sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 17/2021/EXTRAORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
dos Santos, KlebeBarros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto 
Silva Nascimento, sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a 
décima sétima sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e um. Primeira parte 
pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a 
dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o se
solicita ao presidente a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei:
1.630/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 48.958,22 e incorpor
despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.632/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 19.922,00 e incorporação do elemento 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.633/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.532,78 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.9
n ° 1.634/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.243,40 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.93.00 e dá outra
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 320.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
1.636/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.082,38 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.637/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 3.903,92 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.638/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 867,39 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Proje
n ° 1.639/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 189.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesas 3.1.90.11.00, 3.3.90.47.00 e 4.6.90.71.00 e dá outras prov
Lei n ° 1.640/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 50.090,76 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
conhecimento desta casa, o presidente concede a dispensa da leitura dos referidos projetos 
de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara período de ordem do dia
Discussão esegunda votação do 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
48.958,22 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.632/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 17/2021/EXTRAORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto 
Silva Nascimento, sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a 
sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e um. Primeira parte 
pediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a 
dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o se
solicita ao presidente a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei:
1.630/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 48.958,22 e incorpor
despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.632/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 19.922,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.633/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.532,78 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei 
n ° 1.634/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.243,40 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.635/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 320.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
9.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
1.636/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.082,38 e incorporação do elemento de 
.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.637/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 3.903,92 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
rovidências”. Projeto de Lei n ° 1.638/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 867,39 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Proje
n ° 1.639/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 189.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesas 3.1.90.11.00, 3.3.90.47.00 e 4.6.90.71.00 e dá outras prov
Lei n ° 1.640/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 50.090,76 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmo
o presidente concede a dispensa da leitura dos referidos projetos 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara período de ordem do dia
do Projeto de Lei n ° 1.630/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
48.958,22 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
ussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.632/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, ElionaldoGuimaraes 
Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto 
Silva Nascimento, sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a 
sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e um. Primeira parte 
pediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a 
dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário 
solicita ao presidente a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 
1.630/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 48.958,22 e incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.632/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.633/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.532,78 e 
0.93.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei 
n ° 1.634/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.243,40 e incorporação do elemento de 
s providências”. Projeto de Lei n ° 1.635/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 320.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
9.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
1.636/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.082,38 e incorporação do elemento de 
.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.637/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 3.903,92 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
rovidências”. Projeto de Lei n ° 1.638/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 867,39 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei 
n ° 1.639/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 189.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesas 3.1.90.11.00, 3.3.90.47.00 e 4.6.90.71.00 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei n ° 1.640/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 50.090,76 e incorporação do elemento de 
em vista que os mesmos já sãode 
o presidente concede a dispensa da leitura dos referidos projetos 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara período de ordem do dia. 
Lei n ° 1.630/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
48.958,22 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O 
ussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.632/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.922,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.633/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.532,78 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovad
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.634/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.243,40 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outr
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.635/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçam
320.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
de Lei n ° 1.636/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.082,38 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providê
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
votação do Projeto de Lei n ° 1.637/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigen
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.638/2021 que
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 867,39 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
coloca em discussão, não havendo discuss
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.639/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 189.000,00 
e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.3.90.
outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.640/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por
vigente, no valor de R$ 50.090,76 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias 
explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara 
encerra esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada vai as
Vale do Paraíso, 15 de março de 2021.
Gilson Carlos Luiz 
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
corporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.633/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
dito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.532,78 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovad
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.634/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.243,40 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outr
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.635/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
320.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei n ° 1.636/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.082,38 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
votação do Projeto de Lei n ° 1.637/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.903,92 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.638/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 867,39 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.639/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 189.000,00 
e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.3.90.47.00 e 4.6.90.71.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.640/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 50.090,76 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara 
encerra esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
de março de 2021.
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
 1ª Secretário
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
corporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.633/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
dito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.532,78 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.634/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.243,40 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.635/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
ento vigente, no valor de R$ 
320.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
O presidente coloca em discussão, não 
ão e segunda votação do Projeto 
de Lei n ° 1.636/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 43.082,38 e incorporação do 
O presidente coloca em 
Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.637/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
te, no valor de R$ 3.903,92 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 867,39 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.O presidente 
ão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.639/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 189.000,00 
47.00 e 4.6.90.71.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.640/2021 que 
Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 50.090,76 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara 
encerra esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata 
sinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Elson das Neves Lima
1ª Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 202
17ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DATA: DIA15 DE MARÇO
HORAS: 12h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
48.958,22 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.922,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.532,78 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.243,40 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
320.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
43.082,38 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.903,92 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2021 
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
MARÇO DE 2021. 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.630/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
48.958,22 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.632/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
cional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.922,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.633/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
nal especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.532,78 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.634/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.243,40 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.635/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
cial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
320.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.636/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
43.082,38 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.637/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.903,92 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
48.958,22 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
cional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.922,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
nal especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.532,78 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.243,40 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
cial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
320.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
43.082,38 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
bre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.903,92 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
867,39 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
189.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.3.90.47.00 e 
4.6.90.71.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
50.090,76 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão esegunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 48.958,22 e incorporação do elemento de despesas 
outras providências”. 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 19.922,00 e incorporação do ele
outras providências”. 
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 2.532,78 e inco
outras providências”. 
- Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 5.243,40 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
no valor de R$ 320.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.638/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
867,39 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.639/2021 que “Dispõe sobre a aber
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
189.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.3.90.47.00 e 
4.6.90.71.00 e dá outras providências”.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.640/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
50.090,76 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
votação do Projeto de Lei n ° 1.630/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 48.958,22 e incorporação do elemento de despesas 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.632/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 19.922,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.633/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 2.532,78 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.634/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
5.243,40 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.635/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
no valor de R$ 320.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.636/2021 que “
édito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
867,39 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
189.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.3.90.47.00 e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
50.090,76 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 48.958,22 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
mento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
rporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
5.243,40 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 320.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
que “Dispõe sobre a 
édito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
no valor de R$ 43.082,38 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 3.903,92 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 867,39 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 189.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
3.3.90.47.00 e 4.6.90.71.00 e dá outras providências”.
-Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 50.090,76 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 12de Março
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
no valor de R$ 43.082,38 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.637/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 3.903,92 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.638/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 867,39 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.639/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 189.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
3.3.90.47.00 e 4.6.90.71.00 e dá outras providências”.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.640/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 50.090,76 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Marçode 2021. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
no valor de R$ 43.082,38 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 3.903,92 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 867,39 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 189.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 50.090,76 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá