| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-29 |
| native_id | 462 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 ATA Nº 07/2021/ORDINÁRIA Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, ás dez horas, reuniram-se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a sétima sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.664/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 1.665/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.201,29 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.666/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.284,86 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 1.668/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.826,95 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.669/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 118.975,43 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.9113.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.671/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 126.618,83 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.52.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.672/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.684,24 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.673/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 81.957,99 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.39.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Balancetes referentes aos meses de janeiro e de fevereiro de 2021 da Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO. Após a leitura dos referidos projetos e lei o secretário solicita ao presidente a dispensa a leitura os seguintes projetos e lei: Projeto de Lei n ° 1.641/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.246,26 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.653/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.751,21 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.653/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.751,21 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.656/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.852,65 e incorporação do elemento de ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.657/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 91.671,31 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.658/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 218.619,38 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.659/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 126.277,89 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.660/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.581,98 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.661/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.062,67 e incorporação do elemento de despesas 3.1.30.41.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.662/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.909,42 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.663/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.667/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 25.380,60 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são e conhecimento esta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa a leitura os projetos de lei. Dando continuidade o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 55/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.641/2021. Parecer nº 56/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.653/2021. Parecer nº 57/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.656/2021. Parecer nº 58/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.657/2021. Parecer nº 59/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.658/2021. Parecer nº 60/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.659/2021. Parecer nº 61/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.660/2021. Parecer nº 62/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.661/2021. Parecer nº 63/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.662/2021. Parecer nº 64/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.663/2021. Parecer nº 65/2021 das Comissões Permanentes ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.667/2021. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. O secretário vereador Elson das Neves Lima coloca ao presidente e demais colegas vereadores que os balancetes dos meses de janeiro e fevereiro desta casa de leis do corrente ano está à disposição de todos para analise, não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra neste momento declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 55/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.641/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.641/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.246,26 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 56/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.653/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.653/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.751,21 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 57/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.656/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.656/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.852,65 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 58/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.657/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.657/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 91.671,31 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 59/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.658/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.658/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 218.619,38 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 Parecer nº 60/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.659/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.659/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 126.277,89 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 61/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.660/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.660/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.581,98 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 62/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.661/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.661/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.062,67 e incorporação do elemento de despesas 3.1.30.41.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 63/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.662/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.662/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.909,42 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 64/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.663/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.663/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 65/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.667/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.667/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 25.380,60 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O vereador Humberto Silva Nascimento uso da palavra cumprimenta vereadores, servidores e público presente, agradece a Deus pela oportunidade de participar de mais uma sessão desta casa de leis, coloca que juntamente com o vereador Klebe e a vereadora Fabiana estiveram no hospital para verificar a situação do laboratório municipal, especificamente com a Dr.Silvia responsável pelo referido setor, onde lhes informaram que o laboratório tem material necessário para realização dos exames, que estar faltando profissionais técnicos para ajudála nos trabalhos, que a mesma está fazendo serviços de laboratório e técnico de enfermagem, frisa que precisam conversa com a secretária de saúde e a prefeita para verificarem essa situação de falta de profissionais neste setor, com a atual situação que estamos passando é de extrema necessidade, frisa que não é justa que a Doutora Silva faça o seu serviço e de técnica de enfermagem, coloca também que a gratificação dos profissionais da saúde que estão na linha de frente da covid19, foi retirado e pelo que ficou sabendo não tem previsão de quando voltarão a receber, precisam irem procurar a prefeita para verificar também essa