sessao 13 — Vale do Paraíso (RO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	13
Date	2021-05-10
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
ATAS ORDINÁRIAS
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 
ATA Nº 13/2021 
Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, ás dez horas, reuniram-se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães dos Santos, 
Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva 
Nascimento, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que 
declara aberta a décima terceira sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e um. Primeira 
parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente 
concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
secretário faz a leitura para conhecimento dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 
1.692/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 218.619,38 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei do Legislativo n ° 25/2021 que “Dispõe 
sobre a denominação da Praça Portal “SARGENTO ELIZEU HENRIQUE DOS SANTOS”. Após 
a leitura o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: 
Projeto de Lei n ° 1.691/2021 que “Altera o art. 1º da Lei nº 1.524 de 17 de fevereiro de 2021 e 
dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.689/2021 que “Altera natureza de cargo 
comissionado e função de confiança constantes no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 
2017 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.689/2021 que “Altera natureza de cargo 
comissionado e função de confiança constantes no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 
2017 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.688/2021 que “Dispõe sobre o Parcelamento 
Especial e Redução de Multas e Juros de mora Incidentes sobre Débitos de Qualquer Natureza 
devido a Fazenda de Vale do Paraíso/RO na forma e condições que especifica”. Tendo em vista 
que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente concede a dispensa da leitura 
dos referidos projetos de lei: Dando continuidade o secretário faz a leitura dos seguintes 
pareceres: Parecer nº 11/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.691/2021.Parecer nº 10/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.689/2021.Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Elionaldo Guimarães dos Santos no uso da 
palavra cumprimenta vereadores, servidores e público presente, coloca que estar surpreso que 
semana passada pediram retirada de um projeto de lei e nesta sessão colocaram para votação, 
frisa que muito importante essa decisão, parabeniza o vereador Humberto pela autoria do 
projeto de lei em homenagear o Ex Sargento Elizel pede que se possível fosse colocado o 
nome de todos vereadores na autoria do mesmo. O vereador Humberto em aparte coloca que 
todos podem assinar no projeto até porque todos irão ter que dar o seu voto para dar 
continuidade ao mesmo. O vereador Elionaldo continuando agradece ao vereador pelo 
reconhecimento. O vereador Arildo Sena Galvão no uso da palavra cumprimenta vereadores, 
servidores e público presente agradece a Deus pela oportunidade de participar de mais uma 
sessão desta casa de leis, acha justa homenagem ao ex Sargento Elisel podem contar com seu 
apoio, agradece ao secretário de obras pelo serviço que vem prestando ao município e 
atendendo as necessidades mais urgentes de nossa população, quanto suas cobranças para o 
funcionamento de farmácias nos finais de semana, frisa que segundo o vice prefeito que estão 
conversando com os proprietários para chegarem a um entendimento, coloca que estava 
querendo ir a Porto Velho atrás de recursos, mas devido a pandemiairá deixar para ir quando 
amenizar a situação. Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra neste 
momento, o presidente declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer 
nº 11/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.691/2021. O 
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presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.691/2021 que “Altera o art. 1º 
da Lei nº 1.524 de 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação única do Parecer nº 10/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 1.689/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.689/2021 que “Altera natureza de cargo comissionado e função de confiança constantes no 
anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá outras providências”. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.688/2021 que “Dispõe sobre o 
Parcelamento Especial e Redução de Multas e Juros de mora Incidentes sobre Débitos de 
Qualquer Natureza devido a Fazenda de Vale do Paraíso/RO na forma e condições que 
especifica”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais. O vereador Klebe Barros Rosa no uso da palavra cumprimenta 
vereadores, servidores, público presente, todos que estão acompanhando pelo fecebook, coloca 
que será realizado uma reunião com os ciclistas de nossa cidade, pois muitos estão fazendo 
suas pedaladas sem os itens de segurança necessário e sem conhecimento, frisa da 
importância desta reunião para que possam evitar futuros transtornos para motoristas e 
ciclistas, agradece ao secretário de obras e todos servidores da referida secretaria que vem 
prestando grande serviço a nossa população, coloca também que esteve no hospital municipal e 
infelizmente constatou que os caso de convid estão aumentando em nosso município, para 
finalizar coloca que todos precisam se conscientizar da real situação para evitar que essa 
doença continue crescendo. O vereador Elson das Neves Lima no uso da palavra cumprimenta 
vereadores, servidores e público presente, agradece a Deus pela oportunidade de participar de 
mais uma sessão desta casa de leis, pede a Deus a recuperação da saúde das servidoras 
desta casa de leis Eliane e Elisângela que se encontram com o Covid, agradece pela 
recuperação do servidor Maicon, coloca que este ano foi o primeiro dia das mães sem a sua, do 
qual perdeu recentemente para o covid, tem fé e acredita que ela estar no local onde Deus 
preparou para ela, parabeniza todas as mães que lutam diariamente para o bem de suas 
famílias, dando continuidade coloca que depois de muitas manifestações e cobranças o setor 
quatro e cinco foram ligados e precisam cobrar iluminação pública na avenida que foi aberta 
para a ligação dos referidos setores, agradece ao secretário de obras por ter resolvido um 
problema em ruas do setor conhecido como cantinho do céu, do qual não mediram esforços 
para resolver a situação ocorrida com as fortes chuvas, trabalharam até as vinte horas para 
resolver a situação, pede apoio de todos vereadores para que possam cobrar melhorias de 
salário e condições de trabalho, coloca também esteve visando várias linhas da região 
especificamente a linha duzentos e dois, agradece ao vereador Adenilson Cabral pela recepção 
e almoço, coloca também que ficou sabendo que estar faltando remédios na farmácia do 
hospital, coloca que as empresas não estão tendo condições de atender a grande demanda no 
momento devido ao acréscimo da pandemia, todos precisam se conscientizar da situação e a 
prefeita precisa tomar algumas medidas para tentar evitar que essa pandemia continue 
crescendo em nosso município, frisa da importância do projeto de lei que dar descontos de juros 
e multas nos ISS e IPTUs, mas que precisam fazer uma boa divulgação para todos os 
munícipes fiquem sabendo para que possam planejar o pagamento. O vereador Elioanldo em 
aparte coloca que esteve no setor de arrecadação e falaram que não irão entregar os IPTUs nas 
residências, moradores que precisam ir pegar para pagar, frisa que não concorda que tem 
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servidor suficiente para entregá-los nas residências. O vereador Elson para finalizar coloca mais 
uma vez da importância da divulgação para que as pessoas aproveite e pague com cem por de 
desconto de juros e multa. O vereador Terezinha Simone da Silva no uso da palavra 
cumprimenta vereadores, servidores e público presente, frisa de sua alegria e gratidão a Deus 
por ter completado mais um ano de vida no último final de semana, agradece familiares, amigos 
e amigas que a parabenizaram nesta data tão especial, parabeniza também todas as mães pelo 
seus dia em nome de sua mãe, e todas as mulheres que admira e outras que são como se 
fossem sua mãe, deixa suas homenagens a elas: Delza, Dona Hercília, Dona Elsa da farmácia, 
dona Irene da Associação Unidos pela vida, para finalizar parabeniza todos servidores da saúde 
que vem prestando um bom serviço a nossa população, parabeniza em especial aos 
enfermeiros pela semana desses profissionais. O vereador Arildo Sena Galvão no uso da 
palavra cumprimenta vereadores, servidores e público presente disseram que sempre estar 
acompanhando os trabalhos no município de todas as secretarias, frisa que esteve no setor de 
convênio da prefeitura e passaram para sua pessoa que tem treze convênios que não foram 
prestado contas, e a prefeita colocou que precisa arrumar um servidor de confiarão para tal 
função e agilizar a situação, para que os trabalhos no município não pare e nem seja 
prejudicado como pode ser o início do patrolamento da vicinais do município, pois precisam 
prestar constas do FITHA para que novo convenio seja liberado. Quanto ao projeto que pediram 
retirada na semana passada, coloca que verificou que o mesmo não geraria nenhum gasto extra 
para o município. O vereador Humberto em aparte coloca que a prefeita não falou nada sobre 
esse projeto de lei, solicitou a retirada porque tinha conversas que seria só para trazer pessoas 
de outros municípios, frisa que não concorda, pois tem muitas pessoas que podem trabalhar em 
nosso município. O vereador Arildo continuando não acarretava gasto para o município não tinha 
necessidade de retirar, coloca que segundo informações do secretário de educação no ano 
passado foi gasto mais de cem mil reais na manutenção dos ônibus do transporte escolar do 
qual nem transportou alunos devido a pandemia, que segundo o secretário estão em péssimas 
condições de uso. O vereador Elionaldo em aparte coloca que os ônibus na gestão passada 
estavam carregando combustível para secretaria de obras. O vereador Arildo continuando frisa 
que precisam acompanhar de perto a situação para que essas coisas não voltem acontecer, que 
estar sempre a disposição para que juntos possam acompanhar e verificar todas as situações, 
para finalizar parabeniza todas as mães pelo seu dia. O vereador Elionaldo Guimarães dos 
Santos no uso da palavra cumprimenta vereadores, servidores e público presente em especial o 
senhor Francinaldo assessor do deputado Chiquinho da Emater, cobra visita parlamentar bem 
como recursos para o município, coloca que irá porto velho e vai procurar nobre deputado para 
pedir recursos para o município, coloca que é muito triste a situação do crescimento da 
pandemia em nosso país, infelizmente a população não estão contribuindo para amenizar a 
situação, frisa da situação das pessoas que estão positivadas como caso do vereador Adenilson 
que esteve no hospital para pegar medicamentos e não pegou com muitos porque a farmácia só 
funciona até ao meio dia, precisam cobrar da secretária de saúde e prefeita para que funcione 
o dia todo para atender a nossa população. A vereadora Simone em aparte coloca que a 
situação da farmácia não estar funcionário porque uma servidora deste setor pediu afastamento. 
O vereador Elionaldo continuando disse precisam resolver essa situação, quanto a situação de 
convênios que não foram prestados contas é preocupante, acredita que irão muitos problemas 
para prestarem contas de várias obras que fizeram no município, como do parque de exposição 
sabe que a empresa deixou muito a desejar, parabeniza ao vereador Humberto pela iniciativa de 
homenagear o Ex Sargento Elisel que morreu vítima do covid, lamenta que a gestão passada 
não fizeram nenhum homenagem ao servidor Mateus Rodrigues da Silva que faleceu no 
prédio da antiga prefeitura, era uma pessoa e um servidor exemplar pede que analisem e 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
ATAS ORDINÁRIAS
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possam homenagear em obras futuras, dando continuidade coloca que o município precisa 
contratar um fisioterapeuta pois tem muitas pessoas no município que precisam desse 
profissional e não tem condições de pagar particular precisam cobrar a prefeita para que possa 
contratar o mais rápido possível um profissional. O vereador Elson em aparte coloca que 
acredita que será contratado com o processo celetista que foi realizado como de outros 
servidores que estão em falta. O presidente senhor Gilson Carlos Luiz no uso da palavra 
cumprimenta vereadores, servidores e público presente coloca que na próxima sessão cada 
vereador irá usar somente os seus cinco minutos, quanto ao processo de novas contratações, 
espera que contratam servidores de maior necessidade para o município, agradece ao 
secretário de obras pelos serviços realizados na linha 199, tapa buraco na linha 614, coloca que 
a prefeita precisa ter mais diálogo com essa casa, pois explica uma coisa pra uns e outra pra 
outros, que todos vereadores devem irem sempre juntos cobrar ou saber algum esclarecimento 
e não irem individual ou em duplas como estão fazendo, para que não gere conversas adversas. 
O vereador Arildo em aparte coloca que é um vereador de cobranças, sempre quando tem 
dúvidas procurar a prefeita ou seus secretários para saber o que quer, faz isso toda semana, 
coloca que já estamos no mês de Maio mês que deveria começar o patrolamento das linhas do 
município, não sabe se irão conseguir fazer esse ano, porque o ex prefeito não prestou contas 
do FITHA em 3 (três) anos e que segunda a prefeita não consegue novo convenio sem prestar 
contas dos anteriores. O presidente continuando no uso da palavra disse que a prefeita precisa 
ter mais diálogo com essa casa, não pode ser da forma e do jeito que ela quer sem dar 
explicações, sabe que a mesma precisa irar o pé do chão, não estar nesta casa para defender 
ninguém, mas se não prestaram contas do FITHA de três anos, agora precisam é resolver esta 
situação o mais rápido possível para conseguir o FITHA deste ano e patrolar as estradas do 
município. O vereador Humberto em aparte coloca que dezessete municípios do Estado foram 
cadastrados no projeto Titula Brasil e o Vale do Paraíso até agora não o cadastraram, já cobrou 
e nenhuma resposta foi dada, não estar vendo interesse de procurar ajudar os produtores do 
nosso município. Para finalizar o presidente senhor Gilson coloca que sabe das dificuldades que 
está passando o município, mas precisam agilizar para que os recursos do município não acabe, 
frisa que ficou sabendo que a prefeita já estar falando até pedir empréstimo, frisa que a mesma 
precisa de contratar pessoas de Confiança e conhecimento para correr atrás de recursos para 
o município, devem procurar estar juntos para ajudá-la. Não tendo mais vereadores que queiram 
fazer uso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e 
pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 10 de maio de 2021 
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
Presidente 1ª Secretário
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sessao nº 13

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