sessao nº 11

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 11/2019 
Aos quinze dias do mês de Abril de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno Jose Camata, Eleondas Sebastião 
da Silva, Lourival Pinto de Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de 
Souza, Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira, sob a presidência 
do senhor Silas Xavier de Sousa que declara aberta a décima primeira sessão 
legislativa ordinária de dois mil e dezenove. Primeira Parte. Pequeno 
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
vereador Eleondas Sebastião da Silva solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em votação, 
aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o vereador Eleondas Sebastião da Silva solicita ao presidente e 
demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: 
Nº 1.324/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 459.687,59 e dá 
outras providências”. Nº 1.325/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 1.248,42 e dá outras providências”. 1.326/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 206,43 e dá outras providências”. Nº 1.327/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
no orçamento vigente, no valor de R$ 26.638,66 e dá outras providências”. 
1.328/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 45.792,48 e dá 
outras providências”.1.329/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 430.872,50 e dá outras providências”. Tendo em vista que todos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado, a 
dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a 
serem lidas o presidente, declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento o 
presidente declara período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 1.324/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
459.687,59 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação. Aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.325/2019 que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.248,42 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.326/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 206,43 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.327/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
valor de R$ 26.638,66 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.328/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 45.792,48 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1.329/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 430.872,50 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado. Não tendo 
mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. 
O Vereador Silas Xavier de Souza, no uso da palavra cumprimenta vereadores 
e publico presente, agradece a Deus por mais uma oportunidade de participar 
de mais uma sessão ordinária desta casa de leis, disse que participou da 
conferência municipal de Saúde realizada nos dias onze e doze do corrente 
mês e ano, coloca que foi muito proveitosa a referida conferência, onde 
puderam aprender muito com os palestrantes que lá tiveram, onde também 
tiveram oportunidade de discutir o que é melhor para o município em relação a 
saúde e fez algumas cobranças como vereador que vê como importantes para 
que a saúde do município melhore tanto para o momento quanto para o futuro, 
frisa que surge muitos comentários por parte de alguns vereadores que não 
são atendidos em suas reivindicações por parte do executivo afirmando que é 
realmente verdade, porque é prova disso, porque vem pedindo melhorias em 
alguns setores da administração e não está sendo atendido, tem certeza que 
outros colegas também não estão sendo atendidos em suas solicitações, 
coloca que o executivo quando toma posse bem como vereadores, fazem um 
juramento de cumprir com a lei orgânica e a constituição federal que é da 
assistência básica aos seus munícipes, principalmente na saúde que se refere 
a ter médico vinte e quatro horas, remédios, atendimento laboratorial de 
qualidade que tem quer ser feito pela gestão publica, quando vereador cobra 
do executivo ações neste sentido e não são atendidos o prefeito está sendo 
omisso e poderá responder uma ação civil publica e pela primeira vez entraram 
com um mandato de segurança para que o prefeito cumpra com seu dever, 
principalmente em responder os ofícios dos vereadores e cumprir com a 
constituinte, porque os vereadores são representantes do povo, observam o 
que realmente esta acontecendo e trás os pontos negativos para que o prefeito 
possa solucionar, sabe que tem algumas coisas que não pode resolver de 
imediato, mas explica porque não pode resolver. Frisa que tem feito oficio, 
reitera e não se obtém nem resposta, por isso o motivo de terem entrado com 
ação civil publica, como no caso da educação onde tem locais que não estão 
buscando os alunos para levarem a escola, já fizeram denuncia a defensoria 
publica e fórum com relação a esta situação, se não resolverem de imediato o 
município irá responder uma ação civil publica porque esta deixando de cumprir 
com suas obrigações porque todos tem direito a educação e a saúde. O 
vereador Eleondas Sebastião da Silva em aparte coloca que tem vereador indo 
nos locais onde não estão buscando os alunos e dizendo que são os 
vereadores estão impedindo que façam esse transporte, usando de mentiras, 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
porque tem documentos nesta casa onde estão pedindo que o prefeito coloque 
de imediato ônibus para transportar aqueles alunos. O vereador Silas 
continuando frisa que o povo e a justiça quer saber se tem documentos com as 
cobranças e que fez um oficio pediu que todos vereadores assinassem pedindo 
a defensoria publica que fizesse uma audiência publica aqui nesta casa leis 
para resolver as questões da saúde e da educação e que tem vereador que 
fugiu para não assinar e ainda alguns vão nesses locais e dizem que os 
vereadores de oposição são contra o prefeito e tem provas documentais que 
são a favor que o prefeito faça de imediato o transporte daqueles alunos. O 
vereador Antônio Teixeira de Sena em aparte coloca que esteve naquele local 
e alguns moradores disseram que se não arrumar a estrada, mesmo colocando 
ônibus não mandarão seus filhos e que o prefeito ficou de ir verificar a situação 
para tentar resolver essa situação e devem explicar de forma correta para o 
povo o que está acontecendo, que não são alunos do município de Vale do 
Paraíso, e sim da fazendo Triângulo pertence a linha duzentos e três município 
de Ouro Preto, e que estão arrumando o micro ônibus colocando tração nele e 
se o promotor autorizar irá começar a transportar aqueles alunos no próximo 
dia primeiro. O vereador Silas continuando disse que concorda em pedir 
autorização para fazer aquele transporte, mas estão falando em transportar 
aqueles alunos que estão matriculados no município que tem obrigação de 
buscá-los e não falaram nada sobre as estradas. O vereador Hélio Batista de 
Oliveira em aparte coloca que estão falando da legalidade do ônibus e não da 
situação da estrada. O vereador Eleondas em aparte coloca que a legalidade 
existe, que se alguém da educação tivesse ido lá e pedido essa autorização já 
tinham ela em mãos, porque na gestão passada o promotor autorizou que 
ônibus de Ouro Preto entrasse na linha duzentos e dois para pegar alunos do 
nosso município sendo que tinha transporte oferecido pelo município, frisando 
mais uma vez que se tivessem pedido essa autorização com certeza teria ela 
em mãos. O vereador Silas Continuando fala ao vereador Antônio Teixeira que 
aquele oficio que encaminhou ao ministério publico do qual o mesmo se negou 
a assinar era para discutir todos os assuntos referente a saúde e educação que 
abrangeria muitos outros e com certeza sairiam com muitas soluções para o 
município cumprir com suas obrigações e que a partir da hora que não 
cumprisse com o que seria colocado em ata o município iria responder com 
ação civil publica por descumprimento da lei, e que o ministério publico já 
notificou o município ordenando que coloque o ônibus para transportar aquelas 
crianças como também as do setor, para finalizar coloca que o povo não quer 
mais mi mi mi e sim ação concreta do executivo como também do legislativo e 
que continua a situação do antiga biblioteca simplesmente cataram os vidros 
do chão. O vereador Hélio Batista coloca que não fugiu para não assinar o 
oficio do qual pedia audiência publica, simplesmente achou que não era o 
momento. O vereador Silas continuando coloca que entende que fugiu, porque 
estava nesta casa quando pediu para que todos assinassem e saíram sem 
falar nada, e que em seu entendimento fugiu para não assinar. E em seguida 
declara encerrada esta sessão. E para constaro secretário da mesa solicitou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta sessão. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Vale do Paraíso, 15 de abril de 2019 
Silas Xavier de Sousa Adenilson Cabral de 
Souza 
 Presidente 2º Secretário