sessao nº 24

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
ATAS EXTRAORDINÁRIAS
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone (069) 3464-1003 
ATA Nº 24/2021
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor Humberto Silva Nascimento 
que declara aberta a vigésima quarta sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e 
um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário solicita a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei:Projeto 
de Lei n° 1.693/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 180.000,00 e incorporação 
dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00, 3.1.90.94.00, 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.694/2021 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro e Anulação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.178,29 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.695/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 89.64 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o 
presidente concede a dispensa dos referidos projetos de lei: Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra neste momento declara período de ordem do dia. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.693/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor 
de R$ 180.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.1.90.16.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.694/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro e Anulação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 1.178,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.695/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 89.64 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações 
pessoais, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o presidente declara 
encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 18 de maio de 2021. 
Humberto Silva Nascimento Elson das Neves Lima 
Vice Presidente 1ª Secretário 
 

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO 
Primeiro Período Legislativo de 2021 
24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 18 DE MAIO DE 2021. 
HORAS: 12h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei n° 1.693/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
180.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.1.90.16.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.694/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro e Anulação no orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.178,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.695/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 89.64 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.693/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 180.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.694/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro e Anulação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.178,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.695/2021 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 89.64 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 17 de Maio de 2021.