outras providências.” 
Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por S
no valor de R$ 87.643,50
3.3.90.30.00 e dá outras providências.”
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Primeiro Período Legislativo de 2021 
ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA10 DE FEVEREIRO DE 202
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
conhecimento” do Projeto de Lei n °1.601/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.602/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.604/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.605/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.607/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.608/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 3.
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.609/2021 que “
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 
3.3.90.30.00 e dá outras providências.”
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MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DE 2021. 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
inanceiro no orçamento vigente, 
de despesas 3.3.90.32.00 e 
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- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 9.194,47
outras providências.” 
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 16.210,72
outras providências.” 
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 14.715,00
outras providências.” 
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional E
vigente, no valor de R$ 6.361,49
dá outras providências.”
Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional E
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 10 de 
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para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.610/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
.194,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.611/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
16.210,72 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.3
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.612/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.613/2021 que “
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.614/2021 que “
to Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elemento
e 3.3.90.39.00 e dá outras providências.” 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
de Fevereiro de 2021. 
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MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
special por Superávit Financeiro no orçamento 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 
que “Dispõe sobre a 
special por Superávit Financeiro no orçamento 
elementos de despesas