situação, pois estar colocando várias pessoas em setores que as vezes não estar tendo necessidade no momento e deixando a desejar em setores essenciais como o setor da saúde, não acha isso justo. O vereador Elson da Neves Lima em aparte coloca da situação do sistema de dados onde colocam os resultados dos exames realizados no laboratório municipal, frisa que conversou com a secretária de saúde sobre a situação que lhe informou que logo será resolvido, pois estar em andamento o processo de contratação do novo sistema, frisa da importância de fazer os exames no laboratório, só que se não estiver um sistema para lançar o resultado a situação fica difícil, pelo o que ele está sabendo só estão fazendo os exames só em casos de emergência e o resultado está sendo manuscrito, coloca aos colegas vereadores e vereadoras que juntos tem que começarem a cobrar mais para resolverem com urgência algumas situações. Dando continuidade o vereador Humberto frisa da importância das colocações do vereador Elson que também precisam cobrar para resolverem o mais rápido possível, continuando deixa suas condolências ao Enfermeiro Lindomar que ressentimento perdeu a sua mãe para o Covid-19, deixa seus agradecimentos ao pessoal da secretaria de obra que foram ao Distrito de Santa Rosa onde fizeram limpeza de todos os canteiros e poda das árvores, agradece a SEMAPEM que em parceria com as secretaria de saúde foram realizar a pulverização naquele distrito, se Deus quiser e permitir logo vamos passar essa fase de pandemia. O vereador Arildo de Sena Galvão no uso da palavra cumprimenta vereadores, servidores e público presente, agradece a Deus pela oportunidade de estar presente em mais uma sessão desta casa de leis, quanto a situação colocada anteriormente pelos colegas vereadores do problema no hospital municipal, frisa que desde quando assumiu como vereador estar indo juntamente com o vereador Elionaldo no hospital municipal verificar algumas situações, que o grande problema do hospital é a situação do sistema, pois o sistema que usavam até pouco tempo era de uma pessoa que já faleceu a muito tempo, foram usando esse sistema até pouco, até quando puderam usar e hoje não estar funcionando mais, frisa que a situação só será resolvida com a contratação de um novo sistema, coloca que não estar nesta casa para criar problemas, mas para ajudar a solucionalos da melhor maneira possível. O vereador Elionaldo em aparte coloca que precisam averiguar se esse sistema já foi desativado e como funcionou a forma de pagamento, pois o dono já faleceu há muito tempo. Dando continuidade o vereador Arildo coloca que precisam verificar essa situação de fiscalizar não para criar problemas, mas para ajudar a solucionar, ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 pois nesta vida precisamos ter Deus e boa saúde, coloca que tem em mãos documentos enviados pelo deputado federal Lúcio Mosquini que disponibilizou para o nosso município, recursos para aquisição de um veículo que quase foi perdido, mas com seu empenho o recurso está liberado e logo esse caminhão estará em nosso, outra situação que ocorreu foi com que aconteceu com um caminhão da secretaria de obras que fundio o motor com apenas 32 mil km rodado, que teria que ter um responsável por essa situação, pois é um veículo adquirido em 2019, e quer mostrar a todos o valor que vai ficar a recuperação do mesmo, que precisam verificar o que aconteceu, pois é inadmissível deixar acontecer tal situação, alguém tem que ser responsabilizado por essa situação. Quanto a situação que colocou em sessão anterior por sua pessoa da propriedade do senhor João de Sena no distrito de Santa Rosa, frisa que graças a Deus a situação já foi resolvida pela prefeita com seu entendimento e sabedoria, onde a praça será construída em outro local dentro daquele distrito. O vereador Elionaldo no uso da palavra cumprimentou vereadores e servidores presente, parabenizou o vice-prefeito e a prefeita por ter resolvido a situação da construção da praça no distrito de Santa Rosa, que no seu entendimento a propriedade é do senhor João de Sena, parabéns a Prefeita e ao Vereador Arildo que procurou da melhor forma resolver essa situação, coloca também aos vereadores que conseguiu uma máquina para patrolar a linha 20 da 24 que estava em situação crítica, não conseguiram terminar o serviço porque choveu muito na região e ficou difícil a trafegabilidade e que teve gente reclamou porque choveu, não entende as pessoas que se não fazem reclamam, se vão fazer e chove, reclamam também, coloca que é difícil entender as pessoas, coloca que esteve com a secretária de saúde para verificar a situação dos servidores que estão na linha de frente do Covid-19, que recebiam ano passado uma gratificação da qual foi não recebem mais, que fez um documento solicitando quanto veio de recursos no ano passado para o enfretamento do covid, quanto a situação colocada pelo vereador Arildo a respeito do veículo que fundio o motor, alguém precisa ser responsabilizado, a prefeita precisa abrir um processo administrativo e apurar os fatos doa a quem doer, que o prefeito anterior deixou a desejar, que os verdadeiros culpados devem ser responsabilizados que ser responsabilizado, que tem muitos que são irresponsáveis só querem receber no final do mês, que os motoristas antes de pegarem os veículos do município precisam verificar a situação do óleo etc, frisa que visitou uma pequena empresa no município que emprega cerca de dez funcionários e precisam fazer algo para incentivá-lo a permanecer, pois estar empregando moradores do município. Em parte o vereador Arildo disse que tem em mãos um oficio que a mais de um mês solicitou ao secretário de obras que patrolasse as ruas do setor cantinho do céu, como também cópia do oficio onde o servidor solicitou a revisão e manutenção no início do ano de 2020 e o mesmo fundio em dezembro do ano passado e que nada foi feito. Para finalizar o vereador Elionaldo frisa mais uma vez que alguém precisa ser responsabilizado, apurar os fatos doa a quem doer. A vereadora Simone no uso da palavra cumprimento vereadores e servidores presentes, coloca da situação de saúde onde vem enfrentando um câncer de pulmão do qual que é do conhecimento de todos, frisa que estar feliz porque segundo o médio o nódulo diminuiu 50%, é muito grata a Deus e todos que estão orando por sua recuperação, coloca que é preocupante a situação do Covid-19 no município de Vale do Paraíso, onde o vereador Elson das Neves infelizmente perdeu a mãe, coloca que em no início de 2020 a sua mãe do coração prévio que iríamos enfrentar um guerra mundial invisível que iria morrer muitas pessoas, e infelizmente estar ai essa pandemia que o mundo estar passando, onde estamos todos os dias perdendo tantas pessoas no Brasil, Estado e em nosso município, pede que as pessoas possam continuar usando máscara e ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 tendo consciência da real situação que estamos enfrentando, onde muitos profissionais da saúde estão ficando cansados e doentes psicologicamente de estar diariamente na linha de frente dessa pandemia, quando tudo isso passar vão precisar de tratamento psicológico, pois muitos já estão doentes precisando de tratamento. O Vereador Klebe no uso da palavra cumprimento vereadores, servidores e público presente e os que acompanham pelo fecebook agradece a Deus por todos esta reunidos mais uma vez nesta sessão, coloca que esteve mais cedo no hospital conversando com a profissional de saúde Dr.Silvia, todos tem que analisar e cobra da prefeita e do vice prefeito essa questão do laboratório, que possui muitos equipamentos para trabalhar e fazer um bom trabalho, mas precisam contratar um profissional para ajudar a doutora Silvia, quanto a questão das pessoas que trabalha na frente do covid precisam valorizar esses profissionais que até Dezembro do ano passado recebiam uma gratificação no valor de R$ 300,00, merecem continuar recebendo, precisam rever esta situação. Em parte, o vereador Elson disse que o governo de estado aprovou mais uma gratificação no valor de 800,00, onde os servidores pediram que verificassem essa situação se está ou não vindo recursos para pagarem essa gratificação aos profissionais da saúde. Dando continuidade o vereador Klebe, coloca que precisam verificar essa situação com a prefeita hoje ainda, quanto a questão da secretaria de obra colocada pelo vereador Arildo, da situação do caminhão que fundio o motor, coloca que o servidor seu amigo e eleitor Gilvan tem sido muito criticado, infelizmente tem muitas pessoas que não gostam de sua pessoa, ficam criticando, dizendo que foi o responsável pelo fato ocorrido, pois o mesmo era motorista do caminhão na época, mas que isso não procede, pois cobrou em documento revisão do caminhão no início do ano passado e não fizeram como apresentou copia o vereador Arildo no seu discurso nesta sessão, e quer que os profissionais da secretaria de obras tome as devidas providencias. Não tendo mais vereadores que queiram fazer uso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. Vale do Paraíso, 29 de março de 2021. Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima Presidente 1ª Secretário ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464- 1003 PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 7ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DATA: 29 DE MARÇO DE 2021. HORAS: 10h00min. Apreciação da Ata da Sessão Anterior. 1ª PARTE EXPEDIENTE - Leitura para “conhecimento” dos Balancetes referentes aos meses de Janeiro e de Fevereiro de 2021 da Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.664/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.665/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.201,29 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.666/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.284,86 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.668/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.826,95 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.669/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 118.975,43 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.9113.00 e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.671/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 126.618,83 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.52.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464- 1003 - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.672/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.684,24 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.673/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 81.957,99 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.39.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.641/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.246,26 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº 55/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.641/2021. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.653/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.751,21 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº 56/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.653/2021. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.656/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.852,65 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº 57/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.656/2021. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.657/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 91.671,31 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº 58/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.657/2021. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.658/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 218.619,38 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464- 1003 - Leitura do Parecer nº 59/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.658/2021. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.659/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 126.277,89 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº 60/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.659/2021. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.660/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.581,98 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº 61/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.660/2021. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.661/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.062,67 e incorporação do elemento de despesas 3.1.30.41.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº 62/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.661/2021. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.662/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.909,42 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº 63/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.662/2021. - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.663/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº 64/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.663/2021. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464- 1003 - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.667/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 25.380,60 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. - Leitura do Parecer nº 65/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.667/2021. Leitura das correspondências recebidas. PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 2ª PARTE ORDEM DO DIA - Discussão e votação única do Parecer nº 55/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.641/2021. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.641/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.246,26 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. - Discussão e votação única do Parecer nº 56/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.653/2021. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.653/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 78.751,21 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Discussão e votação única do Parecer nº 57/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.656/2021. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.656/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.852,65 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464- 1003 Discussão e votação única do Parecer nº 58/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.657/2021. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.657/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 91.671,31 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Discussão e votação única do Parecer nº 59/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.658/2021. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.658/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 218.619,38 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. - Discussão e votação única do Parecer nº 60/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.659/2021 - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.659/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 126.277,89 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. - Discussão e votação única do Parecer nº 61/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.660/2021. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.660/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.581,98 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. - Discussão e votação única do Parecer nº 62/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.661/2021. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.661/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.062,67 e incorporação do elemento de despesas 3.1.30.41.00 e dá outras providências”. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464- 1003 - Discussão e votação única do Parecer nº 63/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.662/2021. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.662/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.909,42 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. - Discussão e votação única do Parecer nº 64/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.663/2021. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.663/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. - Discussão e votação única do Parecer nº 65/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.667/2021. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.667/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 25.380,60 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vale do Paraíso/RO, 26 de Março de 2021.