sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464-
1003 
Ata nº 09/2.019 
Ao Primeiro dia do mês de Abril de dois mil e dezenove ás dez horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival Pinto de Assis, 
Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Antônio 
Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira, Eleondas Sebastião da Silva sob a 
presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a 
Nona sessão legislativa ordinária de dois mil e dezenove. Primeira Parte. 
Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). 
O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da 
leitura da ata, o presidente coloca em votação, aprovada a dispensa da leitura 
da ata da sessão anterior. Em seguida o presidente coloca-a em votação, 
aprovada. Em seguida o secretário Silas Xavier de Souza solicita ao presidente 
e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de 
lei: 1.320/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 168.921,50 e dá 
outras providências”. 1.321/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 1.641,43 e dá outras providências”.1.322/2.019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 10.675,51 e dá outras providências”. 1.323/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 3.418,88 e dá outras providências”. 
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento de todos, o presidente 
coloca em votação, aprovado. Em seguida o secretário faz a leitura dos 
seguintes pareceres: 35/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.320/2.019. 
36/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.321/2.019.37/2.019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.322/2.019. 38/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.323/2.019. Em 
seguida o secretário solicita novamente ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei. Nº 1.309/2.019 
que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 285.304,48 e dá outras 
providências”. Nº 1.310/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 16,44 e 
dá outras providências”. Nº 1.311/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 103,66 e dá outras providências”. Nº 1.312/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 188,25 e dá outras providências”. Nº 
1.313/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.753,05 e dá outras 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
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providências”. Nº 1.314/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 96,79 e dá outras providências”. Nº 1.315/2.019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 509,92 e dá outras providências”. Nº 1.316/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 9.792,08 e dá outras providências”. Nº 
1.317/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 49.235,75 e dá 
outras providências”. Nº 1.319/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 62.396,72 dá outras providências”. Nº 1.344/2.019 que “Altera a Lei 
Municipal nº 1008 de 21 de Março de 2016, que trata do Piso Nacional dos 
Agentes Comunitários de Saúde e da outras providências.” (Redação final). 
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos 
projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra declara período de ordem do dia. Discussão e votação do 
Parecer nº 35/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.320/2.019. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.320/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 168.921,50 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 36/2.019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.321/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 1.321/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.641,43 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 37/2.019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.322/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.322/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
10.675,51 e dá outras providências”. Discussão e votação do Parecer nº 
38/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.323/2.019. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.323/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
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LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
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valor de R$ 3.418,88 e dá outras providências”. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 1.309/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 285.304,49 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.310/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 16,44 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.311/2.019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 103,66 e dá outras providências”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.312/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 188,25 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.313/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 3.753,05 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.314/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 96,79 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.315/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 509,92 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.316/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 9.792,08 e dá outras providências”.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.317/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 49.235,75 e dá outras providências”.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.319/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 62.396,72 dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.344/2.019 que 
“Altera a Lei Municipal nº 1008 de 21 de Março de 2016, que trata do Piso 
Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e da outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
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aprovado. Não tendo mais matérias em pauta, o presidente declara período de 
explicações pessoais. O vereador Silas Xavier de Souza no uso palavra 
cumprimenta vereadores e publico presente, agradece a Deus por participar de 
mais uma sessão nesta casa de leis, diz que está muito feliz pela aprovação do 
projeto que estabelece o piso salarial dos agentes comunitário de saúde do 
município, agradece a todos vereadores porque o projeto foi aprovado por 
unanimidade por esta casa, coloca que é de suma importância aprovação 
desse projeto para valorizar os heróis e heroínas que trabalham em prol da 
saúde do nosso município, coloca também que esteve juntamente com o 
presidente desta casa senhor Alfredo Barbosa Junior na defensoria de Ouro 
Preto onde passaram para o promotor várias situações que está passando o 
município frisando especificamente a falta de médico no hospital, instalação 
dos ar condicionados, falta de funcionamento do ponto eletrônico, falta de 
transporte escolar no setor cinco e em alguns trechos de linhas do município, e 
o mesmo lhes pediram para que fizesse um documento encaminhando para a 
promotoria e resumisse em três situações específicas, que a partir desse 
documento assinado, pelos vereadores desta casa encaminhasse para a 
defensoria pública que marcará uma audiência pública, com prefeito, secretária 
de saúde e educação, com vereadores e a população geral, para discutir 
questões da saúde e educação do município e tentar encontrar uma forma de 
resolver os problemas de forma amigável e que todos vereadores deveriam 
assinar este documento, para que a defensoria faça a sua parte e que a 
população possa participar junto com todos, onde o prefeito deverá está 
presente para que todos possam entender o porque as coisas que estão sendo 
cobradas pela população e por vários vereadores nas sessões não estão 
sendo feitas e pede mais uma vez a todos vereadores que possam assinar o 
documento assim que terminar a sessão, para encaminhar o mais rápido 
possível para a defensoria publica. Não tendo mais vereadores que queira 
fazer uso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão e para 
constar o secretário Silas Xavier de Souza solicitou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta Câmara Municipal de Vale do Paraíso Estado de Rondônia. 
 Vale do Paraíso, RO, 01 de Abril de 2.019. 
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Sousa 
 Vereador Presidente 1º Secretário 

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Primeiro Período Legislativo de 2019
9º SESSÃO ORDINÁRIA: 01 DE ABRIL DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE
EXPEDIENTE
« Leitura do Projeto de Lei nº 1.320/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
168.921,50 e dá outras providências.”
« Leitura do Parecer nº 35/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.320/2019.
« Leitura do Projeto de Lei nº 1.321/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
1.641,43 e dá outras providências.”
e Leitura do Parecer nº 36/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.321/2019.
« Leitura do Projeto de Lei nº 1.322/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
10.675,51 e dá outras providências.”
« Leitura do Parecer nº 37/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.322/2019.
+ Leitura do Projeto de Lei nº 1.323/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
3.418,88 e dá outras providências.”
e Leitura do Parecer nº 38/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.323/2019.
« Leitura do Projeto de Lei nº 1.309/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
285.304,48 e dá outras providências.”
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e Leitura do Projeto de Lei nº 1.310/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
16,44 e dá outras providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.311/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
103,66 e dá outras providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.312/2019 que “Dispõe sobre'a-abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
188,25 e dá outras providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1313/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
3.753,05 e dá outras providências.”
« Leitura do Projeto de Lei nº 1.314/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
96,79 e dá outras providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.315/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
509,92 e dá outras providências.”
« Leitura do Projeto de Lei nº 1.316/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
9.792,08 e dá outras providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.317/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
49.235,75 e dá outras providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.319/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
62.396,72 dá outras providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.344/2019 que “Altera a Lei Municipal nº 1008 de 21
de Março de 2016, que trata do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde
e da outras providências.” (Redação final)
e Leitura das correspondências recebidas.
+ PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
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ORDEM DO DIA
e Discussão e votação do Parecer nº 35/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.320/2019.
e Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.320/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 168.921,50 e dá outras providências.”
e Discussão e votação do Parecer nº 36/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.321/2019.
e Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.321/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.641,43 e dá outras providências.”
e Discussão e votação do Parecer nº 37/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.322/2019.
e Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.322/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 10.675,51 e dá outras providências.”
+ Discussão e votação do Parecer nº 38/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.323/2019.
e Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.323/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 3.418,88 e dá outras providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.309/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 285.304,49 e dá outras providências.”
e Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.310/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 16,44 e dá outras providências.”
e Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.311/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 103,66 e dá outras providências.”
e Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.312/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 188,25 e dá outras providências.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
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ESTADO DE RONDÔNIA
E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
« Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.313/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 3.753,05 e dá outras providências.”
« Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.314/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 96,79 e dá outras providências.”
« Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.315/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 509,92 e dá outras providências.”
+ Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.316/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 9.792,08 e dá outras providências.”
« Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.317/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de créditoadicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 49.235,75 e dá outras providências.”
+ Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.319/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 62.396,72 dá outras providências.”
e Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.344/2019 que “Altera a Lei
Municipal nº 1008 de 21 de Março de 2016, que trata do Piso Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e da outras providências.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 29 de Março de 2019.
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