sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, ás dez horas, reuniram
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães dos 
Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Sa
Nascimento sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a primeira sessão 
Legislativa ordinária de dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. 
da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade o secretário f
Projeto de Lei n ° 1.615/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90
outras providências”. Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.000,00 e 
incorporação do elemento de de
1.618/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30
dá outras providências”. Após a leitura dos referidos projetos de lei 
a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: 
abertura de Crédito Adicional especial 
23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providência
Lei n ° 1.602/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”
de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orç
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.
1.605/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.
dá outras providências”. Ao Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R
incorporação do elemento de despesas 3.1.90.
1.608/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 46.371,49 e in
dá outras providências”. Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 87.643,50 e 
incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 3.3.90.
Projeto de Lei n ° 1.610/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.194,47 e incorporação do 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
16.210,72 e incorporação do elemento de desp
de Lei n ° 1.612/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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ATA Nº 01/2021/ORDINÁRIA 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, ás dez horas, reuniram
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães dos 
Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva 
Nascimento sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a primeira sessão 
Legislativa ordinária de dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. 
da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade o secretário faz a leitura para conhecimentos dos seguintes projetos de lei:
1.615/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de 
spesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.616/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00e dá 
Projeto de Lei n ° 1.617/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.000,00 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências
1.618/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30
Após a leitura dos referidos projetos de lei o secretário solicita ao presidente 
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.601/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providência
1.602/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit 
anceiro no orçamento vigente, no valor de R$ 119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.604/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.742,18 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
1.605/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
no valor de R$ 15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.
Ao Projeto de Lei n ° 1.607/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R
incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
1.608/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.
Projeto de Lei n ° 1.609/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 87.643,50 e 
lementos de despesas 3.3.90.32.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
1.610/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.194,47 e incorporação do 
30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.611/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
16.210,72 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto 
1.612/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães dos 
Elson das Neves Lima, Humberto Silva 
Nascimento sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a primeira sessão 
Legislativa ordinária de dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata 
da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. 
seguintes projetos de lei:
1.615/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de 
1.616/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00e dá 
1.617/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.000,00 e 
spesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
1.618/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 
o secretário solicita ao presidente 
1.601/2021 que “Dispõe sobre a 
por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Projeto de 
1.602/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit 
anceiro no orçamento vigente, no valor de R$ 119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 
1.604/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
amento vigente, no valor de R$ 6.742,18 
30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
1.605/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
no valor de R$ 15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e 
1.607/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 28.606,01 e 
11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
1.608/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
corporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e 
1.609/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 87.643,50 e 
30.00 e dá outras providências”. 
1.610/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.194,47 e incorporação do elemento de 
1.611/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
39.00 e dá outras providências”. Projeto 
1.612/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
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Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.361,49 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.
1.614/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 
e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
desta casa, o presidente concede a dispensa da leitura d
continuidade o secretário faz a leitura dos 
Permanentes em Conjuntode Justiça e Redação, de 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.
Conjunto com Justiça e Redação, de 
de Lei nº 1.602/2021. Parecer nº
Redação, de Obras e Serviços Públicos
Parecer nº09/2021 das Comissões Permanentes em C
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.
nº10/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.608/2021. Parecer nº12/2021 das Comi
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.609/2021.Parecer nº
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistê
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educa
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
Vereador Humberto Silva Nascimento.
matérias a serlida o presidente
vereador que queira fazer uso da palavra declara período de ordem do dia. 
únicado Parecer nº 06/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.601/2021.
coloca em discussão, não havendo discussão, co
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.924,25 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado
votação única do Parecer nº 07/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, 
de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.602/2021.
presidente coloca em discussão, não have
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Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 
00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.613/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.361,49 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
1.614/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 
rovidências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento 
desta casa, o presidente concede a dispensa da leitura dos referidos proje
o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº
Permanentes em Conjuntode Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.601/2021. Parecer nº07/2021 das Comissões Permanentes em 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicose de Orçamento e
/2021. Parecer nº08/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Obras e Serviços Públicose de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.
/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.
/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.607/2021.
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.608/2021. Parecer nº12/2021 das Comi
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.609/2021.Parecer nº13
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistê
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.610/2021. Parecer nº14
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.611/2021. Parecer nº 15
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.612/2021. Parecer nº16
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.613/2021. Parecer nº 17/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.614/2021. AIndicação nº 01/2021 de autoria do 
Vereador Humberto Silva Nascimento. Do Ofício Circular nº 05/2021/SGCE/TCE
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra declara período de ordem do dia. 
