sessao nº 8

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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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 ATA Nº 08/2021/ORDINÁRIA
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães 
dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, 
Humberto Silva Nascimento, Terezinha Simone da Silva, sobre a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a oitava sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte 
e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, 
em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei n ° 1.674/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.600,00 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei n ° 1.675/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.594,60 e incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei n ° 1.676/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 13.938,30 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei n ° 1.677/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei n ° 1.678/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 111.729,74 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Leitura para 
conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.679/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.027,64 
e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. Leitura 
para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.680/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
30.436,22 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.681/2021 que “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor 
de R$ 180,000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n ° 
1.664/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27 e incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 66/2021 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.664/2021. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.665/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 18.201,29 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
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de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Parecer nº 67/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.665/2021. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.666/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.284,86 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 68/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.666/2021. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.668/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
19.826,95 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 69/2021
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.668/2021. Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.669/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 118.975,43 e incorporação 
dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.91.13.00 e dá outras 
providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 70/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.669/2021. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.671/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
126.618,83 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.52.00 e 4.4.90.52.00 e dá
outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo 
já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura 
do Parecer nº 71/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.671/2021. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.672/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
1.684,24 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 72/2021
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.672/2021.Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.673/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 81.957,99 e incorporação 
dos elementos de despesas 3.3.90.39.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O 
secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 73/2021 
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.673/2021. Não tendo 
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mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. 
Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos no uso da palavra cumprimenta senhores 
vereadores, fala sobre a doença terrível que está no mundo, e que tem muitas pessoas em 
festinha, brincando. Frisa que a Srª Prefeita precisa ajudar os funcionários da saúde de linha 
de frente, com vacinas e outras prioridades. Parabeniza o secretário de obras por resolver 
uma situação crítica no cantinho do céu. Parabeniza a Srª Prefeita por adesivar o carro do 
gabinete para usar em proo ao município e não ficar usando atoa. não tendo mais
Vereadores que queira fazer uso da palavra neste momento declara período de ordem do 
dia. Discussão e votação única do Parecer nº 66/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.664/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.664/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27 e incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
67/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.665/2021. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.665/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
18.201,29 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 68/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.666/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
° 1.666/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.284,86 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 69/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.668/2021. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.668/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.826,95 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 70/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.669/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n
° 1.669/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 118.975,43 e incorporação dos elementos 
de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. O 
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presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 71/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.671/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
° 1.671/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 126.618,83 e incorporação dos elementos 
de despesas 3.3.90.52.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 72/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.672/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.672/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.684,24 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 73/2021
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.673/2021 O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.673/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 81.957,99 
e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.39.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Não tendo nenhuma matéria em pauta declara período de explicações 
pessoais. No uso da palavra Vereador Elson das Neves Lima cumprimenta vereadores, 
amigo Rodrigo que se faz presente e funcionários da casa de leis. Agradece seu irmão, e a 
família dele que fez uma ação de alguns alimentos para hospital, tinha ficado internado e viu 
a falta de alimentos no Hospital Municipal, então os Vereadores precisam estar verificando 
os orçamentos do PA, para que no momento correto possa ser feito a aquisição desses 
alimentos. Agradece a presença do secretário de agricultura, tem bastante agricultores para
atender, mas se encontra com poucos equipamentos. Cabe aos vereadores cobrarem os 
Deputados para poder atender todos. Vereador Arildo Sena Galvão no uso da palavra 
cumprimenta colegas vereadores, amigo Rodrigo, e servidores da casa de leis. Fala sobre 
o feriado de páscoa, e agradece a Deus por estar aqui. Agradece a secretária de obras por 
ter atendido o povo do seguimento da linha seiscentos e quinze. Fala que a Srª Prefeita 
deveria estar mais presentes na casa de leis, e os vereadores devem se juntar mais e 
procurar os parlamentares Deputados Federas, Estaduais e Senador. Frisa que está 
esperando a visita do Sr Deputado Federal Lúcio Mosquini e tentando entrar em contato com 
o Sr Senador Confúcio Moura para ver se pode ajudar o município. Vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos no uso da palavra, cumprimenta colegas vereadores, funcionários da 
casa de leis e visitantes. Frisa que estão passando por um momento difícil, muitas pessoas 
passando necessidade no município e no mundo. Em aparte, Vereador Elson das Neves 
Lima fala que juntamente com a Vereadora Simone foram até a secretária social cobrando 
a cesta básica, e precisava da votação da câmara, acredita que a secretária de ação social 
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precisa fazer o mais rápido a aquisição da cesta básica porque tem muita gente precisando.
No uso da palavra, Vereador Humberto Silva Nascimento agradece a Deus pela 
oportunidade, cumprimenta colegas Vereadores e funcionários da casa de leis. Agradece a 
secretária de obras, na semana passada esteve no machadão, chegaram cedo e saíram 
quase a noite recuperando as estradas, fazendo um bom trabalho. No uso da palavra, 
vereador Klebe Barros Rosa cumprimenta a todos, agradece a Deus pela oportunidade e 
servidores da casa de leis. Fala que esteve em Ji- Paraná com a Vereadora Simone e a Srª 
Prefeita Municipal, a convite do Sr Senador Marcos Rogério, foi uma conversa com muita 
satisfação, já colocou sete milhões de reais no município. Frisa que tem obras com recursos 
do Sr Marcos Rogério que precisam ser inauguradas. Fala que estão aprovando Projetos da 
secretária de obras, e que comecem os trabalhos na cidade que está precisando. Presidente 
Gilson Carlos Luiz no uso da palavra, cumprimenta colegas vereadores, funcionários e 
visitantes da casa de leis. Fala sobre essa difícil situação do Covid, e cita que todos do 
município faz muita coisa e também deixa a desejar. Fala sobre um serviço feito no José 
Dutra, saiu uma conversa, que os vereadores falaram que os maquínarios trabalharam o dia 
inteiro lá, tendo mais coisas a fazer em outros lugares, foi ido atrás da Srª Prefeita pedir 
explicação para ver se realmente os nove Vereadores tinham falado isso, e deve ter bom 
senso de quando falar algo, colocar o nome para não sair falando em nome de todos. Fala 
sobre o machadão, agradece ao Vereador Humberto por ter acompanhado os serviços e 
dando suporte, pois não pode estar presente, com problemas para resolver na câmara. Frisa 
que está a disposição para atender a todos no Gabinete. Não tendo mais vereadores que 
queira fazer uso da palavra o presidente agradece a presença dos colegas vereadores que 
puderam comparecer nesta sessão ordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. E 
para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraíso, 05 de abril de 2021.
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

 
 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 
8ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 05 DE ABRIL DE 2021. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.674/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 5.600,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.675/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 2.594,60 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.676/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 13.938,30 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.677/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 14.001,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.678/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 111.729,74 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 
e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.679/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 2.027,64 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.13.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.680/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 30.436,22 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
 
 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003 
- Leitura para “conhecimento”do Projeto de Lei n ° 1.681/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 180,000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.664/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
168.575,27 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 66/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.664/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.665/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
18.201,29 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 67/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.665/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.666/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.284,86 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 68/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.666/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.668/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.826,95 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 69/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.668/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.669/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
118.975,43 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.1.91.13.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 70/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.669/2021. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.671/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
126.618,83 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.52.00 e 4.4.90.52.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 71/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.671/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.672/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.684,24 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 72/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.672/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.673/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
81.957,99 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.39.00 e 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 73/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.673/2021. 
 Leitura das correspondências recebidas. 
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 66/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.664/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.664/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 168.575,27 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 
e dá outras providências”. 
 
 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003 
- Discussão e votação única do Parecer nº 67/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.665/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.665/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 18.201,29 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 68/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.666/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.666/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 2.284,86 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 69/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.668/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.668/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 19.826,95 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 70/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.669/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.669/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 118.975,43 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 71/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.671/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.671/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 126.618,83 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.52.00 e 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
 
 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003 
- Discussão e votação única do Parecer nº 72/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.672/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.672/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 1.684,24 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 73/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.673/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.673/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 81.957,99 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.39.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 01 de Abril de 2021.