sessao nº 23

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 ATA Nº 23/2021/EXTRAORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, ás onze horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor Humberto Silva Nascimento
que declara aberta a vigésima terceira sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte 
e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade o secretário solicita a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei n° 1.693/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 180.000,00 e 
incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00, 
3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.Leitura do Projeto de 
Lei n ° 1.694/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Superávit Financeiro e Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.178,29 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Leitura do 
Projeto de Lei n ° 1.695/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 89.64 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
1.692/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 218.619,38 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei do Legislativo n ° 25/2021 que 
“Dispõe sobre a denominação da Praça Portal “SARGENTO ELIZEU HENRIQUE DOS 
SANTOS. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o 
presidente concede a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Dando continuidade 
o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 90/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.693/2021. Parecer nº 91/2021
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.694/2021. Parecer nº 92/2021
das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.695/2021. Não tendo mais 
matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Não
tendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o senhor presidente declara Segunda 
parte. Ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 90/2021 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.693/2021. O presidente coloca
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei n° 1.693/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
180.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.1.90.16.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O 
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presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 91/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.694/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
° 1.694/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit 
Financeiro e Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.178,29 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 92/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.695/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.695/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 89.64 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
n ° 1.692/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 218.619,38 e incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
do Legislativo n ° 25/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Praça Portal “SARGENTO 
ELIZEU HENRIQUE DOS SANTOS”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais. O vereador Elson das Neves Lima no uso da 
palavra e primeiramente agradece a Deus por mais essa oportunidade, cumprimenta a 
todos que se fazem presente e fala da importância da sessão Extraordinária que é para 
votação e aprovação de abertura de créditos adicional para poder trabalhar para o 
município, e o orçamento e devolução de dinheiro do fita para poder ganhar tempo,
votando também com o dinheiro do Covid. Sendo votado hoje, em torno de cento e oitenta 
mil reais a ser autorizado. Vereador Humberto Silva Nascimento ao uso da palavra, 
primeiramente agradece a Deus pela oportunidade, cumprimenta aos funcionários da casa 
de leis, Parabeniza também o pessoal do CRÁS juntamente com concelho tutelar alertando 
sob o abuso sexual para menores. Cita o projeto da praça, que todos os Vereadores 
acompanharam e foi feitas a primeira e segunda votação e só depende da Prefeita 
solucionar a lei. Vereador Klebe Barros Rosa frisa que estão fazendo suas partes para 
defender o município , parabeniza a todos Vereadores que compareceram a mais essa 
sessão. Não tendo mais vereadores que queira fazer o uso da palavra o Presidente 
agradece a presença de todos vereadores que puderam comparecer nesta sessão 
extraordinária e a declara encerrada. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
desta casa de leis.
Vale do Paraíso, 18 de maio de 2021.
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Humberto Silva Nascimento Elson das Neves Lima
Vice Presidente 1ª Secretário

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Primeiro Período Legislativo de 2021 
23ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 18 DE MAIO DE 2021. 
HORAS: 11h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei n° 1.693/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
180.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.1.90.16.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 90/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.693/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.694/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro e Anulação no orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.178,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Parecer nº 91/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicose de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.694/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.695/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
89.64 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 92/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.695/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.692/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 218.619,38 e 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n ° 25/2021 que “Dispõe sobre a denominação 
da Praça Portal “SARGENTO ELIZEU HENRIQUE DOS SANTOS
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
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- Discussão e votação única do Parecer nº 90/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.693/2021.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.693/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 180.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”.
- Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 91/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.694/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.694/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro e Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.178,29 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única Leitura do Parecer nº 92/2021 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.695/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.695/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 89.64 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.692/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Anulação no orçamento vigente, no valor 
de R$ 218.619,38 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo n ° 25/2021 que “Dispõe 
sobre a denominação da Praça Portal “SARGENTO ELIZEU HENRIQUE DOS 
SANTOS”. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 17de Maiode 2021.