únicado Parecer nº 06/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.601/2021.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por u
do Projeto de Lei n ° 1.601/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
o Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.924,25 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
votação única do Parecer nº 07/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, 
de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.602/2021.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 
1.613/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.361,49 
ovidências”. Projeto de Lei n ° 
1.614/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento 
os referidos projetos de lei. Dando 
Parecer nº06/2021 das Comissões 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
/2021 das Comissões Permanentes em 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.604/2021. 
onjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.605/2021. Parecer 
/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
/2021.Parecer nº11/2021 das 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.608/2021. Parecer nº12/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
13/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
14/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
15/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
16/2021 das Comissões 
ção, Saúde e Assistência Social e de 
Parecer nº 17/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Indicação nº 01/2021 de autoria do 
5/2021/SGCE/TCE/RO. Não tendo mais 
vereadores inscritos, não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra declara período de ordem do dia. Discussão e votação 
únicado Parecer nº 06/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.601/2021. O presidente 
loca em votação, aprovado por unanimidade. 
1.601/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
o Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.924,25 e 
30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca 
por unanimidade. Discussão e 
votação única do Parecer nº 07/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, 
de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.602/2021. O 
ndo discussão, coloca em votação, aprovado por 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 08/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.604/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade Discussão e primeira votação do Proj
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.
providências”. O presidente coloca 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 09/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.605/2021.
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n ° 1.605/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial po
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.399,52 e incorporação do elemento de 
despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.
10/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.607/2021.
discussão, não havendo discussão
primeira votação do Projeto de Lei n 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 28.606,01 e incorporação d
elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Parecer nº 11/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Ju
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.608/2021
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade
Discussão e primeira votação do Proje
Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.371,49 e 
incorporação do elemento de despesas 3.1.90.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade
votação única do Parecer nº 12/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional especial 
87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 3.3.90.
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação únicado Parecer nº 13/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.610/2021.
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n ° 1.610/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.602/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e votação única do Parecer nº 08/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e votação única do Parecer nº 09/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
ao Projeto de Lei nº 1.605/2021.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade.Discussão e primeira votação do 
1.605/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial po
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.399,52 e incorporação do elemento de 
11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 
10/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.607/2021.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.607/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 28.606,01 e incorporação d
11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do 
Parecer nº 11/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.608/2021
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.608/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.371,49 e 
incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
m discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade
votação única do Parecer nº 12/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.609/2021.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.609/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 3.3.90.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e votação únicado Parecer nº 13/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.610/2021. O presidente coloca em discussão, nã
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do 
1.610/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
1.602/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
51.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e votação única do Parecer nº 08/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
eto de Lei n ° 1.604/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e votação única do Parecer nº 09/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e primeira votação do 
1.605/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.399,52 e incorporação do elemento de 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
ssão e votação única do Parecer nº 
10/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.607/2021.O presidente coloca em 
, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
1.607/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 28.606,01 e incorporação do 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e votação única do 
stiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.608/2021”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
1.608/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.371,49 e 
11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca 
m discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação única do Parecer nº 12/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, 
ao Projeto de Lei nº 1.609/2021.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
1.609/2021 que “Dispõe sobre a 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e votação únicado Parecer nº 13/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e primeira votação do 
1.610/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.194,4
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
14/2021 das Comissões Permanentes
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.611/2021.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
primeira votação do Projeto de Lei n 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 16.210,72 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Parecer nº 15/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçame
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.715,00 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por un
votação única do Parecer nº 16/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.613/2021.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orça
6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parece
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.614/2021.
em votação, aprovado por unanimidade. 
1.614/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.
e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
coloca em votação, aprovado por unanimidade.
autoria do Vereador Humberto Silva Nascimento.
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
presidente declara período de explicações pessoais. 
uso da palavra cumprimenta vereadores e 
Moraes que se faz presente nesta casa de leis, coloca ao president
pode estar presente em algumas sessões extraordinárias que foram realizadas por esta casa de leis 
no período de recesso, que não é obrigado a participar das sessões extraordinárias, mas que tem 
vereadores que estão falando que não quer ajudar o município
extraordinárias, frisa que isso não é verdade, 
disposição para ajudá-la na administração do município
deputada Cássia dos muletas que a mesma também está pronta para ajudar o nosso município, 
gostaria que essa pessoa vivesse sua vida e deixasse a sua em paz, que a partir de hoje começam as 
sessões ordinárias pretende participar de todas, as que não puder 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.194,47 e incorporação do elemento de 
30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 
14/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.611/2021.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.611/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 16.210,72 e incorporação do 
39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do 
Parecer nº 15/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.612/2021.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.612/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
onal especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.715,00 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por un
votação única do Parecer nº 16/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.613/2021.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.613/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
Discussão e votação única do Parecer nº 17/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.614/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
1.614/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.
