sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 09/2021/ORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães 
dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, 
Humberto Silva Nascimento, Terezinha Simone da Silva, sobre a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a nona sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte 
e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, 
em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Leitura para “conhecimento” do Projeto de 
Lei n ° 1.670/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.400,00 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei n ° 1.682/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 215.300,00 e incorporação dos elementos 
de despesas 3.3.90.39.00, 3.1.90.94.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Leitura 
para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.683/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
16.976,25 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.684/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.033,93 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n ° 1.685/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 49.000,00 
e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.30.00 e dá outras providências”. Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.674/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.600,00 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 74/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.674/2021. Leitura do Projeto de Lei n ° 
1.675/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.594,60 e incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 75/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.675/2021. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.676/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 13.938,30 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Parecer nº 76/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
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ao Projeto de Lei nº 1.676/2021. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.677/2021 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 14.001,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 77/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.677/2021. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.678/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$111.729,74 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo 
já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura 
do Parecer nº 78/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.678/2021. Leitura do Projeto de Lei n ° 1.679/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.027,64 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. 
O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 79/2021
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.679/2021. Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.680/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30.436,22 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 80/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.680/2021. Leitura do Projeto de Lei n ° 
1.681/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 180,000,00 e incorporação dos 
elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 81/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.681/2021. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos. No uso da palavra, Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos 
cumprimenta funcionários da casa de leis, vereadores e público presente. Fala sobre a 
abertura de crédito especial, para todas as secretarias, e a secretaria de saúde com abertura 
de crédito de cento e oitenta mil reais para pagar a gratificação dos funcionários, dos 
hospitais que estão na linha de frente. não tendo mais nenhum Vereador que queira fazer 
uso da palavra neste momento declara período de ordem do dia. Discussão e votação única 
do Parecer nº 74/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.674/2021. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.674/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.600,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 75/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.675/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
° 1.675/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.594,60 e incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei n ° 1.676/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 13.938,30 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 77/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.677/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.677/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 78/2021
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.678/2021. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.678/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
111.729,74 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 79/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.679/2021. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.679/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.027,64 e 
incorporação do elemento de despesas 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 80/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.680/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do - Leitura do Projeto de Lei n ° 
1.680/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30.436,22 e incorporação do elemento de 
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despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 81/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.681/2021. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.681/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor 
de R$ 180,000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matéria em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais. No uso da palavra, Vereador Elson das 
Neves Lima cumprimenta vereadores, agradece a Deus por mais um dia. Parabeniza o 
Presidente pela oração no início da sessão. Agradece ao secretário de obras, por conseguir 
a massa asfáltica de recapeamento, tapa buraco na cidade, agradece a Srª Prefeita, Sr Vice 
Prefeito e os funcionários. Cita, que conversou com a Srª Prefeita para rever a situação, de 
poder dar gratificação aos secretários de obras. Fala sobre a situação com os produtores 
rurais, que mechem com leite, estão em uma batalha com os laticínios, com preço do leite. 
E precisam de suporte da casa de leis. Deixa sua reivindicação, para as meninas da cozinha 
do hospital, que não está recebendo o que tem direito. Cita, que precisa lutar pela reabertura 
do setor quatro com o setor cinco, o projeto foi votado e ainda não foi regularizado. Coloca, 
que esteve juntamente com a Vereadora Terezinha Simone, na casa de acolhimento, e foi 
feita uma reivindicação para um quarto para as cuidadoras descasarem. No uso da palavra, 
Sr Presidente Gilson Carlos Luiz cumprimenta a todos. Fala que foram feitas visitas para 
produtores rurais, e tem sido muito cobrado sobre a prefeitura não tem condições de ter um 
viveiro de café clonal e de cacau, e se colocaram a disposição para ensinar os funcionários 
para dar certo. Cita que o Sr Deputado Laerte Gomes, colocou muitas mudas de café clonal 
no Estado, e deve-se correr atrás com outros parlamentares mudas de café clonal para os 
produtores não viver somente com o leite, que não se sabe qual salário vai ser recebido ao 
final do mês. No uso da palavra, Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta 
vereadores e funcionários da casa de leis. Parabeniza o amigo Rodrigo Frank pela boa ação 
no domingo de páscoa, com as doações de ovo de páscoa. Fala sobre a situação do DR, 
que foi perguntado quando viria recuperar o município, e foi dito que já estava a agenda e 
na seguinte semana já fizeram. Cita, que é uma vergonha Rondônia, ter Deputados que vê 
a situação do produtor rural, que não tenha coragem de ir atrás de melhoria. Coloca, que
acredita que a Srª Prefeita Poliana, resolva o processo do piso salarial dos professores que 
é de grande importância para a educação. No uso da palavra, Vereador Humberto Silva 
Nascimento agradece a Deus pela oportunidade, cumprimenta colegas vereadores, 
visitantes e funcionários da casa de leis. Fala que os produtores rurais eram atendidos com 
a vacina de brucelose no valor de dois e cinquenta, e hoje no quinto mês de mandato a 
secretaria de agricultura continua parada, sendo que o valor cobrado em particular está em 
torno de dez reais cada. Agradece ao Sr Prefeito Alex Testoni pela live de conscientização 
a pandemia, que muitas pessoas estão achando que é brincadeira. No uso da palavra, 
Vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta colegas vereadores, servidores da casa de leis, 
e amigo Rodrigo Frank que se faz presente. Fala que está aqui, para defender todas as 
classes de funcionários, para melhor atender a população de Vale do Paraiso, e a 
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gratificação é de grande importância. Frisa sobre a situação dos laticínios, do Estado de 
Rondônia e a trinta anos é a mesma coisa, sem melhoras para os produtores rurais que 
entregam leite. Em aparte, Vereador Elson das Neves Lima frisa que os donos dos laticínios, 
quando abaixa o valor do leite, todos abaixam ao mesmo nível, e não tem para onde o 
produtor correr. Em aparte, Sr Presidente Gilson Carlos Luiz fala que ouve muita conversa 
e pouca ação dos Deputados em relação aos produtores rurais, e a população deveria ser 
mais unida para trazer melhorias para o município. Vereador Arildo Sena Galvão, em retorno 
a palavra, fala que se o povo se unir, e buscar uma parceria com um laticínio x, já começa 
melhorar em vários aspectos. Frisa aos senhores vereadores, que foi feito dois ofícios, e a 
assessoria do Sr Confúcio Moura entrou em contato, e foi falado da precisão de recursos de 
equipamentos e medicamentos para o hospital municipal de vale do paraíso, e ele disse que 
tem recursos com urgência para ajudar. E feito separadamente, um oficio de recursos para 
ampliar uma sala para o aparelho de raio x, em uma sala adequada. No uso da palavra, 
Vereador Klebe Barros Rosa cumprimenta colegas Vereadores, servidores da casa de leis, 
e agradece a Deus pela oportunidade. Fala sobre os agentes de saúde, que precisa-se estar 
conversando com a Srª Prefeita e com Secretário de planejamento e com o amigo Eidison 
um dos representantes que está junto com a Srª Prefeita, sobre a gratificação dos 
funcionários que estão protegendo o município. Cita, que vai ter uma reunião na escola 
Ivonete Venâncio com a Srª Prefeita e os secretários, para acertar alumas coisas entre o 
legislativo e o executivo. Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra o 
presidente agradece de presença dos colegas vereadores que puderam comparecer nesta 
sessão ordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele 
e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraíso, 12 de abril de 2021.
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 
9ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 12 DE ABRIL DE 2021. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.670/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 8.400,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.682/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 215.300,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.39.00, 
3.1.90.94.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.683/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 16.976,25 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.684/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 2.033,93 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.685/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 49.000,00 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.674/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.600,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 74/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.674/2021. 
 
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1003 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.675/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.594,60 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 75/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.675/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.676/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
13.938,30 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 76/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.676/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.677/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.001,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 77/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.677/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.678/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
111.729,74 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 78/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.678/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.679/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.027,64 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 79/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.679/2021. 
 
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1003 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.680/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
30.436,22 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 80/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.680/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.681/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
180,000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 81/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.681/2021. 
 Leitura das correspondências recebidas. 
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 74/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.674/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.674/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 5.600,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 75/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.675/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.675/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 2.594,60 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003 
- Discussão e votação única do Parecer nº 76/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.676/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.676/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 13.938,30 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 77/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.677/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.677/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 14.001,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 78/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.678/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.678/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 111.729,74 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 
e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 79/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.679/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.679/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 2.027,64 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.13.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 80/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.680/2021. 
- Discussão e primeira votação do - Leitura do Projeto de Lei n ° 1.680/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003 
vigente, no valor de R$ 30.436,22 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e 
dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 81/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.681/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.681/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 180,000,00 e incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 09 de Abril de 2021.