sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 13/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, ás d
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães dos 
Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva 
Nascimento, Terezinha Simione da Silva sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara 
aberta a décima terceira sessão Legislativa 
pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita 
ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em 
seguida coloca a ata em votação, ap
leitura dos projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.615/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 25.132,89 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências
1.616/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 202.354,20 e incorporação do
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.000,00 e
providências”. Projeto de Lei n ° 1.618/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do
elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 74.700,00 e incorporação do elemento de de
providências”. Projeto de Lei n ° 1.620/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 145.439,56 e incorporação 
dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outra
Projeto de Lei n ° 1.621/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.229,23 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.93.39.00 e dá outras providências
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos 
referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara período de 
ordem do dia. Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.616/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, n
dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 13/2021/EXTRAORDINÁRIA 
dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, ás doze
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães dos 
Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva 
Nascimento, Terezinha Simione da Silva sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara 
sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte 
pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita 
ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em 
seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário 
Projeto de Lei n ° 1.615/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 25.132,89 e 
ncorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências
1.616/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.617/2021 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.618/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do
elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.619/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 74.700,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.620/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 145.439,56 e incorporação 
dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outra
Projeto de Lei n ° 1.621/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.229,23 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.93.39.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara período de 
egunda votação do Projeto de Lei n ° 1.615/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.616/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 202.354,20 e incorporação 
dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
oze horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães dos 
Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva 
Nascimento, Terezinha Simione da Silva sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara 
ordinária de dois mil e vinte e um. Primeira parte 
pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita 
ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em 
rovada. Dando continuidade o secretário solicita a dispensa da 
Projeto de Lei n ° 1.615/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 25.132,89 e 
ncorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
1.616/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
s elementos de despesas 
Projeto de Lei n ° 1.617/2021 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.618/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do
Projeto de Lei n ° 1.619/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
spesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.620/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 145.439,56 e incorporação 
dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.621/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.229,23 e incorporação do elemento de 
Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara período de 
do Projeto de Lei n ° 1.615/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.616/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
o valor de R$ 202.354,20 e incorporação 
dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.617/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências
havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
1.618/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.619/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçame
R$ 74.700,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.62
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 145.439,56 e incorporação 
dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.621/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de
elemento de despesas 3.3.93.39.00 e dá outras providências
havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
período de explicações pessoais. 
presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraíso, 22 de fevereiro de 2021.
Gilson Carlos Luiz
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
eto de Lei n ° 1.617/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.618/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.619/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 74.700,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
do Projeto de Lei n ° 1.620/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 145.439,56 e incorporação 
dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências
dente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
do Projeto de Lei n ° 1.621/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.229,23 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.93.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta declara 
período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira
declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
de fevereiro de 2021.
 Elson das Neves Lima
 1ª Secretário
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
eto de Lei n ° 1.617/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.618/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.619/2021 que “Dispõe sobre 
nto vigente, no valor de 
R$ 74.700,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e 
0/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 145.439,56 e incorporação 
dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. O 
dente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e 
do Projeto de Lei n ° 1.621/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
R$ 5.229,23 e incorporação do 
”. O presidente coloca em discussão, não 
Não tendo mais matérias em pauta declara 
fazer uso da palavra o 
declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Elson das Neves Lima
1ª Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 202
13ª SESSÃO LEGISLATIVA
2021. 
HORAS: 12h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.”
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
3.3.90.95.00 e dá outras providências.”
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências.”
- Leitura do Projeto de L
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.”
- Leitura do Projeto de Lei 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
74.700,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.3
providências.”
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
145.439,56 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.9
3.3.90.14.00 e dá outras providências.”
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.229,23 e incorporação do elemento de despesas 3.3.9
providências.”
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2021 
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.615/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.616/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
3.3.90.95.00 e dá outras providências.”
e Lei n ° 1.617/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.618/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.619/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.620/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
.00 e dá outras providências.”
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.621/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.93.39.00 e dá outras 
AVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
FEVEREIRO DE 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
põe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
0.30.00, 3.3.90.39.00 e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
.39.00 e dá outras 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.”
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências.”
- Discussão e segunda votação do
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências.”
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.3
outras providências.” 
- Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 74.700,00
outras providências.”
- Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 145.439,56
3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências.”
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por s
no valor de R$ 5.229,23
outras providências.”
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 19de Fevereiro 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.615/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.616/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências.”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.617/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.618/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.3
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.619/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
74.700,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.3
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.620/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
145.439,56 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.9
.00 e dá outras providências.”
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.621/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
5.229,23 e incorporação do elemento de despesas 3.3.9
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fevereiro de 2021. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
1.615/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
1.616/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 
1.617/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
1.618/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 
/2021 que “Dispõe sobre a 
uperávit financeiro no orçamento vigente, 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.93.39.00 e dá