9.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade.Discussão e votação únicada Indicação nº 01/2021 de 
autoria do Vereador Humberto Silva Nascimento.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta o 
ente declara período de explicações pessoais. O vereador Elionaldo Guimarã
ereadores e público presente em especial a ex vereadora Nilma de 
Moraes que se faz presente nesta casa de leis, coloca ao presidente e demais vereadores que não 
presente em algumas sessões extraordinárias que foram realizadas por esta casa de leis 
no período de recesso, que não é obrigado a participar das sessões extraordinárias, mas que tem 
vereadores que estão falando que não quer ajudar o município, porque nã
frisa que isso não é verdade, que procurou a prefeita Poliana e disse a ela que está 
na administração do município não quer atrapalhar e sim ajudar, 
que a mesma também está pronta para ajudar o nosso município, 
gostaria que essa pessoa vivesse sua vida e deixasse a sua em paz, que a partir de hoje começam as 
sessões ordinárias pretende participar de todas, as que não puder participar justificará o moti
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7 e incorporação do elemento de 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação única do Parecer nº 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.611/2021.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
1.611/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 16.210,72 e incorporação do 
sidente coloca em discussão, não 
Discussão e votação única do 
Parecer nº 15/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
nto e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.612/2021. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
1.612/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
onal especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.715,00 e 
30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação única do Parecer nº 16/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.613/2021.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
1.613/2021 que “Dispõe sobre a 
mento vigente, no valor de R$ 
30.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
r nº 17/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.614/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
da Indicação nº 01/2021 de 
idente coloca em discussão, não havendo 
Não tendo mais matérias em pauta o 
O vereador Elionaldo Guimarães dos Santos no 
presente em especial a ex vereadora Nilma de 
e e demais vereadores que não 
presente em algumas sessões extraordinárias que foram realizadas por esta casa de leis 
no período de recesso, que não é obrigado a participar das sessões extraordinárias, mas que tem 
porque não participou das sessões 
que procurou a prefeita Poliana e disse a ela que está à 
não quer atrapalhar e sim ajudar, tem uma 
que a mesma também está pronta para ajudar o nosso município, 
gostaria que essa pessoa vivesse sua vida e deixasse a sua em paz, que a partir de hoje começam as 
participar justificará o motivo de 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
sua ausência, frisa mais uma vez que quer ajudar o município, mas se continuarem com comentários 
e críticas da sua pessoa, dizendo ainda
Adenilson Cabral que são zero a esquerda
começar a pisar no seu calo, vai mostrar o que sabe fazer,
prefeitura e que a prefeita Poliana 
vereadores de sua base de apoio, 
vereador, não misturar a vida lá fora, 
trabalhar juntos em prol do município, 
pandemia, onde os pequenos comerciantes estão sendo penalizados e os grandes estão funcionando 
normalmente, frisa que tem um decreto do governador bem rígido e que os município deve
acompanha-lo, mas que o prefeito do Município de Ouro Preto AlexTestone nãoacompanhou,
não prejudicar ainda mais os pequenos comerciantes daquele município, sabe
para todos, mas que a prefeita Poliana deveria analisar
meios para não prejudica-los ainda mais, 
não sabem o que fazer para se manter e pagar aluguel,
posição diante da situação, sabe que a situação é 
flexibilizar algumas medidas impostas pelo governador 
o povo condena-la por tal situação, 
do presidente qual dia e horário
entrando nesta casa, para fazer com que as coisas aconteça de forma correta, 
estará sempre à disposição para ajudar esta casa de leis e o município. 
