sessao nº 11

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 11/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, ás doze, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que 
declara aberta a décima primeira sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e 
um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura 
dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n °1.601/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Ao Projeto de Lei n ° 1.602/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. Ao Projeto de Lei n ° 1.604/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.742,18 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Ao 
Projeto de Lei n ° 1.605/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial 
por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.399,52 e incorporação 
do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei n ° 
1.607/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 28.606,01 e incorporação do elemento de 
despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei n ° 1.608/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei n ° 1.609/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 
3.3.90.32.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei n ° 1.610/2021 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 9.194,47 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.611/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 16.210,72 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. Ao Projeto de Lei n ° 1.612/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.613/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Ao Projeto de Lei n ° 1.614/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 51.674,03 e 
incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de 
lei. Não tendo matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o presidente 
declara período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.601/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.924,25 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.602/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.604/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.742,18 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.605/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.607/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 28.606,01 e incorporação do elemento de 
despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.608/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.609/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 87.643,50 e incorporação dos elementos 
de despesas 3.3.90.32.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.610/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 9.194,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.611/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 16.210,72 e incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.612/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.613/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.361,49 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.614/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer 
uso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 17 de fevereiro de 2021. 
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
 Presidente 1ª Secretário 

CÂMARA MUNICIPAL 
Primeiro Período Legislativo de 202
11ª SESSÃO LEGISLATIVA 
2021. 
HORAS: 12h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.” 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências.” 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.” 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.
providências.” 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências.” 
Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 3.
providências.” 
Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por S
87.643,50 e incorporação do
outras providências.” 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2021 
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
Leiturado Projeto de Lei n °1.601/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.602/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.604/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.605/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.607/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.608/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.609/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
DE VALE DO PARAÍSO
FEVEREIRO DE 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras 
põe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
obre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
11.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
11.00 e dá outras 
a abertura de Crédito 
inanceiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.3.90.32.00 e 3.3.90.30.00 e dá 
CÂMARA MUNICIPAL 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.194,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.” 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
16.210,72 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.3
providências.” 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.” 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.” 
Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
51.674,03 e incorporação do
outras providências.” 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 
outras providências.” 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 119.899,10 e incorporação do ele
outras providências.” 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 6.742,18 e inc
outras providências.” 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.610/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.611/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.612/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.613/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
special por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.614/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
special por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.601/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.602/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.604/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.605/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
DE VALE DO PARAÍSO
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
special por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
sobre a abertura de Crédito 
special por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e 3.3.90.39.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
mento de despesas 4.4.90.51.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
orporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
CÂMARA MUNICIPAL 
no valor de R$ 15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 
3.3.90.30.00 e dá outras providências.”
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 9.194,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.
outras providências.” 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 16.210,72 e incorporação do elemento de
outras providências.” 
- Discussão e segunda votação d
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências.”
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências.”
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 12 de 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
no valor de R$ 15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.607/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.608/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
unda votação do Projeto de Lei n ° 1.609/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 
s providências.”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.610/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 9.194,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.611/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 16.210,72 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.612/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.613/2021 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.614/2021 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências.”
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
de Fevereiro de 2021. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
DE VALE DO PARAÍSO
no valor de R$ 15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 9.194,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
despesas 3.3.90.39.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 
CÂMARA MUNICIPAL 
ELSON DAS NEVES LIMA
Primeiro Secretário 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ELSON DAS NEVES LIMA
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
DE VALE DO PARAÍSO