sessao nº 22

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 22 EXTRAORDINÁRIA 
Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, ás onze horas e trinta minutos, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Elionaldo Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das 
Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do 
senhor Gilson Carlos Luiz que, declara aberta a Vigésima Segunda Sessão Legislativa 
Extraordinária de Dois Mil e Vinte e Um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da 
ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata 
em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita a dispensa da leitura dos 
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.670/2021 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
8.400,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.682/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 215.300,00 e incorporação 
dos elementos de despesas 3.3.90.39.00, 3.1.90.94.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.683/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 16.976,25 
e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de 
Lei n ° 1.684/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.033,93 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.685/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Anulação no orçamento vigente, no valor 
de R$ 49.000,00 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.30.00 e dá outras 
providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara período de ordem do dia. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.670/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 8.400,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.682/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 215.300,00 e incorporação dos elementos 
de despesas 3.3.90.39.00, 3.1.90.94.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.683/2021 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 16.976,25 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.684/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.033,93 e incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n ° 1.685/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 49.000,00 e incorporação do 
elemento de despesas 4.4.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não 
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O 
vereador Arildo Sena Galvão faz uso da palavra cumprimentando a todos os presentes e fala 
sobre o oficio enviado para a prefeita que a mesma respondeu referente a solicitação da 
manutenção das ruas e vias urbanas e também nas linhas que tem 03 (três) equipes 
trabalhando tanto na zona rural e como na zona urbana, no decorrer fala ainda sobre as 
votações dos projetos de Lei que e de grande importância para a população de vale do 
paraíso ter conhecimento do que esta sendo feito aqui nesta Casa de Leis, que e dar o 
melhor para o desenvolvimento do Município enfatiza a aprovação do projeto de lei para 
construção do Cras no pátio da prefeitura municipal que e de muita importância para o 
município, fala inda sobre a situação da desvalorização do preço do leite que quase todos os 
produtores já estão fazendo paralisação e que o povo estão se unindo e buscando o melhor 
para os produtores, faz ainda um apelo aos Deputados Federais e Estaduais que ajudassem 
os produtores nesta questão dos laticínios e termina agradecendo a todos. O vereador 
Humberto Silva Nascimento Cumprimenta a todos os presentes e fala sobre a situação que 
se encontra o trecho da linha 202 ate o Distrito de Santa Rosa que vai enviar um oficio para 
o Secretario de Obras e a Prefeita para que seja feito nem que seja um tapa buracos na 
referida linha que se encontra em péssima situação e que conta com a colaboração dos 
demais vereadores para estarem assinando o referido oficio. O vereador presidente Gilson 
Carlos Luis faz uso da tribuna para falar sobre a demora da entrega do resultado do teste da 
COVID-19, que tem que verificar o porquê da demora, fala ainda sobre uma pergunta que 
lhe fizeram sobre o recurso para construção do Cras que e uma Emenda do Governo do 
Estado. Não tendo nada mais a tratar o senhor presidente declara encerrada esta sessão. E 
para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 19 de Abril de 2021. 
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
 Presidente 1ª Secretário 

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Primeiro Período Legislativo de 2021 
22ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 19 DE ABRIL DE 2021. 
HORAS: 11h30min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.670/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
8.400,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.682/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
215.300,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.39.00, 3.1.90.94.00 e 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.683/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
16.976,25 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.684/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.033,93 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Leitura” do Projeto de Lei n ° 1.685/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 49.000,00 e 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.30.00 e dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.670/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 8.400,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.682/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 215.300,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.39.00, 3.1.90.94.00 e 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.683/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 16.976,25 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.684/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 2.033,93 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.685/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
49.000,00 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.30.00 e dá outras providências”. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 16 de Abril de 2021. 
ELSON DAS NEVES LIMA 
1º SECRETÁRIO