sessao nº 18

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 18/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a décima oitava sessão Legislativa extraordinária de 
dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura dos 
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.642/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
150.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.643/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 210.116,00 e incorporação dos 
elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei 
n ° 1.644/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 144.703,73 e incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n ° 
1.645/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.599,87 e incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.646/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 137.475,09 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.647/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.220,49 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.648/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 33.411,50 
e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de 
Lei n ° 1.649/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.901,30 e incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.650/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 128.959,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e 
dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.651/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
18.036,05 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.652/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 670,47 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei 
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n ° 1.655/2021 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.Projeto 
de Lei do Legislativo n ° 24/2021 que “Altera o Anexo I e inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 
-2 de setembro de 2019 e dá outras providências”.Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa. O presidente concede a dispensa da leitura dos referidos projetos 
de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste 
momento declara período de ordem do dia. Discussão esegunda votação do Projeto de Lei n 
° 1.642/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.643/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 210.116,00 e 
incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.644/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 144.703,73 e incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado por unanimidade.Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.645/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por “Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.599,87 e 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.646/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 137.475,09 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.647/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.220,49 e incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.648/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 33.411,50 e 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.649/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 46.901,30 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
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em votação, aprovado por unanimidade.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.650/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 128.959,89 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado por unanimidade.Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.651/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.036,05 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.652/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 670,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado por unanimidade.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.655/2021 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento 
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
unanimidade.Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 24/2021 que 
“Altera o Anexo I e inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de -2 de setembro de 2019 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais.O Vereador Humberto Silva Nascimento no usoda 
palavra cumprimenta vereadores, servidores e público presente agradece a Deus pela 
oportunidade de participar de mais uma sessão desta casa de leis, quanto a situação 
frisada na sessão anterior, coloca que se as maquinas estiverem nas linhas que pertence a 
região onde mora, agradeceria a visita de colegas vereadores, pois todos vereadores tem 
direitos de irem nos quatro cantos deste município,frisa que ainda não teve oportunidade de 
visitar todas linhas, mas, assim que tiver pretende fazer essa visita, defende a parceria de 
todos vereadores, pois devem ser parceiros e defende a união de todos para trabalharem 
juntos em prol de toda sociedade de Vale do Paraíso, quanto as colocações do vereador 
Elionaldo na sessão ordinária realizada anteriormente, onde o mesmo colocou sobre a 
situação da secretaria de obras não atender os agricultores do município quando as 
maquinas estiverem passando em frente as suas propriedades, coloca que acha injusto 
deixarem de prestar um serviço para um cidadão do sitio, que muitas vezes são pequenos 
serviços, mas de grande valia para o agricultor que não dispõe de maquinas para realizar 
serviços em suas propriedades, como a secretaria de agricultura não está fazendo esse tipo 
de serviço, a secretaria de obras poderia de bom grado realizar esse serviço para os 
produtores do nosso município, precisam cobrar junto a prefeita para que a secretaria de 
obras possarealizar esse tipo de serviço, pois sabe Deus quando a secretaria de agricultura 
vai ter condições de atender os produtores do município, frisa que todos vereadores estão 
sempre Sim em todos os projetos que entram nesta casa de leis para ajudar a 
administração,deixa seu questionamento se também não podem dizer sim para ajudar os 
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produtores do município, só querem ser ajudados e não querem ajudar. O vereador 
Elionaldo em aparte coloca que precisam sentar com o secretário de obras e a prefeita para 
discutir tal situação, pois é vergonhoso não prestarem esse tipo de serviço aos nossos 
sitiantes. Quanto a situação colocada pelo vereador Arildo do recurso que está destinado 
para a construção e uma praça no distrito de Santa Rosa, frisa que não é um local adequado 
a área que está em discussão, tendo como proprietário o senhor João de Sena, porque é 
um terreno muito pequeno inadequado para construção de uma praça, precisam conversar 
sobre isso com a Prefeita para tentar solucionar esse problema o mais rápido possível, para 
não perder o recurso que estar disponibilizado para essa finalidade.O vereador Humberto 
continuando no uso da palavra disse que concorda com as colocações do vereador 
Elionaldo, espera que a prefeita resolva esta situação o mais rápido possível, para não 
perder esse recurso, pois se acionar a justiça, vai perder o recurso e a ação. O Presidente 
senhor Gilson Carlos Luiz no uso da palavra cumprimenta vereadores, servidores e público 
presente, coloca que conversou com a prefeitasobre a situação da secretaria de obras não 
poder realizar serviços de cinco ou dez minutos para os produtores, onde a mesma colocou 
que a obras é obras e agricultura é agricultura, disse a ela (prefeita) que não tem condições 
de dizerem ao um parceleiro que doa cascalho, terra para a recuperação de estradas, 
almoço para os servidores da prefeitura, madeiras para recuperação de pontes para esperar 
sabe Deus quando a secretaria de agricultura ter condições de ir atender as necessidades 
do produtores, frisa que disse a ela (prefeita) que não concorda, que não tem coragem de 
acompanhar as maquinas e ter que dizer não ao produtor rural quando solicita um pequeno 
serviço em sua propriedade, que pode ser até ilegal, mas que não é imoral, quer deixar 
registrado nesta sessão, que se não puder atender os parceleiros que ajuda tanto quando 
precisam na recuperação de pontes e estradas entrega o seu mandato e vai cuidar de sua 
propriedade, porque não tem cara de pau de dizer não aqueles que tanto ajuda. O vereador 
Elionaldoem aparte acha que não tem nenhum vereador que tem coragem de denunciar tal 
situação, se alguém a denunciar por estar realizando esse tipo de serviço, os noves 
vereadores desta casa podem ajudar a defende-la. O presidente continuando frisa que 
sempre estará ao lado do povo, que se vier dar problema futuro que dê, mas não podem 
deixar de atender, que isso não seria nenhum favor e sim uma obrigação. Não tendo mais 
vereador que queira que queira fazer uso da palavra declara encerra esta sessão. E para 
constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada 
vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 22 de março de 2021. 