no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente, 
de participar de mais uma sessão desta
dois mil e vinte um do qual todos tem obrigação de participar, se não comparecer devem apresentar 
suas justificativas, quanto o questionamento 
se reunindo e analisando todos os projetos q
juntamente com alguns colegas vereadores conversando com a prefeit
Roxa, cobrando ações urgentes para o município
vereador Elionaldo, frisa que concorda com suas colocações que n
município e todo o pais, todos devem pedir a Deus que a vacina chega logo para todos, para que a 
vida siga de forma normal e as coisas volte a melhor, finalizado agradece as pes
sessão, senhora Nilma de Moraes, seu amigo joga que tanto contribuiu para que retornasse para esta 
casa de leis, também seu amigo Ranuf. O vereador Humberto Silva Nascimento 
cumprimenta vereadores, público
condolências a família Neves que perdeu a matriarca da família, 
disse também da visita ao nosso município do deputado Laerte Gomes 
trazer este ano recursos para o município sua base eleitoral
e a prefeita Poliana que está atendendo suas solicitações, como também ao Diretor do DER que está 
fazendo um bom trabalho na recuperação da linha duzentos
da palavra cumprimenta vereadores
honra está participando da primeira sessão ordinária de dois mil e vinte um, parabeniza o presidente 
desta casa, senhor Gilson Calos Lui
do município, exemplo são as dez sessões extraordinárias que fizeram no período de recesso
que tem visitado linhas do município verificando os pontos críticos que estão sendo causad
chuvas ocorridos no município e passando para a Prefeita Poliana que 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
sua ausência, frisa mais uma vez que quer ajudar o município, mas se continuarem com comentários 
dizendo ainda, que juntamente com os colegas vereadores 
são zero a esquerda, deixa claro que não quer magoar ninguém, mas se 
vai mostrar o que sabe fazer, sabe como funcionar esta casa e a 
Poliana pode ser prejudicada por causa de algum funcionário e até por 
vereadores de sua base de apoio, disse que respeita a todos, exige que o respeite
vereador, não misturar a vida lá fora, que não é um cachorro morto, que a 
l do município, coloca que cada dia a situação está ficando pior com essa 
onde os pequenos comerciantes estão sendo penalizados e os grandes estão funcionando 
, frisa que tem um decreto do governador bem rígido e que os município deve
lo, mas que o prefeito do Município de Ouro Preto AlexTestone nãoacompanhou,
não prejudicar ainda mais os pequenos comerciantes daquele município, sabe
para todos, mas que a prefeita Poliana deveria analisar, conversar com os comerciantes e
ainda mais, pois muitos estão em situação crítica
para se manter e pagar aluguel, frisa que não que
situação, sabe que a situação é muito crítica, que talvez ela (prefeita) tem medo de 
das impostas pelo governador e a situação da pandemia piorar
la por tal situação, quanto as comissões permanentes dest
horárioque estão se reunindo para analisar os projetos de lei que estão 
para fazer com que as coisas aconteça de forma correta, 
ra ajudar esta casa de leis e o município. O vereador Klebe Barros Rosa 
a vereadores e publico presente, agradece a Deus pela oportunidade 
de participar de mais uma sessão desta casa de leis e principalmente esta primeira sess
do qual todos tem obrigação de participar, se não comparecer devem apresentar 
o questionamento do vereador Elionaldo sobre as comissões, diz que estão 
se reunindo e analisando todos os projetos que estão entrado nesta casa de leis, 
juntamente com alguns colegas vereadores conversando com a prefeita Poliana e o vice Adriano 
ações urgentes para o município, quanto a situação da pandemia colocada pelo 
ldo, frisa que concorda com suas colocações que na verdade está prejudicando o
todos devem pedir a Deus que a vacina chega logo para todos, para que a 
vida siga de forma normal e as coisas volte a melhor, finalizado agradece as pes
sessão, senhora Nilma de Moraes, seu amigo joga que tanto contribuiu para que retornasse para esta 
casa de leis, também seu amigo Ranuf. O vereador Humberto Silva Nascimento 
, público presente e servidores desta casa de leis, quer deixar suas 
condolências a família Neves que perdeu a matriarca da família, mãe do verea
disse também da visita ao nosso município do deputado Laerte Gomes que veio se comprometer em 
recursos para o município sua base eleitoral, deixa seus agradecimentos ao deputado 
e a prefeita Poliana que está atendendo suas solicitações, como também ao Diretor do DER que está 
fazendo um bom trabalho na recuperação da linha duzentos. O vereador Arild
da palavra cumprimenta vereadores, publico presente e servidores desta casa de leis, diz que é uma 
honra está participando da primeira sessão ordinária de dois mil e vinte um, parabeniza o presidente 
desta casa, senhor Gilson Calos Luiz do qual não está medindo esforços para ajudar na administração 
do município, exemplo são as dez sessões extraordinárias que fizeram no período de recesso
linhas do município verificando os pontos críticos que estão sendo causad
chuvas ocorridos no município e passando para a Prefeita Poliana que frisou que esta tentando e 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
