sessao nº 25

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 25/2021/EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, ás doze horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros 
Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento sob 
a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a vigésima quinta sessão 
Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. 
Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a 
dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário 
faz a leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 1.703/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 650.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.1.90.48.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 3.1.90.16.00 e 
3.1.90.13.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.704/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
380.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá 
outras providências”.Parecer nº 93/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.698/2021. Em seguida o secretário solicita ao presidente a dispensa 
da leitura do Projeto de Lei nº 1.698/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
280.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 
3.1.91.13.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que o mesmo já é de conhecimento 
desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura do referido 
projeto de lei. Não tendo mais matéria a ser lida o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o 
presidente declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 
93/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.698/2021. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.698/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 280.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matéria em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais. Vereador Elson das Neves Lima em 
aparte, fala que tem interesse que o município vá a frente, e dito que as extraordinárias é 
de muita importância para os funcionários públicos. Não tendo mais vereador que queira 
fazer o uso da palavra o Presidente agradece a presença de todos vereadores que 
puderam comparecer nesta sessão extraordinária, em seguida declara encerrada esta 
sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada vai assinada por ele e pelo Presidente desta casa de leis.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Vale do Paraíso, 24 de junho de 2021.
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
 Presidente 1ª Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
Primeiro Período Legislativo de 2021 
25ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 24 DE JUNHO DE 2021. 
HORAS: 12h00min 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n° 1.703/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 650.000,00 e incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.48.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 
3.1.90.16.00 e 3.1.90.13.00e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento”do Projeto de Lei n ° 1.704/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional especial por Anulação no orçamento vigente, no valor 
de R$ 380.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.698/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 
280.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 
3.1.91.13.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 93/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1.698/2021. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 93/2021 das Comissões Permanentes em Conjunto 
de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.698/2021. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.698/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 280.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,23 de Junho de 2021. 
 GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente