sessao nº 21

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
ATAS EXTRAORDINÁRIAS
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 
ATA Nº 21/2021
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães 
dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, 
Humberto Silva Nascimento, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor Gilson 
Carlos Luiz que declara aberta a vigésima primeira Sessão Legislativa extraordinária de dois 
mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, 
(leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura dos seguintes 
projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.674/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.600,00 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei n ° 1.675/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.594,60 e incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.676/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 13.938,30 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e 
dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.677/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.001,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.678/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 111.729,74 e incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei n ° 1.679/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.027,64 e incorporação do elemento de 
despesas 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.680/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 30.436,22 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e 
dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.681/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 180.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já 
são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da 
leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra neste momento declara período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei n ° 1.674/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.600,00 e incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.675/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.594,60 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.676/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 13.938,30 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
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dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.677/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.678/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 111.729,74 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.679/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.027,64 e incorporação do elemento de 
despesas 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.680/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30.436,22 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.681/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
180,000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O vereador Arildo 
Sena Galvão no uso da palavra cumprimenta vereadores, servidores e público presente, 
agradece a Deus pela oportunidade de participar de mais sessão desta casa de leis, 
agradece a família do senhor Zezé e sua esposa pela recepção que fez em sua casa e todos 
amigos que se fizeram presentes, quanto a situação do leite coloca que se o povo se unir 
em associação ou cooperativa o preço melhora, pagaram 1,20 por litro do produtor 
individual e para os produtores de associações e cooperativa pagaram 1,60, frisa da 
importância da união de todos para lutares por um mesmo objetivo, finalizando se coloca à 
disposição dos produtores para discutir e reivindicar tal situação. O vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos no uso da palavra cumprimenta vereadores, servidores e público 
presente, quanto a situação do leite coloca que já presenciou muitas greves no Estado, que 
os produtores deveriam se unir, unidos conseguiriam um preço mais justo para todo, frisa 
que acha injusto que alguns produtores que entregam muito leite por dia recebe um preço 
melhor dos que entregam pouco leite. O vereador Arildo Em aparte coloca se os produtores 
se unissem em associações ou cooperativas e negociarem com apenas um laticínio o preço 
seria melhor, mais para isso acontecer dependem da união de todos. O vereador Elionaldo 
continuando coloca que isso nunca irá acontecer, pois muitos são individualistas, só pensam 
em si. O presidente senhor Gilson Carlos Luiz em aparte coloca da importância da união, 
que acontece muito a variação de pagamento pelo preço do leite para os que entregam 
muito, muitos aceitam essa situação, alguns produtores conscientes não aceitam pensam 
nos vizinhos, pois o leite é o mesmo, coloca de uma situação que presenciou, onde o 
produtor não aceitou que pagasse mais pelo seu leite. O vereador Elionaldo Continuando 
parabeniza o produtor que pensa nos outros, continuando coloca uma situação que 
aconteceu com o pessoal responsável pela iluminação pública que o pulou um local, não 
sabe o que aconteceu e se resolveram, coloca que a luta para implantar o sistema de água 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 
em nosso município vem a muito tempo, Luiz do Hotel trouxe uma alguma coisa, Charles 
deveria ter continuado e resolvido situação e não resolveu, espera que a prefeita Poliana 
consiga resolver de fez esse sistema de falta de água tratada em nosso município, para 
finalizar coloca que não vai poder participar da reunião que terão na parte da tarde com a 
prefeita e seus secretariados, espera que os vereadores que puderem participar possam 
aproveitar oportunidade de cobrarem e não passar mão na cabeça. O Presidente senhor 
Gilson Carlos para finalizar coloca que gostaria que essa reunião fosse marcada outro dia, 
pois foi marcada em cima da hora, e como muitos colegas já tinham marcado outro 
compromisso e não vai poder participar, como não é ditador não fez nada para que 
mudassem a data desta reunião, espera que os vereadores que puderem participar façam 
as cobranças necessárias. O vereador Arildo em a aparte coloca que infelizmente também 
não vai poder participar, já tinha marcado um outro compromisso. Não tendo mais vereador 
que queira fazer uso da palavra o presidente declara encerra esta sessão. E para constar o 
secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 12 de abril de 2021. 
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
Presidente 1ª Secretário 
 

 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Primeiro Período Legislativo de 2021 
21ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 12 DE ABRIL DE 2021. 
HORAS: 12h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.674/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.600,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.675/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.594,60 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.676/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
13.938,30 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.677/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.001,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.678/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
111.729,74 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.679/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.027,64 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.680/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
30.436,22 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.681/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO 
180,000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.674/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 5.600,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.675/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 2.594,60 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.676/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 13.938,30 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.677/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 14.001,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.678/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 111.729,74 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.679/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 2.027,64 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.13.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.680/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 30.436,22 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.681/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 180,000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 09 de Abril de 2021.