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sua ausência, frisa mais uma vez que quer ajudar o município, mas se continuarem com comentários 
vereadores Arildo e Seu 
magoar ninguém, mas se 
sabe como funcionar esta casa e a 
por causa de algum funcionário e até por 
exige que o respeitem também como 
que não é um cachorro morto, que a política acabou, devem 
que cada dia a situação está ficando pior com essa 
onde os pequenos comerciantes estão sendo penalizados e os grandes estão funcionando 
, frisa que tem um decreto do governador bem rígido e que os município deveriam 
lo, mas que o prefeito do Município de Ouro Preto AlexTestone nãoacompanhou, para 
não prejudicar ainda mais os pequenos comerciantes daquele município, sabe que a situação é difícil 
nversar com os comerciantes e procurar 
crítica, desesperados pois 
não quer condena-la com a sua 
ela (prefeita) tem medo de 
e a situação da pandemia piorar ainda mais e 
uanto as comissões permanentes desta casa, gostaria de saber 
estão se reunindo para analisar os projetos de lei que estão 
para fazer com que as coisas aconteça de forma correta, para finalizar disse que 
O vereador Klebe Barros Rosa 
agradece a Deus pela oportunidade 
primeira sessãoordinária de 
do qual todos tem obrigação de participar, se não comparecer devem apresentar 
Elionaldo sobre as comissões, diz que estão 
ue estão entrado nesta casa de leis, frisa que esteve 
a Poliana e o vice Adriano 
, quanto a situação da pandemia colocada pelo 
a verdade está prejudicando o
todos devem pedir a Deus que a vacina chega logo para todos, para que a 
vida siga de forma normal e as coisas volte a melhor, finalizado agradece as pessoas presentes nesta 
sessão, senhora Nilma de Moraes, seu amigo joga que tanto contribuiu para que retornasse para esta 
casa de leis, também seu amigo Ranuf. O vereador Humberto Silva Nascimento no uso da palavra 
servidores desta casa de leis, quer deixar suas 
do vereador Elson da Neves, 
que veio se comprometer em 
, deixa seus agradecimentos ao deputado 
e a prefeita Poliana que está atendendo suas solicitações, como também ao Diretor do DER que está 
O vereador Arildo Sena Galvão no uso 
e servidores desta casa de leis, diz que é uma 
honra está participando da primeira sessão ordinária de dois mil e vinte um, parabeniza o presidente 
do qual não está medindo esforços para ajudar na administração 
do município, exemplo são as dez sessões extraordinárias que fizeram no período de recesso, coloca 
linhas do município verificando os pontos críticos que estão sendo causados com as 
frisou que esta tentando e 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
fazendo com que resolvam e atendam as solicitações e cobranças de todos vereadores, frisa também 
que esteve na polícia federal verificando a possibili
recuperação de pontes e associações do município, que devem se reunir e
solicitação a Justiça que pode autorização essa solicitação, disse também que esteve visitando o 
hospital municipal, agradece a prefeita por ter contratado o doutor Perli para fazer ultrason aqui no 
hospital do nosso município do qual irá ajudar muitas pessoas que não tem condições de pagarem 
por esse exame, coloca que se colocou 
como o seu deputado Lúcio Mosquine
fazer uma visita, bem como a deputada Cassia dos Muletas. 
da palavra cumprimenta vereadores, 
oportunidade de poder ajudar na administração do município
casa de leis, do qual é uma responsabilidade de participar da administração e fiscalizar, 
homenagem a sua mãe, senhora Maria das Neves que faleceu dias atrás, coloca que
guerreira, mãe de dezessete filhos
de idade, coloca que é muito grato a ela, que sempre o ajudou
pedindo votos para sua pessoa,
eleição, a mesma disse a ele que 
ações, frisa que é isso que pretende fazer o seu mandato, coloca que sua 
muito unida, muito conhecida no município
novecentos e setenta, que sua mãe foi e sempre será 
coração puro, que sempre os educou e ensinou 
saudades, bem como muitos exemplos bons para toda família
filhos que não se desesperasse com sua partida, pois dizia que estava 
deixa essa pequena homenagem a senhora sua mãe Maria 
rondoniense de coração, disse que 
se colocaram a disposição, agora tem que trabalhar vinte e quatro horas, pois escolheram 
representar a população deste 
muitos projetos entrando nesta casa, que não estão medindo esforços para aprovarem ess
projetos e dar condições de trabalho princip
obras também não está medindo esforços para atender as solicitações dos vereadores, todos sabem 
das dificuldades que a secretaria tem para trabalhar neste 
fazendo o possível para atender 
neste período, coloca de um projeto muito importante que está sendo implantado no 
parceria da SEMAPEM com associações de Ouro preto, projeto “águas do Paraíso” 
vereadores acompanharam essa iniciativa ocorrida dias atrás, 
importante para o município, precisam apoiar esse projeto que é
nascentes do riu paraíso, precisam apoiar esse projeto para que município possa garantir água de 
qualidade a população, coloca da 
colegas vereadores vários pedidos, como uma construç
e ampliação da cozinha na escola 
cobrar, fiscalizar e correr atrás de recursos para o 
palavra cumprimenta vereadores, 
extraordinárias no período de recesso 