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
Presidente 1ª Secretário 

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Primeiro Período Legislativo de 202
18ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DATA: DIA 22 DE MARÇO
HORAS: 12h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
-Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
150.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30 e dá outras providências”.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
210.116,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.95.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
144.703,73 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
15.599,87 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
137.475,09 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.220,49 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.411,50 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2021 
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
MARÇO DE 2021. 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.642/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
150.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30 e dá outras providências”.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.643/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
onal especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
210.116,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.95.00 e dá 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.644/2021 que “Dispõe sobre a abertura d
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
144.703,73 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.645/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
15.599,87 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.646/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Cré
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
137.475,09 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.647/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédi
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.220,49 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.648/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.411,50 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.649/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
cional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
150.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30 e dá outras providências”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
onal especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
210.116,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.95.00 e dá 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
144.703,73 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
15.599,87 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
137.475,09 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
46.220,49 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.411,50 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
cional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
46.901,30 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
128.959,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
18.036,05 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
670,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
– CACS-FUNDEB. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n 
Anexo IV na Lei nº 1.279 de 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão esegunda votação 
abertura de Crédito Adicional 
no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 210.116,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.95.00 e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 144.703,73 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
46.901,30 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.650/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
128.959,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.651/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
icional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
18.036,05 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.652/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
onal especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
670,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.655/2021 que “Dispõe sobre a reestruturação do 
cipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n ° 24/2021 que “Altera o Anexo I e inclui o 
o IV na Lei nº 1.279 de -2 de Setembro de 2019 e dá outras providências”.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
votação do Projeto de Lei n ° 1.642/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30 e dá outras 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.643/2021 que “
édito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 210.116,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.95.00 e dá outras providências”.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.644/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 144.703,73 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
46.901,30 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
128.959,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
icional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
18.036,05 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
onal especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
670,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
Dispõe sobre a reestruturação do 
cipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
Altera o Anexo I e inclui o 
2 de Setembro de 2019 e dá outras providências”.
que “Dispõe sobre a 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30 e dá outras 
que “Dispõe sobre a 
édito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 210.116,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 144.703,73 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 15.599,87 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
outras providências”.
- Discussão e segunda vo
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 137.475,09 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.220,49 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 33.411,50 e incorporação do elemento de despesas 4.4.9
outras providências”.
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.901,30 e incorporação do elemento
outras providências”.
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 128.959,89 e incor
outras providências”. 
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 18.036,05 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências”.
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
no valor de R$ 670,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”.
- Discussão e segunda votação 
reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Contr
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.645/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 15.599,87 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.646/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 137.475,09 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.647/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.220,49 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.648/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 33.411,50 e incorporação do elemento de despesas 4.4.9
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.649/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.901,30 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.650/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 128.959,89 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.651/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
18.036,05 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.652/2021 que “
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
no valor de R$ 670,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.655/2021 que “
reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Contr
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 15.599,87 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 137.475,09 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 46.220,49 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 33.411,50 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
de despesas 4.4.90.52.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
poração do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
18.036,05 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 670,47 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
que “Dispõe sobre a 
reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação 
- Discussão e segunda votação 
Anexo I e inclui o Anexo IV na Le
providências”.
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 19de Março
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 24/
Anexo I e inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de -2 de Setembro de 2019 e dá outras 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Marçode 2021. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
° 24/2021 que “Altera o 
2 de Setembro de 2019 e dá outras