sessao nº 18

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 18/2021/ORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento, Terezinha Simone da Silva sob a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a décima oitava sessão Legislativa ordinária de dois 
mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão anterior, 
(leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2021 que “Dispõe sobre 
a criação e regulamentação do cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância 
(CBO 7823-20) e dá outras providências”. O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 
27/2021 que “Dispõe sobre a cessão, licença e afastamento de Servidores Públicos 
Municipais concursados sob o regime celetista”. O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 
28/2021 que “Autoriza a Baixa de Bens móveis inservíveis pertencentes ao Poder 
Legislativo do Município de Vale do Paraíso-RO”. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 1696/2021 que “Altera o 
dispositivo no §4º do art. 56 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, que Dispõe sobre 
o Plano de carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da rede 
Pública Municipal de Vale do Paraíso-RO e dá outras providências”. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 14/2021 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.696/2021. Leitura do Projeto de 
Lei nº 1697/2021 que “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit 
atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO –IPMVP, conforme 
diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas 
alterações”. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 13/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.697/2021. Leitura do Parecer nº 06/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.697/2021. Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que 
queira fazer uso da palavra neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão 
e votação única do Parecer nº 14/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.696/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1696/2021 que 
“Altera o dispositivo no § 4º do art. 56 da Lei nº 676, de 23 de dezembro de 2009, que 
Dispõe sobre o Plano de carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação 
Básica da rede Pública Municipal de Vale do Paraíso-RO e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Discussão e 
 
 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
votação única do Parecer nº 13/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.697/2021. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação. Discussão e votação única do Parecer nº 06/2021 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.697/2021. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 1697/2021 que “Institui o Plano de Amortização para equacionamento 
do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO –IPMVP, 
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 
e suas alterações”. O Sr Presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais. O Vereador Elson das Neves Lima cumprimenta os colegas 
vereadores, servidores e público presente, agradece a Deus por mais um dia de vida e de 
trabalho nessa rica oportunidade, fala que foi feito um ofício de requerimento para o tapa 
buraco para linha e o esquinão, e requerimento com o secretário Sr Daniel para fazer 
reparos na rua sete de setembro e até próximo ao campo de futebol Chico de Arráia, 
agradece a presença de todos que se faz presente nesta sessão. O vereador Arildo Sena 
Galvão cumprimenta os colegas vereadores presente nesta sessão, servidores e público 
presente, ressalta sobre a visita ao município de Vale do Anari e Machadinho juntamente 
com deputado federal Lúcio Mosquine, sobre a produção de calcário, fala também em breve 
a entrega do maquinário para município de Vale do Paraíso. Ressalta que se no município 
de Vale do Paraíso tivesse caminhão bitrem e tivesse projeto de produção de calcário seria 
muito bom. Gera emprego o município ganha com isso. O Vereador Klebe Humberto Silva 
Nascimento cumprimenta os senhores Vereadores servidores e público presente inicia 
falando do projeto nº 26 que os colegas Vereadores assine, por que esse projeto será de 
grande importância, e agradece ao secretário de obras e tua equipe pelos reparos na ponte
feito no distrito de Santa Rosa. Relembra o Sr Presidente, que precisa frisar sobre a galeria 
que precisa sair do papel e virar realidade para o distrito de Santa Rosa. O Vereador 
Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta os colegas vereadores servidores e público 
presente e ressalta sobre as estradas que até o momento não fez os reparos e são 
inúmeros os pedidos de moradores de linha que liga e manda vídeos cobrando, tem 
serviços que Ex Prefeitos não fez, e a Srª Prefeita está fazendo. Tem muitos problemas 
para a Srª Prefeita fazer de gestão anteriores. O Sr Presidente no uso da palavra responde
sobre o DER, que esteve com Vice Prefeito o Sr Adriano Rocha e relatou que chegou 
atrasado, o Finca vai demorar aí uns quarenta dias. Falaram que vão começar os reparos 
na seiscentos e doze iria começar essa semana, mas não vai. Em aparte, o Vereador Arildo 
Sena Galvão fala que iria se iniciar lá pelo distrito de Santa Rosa. Em aparte o Sr Presidente 
fala que até momento não se iniciou os trabalhos, e que estão aqui para fiscalizar e cobrar, 
mas é o executivo que faz e executa. Em parte, o Vereador Elson das Neves Lima, fala que 
tem que ser unidos e trabalhar em proo da população. Corre atrás de recursos para 
melhorias do município, a parte o senhor presidente volta a falar sobre a ponte do distrito 
de Santa Rosa, que faça aquela ponte, não aconteceu ainda, não foi por falta de cobrança 
dos vereadores, espera que faça pois estão de olho e cobrando. Não tendo mais 
vereadores que queiram fazer uso da palavra declara encerra esta sessão. E para constar 
o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
 
 
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Vale do Paraíso, 14 de junho de 2021.
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1ª Secretário

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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO 
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1003 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 
18ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 14 DE JUNHO DE 2021. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2021 que “Dispõe 
sobre a criação e regulamentação do cargo de provimento efetivo de Condutor de 
Ambulância (CBO 7823-20) e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2021 que “Dispõe 
sobre a cessão, licença e afastamento de Servidores Públicos Municipais concursados 
sob o regime celetista”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2021 que “Autoriza a 
Baixa de Bens móveis inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo do Município de 
Vale do Paraíso-RO”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1696/2021 que “Altera o dispositivo no §4º do art. 56 da Lei 
nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano de carreira, Cargos e 
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da rede Pública Municipal de Vale 
do Paraíso-RO e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 14/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.696/2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1697/2021 que “Institui o Plano de Amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do 
Paraíso/RO –IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, 
Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações”. 
- Leitura do Parecer nº 13/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.697/2021. 
- Leitura do Parecer nº 06/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.697/2021 
 Leitura das correspondências recebidas. 
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
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1003 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 14/2021 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.696/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1696/2021 que “Altera o dispositivo no 
§4º do art. 56 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano de 
carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da rede Pública 
Municipal de Vale do Paraíso-RO e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 13/2021 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.697/2021. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 06/2021 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.697/2021 
 - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1697/2021 que “Institui o Plano de 
Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência 
Municipal de Vale do Paraíso/RO –IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela 
Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações”. 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 11 de Junhode 2021.