que não pode se fazer presente, espera que não seja vereador que tenha falando o que colocou 
vereador Elionaldo no seu discur
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
fazendo com que resolvam e atendam as solicitações e cobranças de todos vereadores, frisa também 
verificando a possibilidade de doarem as madeiras apreendidas para 
recuperação de pontes e associações do município, que devem se reunir e
Justiça que pode autorização essa solicitação, disse também que esteve visitando o 
e a prefeita por ter contratado o doutor Perli para fazer ultrason aqui no 
hospital do nosso município do qual irá ajudar muitas pessoas que não tem condições de pagarem 
coloca que se colocou a disposição da prefeita Poliana para ajudar o 
cio Mosquine que enviará recursos para ajudar o município
fazer uma visita, bem como a deputada Cassia dos Muletas. O vereador Elson das Neves Lima no uso 
da palavra cumprimenta vereadores, público presente e servidores desta casa
ar na administração do município e fazer parte da administração desta 
do qual é uma responsabilidade de participar da administração e fiscalizar, 
gem a sua mãe, senhora Maria das Neves que faleceu dias atrás, coloca que
de dezessete filhos, que a mesma cumpriu sua missão até os seus oitenta e seis anos
que é muito grato a ela, que sempre o ajudou, principalmente no período eleitoral 
pedindo votos para sua pessoa, foi sua eleitora número um, frisa que quando 
a mesma disse a ele que trabalhasse para ajudar o município de que fosse honesto nas suas 
é isso que pretende fazer o seu mandato, coloca que sua 
muito conhecida no município, pois chegaram em Rondônia na década de mil 
que sua mãe foi e sempre será um exemplo de mulher
que sempre os educou e ensinou o caminho do bem e da igreja
saudades, bem como muitos exemplos bons para toda família e amigos e a mesma pediu a todos 
filhos que não se desesperasse com sua partida, pois dizia que estava preparada para partir, por isso 
deixa essa pequena homenagem a senhora sua mãe Maria Ana das Neves 
, disse que a missão de vereador não é fácil, precisam fiscalizar e cobrar, 
disposição, agora tem que trabalhar vinte e quatro horas, pois escolheram 
deste início do qual tem que trabalhar em prol de todos, 
muitos projetos entrando nesta casa, que não estão medindo esforços para aprovarem ess
projetos e dar condições de trabalho principalmente na área da saúde, coloca 
obras também não está medindo esforços para atender as solicitações dos vereadores, todos sabem 
das dificuldades que a secretaria tem para trabalhar neste período de fortes chuvas, mas que está 
fazendo o possível para atender as solicitações e necessidades mais urgentes que estão surgindo 
de um projeto muito importante que está sendo implantado no 
associações de Ouro preto, projeto “águas do Paraíso” 
vereadores acompanharam essa iniciativa ocorrida dias atrás, frisa que é um projeto muito 
importante para o município, precisam apoiar esse projeto que é reflorestamento da margens e 
sam apoiar esse projeto para que município possa garantir água de 
coloca da visita do deputado Laerte Gomes, onde fez
vários pedidos, como uma construção de uma cozinha na
ampliação da cozinha na escola Maria Matilde, para finalizar coloca que todos vereadores devem 
e correr atrás de recursos para o município.O presidente Gilson Calos Luiz 
ereadores, público presente e servidor desta casa quanto as sessões 
extraordinárias no período de recesso agradece os vereadores que puderam participar 
que não pode se fazer presente, espera que não seja vereador que tenha falando o que colocou 
ereador Elionaldo no seu discurso acha isso veio e inadmissível ficar um colega falando mal do 
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fazendo com que resolvam e atendam as solicitações e cobranças de todos vereadores, frisa também 
dade de doarem as madeiras apreendidas para 
recuperação de pontes e associações do município, que devem se reunir e entrar com essa 
Justiça que pode autorização essa solicitação, disse também que esteve visitando o 
e a prefeita por ter contratado o doutor Perli para fazer ultrason aqui no 
hospital do nosso município do qual irá ajudar muitas pessoas que não tem condições de pagarem 
disposição da prefeita Poliana para ajudar o município, bem 
que enviará recursos para ajudar o município que logo virá 
O vereador Elson das Neves Lima no uso 
presente e servidores desta casa, agradece a Deus pela 
e fazer parte da administração desta 
do qual é uma responsabilidade de participar da administração e fiscalizar, faz uma 
gem a sua mãe, senhora Maria das Neves que faleceu dias atrás, coloca que foi uma mulher 
cumpriu sua missão até os seus oitenta e seis anos
ipalmente no período eleitoral 
quando saiu o resultado da 
de que fosse honesto nas suas 
é isso que pretende fazer o seu mandato, coloca que sua família é uma família 
, pois chegaram em Rondônia na década de mil 
um exemplo de mulher, mãe, humilde e de 
o caminho do bem e da igreja, do qual deixará 
e amigos e a mesma pediu a todos 
preparada para partir, por isso 
na das Neves Baiana de nascimento e 
precisam fiscalizar e cobrar, mas 
disposição, agora tem que trabalhar vinte e quatro horas, pois escolheram 
do qual tem que trabalhar em prol de todos, frisa que tem 
muitos projetos entrando nesta casa, que não estão medindo esforços para aprovarem esses 
almente na área da saúde, coloca que a secretário de 
obras também não está medindo esforços para atender as solicitações dos vereadores, todos sabem 
período de fortes chuvas, mas que está 
urgentes que estão surgindo 
de um projeto muito importante que está sendo implantado no município, uma 
associações de Ouro preto, projeto “águas do Paraíso” do qual vários 
frisa que é um projeto muito 
reflorestamento da margens e 
sam apoiar esse projeto para que município possa garantir água de 
onde fezjuntamente com alguns 
cozinha na Escola Pequeno Paraíso 
para finalizar coloca que todos vereadores devem 
O presidente Gilson Calos Luiz no uso da 
servidor desta casa quanto as sessões 
que puderam participar e entende 
que não pode se fazer presente, espera que não seja vereador que tenha falando o que colocou o 
um colega falando mal do 
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outro, se alguém quiser conversar com sua pessoa sobre esse assunto só 
quanto as restrições também colocados pelo vereador Elionaldo c
fechar que fecha tudo, grandes e pequenos comerciantes, 
das Neves a sua mãe Maria Ana das Neves diz que ele só não falou da alegria que a mesma vivia, era 
uma mulher muito alegre, simples e humilde, dando continuidade agrade 
Gomes onde se reuniram nesta casa de leis, 
estiveram e representaram bem esta casa de leis 
quiserem visitar o nosso município
Distrito de Santa Rosa coma prefeita Poliana 
mais vereadores que queira fazer uso da palavra 
participar da próxima sessão extraordinária que
encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 17 de fevereiro de 2021.
 Gilson Carlos Luiz 
Presidente
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ser conversar com sua pessoa sobre esse assunto só 
quanto as restrições também colocados pelo vereador Elionaldo concorda plenamente se é para 
fechar que fecha tudo, grandes e pequenos comerciantes, quanto a homenagem do vereador Elson 
a sua mãe Maria Ana das Neves diz que ele só não falou da alegria que a mesma vivia, era 
uito alegre, simples e humilde, dando continuidade agrade a v
onde se reuniram nesta casa de leis, infelizmente não pode estar presente, mas vários colegas 
estiveram e representaram bem esta casa de leis que sempre está aberta para todos deputados que 
município, finalizado diz que amanhã terá
ma prefeita Poliana quem puder participar sinta-se 
mais vereadores que queira fazer uso da palavra agradece a presença de todos e convida para 
participar da próxima sessão extraordinária que acontecerá hoje as doze horas, em seguida declara 
E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a presente
ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
de 2021.
lson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
 1ª Secretário
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ser conversar com sua pessoa sobre esse assunto só chamá-lo após a sessão, 
oncorda plenamente se é para 
quanto a homenagem do vereador Elson 
a sua mãe Maria Ana das Neves diz que ele só não falou da alegria que a mesma vivia, era 
a visita o deputado Laerte 
presente, mas vários colegas 
para todos deputados que 
terá uma reunião no 
se convidado. Não tendo 
agradece a presença de todos e convida para 
acontecerá hoje as doze horas, em seguida declara 
lavrado a presente ata que após 
ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Elson das Neves Lima
1ª Secretário

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1003 
Primeiro
1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.”
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00e dá outras providências.”
- Leitura para “conhecimento
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências.”
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.”
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.” 
- Leitura do Parecer nº06
Redação, de Obras e Serviços Públicos 
1.601/2021. 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências.” 
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PrimeiroPeríodo Legislativo de 2021 
LEGISLATIVA ORDINÁRIA:17 DE FEVEREIRO DE 20
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.615/2021 que “
Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.616/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00e dá outras providências.”
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.617/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.618/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.601/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
06/2021 das Comissões Permanentes em Conjuntode Justiça e 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.602/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras 
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DE 2021. 
que “Dispõe sobre a 
Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
das Comissões Permanentes em Conjuntode Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras 
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1003 
- Leitura do Parecer nº07
Redação, de Obras e Serviços Públicos
1.602/2021. 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.” 
