sessao nº 29

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 29/2021/EXTRAORDINÁRIA 
Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, ás nove horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros 
Rosa, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento sob a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a vigésima nona Sessão Legislativa extraordinária 
de dois mil e vinte e um. Primeira parte pequena expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da 
ata da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Em seguida o secretario faz a leitura para conhecimento do Projeto 
de Lei n° 1.708/2021 que “Dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de 
Manejo de Residenciais e não Residenciais (TSMR) e dá outras providências”.Projeto de 
Lei n° 1.709/2021 que “Altera metas constantes no anexo I da 729 de 29 de junho de 
2015 e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 1.708/2021 que “Dispõe sobre o 
disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Residenciais e não Residenciais 
(TSMR) e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 1.710/2021 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 116.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.6.90.71.01 
e dá outras providências”. Parecer Prévio PPL-TC 00013/21 referente a Prestação de 
Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, exercício financeiro de 2019.Não tendo mais 
matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Não 
tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento, declara período 
de ordem do dia. Não tendo nenhuma matéria em pauta para votação, declara período de 
explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra o 
presidente agradece a presença de todos vereadores que puderam comparecer nesta 
sessão extraordinária, em seguida declara encerrada esta sessão. E para constar o 
secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 20 de Julho de 2021. 
 Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima 
 Presidente 1ª Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
Segundo Período Legislativo de 2021 
29ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DATA: DIA 20 DE JULHO DE 2021. 
HORAS: 09h00min 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n° 1.708/2021que “Dispõe sobre o 
disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Residenciais e não Residenciais 
(TSMR) e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n° 1.709/2021que “Altera metas 
constantes no anexo I da Lei 729 de 29 de Junho de 2015 e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n° 1.710/2021que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 116.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.6.90.71.01 
e dá outras providências”. 
- Leitura para “conhecimento” do Parecer Prévio PPL-TC 00013/21 referente a 
Prestação de Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, exercício financeiro de 
2019. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,19 de Julho de 2021. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente