sessao nº 2

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 
ATA Nº 02/2021/ORDINÁRIA 
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, ás dez horas, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães 
dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto 
Silva Nascimento, Terezinha Simione da Silva sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz 
que declara aberta a segunda sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e um. Primeira 
parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente 
concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
secretário faz a leitura para conhecimentos dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 
1.624/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Após a leitura o secretário solicita ao presidente a 
dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.615/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.616/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 202.354,20 e 
incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.617/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.000,00 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei 
n ° 1.618/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.619/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 74.700,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.620/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 145.439,56 e 
incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.621/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.229,23 e incorporação 
do elemento de despesas 3.3.93.39.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os 
mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente concede a dispensa da leitura dos 
referidos projetos de lei. Dando continuidade o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: 
Ao Parecer nº 18/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.615/2021. Parecer nº 19/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.616/2021. Parecer nº 20/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.617/2021. Parecer nº 21/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.618/2021. Parecer nº 22/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.619/2021. Parecer nº 23/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
 
 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.620/2021. Parecer nº 24/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.621/2021. A Indicação nº 02/2021. Após a leitura da referida indicação o presidente coloca 
aos vereadores Elionaldo, Arildo e Adenilson Cabral que se quiserem podem assinar a 
indicação nº 02/2021 que será encaminhada ainda hoje para a prefeita Poliana. Não tento mais 
matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo 
nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara período de ordem do dia. Discussão 
e votação única do Parecer nº 18/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.615/2021. O presidente coloco em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.615/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloco em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do 
Parecer nº 19/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.616/2021. O presidente coloco em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.616/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. O presidente coloco em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única 
do Parecer nº 20/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.617/2021. O presidente coloco em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.617/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloco em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 21/2021 das 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.618/2021. O presidente 
coloco em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.618/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloco em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 22/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.619/2021. O presidente coloco em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei n ° 1.619/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 74.700,00 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloco em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão 
 
 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 
e votação única do Parecer nº 23/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.620/2021. O presidente coloco em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.620/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 145.439,56 e incorporação dos elementos de despesas 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. O presidente coloco em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão 
e votação única do Parecer nº 24/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.621/2021. O presidente coloco em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.621/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.229,23 e incorporação do elemento de despesas 3.3.93.39.00 e dá 
outras providências”. Discussão e votação única da Indicação nº 02/2021. O presidente coloco 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. O 
vereador Elionaldo Guimarães dos Santos no uso da palavra cumprimenta vereadores, 
servidores e público presente, coloca que o nosso país está numa fase muito difícil com essa 
pandemia, e que no nosso município a situação não é diferente, coloca que foram no hospital 
juntamente com alguns colegas vereadores e relataram que a situação do município é muito 
crítica, muitas pessoas contaminadas, muitas morrendo e se o povo não se conscientizar a 
situação podem piorar ainda mais, muitas festinhas clandestinos com isso a situação fica cada 
dia pior, frisa que conversou com a prefeita e a mesma disse que está com dificuldades para 
contratar médicos neste período, pois alguns município podem pagar mais por plantão, com 
isso dificultam a contratação de médicos para o município, mas acredita que a prefeita com 
sua equipe logo resolverá esse problema. Disse também que esteve na garagem da secretaria 
de obras juntamente com os vereadores patrício (Arildo) e seu Adenilson Cabral verificando a 
situação de alguns tubos que estão por lá, não sabem se são os tubos que foram adquiridos 
por emenda parlamentar através do vereador Adenilson Cabral no exercício anterior, pois até 
hoje não o informaram onde foram colocados, terminando esta sessão vão procurar o secretário 
de obras para que possam esclarecer tal situação, disse também que é uma vergonha para o 
município a situação que se encontra veículos e maquinários da secretaria de obras, onde o 
ex prefeito e sua equipe deixaram muito a desejar nesta situação, hoje a prefeita Poliana está 
pedindo aos vereadores que possam correr atrás de seus deputados para conseguir recursos 
para ajudar o nosso município, coloca também que o presidente deveria montar uma CPI para 
fazer um levantamento do que aconteceu, pois tem muitos veículos e maquinários sucateados, 
precisam saber o que realmente aconteceu com esses veículos, devem investigar, doa a quem 
doer precisam apurar tal situação, mas que isso fica a critério do presidente se faz ou não essa 
CPI, coloca que infelizmente muitos jovens estão indo embora do município por não oferecer 
emprego, espera que a prefeita Poliana juntamente com sua equipe possa fazer alguma para 
mudar essa realidade, frisa que estará indo hoje para Porto Velho protocolar oficio junto ao 
gabinete da deputada Cassia dos Muletas solicitando recursos para o município que irá fazer o 
possível para passar em Ariquemes na residência do senador Confúcio Moura protocolar 
oficio solicitando recursos para o município, frisa que o certo deveriam ir a Brasília, mas com 
atual situação no momento não será possível, coloca também que a situação dos pequenos 
comerciantes está muito difícil, não podem abrir suas portas porque serão multados como 
ocorreu com comerciante do município, que infelizmente não podem fazer nada para mudar 
 
 
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essa realidade, somente lamentar e lamentar. O presidente senhor Gilson Carlos Luiz no uso 
da palavra cumprimenta vereadores e publico presente, coloca sobre as colocações do 
vereador Elionaldo quanto a pandemia, que muitos não estão levando a sério tal situação, que 
a cada dia está ficando pior, parecem que só vão creditar quando acontecer o pior com algum 
de sua família, disse também que esteve com a prefeita Poliana dias atrás juntamente com 
alguns colegas vereadores onde marcaram uma reunião no assentamento Monte Cristo 
conversarem com os pais dos alunos que moram naquele local para tratarem discutirem o que 
podem fazer para que este ano aqueles alunos não sejam prejudicados como foi em anos 
anteriores, que devem estar presentes secretário de educação e de obras, querem juntos fazer 
com que não repitam erros de administrações anteriores, frisa que a prefeita prometeu que a 
solicitação do vereador Humberto será resolvida de colocar tubos no final da linha duzentos e 
um e em outros locais que foram solicitados pelos vereadores. O vereador Elionaldo em aparte 
coloca que muitos tubos foram colocados em locais errados, que todo projeto tem um 
cronograma e deve ser respeitado, que se for fazer uma vistoria alguém deverá ser punido por 
tal situação. O presidente continuando no uso da palavra coloca que é dever do vereador é 
fiscalizar, que os tubos que conseguiu na gestão passada foram colocados conforme foram 
solicitados, mas que cobrou e fiscalizou para que isso acontecesse, que o vereador Adenilson 
Cabral tem o direito de saber onde foram colocados os tubos que conseguiu, que se quiser 
terminando esta sessão poderão irem juntos até o secretário para que ele possa dar 
esclarecimento de onde foram destinados os tubos que conseguiu, frisa que precisam fazer o 
papel de fiscalizador, não deixar que essas coisas aconteça, diz que podem contar com o 
presidente desta casa de leis, porque não é vereador de bancada, nem da prefeita e sim do 
município. Não tendo mais vereadores que queiram fazer uso da palavra declara encerra esta 
sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida 
e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 22 de fevereiro de 2021. 
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
Presidente 1ª Secretário 

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Primeiro
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.”
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.”
- Leitura do Parecer nº 18/
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.615/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit f
202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
3.3.90.95.00 e dá outras providências.”
- Leitura do Parecer nº 19/
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.616/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências.”
- Leitura do Parecer nº 20/
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.617/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
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CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
PrimeiroPeríodo Legislativo de 2021 
LEGISLATIVA ORDINÁRIA:22 DE FEVEREIRO DE 20
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.624/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
do Projeto de Lei n ° 1.615/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
18/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
do Projeto de Lei n ° 1.616/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
3.3.90.95.00 e dá outras providências.”
19/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
do Projeto de Lei n ° 1.617/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
ecial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
20/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
cação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
do Projeto de Lei n ° 1.618/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
DE 2021. 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
spõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
entes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
inanceiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
ecial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências.”
- Leitura do Parecer nº 21/
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.618/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
74.700,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.3
providências.” 
- Leitura do Parecer nº 22/
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.619/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
145.439,56 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.9
3.3.90.14.00 e dá outras providências.”
- Leitura do Parecer nº 23/
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Lei nº 1.620/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.229,23 e incorporação do elemento de despesas 3.3.9
providências.” 
- Leitura do Parecer nº 24/
Redação, de Obras e Serviços Públicos
1.621/2021. 
- Leitura da Indicação nº 02/2021
 Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES 
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.615/202
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CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
21/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Proj
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.619/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39
22/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.620/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
.00 e dá outras providências.”
23/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.621/2021 que “Dispõe sobre a abe
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.93.39.00 e dá outras 
24/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Obras e Serviços Públicose de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
02/2021.
Leitura das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
Discussão e votação única do Parecer nº 18/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.00 e dá outras 
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
0.30.00, 3.3.90.39.00 e 
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
.39.00 e dá outras 
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.” 
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.616/202
- Discussão e primeira vota
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.617/202
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências.”
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.618/202
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências.”
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.619/202
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 74.700,00
outras providências.” 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.615/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
Discussão e votação única do Parecer nº 19/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.616/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências.”
Discussão e votação única do Parecer nº 20/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.617/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
iscussão e votação única do Parecer nº 21/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.618/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
Discussão e votação única do Parecer nº 22/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.619/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
74.700,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 25.132,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 202.354,20 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 18.028,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.620/202
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 145.439,56
3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências.”
- Discussão e votação única
de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
Lei nº 1.621/2021. 
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 5.229,23
outras providências.” 
- Discussão e votação única
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 19 de 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e votação única do Parecer nº 23/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
/2021. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.620/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
145.439,56 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.9
.00 e dá outras providências.”
votação únicado Parecer nº 24/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.621/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
5.229,23 e incorporação do elemento de despesas 3.3.9
Discussão e votação únicada Indicação nº 02/2021.
ERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
de Fevereiro de 2021. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
issões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças 
/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 
das Comissões Permanentes em Conjunto 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, 
e incorporação do elemento de despesas 3.3.93.39.00 e dá