- Leitura do Parecer nº08
Redação, de Obras e Serviços Públicos
1.604/2021. 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no
15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências.” 
- Leitura do Parecer nº09
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.605/2021. 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
28.606,01 e incorporação do eleme
providências.” 
- Leitura do Parecer nº10
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.607/2021. 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências.” 
- Leitura do Parecer nº11/
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.608/2021. 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.” 
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07/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Obras e Serviços Públicose de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.604/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
08/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Obras e Serviços Públicose de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.605/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
09/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.607/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
10/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.608/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
11/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.609/2021 que “Dispõe sobre a abe
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 3.3.90.30.00 e dá 
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anentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
entes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
orçamento vigente, no valor de R$ 
15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
nto de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 3.3.90.30.00 e dá 
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1003 
- Leitura do Parecer nº12/
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.609/2021. 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.194,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.” 
- Leitura do Parecer nº13
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.610/2021. 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit F
16.210,72 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências.” 
- Leitura do Parecer nº14
Redação, de Educação, Saúde e Assistê
Lei nº 1.611/2021. 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.” 
- Leitura do Parecer nº 15
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.612/2021. 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit
6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.” 
- Leitura do Parecer nº16
Redação, de Educação, Saúde e Assist
Lei nº 1.613/2021. 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências.” 
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12/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.610/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.194,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
13/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.611/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
16.210,72 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
14/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.612/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
15/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.613/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
16/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.614/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
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entes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.194,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
entes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
inanceiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
16.210,72 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
anentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leitura do Parecer nº 17/
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.614/2021. 
- Leitura da Indicação nº 01/2021 de autoria do Vereador Humberto Silva Nascimento.
 Leitura do Ofício Circular nº 5/2021/SGCE/TCERO.
 Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão e votação única
de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
Lei nº 1.601/2021. 
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
Lei nº 1.602/2021. 
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
Lei nº 1.604/2021. 
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.605/202
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
17/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto
Leitura da Indicação nº 01/2021 de autoria do Vereador Humberto Silva Nascimento.
Leitura do Ofício Circular nº 5/2021/SGCE/TCERO.
Leitura das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
Discussão e votação únicado Parecer nº 06/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.601/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
e votação única do Parecer nº 07/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.602/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá 
Discussão e votação única do Parecer nº 08/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.604/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
Discussão e votação única do Parecer nº 09/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Leitura da Indicação nº 01/2021 de autoria do Vereador Humberto Silva Nascimento.
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 23.924,25 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 119.899,10 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 6.742,18 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
as Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.607/202
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial p
no valor de R$ 28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.608/202
- Discussão e primeira votação d
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.609/202
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 
3.3.90.30.00 e dá outras providências.”
- Discussão e votação única
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.610/202
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 9.194,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.611/202
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.605/2021 que “
rédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
Discussão e votação única do Parecer nº 10/2021 das Comissões Permanentes em
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.607/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
Discussão e votação única do Parecer nº 11/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.608/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
Discussão e votação única do Parecer nº 12/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.609/2021 que “
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 
3.3.90.30.00 e dá outras providências.”
Discussão e votação únicado Parecer nº 13/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.610/2021 que “
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 9.194,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
Discussão e votação única do Parecer nº 14/2021 das Comissões Permanentes e
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
que “Dispõe sobre a 
rédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 15.399,52 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
que “Dispõe sobre a 
or superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 28.606,01 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.371,49 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
que “Dispõe sobre a 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 87.643,50 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.32.00 e 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
que “Dispõe sobre a 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 9.194,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 16.210,72 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.612/202
-Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.613/202
- Discussão e primeira votação d
abertura de Crédito Adicional Especial po
vigente, no valor de R$ 6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências.”
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.614/202
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências.”
- Discussão e votação única
Nascimento.
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 12 de 
ELSON DAS NEVES LIMA
Primeiro Secretário 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.611/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 16.210,72 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
Discussão e votação única do Parecer nº 15/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.612/2021 que “
édito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
Discussão e votação única do Parecer nº 16/2021 das Comissões Permanentes em 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.613/2021 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 
Discussão e votação única do Parecer nº 17/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.614/2021 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências.”
Discussão e votação únicada Indicação nº 01/2021 de autoria do Vereador Humberto Silva 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
de Fevereiro de 2021. 
ELSON DAS NEVES LIMA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 16.210,72 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
que “Dispõe sobre a 
édito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 14.715,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
que “Dispõe sobre a 
r Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.361,49 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 51.674,03 e incorporação dos elementos de despesas 
dicação nº 01/2021 de autoria do Vereador Humberto Silva